Procedimento Comum Cível 0846156-37.2022.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA AURICELIA DE SOUSA RODRIGUES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846156-37.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por MARIA AURICELIA DE SOUSA RODRIGUES em desfavor de ÁGUAS DE TERESINA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo acima declinado. As partes informam que firmaram acordo extrajudicial, requerendo, assim, a homologação judicial e a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme petição de Id n. 84615657. Ciência do Defensor Público exarada em id 84643921, requerendo sua homologação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Para que ocorra a homologação da transação extrajudicial firmada entre as partes, pelo Poder Judiciário, constitui-se condição imprescindível que todos sejam assistidos por advogados, de modo a lhes conferir capacidade postulatória, conforme preceitua o art. 103 do CPC. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, e verificando que o Termo de Acordo (Id. 84615657) está devidamente assinado pelos patronos das partes, pode-se deduzir que ambas chegaram ao denominador comum para a resolução da lide, podendo o pacto entabulado pelas partes ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos. Não havendo, assim, óbice ao deferimento do pleito em voga. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Custas processuais conforme art. 90, §3ºdo Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA AURICELIA DE SOUSA RODRIGUES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. AVISO DE INTIMAÇÃO - REGIME DE MUTIRÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. Avenida Professor Camilo Filho, 1960, - lado ímpar, Todos os Santos, TERESINA - PI - CEP: 64089-040 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Mediação a ser realizada em 16/10/2025 15:00 na Sala 1 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC I, situado na Rua governador Tibério Nunes, n° 309, Bairro Cabral, CEP 64.001-610. TERESINA-PI, 30 de setembro de 2025. Intimação - PROCESSO Nº: 0846156-37.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento]

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:18

Homologada a Transação

29/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:16

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/10/2025, 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC

16/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de diligência

11/10/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA AURICELIA DE SOUSA RODRIGUES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. AVISO DE INTIMAÇÃO - REGIME DE MUTIRÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. Avenida Professor Camilo Filho, 1960, - lado ímpar, Todos os Santos, TERESINA - PI - CEP: 64089-040 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Mediação a ser realizada em 16/10/2025 15:00 na Sala 1 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC I, situado na Rua governador Tibério Nunes, n° 309, Bairro Cabral, CEP 64.001-610. TERESINA-PI, 30 de setembro de 2025. Intimação - PROCESSO Nº: 0846156-37.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento]

01/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

30/09/2025, 11:44

Audiência de mediação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/09/2025, 11:43

Recebidos os autos.

30/09/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA AURICELIA DE SOUSA RODRIGUES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o AR infrutífero ID 70838242 por motivo "endereço insuficiente", requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO ARAUJO BORGES Secretaria do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846156-37.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento]

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA AURICELIA DE SOUSA RODRIGUES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o AR infrutí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846156-37.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento]

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/02/2025, 08:06

Expedição de Informações.

12/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:31

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

19/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 07:13

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 21/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:46

Conclusos para despacho

28/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de MARIA AURICELIA DE SOUSA RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARIA AURICELIA DE SOUSA RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:39

Concedida a Medida Liminar

14/10/2022, 10:20

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 17:50

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 26/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(92)