FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CASSIA DE LURDES RIGUETTO
OAB/SP 248710·CPF·Representa: Autor
FERNANDA FERREIRA GODKE
OAB/SP 182042·CPF·Representa: Autor
MICAELLY DOS SANTOS SOUZA
OAB/MA 28882·CPF·Representa: Autor
CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/PI 18016·CPF·Representa: Autor
CASSIA DE LURDES RIGUETTO
OAB/SP 248710·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/03/2026, 22:53
Definitivo
05/03/2026, 22:53
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2026, 22:52
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2026, 14:09
Publicação
24/02/2026, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO
INTERESSADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.026,32 (um mil, vinte e seis reais e trinta e dois centavos), conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 90251995. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 081220000009811080 para a conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO, CPF: 020.772.663-92 (Chave PIX) BANCO NUBANK AGÊNCIA 0001 CONTA: 8985433-6 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801877-85.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO
INTERESSADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.026,32 (um mil, vinte e seis reais e trinta e dois centavos), conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 90251995. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 081220000009811080 para a conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO, CPF: 020.772.663-92 (Chave PIX) BANCO NUBANK AGÊNCIA 0001 CONTA: 8985433-6 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801877-85.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]
20/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2026, 20:05
Erro ou Recusa na Comunicação
19/02/2026, 16:35
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO
INTERESSADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.026,32 (um mil, vinte e seis reais e trinta e dois centavos), conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 90251995. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 081220000009811080 para a conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO, CPF: 020.772.663-92 (Chave PIX) BANCO NUBANK AGÊNCIA 0001 CONTA: 8985433-6 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801877-85.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]
20/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO
INTERESSADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP SENTENÇA A parte Ré, apresentou comprovante de pagamento no valor de R$ 1.026,32 (um mil, vinte e seis reais e trinta e dois centavos), conforme o(s) documento(s) anexado(s) aos autos no(s) id n° 90251995. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência do valor abrigado na(s) conta(s) judicial(s) ID nº 081220000009811080 para a conta(s) bancária(s) abaixo mencionada(s): Favorecido (a): CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO, CPF: 020.772.663-92 (Chave PIX) BANCO NUBANK AGÊNCIA 0001 CONTA: 8985433-6 Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular. Após, arquivem-se os autos. Declaro, por último, o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a extinção do presente processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801877-85.2024.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]
20/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2026, 20:05
Erro ou Recusa na Comunicação
19/02/2026, 16:35
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/02/2026, 11:35
Decurso de Prazo
14/02/2026, 00:07
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 22:24
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 16:31
Publicação
02/02/2026, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2026, 00:01
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2026, 17:31
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
30/01/2026, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO
REU: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP ATO ORDINATÓRIO Com o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, encaminho INTIMAÇÃO para as partes, no prazo de 5 dias, apresentarem manifestação. TERESINA, 29 de janeiro de 2026. RENAN FONTENELE DE MENEZES 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801877-85.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]
30/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 12:19
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2026, 11:55
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: MICAELLY DOS SANTOS SOUZA, CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO
RECORRIDO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP Advogado(s) do reclamado: CASSIA DE LURDES RIGUETTO, FERNANDA FERREIRA GODKE RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Cristiano Soares do Nascimento em face da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP, em razão de supostos prejuízos decorrentes de conduta da ré. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais. Inconformado, o autor interpôs recurso inominado, pretendendo a reforma da decisão para o reconhecimento e condenação em danos morais. A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto fático-probatório autoriza a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, além da reparação material já reconhecida em sentença. O art. 46 da Lei nº 9.099/1995 autoriza que a sentença seja confirmada por seus próprios fundamentos, quando suficientemente motivada e em conformidade com as provas dos autos. A condenação em danos morais exige a demonstração de violação a direito da personalidade ou ofensa relevante à esfera íntima, o que não se verifica no caso, uma vez que o prejuízo experimentado tem natureza meramente patrimonial. A manutenção da condenação apenas pelos danos materiais mostra-se adequada, diante da comprovação do prejuízo econômico e do nexo causal entre a conduta da ré e o dano suportado pelo autor. O ônus de sucumbência é corretamente imposto à parte recorrente, com honorários fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Recurso conhecido e desprovido. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801877-85.2024.8.18.0013 Origem:
RECORRENTE: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO Advogados do(a)
RECORRENTE: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO - PI18016-A, MICAELLY DOS SANTOS SOUZA - MA28882
RECORRIDO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP Advogados do(a)
RECORRIDO: CASSIA DE LURDES RIGUETTO - SP248710-A, FERNANDA FERREIRA GODKE - SP182042 RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801877-85.2024.8.18.0013
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO em face de FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP. Sobreveio sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais (ID 26496373). Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso, requerendo a reforma da sentença de primeira instância para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais (ID 26496376). É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso. Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. É como voto. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 27/11/2025
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: MICAELLY DOS SANTOS SOUZA, CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO
