Procedimento Comum Cível 0800351-20.2019.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800351-20.2019.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THAINARA SANTOS DE CARVALHO REU: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, para dar início a fase de cumprimento de sentença tendo em visto o transito em julgado, juntando aos autos memória atualizada e discriminada do seu crédito. CAMPO MAIOR, 28 de março de 2026. RICARDO JOSE SILVA DOS SANTOS 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800351-20.2019.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 15:17

Ato ordinatório

28/03/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: THAINARA SANTOS DE CARVALHO EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade. Presidência: DES. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 6 de novembro de 2025. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0800351-20.2019.8.18.0026

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 24/10/2025 a 04/11/2025 No dia 24/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0760582-10.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MAURICIO VERDEJO GONCALVES JUNIOR (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: JUNNO PINHEIRO CAMPOS DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO), CLAUDIA PORTELA LOPES (ADVOGADO), GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA (ADVOGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, ante a inexistência dos vícios apontados, mantendo integralmente o acórdão recorrido.. Ordem: 2 Processo nº 0760372-56.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MAURICIO VERDEJO GONCALVES JUNIOR (AGRAVADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, em CONHECER e DESPROVER o presente agravo interno, para que seja mantida inalterada a decisão agravada. Determinaram a manutenção da vigilância por monitoramento eletrônico dos denunciados Maurício Verdejo e André Ricardo, a qual vigorará por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do período anterior. Renovem-se os mandados de monitoramento eletrônico dos investigados, atentando-se ao período determinado nesta decisão. Notifique-se, IMEDIATAMENTE, a Central de Monitoramento Eletrônico - CME da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, por meio de oficial de justiça, para conhecimento e providências.. Ordem: 3 Processo nº 0801843-64.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ZELIA LOPES DE SOUZA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos.. Ordem: 4 Processo nº 0006254-94.2012.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BORGES (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão: por unanimidade, em NÃO EXERCER o juízo de retratação, mantendo-se a segurança concedida.. Ordem: 5 Processo nº 0810332-85.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA MEDEIROS GOMES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 6 Processo nº 0815215-12.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com o Tema nº 437, do STJ.. Ordem: 7 Processo nº 0850899-90.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CELESTE MARIA DO NASCIMENTO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 8 Processo nº 0022429-29.2015.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NUCLEO DE CONCURSO E PROMOÇÕES DE EVENTOS-NUCEPE) (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RICARDO WESLEY VALERIO RIBEIRO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 9 Processo nº 0811595-84.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANASTACIA DOURADO CARNEIRO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: Diretora do Departamento de Assunto Acadêmicos da Universidade Estadual do Piauí - DAA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 10 Processo nº 0700983-53.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ALIANE ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 11 Processo nº 0754019-68.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LUIZ HERONT ALMEIDA DE CARVALHO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 12 Processo nº 0800351-20.2019.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: THAINARA SANTOS DE CARVALHO (AGRAVADO) e outros Terceiros: POLICIA MILITAR DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 13 Processo nº 0800392-25.2018.8.18.0057 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SOPHIA DA COSTA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Terceiros: FRANCISCA VALDENICE DA COSA (TESTEMUNHA), ALBERTO JOSÉ DA COSTA (TESTEMUNHA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 14 Processo nº 0000570-03.2019.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JEOANE CARREIRO MARTINS (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos Declaratórios, para REJEITÁ-LOS, mantendo a decisão que negou provimento ao Agravo Interno em todos os seus termos.. Ordem: 15 Processo nº 0010079-05.2018.8.18.0075 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RICARDO DE SOUSA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: KELSON DANIEL VIEIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 16 Processo nº 0001172-81.2017.8.18.0073 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: AVELAR DE CASTRO FERREIRA (AGRAVADO) e outros Terceiros: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (REPRESENTANTE) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 17 Processo nº 0000292-70.2017.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DA CRUZ ROSAL DA LUZ (APELANTE) e outros Polo passivo: TATILL MENDES PEREIRA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 18 Processo nº 0754388-96.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do recurso, porém para negar-lhe provimento, com a manutenção da decisão agravada.. Ordem: 19 Processo nº 0761410-11.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRUNO FERREIRA SOBRINHO NETO (EMBARGANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos embargos, mas para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.. 6 de novembro de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800351-20.2019.8.18.0026. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: THAINARA SANTOS DE CARVALHO, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS - PI8414-A RELATOR(A): Vice Presidência do Tribunal de Justiça DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/10/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 24/10/2025 a 04/11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de outubro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Tribunal Pleno CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: THAINARA SANTOS DE CARVALHO DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800351-20.2019.8.18.0026 Vistos, Tratando-se de análise de AgrInt, REMETAM-SE os autos à distribuição de 2º grau para que faça a conclusão do feito para o perfil Tribunal Pleno / Vice-Presidência. Após, proceda-se com a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões, caso não tenha sido realizada anteriormente. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

