Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: TICKET SERVICOS SA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE. ISENÇÃO DE CUSTAS. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recurso interposto tempestivamente. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO PROCESSO Nº: 0821278-82.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso. Autos não encaminhados ao Ministério Público nos termos do Ofício Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Intime-se. Cumpra-se. Teresina, data pelo sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator
01/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 14:54
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 21:05
Publicação
20/08/2025, 16:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: TICKET SERVICOS SA
REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 14 de agosto de 2025. JOSE EMERSON MENDES DE OLIVEIRA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821278-82.2021.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: TICKET SERVICOS SA
REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 14 de agosto de 2025. JOSE EMERSON MENDES DE OLIVEIRA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821278-82.2021.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]