RECORRIDO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP Advogado(s) do reclamado: CASSIA DE LURDES RIGUETTO, FERNANDA FERREIRA GODKE RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Cristiano Soares do Nascimento em face da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP, em razão de supostos prejuízos decorrentes de conduta da ré. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais. Inconformado, o autor interpôs recurso inominado, pretendendo a reforma da decisão para o reconhecimento e condenação em danos morais. A questão em discussão consiste em verificar se o conjunto fático-probatório autoriza a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, além da reparação material já reconhecida em sentença. O art. 46 da Lei nº 9.099/1995 autoriza que a sentença seja confirmada por seus próprios fundamentos, quando suficientemente motivada e em conformidade com as provas dos autos. A condenação em danos morais exige a demonstração de violação a direito da personalidade ou ofensa relevante à esfera íntima, o que não se verifica no caso, uma vez que o prejuízo experimentado tem natureza meramente patrimonial. A manutenção da condenação apenas pelos danos materiais mostra-se adequada, diante da comprovação do prejuízo econômico e do nexo causal entre a conduta da ré e o dano suportado pelo autor. O ônus de sucumbência é corretamente imposto à parte recorrente, com honorários fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Recurso conhecido e desprovido. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801877-85.2024.8.18.0013 Origem:
RECORRENTE: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO Advogados do(a)
RECORRENTE: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO - PI18016-A, MICAELLY DOS SANTOS SOUZA - MA28882
RECORRIDO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP Advogados do(a)
RECORRIDO: CASSIA DE LURDES RIGUETTO - SP248710-A, FERNANDA FERREIRA GODKE - SP182042 RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801877-85.2024.8.18.0013
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO em face de FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP. Sobreveio sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais (ID 26496373). Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso, requerendo a reforma da sentença de primeira instância para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais (ID 26496376). É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso. Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. É como voto. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 27/11/2025
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 41/2025 da data de 29/10/2025 a 05/11/2025
No dia 29/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e DR IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR nos processos impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800613-92.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRENTE)
Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0800269-22.2025.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIZETE FERNANDES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0802135-66.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0801005-78.2024.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NEIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0803342-51.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA LOPES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0800690-15.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ELCON ALVES BATISTA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0801583-57.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BERNARDA DO ROSARIO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0807342-18.2024.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO ABDIAS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0801341-98.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOZO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0800884-13.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO JOSE DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0802766-58.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: AFONSO PIRES FERREIRA (RECORRIDO)
Terceiros: AFONSO PIRES FERREIRA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0800569-89.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0801768-57.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ESTER DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0800123-11.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUISA DE JESUS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0800635-91.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE PINHEIRO DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 16
Processo nº 0800900-93.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 17
Processo nº 0800626-49.2023.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0800648-90.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA SILVA BEZERRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0801066-28.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALBINA PINTO DO NASCIMENTO MAGALHAES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801040-30.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800985-68.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: ENIVALDO FERREIRA RAMOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0800044-17.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OCIMAR DE ALENCAR ALVES BARBOSA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0800136-74.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO LEITE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0800015-18.2025.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EURIDES CIRINO DE SOUZA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 25
Processo nº 0801172-24.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VERONICA DOS SANTOS PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0800275-14.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0800360-79.2025.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA EDUVIRGES DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 28
Processo nº 0801120-62.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSILENE COSTA DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: POTENCIAL COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 29
Processo nº 0802227-48.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: OSMAR NARCISO DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 30
Processo nº 0800311-72.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BENEDITO LEAL DE MOURA NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 31
Processo nº 0801920-51.2024.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0802562-14.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO CARVALHO FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0801168-81.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANNELISE DA SILVA NEVES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0800391-62.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TIM S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 35
Processo nº 0802140-09.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIO JUNIO SOUSA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0803006-86.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ERICK BRENO CARDOSO FRANCA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0801922-21.2024.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NEMESIO DE ARAUJO LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 38
Processo nº 0800125-45.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: LAURA DE SOUSA PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 39
