Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801785-26.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 10:29

Definitivo

06/05/2026, 10:29

Arquivamento

06/05/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Informações)

04/03/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:20

Expedição de documento (Informações)

26/02/2026, 09:18

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 17:03

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 10:29

Definitivo

06/05/2026, 10:29

Arquivamento

06/05/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:51

Documentos

•02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Informações)

04/03/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:20

Expedição de documento (Informações)

26/02/2026, 09:18

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:16

Publicação

03/12/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA, CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE FINALIDADE: Intimar o exequente para requerer o que entender cabível no prazo de 15(quinze) dias. PARNAÍBA, 1 de dezembro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801785-26.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Taxa SELIC]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA, CONEXAO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPPREQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA DESPACHO Inicialmente, cumpre esclarecer que o crédito principal será pago mediante precatório, devidamente autuado, conforme certidão de id 70373293. As custas processuais, no entanto, serão pagas mediante RPV, uma vez que o valor está dentro do teto previsto na legislação estadual (Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010) que define como pequeno valor os débitos ou obrigações iguais ou inferiores ao maior benefício do RGPS. Desse modo, considerando que o prazo legal para pagamento da rpv de id 76321300 findou, conforme certificado do id 82367350, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801785-26.2019.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Taxa SELIC] INTIME-SE o exequente para requerer o que entender cabível em 15(dias) dias. Apresentada manifestação, conclusos para despacho. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 28 de novembro de 2025. ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 09:14

Mero expediente

30/11/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 07:58

Mero expediente

24/11/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 00:17

Decurso de Prazo

13/08/2025, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 21:42

Sem descrição

20/05/2025, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 12:18

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:01

Decurso de Prazo

12/11/2024, 03:50

Decurso de Prazo

12/11/2024, 03:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 14:30

Decurso de Prazo

23/08/2024, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 10:57

Ato ordinatório

05/08/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 09:02

Trânsito em julgado

09/07/2024, 09:02

Decurso de Prazo

09/07/2024, 03:11

Decurso de Prazo

14/06/2024, 03:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 11:19

Expedição de precatório/rpv

13/05/2024, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:20

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:19

Decurso de Prazo

02/02/2024, 04:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 09:50

Outras Decisões

06/12/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 09:42

Decurso de Prazo

29/11/2023, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 11:22

Emenda à Inicial

28/11/2023, 11:22

Expedição de precatório/rpv

28/11/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

03/11/2023, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 09:38

Evolução da Classe Processual

03/11/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:21

Recebimento

31/10/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

24/09/2022, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 08:46

Mero expediente

21/09/2022, 08:46

Conclusão (para julgamento)

20/09/2022, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2022, 09:08

Recebimento

14/09/2022, 23:33

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 23:33

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 10:38

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 10:27

Documento (Certidão)

12/01/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 17:38

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:41

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:41

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:41

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:56

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:56

Decurso de Prazo

23/10/2021, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 07:55

Conclusão (para julgamento)

21/07/2021, 09:57

Documento (Certidão)

21/07/2021, 09:57

Documento (Certidão)

21/07/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 08:59

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 23:47

Mero expediente

07/12/2020, 23:47

Decurso de Prazo

04/12/2020, 00:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 11:09

Documento (Certidão)

02/12/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 11:07

Decurso de Prazo

10/11/2020, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 07:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 13:23

Documento (Certidão)

06/10/2020, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 20:14

Documento (Certidão)

06/08/2020, 20:12

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 09:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 13:38

Outras Decisões

16/03/2020, 13:38

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2020, 16:24

Mero expediente

21/02/2020, 10:26

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 10:23

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/11/2019, 16:42

Mudança de Classe Processual

20/11/2019, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/11/2019, 16:27

Documento (Certidão)

01/11/2019, 16:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/09/2019, 11:01

Incompetência

25/06/2019, 20:57

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 08:18

Documento (Certidão)

24/06/2019, 08:18

Distribuição (sorteio)

20/06/2019, 09:13

Despacho

•02/12/2025, 00:00