15/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2022, 11:18

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Tribunal Pleno ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 24/10/2025 a 04/11/2025 No dia 24/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Tribunal Pleno, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, FERNANDO LOPES E SILVA NETO, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, HILO DE ALMEIDA SOUSA, JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, LIRTON NOGUEIRA SANTOS, LUCICLEIDE PEREIRA BELO, MANOEL DE SOUSA DOURADO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA, comigo, MARCOS DA SILVA VENANCIO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0760582-10.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: MAURICIO VERDEJO GONCALVES JUNIOR (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: JUNNO PINHEIRO CAMPOS DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (ADVOGADO), CLAUDIA PORTELA LOPES (ADVOGADO), GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA (ADVOGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, ante a inexistência dos vícios apontados, mantendo integralmente o acórdão recorrido.. Ordem: 2 Processo nº 0760372-56.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MAURICIO VERDEJO GONCALVES JUNIOR (AGRAVADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, em CONHECER e DESPROVER o presente agravo interno, para que seja mantida inalterada a decisão agravada. Determinaram a manutenção da vigilância por monitoramento eletrônico dos denunciados Maurício Verdejo e André Ricardo, a qual vigorará por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do período anterior. Renovem-se os mandados de monitoramento eletrônico dos investigados, atentando-se ao período determinado nesta decisão. Notifique-se, IMEDIATAMENTE, a Central de Monitoramento Eletrônico - CME da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí, por meio de oficial de justiça, para conhecimento e providências.. Ordem: 3 Processo nº 0801843-64.2017.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: ZELIA LOPES DE SOUZA (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos para NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos expostos.. Ordem: 4 Processo nº 0006254-94.2012.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BORGES (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão: por unanimidade, em NÃO EXERCER o juízo de retratação, mantendo-se a segurança concedida.. Ordem: 5 Processo nº 0810332-85.2020.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA MEDEIROS GOMES (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 6 Processo nº 0815215-12.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em NÃO CONHECER do AGRAVO INTERNO, por ofensa ao princípio da dialeticidade, mantendo a decisão que não admitiu o Recurso Especial em sua integralidade, em razão do acórdão estar em conformidade com o Tema nº 437, do STJ.. Ordem: 7 Processo nº 0850899-90.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CELESTE MARIA DO NASCIMENTO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 8 Processo nº 0022429-29.2015.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NUCLEO DE CONCURSO E PROMOÇÕES DE EVENTOS-NUCEPE) (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RICARDO WESLEY VALERIO RIBEIRO (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 9 Processo nº 0811595-84.2022.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANASTACIA DOURADO CARNEIRO (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: Diretora do Departamento de Assunto Acadêmicos da Universidade Estadual do Piauí - DAA (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 10 Processo nº 0700983-53.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ALIANE ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 11 Processo nº 0754019-68.2022.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LUIZ HERONT ALMEIDA DE CARVALHO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 12 Processo nº 0800351-20.2019.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: THAINARA SANTOS DE CARVALHO (AGRAVADO) e outros Terceiros: POLICIA MILITAR DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 13 Processo nº 0800392-25.2018.8.18.0057 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA SOPHIA DA COSTA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Terceiros: FRANCISCA VALDENICE DA COSA (TESTEMUNHA), ALBERTO JOSÉ DA COSTA (TESTEMUNHA), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 14 Processo nº 0000570-03.2019.8.18.0047 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: JEOANE CARREIRO MARTINS (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos Embargos Declaratórios, para REJEITÁ-LOS, mantendo a decisão que negou provimento ao Agravo Interno em todos os seus termos.. Ordem: 15 Processo nº 0010079-05.2018.8.18.0075 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RICARDO DE SOUSA COSTA (AGRAVANTE) Polo passivo: KELSON DANIEL VIEIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 16 Processo nº 0001172-81.2017.8.18.0073 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: AVELAR DE CASTRO FERREIRA (AGRAVADO) e outros Terceiros: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (REPRESENTANTE) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial em sua integralidade.. Ordem: 17 Processo nº 0000292-70.2017.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO DA CRUZ ROSAL DA LUZ (APELANTE) e outros Polo passivo: TATILL MENDES PEREIRA (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em sua integralidade.. Ordem: 18 Processo nº 0754388-96.2021.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em CONHECER do recurso, porém para negar-lhe provimento, com a manutenção da decisão agravada.. Ordem: 19 Processo nº 0761410-11.2021.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRUNO FERREIRA SOBRINHO NETO (EMBARGANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL (EMBARGADO) Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Decisão: por unanimidade, em CONHECER dos embargos, mas para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.. 6 de novembro de 2025. MARCOS DA SILVA VENANCIO Secretário da Sessão

07/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(93)