Execução Fiscal 0000371-79.2003.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0000371-79.2003.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: DIJALMA SOARES & CIA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000371-79.2003.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Incidência sobre Lucro] Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO em face de DIJALMA SOARES & CIA LTDA - ME, em trâmite desde 2003. Constato que a suspensão do feito findou-se em 2023 (id 39369245), sem localização do devedor ou de bens penhoráveis, configurando possível hipótese de prescrição intercorrente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, intime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possível ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

02/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:29

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 12:42

Decurso de Prazo

03/04/2024, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 08:37

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 08:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2021, 11:05