Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
EXECUTADO: R. G. MORAES & CIA. LTDA - ME, ROSALINA GADELHA MORAES, ROZILDA GADELHA MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. PARNAÍBA, 22 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806544-31.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
19/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2026, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2026, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 14:42
Conclusão (para despacho)
14/01/2026, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2026, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2026, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
EXECUTADO: R. G. MORAES & CIA. LTDA - ME, ROSALINA GADELHA MORAES, ROZILDA GADELHA MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. PARNAÍBA, 22 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806544-31.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
EXECUTADO: R. G. MORAES & CIA. LTDA - ME, ROSALINA GADELHA MORAES, ROZILDA GADELHA MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. PARNAÍBA, 22 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806544-31.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
19/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2026, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2026, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos)
15/01/2026, 14:42
Conclusão (para despacho)
14/01/2026, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2026, 16:01
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2026, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
EXECUTADO: R. G. MORAES & CIA. LTDA - ME, ROSALINA GADELHA MORAES, ROZILDA GADELHA MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. PARNAÍBA, 22 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806544-31.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
02/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2025, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2025, 13:03
Mero expediente
30/11/2025, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 08:26
Petição (Petição (outras))
26/11/2025, 21:11
Decurso de Prazo
19/11/2025, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
EXECUTADO: R. G. MORAES & CIA. LTDA - ME, ROSALINA GADELHA MORAES, ROZILDA GADELHA MORAES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. PARNAÍBA, 22 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806544-31.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
23/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 08:47
Recebimento
21/10/2025, 13:31
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 13:31
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
1ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 15/08/2025 a 22/08/2025
No dia 15/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0000440-80.2012.8.18.0104
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP (APELANTE)
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: MARIA DE JESUS DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO), MARILENE COSTA DE ABREU (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIA JANETE LOPES SILVA FERREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 2
Processo nº 0765564-67.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MOTA MACHADO & OREGON SPE XXXVII CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, para: 1. Anular a decisão agravada, que redirecionou a execução fiscal ao Sr. Adalberto Mota Machado; 2. Determinar que os atos executórios prossigam exclusivamente em face da pessoa jurídica executada, Mota Machado & Oregon SPE XXXVII Construções e Incorporações Ltda., observando-se seu endereço fiscal atualizado; 3. Conceder à agravante prazo para eventual pagamento ou oferecimento de embargos à execução, nos termos da legislação vigente..
Ordem: 4
Processo nº 0806544-31.2022.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE)
Polo passivo: R. G. MORAES & CIA. LTDA (APELADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos..
Ordem: 5
Processo nº 0801128-31.2021.8.18.0027
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (APELANTE) e outros
Polo passivo: CRISTIANE MARTINS DE FREITAS (APELADO)
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil..
Ordem: 6
Processo nº 0752412-49.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JECC DE SAO RAIMUNDO NONATO (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (SUSCITADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, determinando a competência do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato/PI para processar e julgar o feito. Após as formalidades legais, por força do artigo 276, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, REMETAM-SE os presentes autos ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato/PI para os devidos fins..
Ordem: 7
Processo nº 0830344-81.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: JOAO DO NASCIMENTO MACEDO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO) e outros
Relator: HILO DE ALMEIDA SOUSA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de apelação interposto por JOÃO DO NASCIMENTO MACEDO, mas para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença de primeiro grau, em conformidade com o parecer ministerial..
ADIADOS:
Ordem: 9
Processo nº 0844388-13.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: HD PETROLEO BURITI LTDA (APELANTE) e outros
Polo passivo: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 3
Processo nº 0765425-18.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: ANTONIO GENE MAIA (IMPETRANTE)
Polo passivo: GOVERNADOR DO ESTADO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 8
Processo nº 0700320-70.2019.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA (APELANTE)
Polo passivo: ANTONIO LISBOA DOS SANTOS (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 10
Processo nº 0761954-91.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MARINA MARCOS COSTA (IMPETRANTE)
Polo passivo: PRO REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (IMPETRADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
22 de agosto de 2025.
ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA.
Secretária da Sessão
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0806544-31.2022.8.18.0031.
APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
APELADO: R. G. MORAES & CIA. LTDA, ROSALINA GADELHA MORAES, ROZILDA GADELHA MORAES RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 15/08/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 15/08/2025 a 22/08/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de agosto de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
EXECUTADO: R. G. MORAES & CIA. LTDA - ME, ROSALINA GADELHA MORAES, ROZILDA GADELHA MORAES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806544-31.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
30/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2025, 08:28
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 08:28
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 08:27
Decurso de Prazo
28/07/2025, 23:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
EXECUTADO: R. G. MORAES & CIA. LTDA - ME, ROSALINA GADELHA MORAES, ROZILDA GADELHA MORAES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PARNAÍBA, 2 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806544-31.2022.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
03/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 12:39
Decurso de Prazo
02/07/2025, 06:10
Decurso de Prazo
02/07/2025, 06:09
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 15:34
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 11:41
Petição (Petição (outras))
01/06/2025, 03:54
Petição (Petição (outras))
01/06/2025, 03:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))