Apelação / Remessa Necessária 0008068-61.2002.8.18.0140 - TJPI

Apelação / Remessa Necessária 0008068-61.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Petição

10/02/2026, 10:02

Decurso de Prazo

03/02/2026, 11:14

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:01

Publicação

03/12/2025, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:22

Petição

02/12/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, BANCO DO BRASIL SA APELADO: OMEGA SERVICOS GERAIS LTDA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL ADMISSIBILIDADE RECURSAL. FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE. NÃO PAGAMENTO DE PREPARO. ISENÇÃO. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recurso interposto tempestivamente. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0008068-61.2002.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Ato contínuo, determino remessa dos autos ao Ministério Público Superior para análise e parecer. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, data pelo sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 19:52

Com efeito suspensivo

13/11/2025, 11:32

Conclusão

12/11/2025, 17:14

Documento

12/11/2025, 17:13

Distribuição (sorteio)

07/11/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: OMEGA SERVICOS GERAIS LTDA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes apeladas a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. TERESINA, 7 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008068-61.2002.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: OMEGA SERVICOS GERAIS LTDA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes apeladas a apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. TERESINA, 7 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008068-61.2002.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

08/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Com efeito suspensivo

Conclusão

Documento

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