Procedimento Comum Cível 0827454-43.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.280,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:04

Juntada de Informações

20/08/2025, 12:32

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL SIPRIANO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827454-43.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a processo que tramitou pela 3ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil), art. 516, II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição. Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 3ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de MANOEL SIPRIANO PEREIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:02

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:04

Juntada de Informações

20/08/2025, 12:32

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL SIPRIANO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827454-43.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a processo que tramitou pela 3ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI. Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual. Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil), art. 516, II, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição. Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 3ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de MANOEL SIPRIANO PEREIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:02

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL SIPRIANO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827454-43.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo a processo que tramitou pela 3ª Vara Cível de Teresina. Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:06

Acolhida a exceção de Incompetência

20/03/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de MANOEL SIPRIANO PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:41

Processo Reativado

27/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:06

Baixa Definitiva

12/07/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 08/07/2024

12/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 03:17

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:34

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:48

Julgado procedente em parte do pedido

11/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2022, 11:40

Conclusos para decisão

27/06/2022, 23:53

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 23:53

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 12:47

Decisão

•20/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:46

Sentença

•11/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:44

Decisão

•29/06/2022, 11:40