Execução de Título Extrajudicial 0000939-51.2010.8.18.0034 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000939-51.2010.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOS INTERESSADO: ELINALVA LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO, ANTONIO WILSON DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca e-mail: - Fone: ( ) Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000939-51.2010.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos etc. Não vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente no caso em apreço. O despacho inicial, que determinou a citação do executado, não chegou a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, tendo transcorrido vários anos sem qualquer notícia acerca do cumprimento do referido expediente, o que se justifica em grande parte as diversas suspensões deferidas nos autos. Nesse interregno, sobreveio a informação do falecimento do executado no curso do processo, ensejando a prática dos atos necessários à sucessão processual, a qual foi regularmente promovida e deferida nos autos por meio da Decisão de ID 18961129. Diante do exposto, dando regular prosseguimento ao feito considerando que consta decisão deferindo a penhora e avaliação do(s) bem(s) dado(s) em garantia através da cédula de crédito rural (ID. 22114573), DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre ter providenciado o registro da penhora no Registro de Imóveis competente (art. 167, 5, da LRP). Deverá, no mesmo prazo, apresentar certidão de imóveis atual, que indique que o devedor ainda é proprietário registral do bem penhorado. Ressalto que apenas após a demonstração, pelo exequente, do registro da penhora no Registro de Imóveis serão providenciados eventuais atos de expropriação do bem penhorado, no intuito de assegurar os direitos de terceiro de boa-fé. Cumprida a providência acima, conclusos para determinação de alienação judicial. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOS INTERESSADO: ELINALVA LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO, ANTONIO WILSON DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca e-mail: - Fone: ( ) Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000939-51.2010.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos etc. Não vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente no caso em apreço. O despacho inicial, que determinou a citação do executado, não chegou a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, tendo transcorrido vários anos sem qualquer notícia acerca do cumprimento do referido expediente, o que se justifica em grande parte as diversas suspensões deferidas nos autos. Nesse interregno, sobreveio a informação do falecimento do executado no curso do processo, ensejando a prática dos atos necessários à sucessão processual, a qual foi regularmente promovida e deferida nos autos por meio da Decisão de ID 18961129. Diante do exposto, dando regular prosseguimento ao feito considerando que consta decisão deferindo a penhora e avaliação do(s) bem(s) dado(s) em garantia através da cédula de crédito rural (ID. 22114573), DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre ter providenciado o registro da penhora no Registro de Imóveis competente (art. 167, 5, da LRP). Deverá, no mesmo prazo, apresentar certidão de imóveis atual, que indique que o devedor ainda é proprietário registral do bem penhorado. Ressalto que apenas após a demonstração, pelo exequente, do registro da penhora no Registro de Imóveis serão providenciados eventuais atos de expropriação do bem penhorado, no intuito de assegurar os direitos de terceiro de boa-fé. Cumprida a providência acima, conclusos para determinação de alienação judicial. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOS INTERESSADO: ELINALVA LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO, ANTONIO WILSON DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca e-mail: - Fone: ( ) Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000939-51.2010.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos etc. Não vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente no caso em apreço. O despacho inicial, que determinou a citação do executado, não chegou a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, tendo transcorrido vários anos sem qualquer notícia acerca do cumprimento do referido expediente, o que se justifica em grande parte as diversas suspensões deferidas nos autos. Nesse interregno, sobreveio a informação do falecimento do executado no curso do processo, ensejando a prática dos atos necessários à sucessão processual, a qual foi regularmente promovida e deferida nos autos por meio da Decisão de ID 18961129. Diante do exposto, dando regular prosseguimento ao feito considerando que consta decisão deferindo a penhora e avaliação do(s) bem(s) dado(s) em garantia através da cédula de crédito rural (ID. 22114573), DETERMINO a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre ter providenciado o registro da penhora no Registro de Imóveis competente (art. 167, 5, da LRP). Deverá, no mesmo prazo, apresentar certidão de imóveis atual, que indique que o devedor ainda é proprietário registral do bem penhorado. Ressalto que apenas após a demonstração, pelo exequente, do registro da penhora no Registro de Imóveis serão providenciados eventuais atos de expropriação do bem penhorado, no intuito de assegurar os direitos de terceiro de boa-fé. Cumprida a providência acima, conclusos para determinação de alienação judicial. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ELINALVA LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000939-51.2010.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos. A pretensão executória aparenta estar fulminada pela prescrição intercorrente. Uma vez que, os presentes autos tramitam desde o ano de 2010 sem que tenha havido efetiva satisfação do crédito. Assim, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, verifica-se razoável possibilidade de o feito ter sido alcançado pela prescrição intercorrente. Cumpre salientar que a descaracterização da inércia, para obstar a prescrição intercorrente, pressupõe a prática de diligências úteis, necessárias e concretas, aptas a demonstrar a efetiva busca do crédito. Apenas a citação, a intimação válida do devedor ou a constrição patrimonial têm o condão de interromper o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, §4º-A, do Código de Processo Civil, não se admitindo a postergação indefinida da execução com base em medidas destituídas de efetividade. Por oportuno, registre-se que a interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório, conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.276.778/MS, Relator Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/03/2017, DJe 28/04/2017). Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ELINALVA LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000939-51.2010.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos. A pretensão executória aparenta estar fulminada pela prescrição intercorrente. Uma vez que, os presentes autos tramitam desde o ano de 2010 sem que tenha havido efetiva satisfação do crédito. Assim, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, verifica-se razoável possibilidade de o feito ter sido alcançado pela prescrição intercorrente. Cumpre salientar que a descaracterização da inércia, para obstar a prescrição intercorrente, pressupõe a prática de diligências úteis, necessárias e concretas, aptas a demonstrar a efetiva busca do crédito. Apenas a citação, a intimação válida do devedor ou a constrição patrimonial têm o condão de interromper o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, §4º-A, do Código de Processo Civil, não se admitindo a postergação indefinida da execução com base em medidas destituídas de efetividade. Por oportuno, registre-se que a interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório, conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.276.778/MS, Relator Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/03/2017, DJe 28/04/2017). Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 09:50

Outras Decisões

30/11/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:41

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:39

Publicação

28/04/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

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28/05/2026, 00:00

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02/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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