Procedimento Comum Cível 0867367-27.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

Partes do Processo

JOAO DE CARVALHO GONCALVES FONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JESSE DOS SANTOS CARVALHO

OAB/PI 11114

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 23:03

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO DE CARVALHO GONCALVES FONTESREU: BANCO RCI BRASIL S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0867367-27.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Trata-se de ação revisional formulada por JOÃO DE CARVALHO GONÇALVES FONTES em face de BANCO RCI BRASIL S.A. DECIDO Compulsando os autos, o autor informou exercer a profissão de médico (id n° 85912869), tendo pleiteado o deferimento da gratuidade de justiça. Dessa forma, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, nada impede que o Juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício. No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o deferimento da assistência jurídica gratuita. Assim sendo, em consonância com o que aduz o art. 99, §2º do CPC, determino que seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, etc.) a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:50

Mero expediente

01/12/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:43

Distribuição (sorteio)

09/11/2025, 01:30

Documentos

•02/12/2025, 00:00