Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: KESSIA SOARES GUEDES Nome: KESSIA SOARES GUEDES Endereço: rua Salvador Santos,, 122, QO16, LT29, Josué Parente, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000
REQUERIDO: FÁBIO DA SILVA PACHECO Nome: FÁBIO DA SILVA PACHECO Endereço: prefeito Dário Martins, 790, Josué Parente, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) SARA ALMEIDA CEDRAZ, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus da Comarca de BOM JESUS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Tendo em vista que as testemunhas não foram apresentadas de forma presencial, conforme exigido, e considerando que a oitiva testemunhal deve ocorrer, em regra, presencialmente, salvo justificativa prévia e devidamente comprovada que autorize sua realização por meio diverso, a fim de assegurar a regular instrução do feito e a observância do devido processo legal, impõe-se a redesignação do ato, motivo pelo qual REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2026, às 09h00min, a ser realizada de forma PRESENCIAL, no Fórum de Bom Jesus/PI, nos termos da Portaria nº 1280/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE. As partes que desejarem participar do ato por videoconferência deverão manifestar-se previamente nos autos, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de possibilitar a adequada organização do ato e a disponibilização do respectivo link de acesso. Ressalte-se que é de responsabilidade das partes assegurar os meios tecnológicos necessários à sua participação, não se admitindo a suspensão ou redesignação da audiência em razão de eventuais intercorrências técnicas. Na oportunidade, serão inquiridas as testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes (ID. 91822938 e 91714541). A fim de otimizar a produção da prova oral, fixo como pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a instrução probatória: a) O marco inicial da união estável, especialmente se a convivência teve início em 2017/2018 ou apenas em 2019; b) A natureza e a extensão das benfeitorias e acessões realizadas no imóvel residencial (situado em terreno de terceiro), visando aferir o valor indenizatório partilhável; c) A efetiva participação de ambas as partes na constituição e administração da empresa "Os Primos Autopeças" e se esta integra o patrimônio comum; d) A existência e a posse atual dos bens móveis que guarneciam a residência do casal; e) A atual capacidade econômica do requerido e as necessidades dos alimentandos para fins de fixação/revisão de alimentos. Havendo indicação de endereço, proceda-se à intimação das testemunhas, expedindo-se carta precatória, se necessário. Não sendo fornecido o endereço no prazo assinalado, incumbirá às partes o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação judicial. Advirta-se, por fim, que as testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE, salvo comprovada impossibilidade, hipótese em que deverá ser previamente justificada, sob pena de indeferimento da oitiva. Intimem-se os procuradores cadastrados. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24102116550998800000061353910 proc Késsia Procuração 24102116551128000000061354198 kessia docs pesoais 1 Documentos 24102116551190800000061354200 cr Kessia Comprovante 24102116551263100000061354204 FOTOS CASAL E FILHOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102116551325600000061354208 DÉBITOS EMPRESA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102116551386200000061354211 FOTOS CASA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102116551448300000061354214 PIX MENSALIDADE ESCOLAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102116551526800000061354218 pix pagamento motocicleta DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102116551588400000061354221 Decisão Decisão 24102314042622900000061478145 Citação Citação 24102512093352400000061595738 Intimação Intimação 24102512104964400000061595754 Intimação Intimação 24102512111627800000061595760 Manifestação Manifestação 24102517042484700000061614976 Manifestação Manifestação 24102517053490000000061614978 Manifestação Manifestação 24102909391700000000061690269 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24111213241110400000062416891 FABIO DA SILVA AVISO DE RECEBIMENTO 24111213241150400000062416896 Ata da Audiência Ata da Audiência 25012123350610200000064923705 Ata de audiência - 0801829-39.2024.8.18.0042 Ata da Audiência 25012123350619300000064940494 Intimação Intimação 25012123350610200000064923705 Manifestação Manifestação 25031021221169500000067329420 outros bens do casal DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031021221197400000067329425 comprovantes de despesas com os filhos 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031021221237700000067329426 documento empresa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031021221264700000067329427 imagens moto, fabio e viagem a forteleza 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25062320532003300000072662157 6 compra de nova moto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25062320532018300000072662171 7 bolsa familia 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25062320532032300000072662159 Despacho Despacho 25062523432991100000072639747 Intimação Intimação 25072111483648000000074122834 Intimação Intimação 25072111503114600000074122844 Intimação Intimação 25072111520390300000074122859 Manifestação