Ação Penal - Procedimento Sumário 0000822-11.2017.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

OAB/PI 2040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CHACAL

ALCUNHA

DAVID WALLISSON SANTOS CASTRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:52

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 21/03/2024

19/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 18:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 22:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/01/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:29

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:52

Baixa Definitiva

19/03/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 21/03/2024

19/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:47

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 22:16

Decisão

•06/11/2022, 20:02

Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 18:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 22:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/01/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 09:27

Desentranhado o documento

10/01/2024, 09:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:08

Outras Decisões

06/11/2022, 20:02

Conclusos para despacho

05/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 09:34

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:41

[ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/06/2022, 09:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

08/06/2022, 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2022, 12:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

31/05/2022, 15:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

30/05/2022, 11:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 09:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 08:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/02/2022, 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 08:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2021, 16:08

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-12-17.

17/12/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO - VARA ÚNICA DE PORTO Processo nº 0000822-11.2017.8.18.0068 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Representante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO - PI Advogado(s): Representado: CHACAL Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040) Intime-se a defesa para manifestar sobre o Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000822-11.2017.8.18.0068.5004. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

17/12/2021, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-16

16/12/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

15/12/2021, 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/12/2021, 09:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/12/2021, 08:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

06/12/2021, 12:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:40

[ThemisWeb] Juntada de Informações

24/11/2021, 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:24

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

30/09/2021, 10:30

[ThemisWeb] Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/09/2021, 10:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:29

[ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo

31/08/2021, 16:14

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-08-30 17:00 Sala de Audiências do fórum local.

31/08/2021, 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:51

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:47

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:20

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:14

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

05/08/2021, 11:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/08/2021, 11:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/08/2021, 10:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

02/08/2021, 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 12:48

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-08-30 17:00 Sala de Audiências do fórum local.

30/07/2021, 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

30/07/2021, 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 09:06

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:59

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-27.

27/07/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-26

26/07/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/07/2021, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/07/2021, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/07/2021, 09:58

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

26/07/2021, 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2021, 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

05/05/2021, 10:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/05/2021, 08:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/04/2021, 20:25

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

07/04/2021, 15:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:27

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:56

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2020, 07:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/09/2020, 07:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/09/2020, 07:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/09/2020, 08:24

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-08-13 13:17 FÓRUM LOCAL.

13/08/2020, 13:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/08/2020, 11:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/06/2020, 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/06/2020, 14:15

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-05-12 09:00 FÓRUM LOCAL.

21/11/2019, 10:49

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra CHACAL

21/11/2019, 10:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/09/2019, 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 08:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/09/2019, 08:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/09/2019, 14:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

15/05/2019, 14:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/04/2019, 09:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 17:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/01/2018, 08:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/01/2018, 08:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

18/12/2017, 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Informações

18/12/2017, 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

29/11/2017, 13:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/11/2017, 12:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/11/2017, 10:43

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

29/11/2017, 10:28

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

29/11/2017, 10:28