Procedimento Comum Cível 0801662-64.2025.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801662-64.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:47

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WASHINGTON LUIS ALVES DE CARVALHO registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIS ALVES DE CARVALHO REU: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO - ME e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Rua Bejamim Constant, 151, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801662-64.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Narra a parte autora que é um dos filhos do falecido Francisco Alves de Carvalho, e em 14/06/2021, a pedido de sua esposa e do seu filho, então requerente, firmou aquisição de uma cédula de crédito bancário com cláusula de financiamento para aquisição de bens e/ou serviços no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com a finalidade de adquirir um caminhão que foi custeado integralmente pelo autor. Consigna que o veículo foi comprado e registrado na empresa do falecido ante a positivação no CRLV, sendo o bem de posse e uso exclusivo do autor e que a contratação se deu em firma do falecido apenas por não possui relacionamento bancário suficiente para a aquisição. Autos conclusos. Ab initio, o pedido liminar não comporta deferimento na via estreita apresentada, observado que é necessário salvaguardar possíveis quinhões dos herdeiros sobreviventes referentes a inventário a ser aberto e não há pedido expresso que vise amparar apenas a posse do bem. Dessa feita, em atenção ao princípio da congruência e observada a vedação a decisão ultra petita, INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar a probabilidade reta do direito. Citem-se os requeridos para que apresentem contestação no prazo de até 15 dias, sob pena de decretação de revelia e demais consectários legais. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:54

Improcedência

09/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 21:46

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 20:27

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WASHINGTON LUIS ALVES DE CARVALHO registrado(a) civilmente como WASHINGTON LUIS ALVES DE CARVALHO REU: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO - ME e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Rua Bejamim Constant, 151, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801662-64.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Narra a parte autora que é um dos filhos do falecido Francisco Alves de Carvalho, e em 14/06/2021, a pedido de sua esposa e do seu filho, então requerente, firmou aquisição de uma cédula de crédito bancário com cláusula de financiamento para aquisição de bens e/ou serviços no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com a finalidade de adquirir um caminhão que foi custeado integralmente pelo autor. Consigna que o veículo foi comprado e registrado na empresa do falecido ante a positivação no CRLV, sendo o bem de posse e uso exclusivo do autor e que a contratação se deu em firma do falecido apenas por não possui relacionamento bancário suficiente para a aquisição. Autos conclusos. Ab initio, o pedido liminar não comporta deferimento na via estreita apresentada, observado que é necessário salvaguardar possíveis quinhões dos herdeiros sobreviventes referentes a inventário a ser aberto e não há pedido expresso que vise amparar apenas a posse do bem. Dessa feita, em atenção ao princípio da congruência e observada a vedação a decisão ultra petita, INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar a probabilidade reta do direito. Citem-se os requeridos para que apresentem contestação no prazo de até 15 dias, sob pena de decretação de revelia e demais consectários legais. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

10/03/2026, 00:00

18/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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