Procedimento Comum Cível 0801088-11.2025.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801088-11.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801088-11.2025.8.18.0059. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização ajuizada por MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial (id nº 81563076), a parte autora manteve-se inerte (id nº 85900548). É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No corrente caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não saneou os defeitos e irregularidades apontados, deixando transcorrer o prazo assinalado sem a adoção de qualquer providência, conforme certificado nos autos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia - PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072911120759800000074549948 extrato_emprestimo_consignado_completo_210725 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072911120847700000074549952 MARIA DA CONCEIÇAO GALENO DE OLIVEIRA Documentos 25072911120876000000074549954 Informação Informação 25072919254660700000074591905 Certidão Certidão 25081818231956900000075582605 Sistema Sistema 25081818250077900000075582606 Despacho Despacho 25082616582456800000076022402 Despacho Despacho 25082616582456800000076022402 Certidão Certidão 25110721072892600000079979031 Sistema Sistema 25110721075786600000079979033

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801088-11.2025.8.18.0059. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização ajuizada por MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial (id nº 81563076), a parte autora manteve-se inerte (id nº 85900548). É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No corrente caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não saneou os defeitos e irregularidades apontados, deixando transcorrer o prazo assinalado sem a adoção de qualquer providência, conforme certificado nos autos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia - PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072911120759800000074549948 extrato_emprestimo_consignado_completo_210725 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072911120847700000074549952 MARIA DA CONCEIÇAO GALENO DE OLIVEIRA Documentos 25072911120876000000074549954 Informação Informação 25072919254660700000074591905 Certidão Certidão 25081818231956900000075582605 Sistema Sistema 25081818250077900000075582606 Despacho Despacho 25082616582456800000076022402 Despacho Despacho 25082616582456800000076022402 Certidão Certidão 25110721072892600000079979031 Sistema Sistema 25110721075786600000079979033

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801088-11.2025.8.18.0059. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização ajuizada por MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial (id nº 81563076), a parte autora manteve-se inerte (id nº 85900548). É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No corrente caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não saneou os defeitos e irregularidades apontados, deixando transcorrer o prazo assinalado sem a adoção de qualquer providência, conforme certificado nos autos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia - PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072911120759800000074549948 extrato_emprestimo_consignado_completo_210725 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072911120847700000074549952 MARIA DA CONCEIÇAO GALENO DE OLIVEIRA Documentos 25072911120876000000074549954 Informação Informação 25072919254660700000074591905 Certidão Certidão 25081818231956900000075582605 Sistema Sistema 25081818250077900000075582606 Despacho Despacho 25082616582456800000076022402 Despacho Despacho 25082616582456800000076022402 Certidão Certidão 25110721072892600000079979031 Sistema Sistema 25110721075786600000079979033

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 10:06

Erro ou Recusa na Comunicação

18/11/2025, 09:59

Indeferimento da petição inicial

17/11/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 21:07

Decurso de Prazo

20/09/2025, 09:44

Publicação

28/08/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801088-11.2025.8.18.0059. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando-se que, nos termos da teoria da substanciação, o autor deve, além dos fundamentos jurídicos, descrever, de forma clara e suficiente, os fatos que constituem a pretensão jurisdicional invocada, e que, no corrente caso, a petição é vaga e genérica, fica o autor intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sanando o vício apontado, sob pena de seu indeferimento (art. 321, § único, CPC). Advirta-se que, dentre outras, configura litigância de má-fé: I -deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos. Atendida a providência ou transcorrido in albis o prazo, façam-se os autos conclusos. Luís Correia – PI, 26 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072911120759800000074549948 extrato_emprestimo_consignado_completo_210725 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072911120847700000074549952 MARIA DA CONCEIÇAO GALENO DE OLIVEIRA Documentos 25072911120876000000074549954 Informação Informação 25072919254660700000074591905 Certidão Certidão 25081818231956900000075582605 Sistema Sistema 25081818250077900000075582606 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801088-11.2025.8.18.0059. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização ajuizada por MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., todos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial (id nº 81563076), a parte autora manteve-se inerte (id nº 85900548). É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No corrente caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não saneou os defeitos e irregularidades apontados, deixando transcorrer o prazo assinalado sem a adoção de qualquer providência, conforme certificado nos autos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia - PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072911120759800000074549948 extrato_emprestimo_consignado_completo_210725 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072911120847700000074549952 MARIA DA CONCEIÇAO GALENO DE OLIVEIRA Documentos 25072911120876000000074549954 Informação Informação 25072919254660700000074591905 Certidão Certidão 25081818231956900000075582605 Sistema Sistema 25081818250077900000075582606 Despacho Despacho 25082616582456800000076022402 Despacho Despacho 25082616582456800000076022402 Certidão Certidão 25110721072892600000079979031 Sistema Sistema 25110721075786600000079979033

01/12/2025, 00:00

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801088-11.2025.8.18.0059. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO GALENO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Considerando-se que, nos termos da teoria da substanciação, o autor deve, além dos fundamentos jurídicos, descrever, de forma clara e suficiente, os fatos que constituem a pretensão jurisdicional invocada, e que, no corrente caso, a petição é vaga e genérica, fica o autor intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sanando o vício apontado, sob pena de seu indeferimento (art. 321, § único, CPC). Advirta-se que, dentre outras, configura litigância de má-fé: I -deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos. Atendida a providência ou transcorrido in albis o prazo, façam-se os autos conclusos. Luís Correia – PI, 26 de agosto de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25072911120759800000074549948 extrato_emprestimo_consignado_completo_210725 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25072911120847700000074549952 MARIA DA CONCEIÇAO GALENO DE OLIVEIRA Documentos 25072911120876000000074549954 Informação Informação 25072919254660700000074591905 Certidão Certidão 25081818231956900000075582605 Sistema Sistema 25081818250077900000075582606 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(22)