Procedimento Comum Cível 0800585-89.2018.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800585-89.2018.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 29/01/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 29/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). FERNANDO LOPES E SILVA NETO, que iniciou a sessão e logo após passou a condução dos trabalhos para o Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, com o objetivo de promover maior acessibilidade, a sessão contou com interpretação simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), realizada pelas profissionais Karoline Mayana da Silva Borges e Lucimar Araújo Lima. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada em 11 de dezembro de 2025 e disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 12 de dezembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições. JULGADOS: Ordem: 2 Processo nº 0800585-89.2018.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (APELADO) e outros Terceiros: ANA PAULA AMERICO SANTOS (TESTEMUNHA), YURI FERREIRA FERNANDES (TESTEMUNHA), GRACIELKY PAES (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto. Em razão do trabalho adicional em grau recursal, majorar os honorários de sucumbência para 14% (quatorze por cento) do valor causa, na exegese do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, na forma do voto do Relator.. Ordem: 3 Processo nº 0833746-44.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) Polo passivo: LUIS FELIPE BARROS DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer verbal proferido pelo representante do Ministério Público, conhecer do presente recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo, em todos os seus termos. Além disso, majorar os honorários advocatícios, condenando o Apelante em 12% sobre o valor da condenação, em favor da parte Autora, ora Apelada, conforme determina o art. 85, § 11, do CPC, na forma do voto do Relator,. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0852818-46.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: LETICIA SOARES DANIEL FREITAS ALENCAR (APELANTE) e outros Polo passivo: SENHOR PREFEITO DE TERESINA PIAUÍ (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 4 Processo nº 0028265-85.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de janeiro de 2026. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 29/01/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 29/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). FERNANDO LOPES E SILVA NETO, que iniciou a sessão e logo após passou a condução dos trabalhos para o Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, com o objetivo de promover maior acessibilidade, a sessão contou com interpretação simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), realizada pelas profissionais Karoline Mayana da Silva Borges e Lucimar Araújo Lima. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada em 11 de dezembro de 2025 e disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 12 de dezembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições. JULGADOS: Ordem: 2 Processo nº 0800585-89.2018.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (APELADO) e outros Terceiros: ANA PAULA AMERICO SANTOS (TESTEMUNHA), YURI FERREIRA FERNANDES (TESTEMUNHA), GRACIELKY PAES (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto. Em razão do trabalho adicional em grau recursal, majorar os honorários de sucumbência para 14% (quatorze por cento) do valor causa, na exegese do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, na forma do voto do Relator.. Ordem: 3 Processo nº 0833746-44.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) Polo passivo: LUIS FELIPE BARROS DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer verbal proferido pelo representante do Ministério Público, conhecer do presente recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo, em todos os seus termos. Além disso, majorar os honorários advocatícios, condenando o Apelante em 12% sobre o valor da condenação, em favor da parte Autora, ora Apelada, conforme determina o art. 85, § 11, do CPC, na forma do voto do Relator,. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0852818-46.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: LETICIA SOARES DANIEL FREITAS ALENCAR (APELANTE) e outros Polo passivo: SENHOR PREFEITO DE TERESINA PIAUÍ (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 4 Processo nº 0028265-85.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de janeiro de 2026. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800585-89.2018.8.18.0073. APELANTE: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO, ANALUCIA CASTRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A APELADO: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/01/2026 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 29/01/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de dezembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Des. Agrimar Rodrigues No dia 24/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0012801-77.2017.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: IARA JORDANYA PEREIRA LUSTOSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), deixo de exercer o juízo de retratação em Recurso Extraordinário por estar em perfeita sintonia com o entendimento dos tribunais superiores.. Ordem: 2 Processo nº 0012372-13.2017.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ PINHEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0004473-71.2011.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ROSA CACILDA CARDOSO DE CASTRO (IMPETRANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0004156-29.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0001876-85.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO MARTINS DE CASTRO NETO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0822486-33.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO FREITAS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800360-95.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JORDANIA DA SILVA ROSA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0000012-22.2014.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WAGNER MATOS CARRIJO FRAGA (APELANTE) Polo passivo: VANIA FELIPE DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0765546-46.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801097-54.2022.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: Município de Pio IX-PI (APELANTE) Polo passivo: MARTINHO BORGES LEAL NETO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0820849-47.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ISAIANNA BARBOSA DANTAS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0806681-40.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO TIAGO LEAO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0000057-76.2017.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO GONZAGA DOS SANTOS (APELADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0762301-27.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (AGRAVANTE) Polo passivo: CRISTIANE NUNES SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0849585-75.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCIVAL PEREIRA DE SOUSA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0803163-18.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),conheço da apelação cível interposta pelo Estado do Piauí e nego-lhe provimento, mantendo a sentença quanto ao reconhecimento da existência do contrato e do dever de indenizar a parte autora pelos valores devidos a título de locação. Contudo, dou parcial provimento para adequar os índices de correção monetária e juros moratórios, em observância ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, aplicando-se: a) até 08/12/2021, os índices fixados na sentença, conforme Tema 905 do STJ; b) a partir de 09/12/2021, a taxa SELIC, única e cumulativa, substituindo juros e correção monetária.. Ordem: 19 Processo nº 0004219-54.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: BERNARDO FERREIRA LIMA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800134-90.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELIO REBELO MEDEIROS (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0804005-24.