Manifestação 25072415351600000000074357673 Sistema Sistema 25081310365806500000075331571 Despacho Despacho 25081323424422700000075333105 Intimação Intimação 25081323424422700000075333105 Intimação Intimação 25081323424422700000075333105 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25082201440700000000075804403 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25090211535488300000076399087 PROCURAÇÃO FÁBIO Procuração 25090211535570200000076401164 REQUERIDO POSSUI 4 FILHOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090211535573400000076401170 DECLARAÇÃO MARIA ILENE respeito casa do REQUERIDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090211535576700000076401177 CASA REQUERIDO VAZIA após REQUERENTE levar bens móveis DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090211535579300000076401687 Procuração Procuração 25090211583431200000076404088 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25090212141073700000076404119 REQUERIDO POSSUI 4 FILHOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090212141160700000076405804 DECLARAÇÃO MARIA ILENE respeito casa do REQUERIDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090212141163500000076405805 CASA REQUERIDO VAZIA após REQUERENTE levar bens móveis DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090212141166300000076405807 documentos oficina em nome do requerido desde 10.2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090212141169400000076405811 CURSO FORTALEZA e carteira trabalho assinada até 2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090212141176600000076405815 FINANCIAMENTO EMPRESA para pagamento dívidas e parte terreno para oficina DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090212141179300000076405821 foto bovino requerido DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090212141182300000076405828 docs terra cessão de herança e posse de parte para JULIMAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090212141186000000076405831 0800514-83.2018.8.18.0042 processo divórcio com Cássia Regina DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25090212141189600000076406438 Intimação Intimação 25092208482904700000077387956 Petição (outras) Petição (outras) 25101518014795300000078747642 moraram juntos kessia e fabio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101518014801100000078747676 gestante 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101518014808800000078747677 antiga empresa 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101518014811800000078747678 2022 começou a ajudar como maquiadora DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101518014816000000078747679 após nascimento dos filhos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101518014819600000078747681 ajudava na loja 2023 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101518014821800000078747682 casal em 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101518014825700000078747683 filho na loja 3m 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101518014828500000078748185 foto loja e casa 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101518014831000000078748186 inauguação daloja os primos 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Sistema Sistema 25101709132397700000078835439 Despacho Despacho 25112815110988400000081085969 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25120110310649200000081163791 Intimação Intimação 25120310041611000000081299090 Intimação Intimação 25120310041618600000081299091 Sistema Sistema 25120310042731500000081299095 Intimação Intimação 25120310061077800000081299111 Intimação Intimação 25120310061089200000081299112 Diligência Diligência 25120910375206900000081544502 CONVERSA - KESSIA SOARES GUEDES Diligência 25120910375211000000081544504 Diligência Diligência 25120910494310100000081546263 CONVERSA - FABIO DA SILVA PACHECO Diligência 25120910494314500000081546268 Certidão Certidão 25121808471830000000082055000 Certidão Certidão 25121812050502000000082069472 Ata da Audiência Ata da Audiência 25121813042360600000082067254 Sistema Sistema 26021312183141500000084342496 Manifestação Manifestação 26030320531800700000085267758 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26030508590680600000085367295 substabelecimento Proc. Fábio da Silva Pacheco para Dra. Beatriz. PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 26030508590685300000085367300 CONTRATOS DE LOCAÇÃO OFICINA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26030508590689100000085367302 Manifestação Manifestação 26030910382066100000085557188 Fotos testemunhas requerido DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26030910382072500000085557683 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 26030912064937600000085572392 Decisão Decisão 26031012414339900000084344303 Decisão Decisão 26031012414339900000084344303 Manifestação Manifestação 26040709284046600000087222448 Manifestação Manifestação 26040710163132000000087230675 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 26040806205796500000087294646 VID-20260311-WA0122 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26040806205803300000087294647 Certidão Certidão 26040808540758900000087301398 Sistema Sistema 26040810102478300000087312844 BOM JESUS-PI, 8 de abril de 2026. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801829-39.2024.8.18.0042 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO(S): [Partilha]