Cumprimento de sentença 0800180-96.2025.8.18.0141 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800180-96.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: EQUATORIAL PIAUÍ Rua João Cabral, 730, (Zona Sul) - até 939/940, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-030 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 9 de janeiro de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800180-96.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Direito Autoral]

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA ZONA RURAL, S/N, POVOADO KILOMBO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 9 de janeiro de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800180-96.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Direito Autoral]

12/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 13:10

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:27

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA ZONA RURAL, S/N, POVOADO KILOMBO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 1 de dezembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800180-96.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Direito Autoral]

12/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ANDREIA LUSTOSA TEIXEIRA DE MORAES, RENATO LOPES AMORIM RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de indenização por danos morais e materiais proposta por consumidora em face de concessionária de energia elétrica, em razão de suspensão do fornecimento de energia elétrica entre 30/09/2024 e 11/12/2024, motivada por inadimplemento de acordo de parcelamento firmado em janeiro de 2024, apesar do pagamento das faturas mensais regulares. A autora também pleiteia a restituição em dobro de R$198,02, valor supostamente pago em duplicidade referente à fatura de maio de 2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é legítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento de parcelas de acordo referente a débito pretérito; (ii) estabelecer se é devida a restituição, simples ou em dobro, de valor pago em duplicidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de fornecimento de serviço essencial entre concessionária e usuário final. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que é ilegítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica com base em débitos antigos, ainda que existam parcelas vencidas recentemente, quando o débito se originar de consumo pretérito. 5. A interrupção do serviço essencial por débito de acordo firmado em 2023 caracteriza ato ilícito e enseja a reparação por dano moral, sendo o dano presumido ("in re ipsa"). 6. A indenização por dano moral deve observar o método bifásico, considerando a gravidade da conduta, o tempo de interrupção (mais de dois meses) e a conduta omissiva da autora, que não quitou as parcelas. 7. Quanto ao pedido de restituição por pagamento em duplicidade da fatura de maio de 2024, reconhece-se o direito da autora à devolução do valor pago em excesso, porém de forma simples, pois o pagamento foi feito por erro do consumidor, sem cobrança indevida por parte da concessionária. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Pedido procedente em parte. Recursos desprovido. Tese de julgamento: 1. É ilegítima a suspensão do fornecimento de energia elétrica motivada por inadimplemento de acordo referente a débitos pretéritos, ainda que as parcelas vencidas sejam recentes. 2. A suspensão indevida de serviço essencial, como o fornecimento de energia elétrica, gera dano moral presumido e enseja reparação. 3. A devolução de valor pago em duplicidade por erro do consumidor deve ser feita de forma simples, quando não configurada cobrança indevida pelo fornecedor. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, V e X; CC, arts. 186, 187, 927, 389 e 406; CDC, arts. 2º, 3º, 22 e 42, parágrafo único; CPC, arts. 98, 99 e 487, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 817.879/SP, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, j. 04.02.2016; STJ, AgRg no AREsp 354.991/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. 05.09.2013; STJ, AgRg no Ag 1.320.867/RJ, Rel.ª Min. Regina Helena Costa, 1ª Turma, j. 08.06.2017; STJ, REsp 1.658.348/GO, Rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, j. 16.05.2017. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800180-96.2025.8.18.0141 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em que a parte autora, Antônia Célia Vieira da Silva, ajuizou a presente ação em face de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., onde narra que, apesar de estar com as faturas mensais de energia elétrica adimplidas, teve o fornecimento de energia suspenso em 30/09/2024, sendo restabelecido apenas em 11/12/2024, em razão de parcelas de acordo firmado com a requerida. Sustenta, ainda, ter efetuado pagamento em duplicidade da fatura do mês de maio/2024, sem a devida compensação nas contas subsequentes, motivo pelo qual requer indenização por danos morais e a restituição do valor pago em duplicidade. Sobreveio sentença (ID 26168331) que, resumidamente, decidiu por: "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Antônia Célia Vieira da Silva em face de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., para condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, bem como à restituição simples do valor de R$ 198,02 (cento e noventa e oito reais e dois centavos) referente à fatura paga em duplicidade." Inconformada com a sentença proferida, a requerida, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., interpôs o presente recurso (ID 26168335), alegando, em síntese, que a suspensão do fornecimento de energia se deu por inadimplemento de parcelas recentes de acordo de parcelamento firmado voluntariamente pela autora, motivo pelo qual inexistiria ilicitude na conduta, tampouco dano moral indenizável, requerendo a reforma integral da sentença. A parte recorrida, devidamente intimada, apresentou contrarrazões (ID 26168343), pugnando pela manutenção integral da sentença. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, cumpre ressaltar que a presente demanda versa sobre matéria tipicamente consumerista. Nesse contexto, o autor, na qualidade de consumidor final dos serviços de fornecimento de energia elétrica, é parte vulnerável na relação jurídica estabelecida, devendo receber a proteção conferida pela legislação aplicável. No caso em análise, a parte requerida justificou a suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento de acordo firmado para quitação de débitos pretéritos. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que, em situações como a presente, é vedada a suspensão do serviço em razão de dívidas antigas. O corte do fornecimento somente é legítimo quando decorrente do não pagamento de débito atual, referente ao mês do consumo, sendo inviável a interrupção do serviço por obrigações anteriores. (STJ - AgRg no AREsp: 570085 PE 2014/0214131-9, Relator.: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 28/03/2017, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/04/2017). Após a análise dos argumentos das partes e dos documentos probatórios juntados aos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. A confirmação da sentença, proferida sob o rito procedimental dos Juizados Especiais, por seus próprios fundamentos não enseja nulidade, pois não importa em ausência de motivação, inexistindo violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. Nesse mesmo sentido, entende o Supremo Tribunal Federal: DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUIZADO ESPECIAL. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE MANTÉM A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA 279/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 07.10.2013. Inexiste violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Na compreensão desta Suprema Corte, não importa ausência de motivação, a adoção dos fundamentos da sentença recorrida pela Turma Recursal, em conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, que disciplina o julgamento em segunda instância nos juizados especiais cíveis. Precedentes. Divergir do entendimento adotado no acórdão recorrido demanda a reelaboração da moldura fática delineada na origem, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário. As razões do agravo regimental não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República. Agravo regimental conhecido e não provido. (STF - ARE: 824091 RJ, Relator: Min. ROSA WEBER, Data de Julgamento: 02/12/2014, Primeira Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 16-12-2014 PUBLIC 17-12-2014). Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos, conforme o Artigo 46 da Lei 9.099/95. Condeno a Recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação. É como voto.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 37/2025 da data de 06/10/2025 a 13/10/2025. No dia 06/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0804000-75.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 2 Processo nº 0861137-37.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: IRENE PEREIRA GOMES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 3 Processo nº 0802318-66.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE WILSON MACHADO DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0800083-29.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ORLENE BENICIO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800934-33.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0801413-95.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DILEUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800096-28.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ALVES DA CONCEICAO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0801590-59.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO LUIS MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0801844-32.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE SOUSA FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0801736-03.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO CICERO MARCIANO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801595-81.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO LUIS MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801842-62.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO LIMA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800546-41.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALDENICE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0800227-33.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO LUIZ DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 15 Processo nº 0801064-19.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERA LUCIA VIEIRA MORAIS DE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0024291-59.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAILSON RIBEIRO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0826746-95.2019.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 18 Processo nº 0804079-92.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ELZA GOMES DA CRUZ (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801138-34.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA LEITE SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800599-68.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo: RUDHERY GOMES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 21 Processo nº 0800339-72.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDMILSON DA COSTA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: TONIETI E TORRES FUNILARIA E PINTURA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0801545-85.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSILENE DA PAZ (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0800327-14.2020.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IURI KELLY LOPES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0800908-75.2019.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES PEREIRA ANDRADE AMARAL (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PORTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800548-71.2022.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDA CARLA DE JESUS SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0801719-64.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELAGNA DE ANDRADE COSTA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0801393-07.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0000963-88.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS LOPES DE AGUIAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801003-67.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: WELITON HENRIQUE SARAIVA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 30 Processo nº 0800289-93.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAIANE DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800016-31.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO BATISTA GOMES DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800181-64.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DALVA SEBASTIAO DE CARVALHO (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 33 Processo nº 0800958-95.2023.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA ALVES E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0802783-35.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ERISON BARBOSA LIMA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801623-47.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAIARA GONCALVES DE SENA (RECORRENTE) Polo passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800564-55.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONZAGA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0803011-62.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANK CASTELO BRANCO MARQUES FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0800180-96.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800983-42.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: LUCINDA RODRIGUES DE FARIAS SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 40 Processo nº 0001232-30.2016.