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: VICENTE DE PAULO SOUZA SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0834318-97.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 9 Processo nº 0800585-89.2018.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (APELADO) e outros Terceiros: ANA PAULA AMERICO SANTOS (TESTEMUNHA), YURI FERREIRA FERNANDES (TESTEMUNHA), GRACIELKY PAES (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 16 Processo nº 0833746-44.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) Polo passivo: LUIS FELIPE BARROS DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 1 de dezembro de 2025. VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800585-89.2018.8.18.0073. APELANTE: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO, ANALUCIA CASTRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A APELADO: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800585-89.2018.8.18.0073. APELANTE: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO, ANALUCIA CASTRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA - PI4865-A APELADO: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Des. Agrimar Rodrigues. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO, ANALUCIA CASTRO DE OLIVEIRA APELADO: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0800585-89.2018.8.18.0073 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 10:46

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência da 3ª Câmara de Direito Público de 29/01/2026 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues No dia 29/01/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). FERNANDO LOPES E SILVA NETO, que iniciou a sessão e logo após passou a condução dos trabalhos para o Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Registra-se que, com o objetivo de promover maior acessibilidade, a sessão contou com interpretação simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), realizada pelas profissionais Karoline Mayana da Silva Borges e Lucimar Araújo Lima. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada em 11 de dezembro de 2025 e disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) em 12 de dezembro de 2025. Não havendo impugnações até a presente data, a ata foi APROVADA sem restrições. JULGADOS: Ordem: 2 Processo nº 0800585-89.2018.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (APELADO) e outros Terceiros: ANA PAULA AMERICO SANTOS (TESTEMUNHA), YURI FERREIRA FERNANDES (TESTEMUNHA), GRACIELKY PAES (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto. Em razão do trabalho adicional em grau recursal, majorar os honorários de sucumbência para 14% (quatorze por cento) do valor causa, na exegese do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade judiciária deferida. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, na forma do voto do Relator.. Ordem: 3 Processo nº 0833746-44.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) Polo passivo: LUIS FELIPE BARROS DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer verbal proferido pelo representante do Ministério Público, conhecer do presente recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo, em todos os seus termos. Além disso, majorar os honorários advocatícios, condenando o Apelante em 12% sobre o valor da condenação, em favor da parte Autora, ora Apelada, conforme determina o art. 85, § 11, do CPC, na forma do voto do Relator,. ADIADOS: Ordem: 1 Processo nº 0852818-46.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: LETICIA SOARES DANIEL FREITAS ALENCAR (APELANTE) e outros Polo passivo: SENHOR PREFEITO DE TERESINA PIAUÍ (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 4 Processo nº 0028265-85.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de janeiro de 2026. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público de 24/11/2025 a 01/12/2025 - Des. Agrimar Rodrigues No dia 24/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0012801-77.2017.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: IARA JORDANYA PEREIRA LUSTOSA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), deixo de exercer o juízo de retratação em Recurso Extraordinário por estar em perfeita sintonia com o entendimento dos tribunais superiores.. Ordem: 2 Processo nº 0012372-13.2017.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ PINHEIRO DOS SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0004473-71.2011.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ROSA CACILDA CARDOSO DE CASTRO (IMPETRANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (IMPETRADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0004156-29.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0001876-85.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO MARTINS DE CASTRO NETO (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0822486-33.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO FREITAS (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800360-95.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JORDANIA DA SILVA ROSA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0000012-22.2014.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WAGNER MATOS CARRIJO FRAGA (APELANTE) Polo passivo: VANIA FELIPE DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0765546-46.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801097-54.2022.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: Município de Pio IX-PI (APELANTE) Polo passivo: MARTINHO BORGES LEAL NETO (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0820849-47.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ISAIANNA BARBOSA DANTAS (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0806681-40.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO TIAGO LEAO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0000057-76.2017.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO GONZAGA DOS SANTOS (APELADO) e outros Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0762301-27.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (AGRAVANTE) Polo passivo: CRISTIANE NUNES SANTOS (AGRAVADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0849585-75.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCIVAL PEREIRA DE SOUSA (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0803163-18.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),conheço da apelação cível interposta pelo Estado do Piauí e nego-lhe provimento, mantendo a sentença quanto ao reconhecimento da existência do contrato e do dever de indenizar a parte autora pelos valores devidos a título de locação. Contudo, dou parcial provimento para adequar os índices de correção monetária e juros moratórios, em observância ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, aplicando-se: a) até 08/12/2021, os índices fixados na sentença, conforme Tema 905 do STJ; b) a partir de 09/12/2021, a taxa SELIC, única e cumulativa, substituindo juros e correção monetária.. Ordem: 19 Processo nº 0004219-54.2018.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: BERNARDO FERREIRA LIMA (AGRAVADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800134-90.2024.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HELIO REBELO MEDEIROS (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0804005-24.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: VICENTE DE PAULO SOUZA SILVA (EMBARGADO) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0834318-97.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PIAUÍ (EMBARGADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 9 Processo nº 0800585-89.2018.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ALVES DE MORAIS FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (APELADO) e outros Terceiros: ANA PAULA AMERICO SANTOS (TESTEMUNHA), YURI FERREIRA FERNANDES (TESTEMUNHA), GRACIELKY PAES (TESTEMUNHA) Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 16 Processo nº 0833746-44.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELANTE) Polo passivo: LUIS FELIPE BARROS DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 1 de dezembro de 2025. VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

02/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(106)