Execução de Título Extrajudicial 0803590-57.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803590-57.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:31

Definitivo

04/05/2026, 11:31

Trânsito em julgado

04/05/2026, 11:30

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Publicação

06/04/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE TERESINA EXECUTADA: CHIARA SCARAMUCCI LEAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803590-57.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Antes da comprovação da citação, o exequente, Associação Alphaville Teresina, informou nos autos, por meio dos IDs 92600121 e 92600125, a ocorrência de composição extrajudicial, pugnando por sua homologação por este Juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não comporta homologação judicial, uma vez que ainda não havia lide constituída, pois a relação jurídica processual somente se aperfeiçoa com a integração do polo passivo, o que não ocorreu no caso em exame. Assim, a autocomposição celebrada e noticiada nos autos antes da citação da parte executada acarreta a perda superveniente do interesse de agir. Nesse sentido, colhe-se a jurisprudência: Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. 1. Ciente o juízo da existência de pacto acerca do objeto da lide, antes da formalização de vínculo processual entre os eventuais contendores, acertado o édito judicial que, em obediência ao art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, põe fim ao processo sem julgamento do mérito por perda superveniente do interesse de agir. 2. Recurso não provido. (TJ-DF 07267822220238070003 1872571, Relator.: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 31/05/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/06/2024). – Grifei Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:55

Erro ou Recusa na Comunicação

29/03/2026, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2026, 10:39

Não Homologado o Pedido

29/03/2026, 10:39

Conclusão (para julgamento)

22/03/2026, 23:22

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA EXECUTADO: CHIARA SCARAMUCCI LEAL CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que o Cartão CNPJ do condomínio está ausente (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento). Ademais, verifica-se que no relatório de débitos consta " Despesa de cobrança". ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar cartão CNPJ atualizado e se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. TERESINA, 1 de dezembro de 2025. MARIA ALVES BORGES 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803590-57.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

20/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE TERESINA EXECUTADA: CHIARA SCARAMUCCI LEAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803590-57.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Antes da comprovação da citação, o exequente, Associação Alphaville Teresina, informou nos autos, por meio dos IDs 92600121 e 92600125, a ocorrência de composição extrajudicial, pugnando por sua homologação por este Juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não comporta homologação judicial, uma vez que ainda não havia lide constituída, pois a relação jurídica processual somente se aperfeiçoa com a integração do polo passivo, o que não ocorreu no caso em exame. Assim, a autocomposição celebrada e noticiada nos autos antes da citação da parte executada acarreta a perda superveniente do interesse de agir. Nesse sentido, colhe-se a jurisprudência: Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. 1. Ciente o juízo da existência de pacto acerca do objeto da lide, antes da formalização de vínculo processual entre os eventuais contendores, acertado o édito judicial que, em obediência ao art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, põe fim ao processo sem julgamento do mérito por perda superveniente do interesse de agir. 2. Recurso não provido. (TJ-DF 07267822220238070003 1872571, Relator.: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 31/05/2024, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/06/2024). – Grifei Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Não Homologado o Pedido

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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