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0801780-20.2023.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUCELIO ARAUJO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 42 Processo nº 0802707-12.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAIO PASSOS DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800600-27.2022.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER (APELADO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800158-74.2019.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Polo passivo: JOAQUIM MESSIAS DE SOUSA (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 45 Processo nº 0800039-77.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ERISLENE DE SOUSA CASTRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800116-49.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SUELMA REGINA CARDOSO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0800483-44.2020.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CORNELIA JANAYNA PEREIRA PASSARINHO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 48 Processo nº 0801224-96.2021.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAFAEL ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 49 Processo nº 0801174-87.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JCT CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0802304-29.2023.8.18.0042 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM JESUS (REQUERENTE) Polo passivo: RENATO FONSECA BAIAO (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800738-80.2020.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (REQUERENTE) Polo passivo: LAIR DE SOUSA SANTOS (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800387-79.2021.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIDIO BALBINO DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800145-42.2020.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ABDIAS NETO MAIA COMERCIO LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0020328-48.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLARO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: MATEUS MELO LIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0750108-11.2023.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONDOMINIO SOLARIS LESTE RESIDENCE (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ZONA LESTE 1 - ANEXO II DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO) Terceiros: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 56 Processo nº 0804171-32.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LAGES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0803911-91.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENIA CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0802292-09.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ISAEL RONALD DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800408-72.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801348-65.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANGELA DIAS DE SOUSA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800942-53.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCILENE DE JESUS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0802831-05.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANISIA LOURENCA DE BRITO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0802282-62.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: HITALO VINICIUS NOGUEIRA DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0804290-12.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROGERIA MELO FRANCO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800744-25.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO FABRICIO ELIAS PEDROSA (RECORRENTE) Polo passivo: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0801830-12.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800346-39.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DONALDSON JACKSON DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0803532-53.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO CARMO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800669-70.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMEDIO PEREIRA DE MESQUITA (RECORRENTE) Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800588-58.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE) Polo passivo: SILVANO FRANCISCO BENICIO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800167-61.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISAIAS MAGALHAES RAMOS (RECORRENTE) Polo passivo: RITA MARIA RODRIGUES DE ASSIS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800968-42.2023.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA ALVES E SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0802383-02.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANE DANIELE AGUIAR DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801966-80.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CELSO PIRES FERREIRA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800363-71.2023.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMAYRA GEANE MACEDO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800127-25.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALEXANDRE DE SOUSA VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0802581-13.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS HENRIQUE FORTUNA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERDIGITAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0822892-25.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DOS SANTOS CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: CETREDE - CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0801197-96.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DENILSON JACO DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: CLINICA ODONTOLOGICA PIRIPIRI LTDA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0804570-95.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ROSEANE BARROS REIS MORAIS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 81 Processo nº 0801331-64.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 82 Processo nº 0801507-10.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 83 Processo nº 0800137-63.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ADELAIDE ANUNCIACAO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 84 Processo nº 0800111-53.2023.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: JOEL BENEVIDES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801766-68.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCOS AURELIO SOUSA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0027176-12.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: MARCOS PAULO GOMES GONCALVES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 87 Processo nº 0800166-47.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Polo passivo: MARCOS AURELIO RIBEIRO LIMA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800680-84.