Execução de Título Extrajudicial 0852973-20.2022.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0852973-20.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 08:55

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCUS GOMES PESSOA FEITOSA EXECUTADO: RICARDO SANTOS LOUREIRO, CENTRO DE INVESTIMENTOS DE LONGO PRAZO LTDA DESPACHO Considerando a tese firmada no julgamento da Tese 1137 do STJ, intimação aos executados para manifestação sobre os pedidos formulados ao ID. 81311217, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deve o exequente manifestar-se sobre o resultado infrutífero da pesquisa RENAJUD, comprovantes em anexo, indicando bens passíveis de penhora. Cumpra-se. TERESINA-PI, 13 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0852973-20.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Devolução]

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCUS GOMES PESSOA FEITOSA EXECUTADO: RICARDO SANTOS LOUREIRO, CENTRO DE INVESTIMENTOS DE LONGO PRAZO LTDA DESPACHO Considerando a tese firmada no julgamento da Tese 1137 do STJ, intimação aos executados para manifestação sobre os pedidos formulados ao ID. 81311217, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deve o exequente manifestar-se sobre o resultado infrutífero da pesquisa RENAJUD, comprovantes em anexo, indicando bens passíveis de penhora. Cumpra-se. TERESINA-PI, 13 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ quinta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.º Andar, Bairro Cabral - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0852973-20.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Devolução]

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:45

Mero expediente

13/04/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 22:32

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCUS GOMES PESSOA FEITOSAEXECUTADO: RICARDO SANTOS LOUREIRO, CENTRO DE INVESTIMENTOS DE LONGO PRAZO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852973-20.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Devolução] Vistos. Face teor da Decisão Nº 2415/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR proferida pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça do TJPI nos autos do SEI 23.0.000017868-3, é condicionada ao pagamento de custas a consulta aos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD e dentre outros sistemas de banco de dados. Ante o exposto, intime-se o exequente/autor para realizar o pagamento das custas devidas, na forma do código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, comprovado o pagamento, voltem os autos conclusos para realização das pesquisas. Em caso de não pagamento, as pesquisas de já restam indeferidas e o feito estará sujeito a extinção sem resolução do mérito. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 09:21

Mero expediente

28/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 01:44

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: MARCUS GOMES PESSOA FEITOSA INTERESSADO: RICARDO SANTOS LOUREIRO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0852973-20.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Devolução] Vistos. De proêmio, indefiro o pedido de Id 62161510, visto que o executado não comprovou que o valor bloqueado trata-se de verbas alimentares, não juntando qualquer documento comprobatório para tanto. No mais, verifico que a parte exequente apresentou manifestação ao Id 63108933 requerendo o processamento do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica no bojo dos presentes autos de cumprimento de sentença, bem como, novas medidas para localização de valores em nome do Réu. Os autos vieram conclusos. É o relato. Decido. Defiro o pedido dos itens 1,3 e 5 da petição do Id 62161510, procedendo com as pesquisas aos sistemas judiciais. Quanto ao pedido de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o Código de Processo Civil, nos seus artigos 133 e seguintes, dispõe sobre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, in verbis: “Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1o O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. § 2o Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.” Analisando os artigos supracitados, verifica-se que o Código de Processo Civil é claro no sentido da necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, confirmando-se isso pelo disposto no § 1º do artigo 134, que determina a comunicação ao distribuidor e pelo § 2º do mesmo artigo que explicita a hipótese de dispensa de instauração do incidente, quando o pedido desconsideração da personalidade jurídica acontece na petição inicial. Ademais, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a desconsideração da personalidade jurídica figura como incidente processual de intervenção de terceiros, devendo ser instaurado em autos apartados, com indicação do endereço para citação da pessoa jurídica e seus sócios, a fim de possibilitar a ampla defesa e o contraditório. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS. REGULARIDADE. PEDIDO FIRMADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO PROVIDO. Como é cediço, o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica configura hipótese de intervenção de terceiros, devendo ser instaurado em autos apartados e com a indicação do endereço para a citação da pessoa jurídica e seus respectivos sócios, resguardando-se, assim, o exercício da ampla defesa e contraditório. Sob essa ótica, correto asseverar que a sentença vergastada deve ser reformada, com vistas ao prosseguimento do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica suscitado pela recorrente perante o Juízo de origem, procedendo-se conforme o artigo 133 e seguintes, do Código de Processo Civil. Apelação provida.” (TJDF. Acórdão n.1082704, 07111825620178070007, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/03/2018, Publicado no DJE: 21/03/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.). (grifo nosso) Nesse diapasão, entendo necessária a autuação em autos apartados para o devido processamento do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Por conseguinte, intime-se a parte exequente para promover o adequado processamento do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em autos apartados, a serem associados ao feito em análise. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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