Procedimento do Juizado Especial Cível 0803372-91.2025.8.18.0123 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial Cível 0803372-91.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0803372-91.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA VALDENIS DE OLIVEIRA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa. Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA. Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995. Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA VALDENIS DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MARIA VALDENIS DE OLIVEIRA Rua Marquês de Paranaguá, 336, Nova Parnaíba, PARNAÍBA - PI - CEP: 64218-470 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 09/02/2026 12:30 na Sala de Audiência Cível. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25092613232567300000077729859 PARNAÍBA-PI, 1 de dezembro de 2025. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO Secretaria do(a) JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Intimação - PROCESSO Nº: 0803372-91.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARIA VALDENIS DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO BRADESCO S.A. Av. Deputado Pinheiro Machado, 525, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-140 FINALIDADE: CITAR, BANCO BRADESCO S.A. Av. Deputado Pinheiro Machado, 525, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-140, para CONTESTAR, querendo, esta ação no prazo, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, bem como INTIMAR a parte, acima qualificada, para comparecer na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 09/02/2026 12:30 na Sala de Audiência Cível. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25092613232567300000077729859 PARNAÍBA-PI, 1 de dezembro de 2025. CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO Secretaria do(a) JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Citação - PROCESSO Nº: 0803372-91.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:08

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

01/12/2025, 10:07

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 13:23

Decurso de Prazo

12/09/2025, 09:48

Petição (Contestação)

11/09/2025, 09:32

Petição (Contestação)

10/09/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 12:28

Publicação

24/07/2025, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 06:22

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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