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO FREIRE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0800382-18.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO COELHO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 90 Processo nº 0801473-98.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: WILLAMS LOPES LEMOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 91 Processo nº 0800125-11.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800700-03.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO VIEIRA DE SA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800878-02.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ILDIANE OLIVEIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800875-39.2023.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOLANGE DOS SANTOS GAMA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800886-87.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE MARIA E SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800214-71.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CAMPELO ALMENDRA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0802069-23.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GOMES NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800449-65.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: DURCILIA DOS SANTOS DAMASCENO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800139-96.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO BORGES DE MOURA NETO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0805123-50.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800891-34.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0801091-41.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801765-53.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES FEITOSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0801094-93.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0803063-63.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0802065-05.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0803280-50.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSEMEIRE DE JESUS VIEIRA ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0804200-24.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: WHILDIRENE PEIXOTO DE OLIVEIRA CHAVES (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800119-42.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ELIONALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0800702-11.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: TEREZA CAROLINA DA SILVA CORDEIRO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800661-22.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0801736-96.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: SILVANA MARIA DE AMORIM SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800212-11.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: SANDRA RIBEIRO DA MATA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. 15 de outubro de 2025. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da JECC Altos Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada do(a) sentença com chave de acesso (25052210041824800000071008347), que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da exordial, para: 1) Condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à demandante, a título de danos morais, com juros legais desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença; 2) Condenar o réu a pagar á requerente o valor de R$ 99,01 (noventa e nove reais e um centavo), a título de restituição de valores, com juros de mora e correção monetária do efetivo prejuízo (22/06/2024). Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800180-96.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Direito Autoral] INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à postulante. Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.". QUALIFICAÇÃO DA PARTE: EQUATORIAL PIAUÍ Rua João Cabral, 730, (Zona Sul) - até 939/940, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64001-030 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031715554322100000067692317 1. Petição Inicial - Celia x Equatorial Petição 25031715554348600000067692319 3. Procuracao Procuração 25031715554371600000067692321 2. RG e Comp. Residencia Documentos 25031715554394800000067692322 8. Pgto duplicidade MAIO de 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554414500000067692324 7. Parcelamento e Comp. de Pgto - QUITADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554438500000067692325 6. Faturas FEV-OUT e Comp. Pgto - pagamento dentro do mês - Prova da ausência de débito recente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554483700000067692327 5. Relação de pagamentos - Portal Equatorial DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554534100000067692328 4. Protocolo de Atendimento Equatorial (setembro - mês do corte) - Fatura PAGA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554562300000067692332 Certidão Certidão 25032013240455200000067894710 Citação Citação 25032013314978600000067895806 Intimação Intimação 25032013314993100000067895807 Petição Petição 25032014404796200000067902206 HABILITAÇÃO - MCTS EQUATORIAL - 0800180-96.2025.8.18.0141 Petição 25032014404830600000067902213 KIT HABILITAÇÃO 2025 Procuração 25032014404844400000067902214 Link da audiência Certidão 25051610291226500000070739822 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25051912031149300000070843653 SUBS. Altos.docx (8) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25051912031153300000070843657 Carta de Preposição CIVEL - Equatorial (28-04-2025) - MCTS (2) VF -- (1) Documentos 25051912031161300000070843662 Carta de Preposição CÍVEL EQUATORIAL 05-07-2022 (1) Documentos 25051912031216400000070843664 KIT HABILITAÇÃO 2025 Procuração 25051912031223600000070843665 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25051915221467800000070865002 CONSTESTAÇÃO - ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA CONTESTAÇÃO 25051915221481500000070865009 Petição Petição 25052008580810900000070895219 Sentença (3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052008580826700000070895224 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052014000959400000070936177 Audiência una de conciliação, instrução e julgamento - 20 de maio de 2025-Proc0800180-96.2025.8.18.0 Ata da Audiência 25052014000975100000070936180 Sistema Sistema 25052014002777100000070936788 Sentença Sentença 25052210041824800000071008347 ALTOS, 26 de maio de 2025. SILVIANY ALCANTARA VASCONCELOS Secretaria do(a) JECC Altos Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da JECC Altos Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada do(a) sentença com chave de acesso (25052210041824800000071008347), que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da exordial, para: 1) Condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à demandante, a título de danos morais, com juros legais desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença; 2) Condenar o réu a pagar á requerente o valor de R$ 99,01 (noventa e nove reais e um centavo), a título de restituição de valores, com juros de mora e correção monetária do efetivo prejuízo (22/06/2024). Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800180-96.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Direito Autoral] INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à postulante. Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.". QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA ZONA RURAL, S/N, POVOADO KILOMBO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031715554322100000067692317 1. Petição Inicial - Celia x Equatorial Petição 25031715554348600000067692319 3. Procuracao Procuração 25031715554371600000067692321 2. RG e Comp. Residencia Documentos 25031715554394800000067692322 8. Pgto duplicidade MAIO de 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554414500000067692324 7. Parcelamento e Comp. de Pgto - QUITADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554438500000067692325 6. Faturas FEV-OUT e Comp. Pgto - pagamento dentro do mês - Prova da ausência de débito recente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554483700000067692327 5. Relação de pagamentos - Portal Equatorial DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554534100000067692328 4. Protocolo de Atendimento Equatorial (setembro - mês do corte) - Fatura PAGA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554562300000067692332 Certidão Certidão 25032013240455200000067894710 Citação Citação 25032013314978600000067895806 Intimação Intimação 25032013314993100000067895807 Petição Petição 25032014404796200000067902206 HABILITAÇÃO - MCTS EQUATORIAL - 0800180-96.2025.8.18.0141 Petição 25032014404830600000067902213 KIT HABILITAÇÃO 2025 Procuração 25032014404844400000067902214 Link da audiência Certidão 25051610291226500000070739822 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25051912031149300000070843653 SUBS. Altos.docx (8) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25051912031153300000070843657 Carta de Preposição CIVEL - Equatorial (28-04-2025) - MCTS (2) VF -- (1) Documentos 25051912031161300000070843662 Carta de Preposição CÍVEL EQUATORIAL 05-07-2022 (1) Documentos 25051912031216400000070843664 KIT HABILITAÇÃO 2025 Procuração 25051912031223600000070843665 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25051915221467800000070865002 CONSTESTAÇÃO - ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA CONTESTAÇÃO 25051915221481500000070865009 Petição Petição 25052008580810900000070895219 Sentença (3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052008580826700000070895224 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052014000959400000070936177 Audiência una de conciliação, instrução e julgamento - 20 de maio de 2025-Proc0800180-96.2025.8.18.0 Ata da Audiência 25052014000975100000070936180 Sistema Sistema 25052014002777100000070936788 Sentença Sentença 25052210041824800000071008347 ALTOS, 26 de maio de 2025. SILVIANY ALCANTARA VASCONCELOS Secretaria do(a) JECC Altos Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.

12/06/2025, 00:00

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da JECC Altos Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada do(a) sentença com chave de acesso (25052210041824800000071008347), que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da exordial, para: 1) Condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à demandante, a título de danos morais, com juros legais desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença; 2) Condenar o réu a pagar á requerente o valor de R$ 99,01 (noventa e nove reais e um centavo), a título de restituição de valores, com juros de mora e correção monetária do efetivo prejuízo (22/06/2024). Em relação aos índices de atualização e juros, devem ser aplicados os arts. 389 e 406 do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800180-96.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Direito Autoral] INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à postulante. Sem condenação em honorários de advogado, nem custas processuais, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.". QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA ZONA RURAL, S/N, POVOADO KILOMBO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031715554322100000067692317 1. Petição Inicial - Celia x Equatorial Petição 25031715554348600000067692319 3. Procuracao Procuração 25031715554371600000067692321 2. RG e Comp. Residencia Documentos 25031715554394800000067692322 8. Pgto duplicidade MAIO de 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554414500000067692324 7. Parcelamento e Comp. de Pgto - QUITADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554438500000067692325 6. Faturas FEV-OUT e Comp. Pgto - pagamento dentro do mês - Prova da ausência de débito recente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554483700000067692327 5. Relação de pagamentos - Portal Equatorial DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554534100000067692328 4. Protocolo de Atendimento Equatorial (setembro - mês do corte) - Fatura PAGA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25031715554562300000067692332 Certidão Certidão 25032013240455200000067894710 Citação Citação 25032013314978600000067895806 Intimação Intimação 25032013314993100000067895807 Petição Petição 25032014404796200000067902206 HABILITAÇÃO - MCTS EQUATORIAL - 0800180-96.2025.8.18.0141 Petição 25032014404830600000067902213 KIT HABILITAÇÃO 2025 Procuração 25032014404844400000067902214 Link da audiência Certidão 25051610291226500000070739822 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25051912031149300000070843653 SUBS. Altos.docx (8) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25051912031153300000070843657 Carta de Preposição CIVEL - Equatorial (28-04-2025) - MCTS (2) VF -- (1) Documentos 25051912031161300000070843662 Carta de Preposição CÍVEL EQUATORIAL 05-07-2022 (1) Documentos 25051912031216400000070843664 KIT HABILITAÇÃO 2025 Procuração 25051912031223600000070843665 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25051915221467800000070865002 CONSTESTAÇÃO - ANTONIA CELIA VIEIRA DA SILVA CONTESTAÇÃO 25051915221481500000070865009 Petição Petição 25052008580810900000070895219 Sentença (3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052008580826700000070895224 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052014000959400000070936177 Audiência una de conciliação, instrução e julgamento - 20 de maio de 2025-Proc0800180-96.2025.8.18.0 Ata da Audiência 25052014000975100000070936180 Sistema Sistema 25052014002777100000070936788 Sentença Sentença 25052210041824800000071008347 ALTOS, 26 de maio de 2025. SILVIANY ALCANTARA VASCONCELOS Secretaria do(a) JECC Altos Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.

27/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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