Execução de Título Extrajudicial 0808228-28.2017.8.18.0140 - TJPI

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 08:43

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VTJ CONSTRUTORA LTDA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808228-28.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de VTJ CONSTRUTORA LTDA, VICENTE DE PAULO DA COSTA TOURINHO e VERONICA DE SOUSA SAMPAIO TOURINHO, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 244.007,82. Em diligência para localização de bens, foram realizadas diversas tentativas de constrição patrimonial, todas sem êxito útil à satisfação da execução: A) SISBAJUD – Id. 16211534, de 23/04/2021, que resultou em bloqueio parcial de valores ínfimos (Caixa Econômica Federal – R$ 142,80 e Banco do Brasil – R$ 40,43), insuficientes à quitação da dívida. B) RENAJUD – Id. 19768892, de 04/09/2021, e Id. 24322422, de 14/02/2022, que retornaram negativos, sem veículos registrados em nome dos executados. C) INFOJUD – Id. 72289772, decisão de 28/03/2025, deferindo a requisição da última declaração de imposto de renda dos executados. Apesar das tentativas acima, não foram localizados bens suficientes para satisfação da execução. Assim, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do feito. Advirto a parte exequente que, decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente, conforme dispõe o Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC: "Após o decurso do prazo e 01 (um) ano de suspensão da presente execução inicia-se automaticamente o decurso do prazo da prescrição intercorrente." No caso dos autos, tratando-se de execução de título extrajudicial fundado em contrato de crédito, aplica-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil: "Art. 206. Prescreve: (…) § 5º Em cinco anos: I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular." Portanto, decorrido lapso temporal superior a 05 (cinco) anos após o início automático da contagem prescricional, sem que sejam apresentados bens passíveis de penhora, deverão os autos ser conclusos para decretação da prescrição intercorrente. Fica desde já consignado que a parte exequente poderá, mediante o pagamento das custas processuais correspondentes, requerer a realização de novos atos constritivos, sem que tais requerimentos ou diligências tenham o condão de interromper ou suspender o prazo de suspensão de 1 (um) ano, tampouco o prazo prescricional intercorrente de 5 (cinco) anos. Para fins de controle e segurança jurídica, apresento o seguinte quadro resumo dos prazos relevantes: Data da suspensão: (data registrada no sistema). Término do prazo de suspensão de 1 ano (art. 921, §1º, CPC): (data + 1 ano). Início automático da contagem da prescrição intercorrente (Enunciado 195/FPPC): (data + 1 ano). Prazo prescricional aplicável (art. 206, § 5º, I, CC): 5 anos. Data estimada da prescrição intercorrente: (data + 6 anos, considerando 1 ano de suspensão + 5 anos de prescrição): Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VTJ CONSTRUTORA LTDA e outros (2) DECISÃO No tocante ao pedido de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, este Juízo entende que seu acesso, para apuração de informações fiscais do executado, não configura transferência ao Poder Judiciário de incumbências do exequente, servindo, sim, como instrumento para alcançar a satisfação do processo de execução. Inclusive o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o SISBAJUD deve ser aplicado ao RENAJUD e ao INFOJUD, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. No mesmo sentido, o TJPI: Agravo de Instrumento: 0755104-89.2022.8.18.0000, Relator: Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Data de Julgamento: 03/03/2023, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Por consequência, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808228-28.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] DEFIRO o requerimento de pesquisa da última declaração do imposto de renda dos executados VTJ CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 22.303.779/0001-57, VICENTE DE PAULO DA COSTA TOURINHO - CPF: 304.921.223-34 e VERONICA DE SOUSA SAMPAIO TOURINHO - CPF: 870.633.443-15. Custas pagas no Id. nº 63449745. TERESINA-PI, 13 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 09:36

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:52

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VTJ CONSTRUTORA LTDA e outros (2) DECISÃO No tocante ao pedido de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, este Juízo entende que seu acesso, para apuração de informações f Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808228-28.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 06:27

Juntada de certidão

19/03/2024, 06:26

Decorrido prazo de VERONICA DE SOUSA SAMPAIO TOURINHO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:16

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DA COSTA TOURINHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:21

Decorrido prazo de VTJ CONSTRUTORA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:01

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:37

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 12:09

Juntada de informação

05/12/2022, 08:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:08

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:28

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2022 23:59.

16/07/2022, 13:33

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:10

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:04

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:57

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:34

Outras Decisões

14/02/2022, 19:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:36

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:30

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DA COSTA TOURINHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DA COSTA TOURINHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DA COSTA TOURINHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 08:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:43

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:57

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 23:00

Outras Decisões

20/10/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:13

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:11

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 06:38

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 10:55

Juntada de mandado

07/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:22

Outras Decisões

20/09/2021, 08:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 06:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 10:11

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:19

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2021, 14:21

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:38

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 21:50

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:46

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.

01/11/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 13:39

Juntada de certidão

15/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:27

Conclusos para decisão

15/01/2019, 10:13

Juntada de certidão

15/01/2019, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2018, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2018, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2018, 14:21

Juntada de Petição de diligência

09/07/2018, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2018, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2018, 14:14

Juntada de Petição de diligência

09/07/2018, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2018, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2018, 13:57

Juntada de Petição de diligência

09/07/2018, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2018, 09:39

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 09:24

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 09:24

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 13:16

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 01/11/2017 23:59:59.

02/11/2017, 00:02

Conclusos para despacho

25/10/2017, 13:10

Juntada de certidão

25/10/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 14:48

Conclusos para despacho

02/08/2017, 13:02

Juntada de certidão

02/08/2017, 13:02

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/07/2017 23:59:59.

28/07/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 11:30

Juntada de certidão

04/07/2017, 11:23

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 18:14

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(22)

legal