Processo nº 0800172-03.2022.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: HELEXSANDRA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0801044-36.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA EUGENIA FERREIRA DE MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0800743-85.2024.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ALRILANY MACEDO DE SOUSA SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0800562-62.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCIO ALVES SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0801988-69.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOL PLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: LUCAS ROCHA DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0804295-54.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: ADELSON SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 45
Processo nº 0804046-69.2021.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TIM CELULAR S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EDNILSON DIAS ARAUJO (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 46
Processo nº 0804052-90.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEJANIRA MARIA DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 47
Processo nº 0800164-06.2025.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: FLAVIMILTON DOS SANTOS LEAL (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0800920-16.2022.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: KAMILA RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0802315-97.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0800843-75.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA CARDOSO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0800405-54.2019.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PORTO (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0800305-90.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CICERA LIMA DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0800585-65.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GILVANI DA COSTA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0000005-60.2002.8.18.0071
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO (REQUERENTE)
Polo passivo: CELSO FERDINAND LIMA LTDA (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800158-13.2021.8.18.0033
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: prefeitura de piripiri (REQUERENTE)
Polo passivo: RAIMUNDO JOSE MIRANDA SILVA (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0802303-51.2021.8.18.0030
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0750129-16.2025.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: NICOLAS ESTEBAN ARANEDA CRUZ (AGRAVADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 58
Processo nº 0000026-39.2016.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (REQUERENTE)
Polo passivo: EDILDE RIBEIRO DA SILVA (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0813034-33.2022.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: JULIA RIBEIRO GONCALVES (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 60
Processo nº 0800764-04.2019.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA SILVA LIMA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PORTO (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0801455-95.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NAPOLEAO GOMES DA SILVA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0800531-10.2024.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO FAUSTINO NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0800812-16.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0800805-94.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0806084-88.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDEMIR DO NASCIMENTO RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0802526-48.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DA SILVA CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0802272-75.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0800762-50.2024.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LARISSA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: USEBENS SEGUROS S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0800920-62.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE XAVIER BARBOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0801462-39.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSA BEZERRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 71
Processo nº 0801158-65.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0801468-98.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FABIANO LEITE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: HOTEIS SALINAS S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0801166-14.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: THIAGO DE CASTRO TATAIA SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0800926-33.2022.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUCIA DE SOUSA LUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0800176-44.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: KELLES JANIELLE DOS SANTOS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0803129-49.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ARYEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: DELVANIA DA CONCEICAO VIEIRA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0801739-72.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HILKA LORRAYRA DE ALMEIDA FELIPE E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCARD S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0800968-74.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ODILZA MARQUES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0801058-82.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAULNEIDE DIAS DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0800752-25.2023.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: TAISON MARTINS ALMEIDA (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 81
Processo nº 0802685-85.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MANOEL PORTELA DE ARAUJO NETO (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 82
Processo nº 0800819-14.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO EVANDO ARAUJO FELIPE (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0803574-67.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGNALDO DE SOUSA MARTINS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0027851-09.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ERISTANIA DE ANDRADE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0800194-87.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800426-96.2019.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0801757-72.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCAS DA COSTA SA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0800193-02.2023.8.18.0130
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CAIO RODRIGUES CONSTANTINO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 89
Processo nº 0802769-52.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA VANDA CARDOSO MARQUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0802375-44.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 91
Processo nº 0800581-29.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SAMUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0801909-61.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JORGE SOARES DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0801293-48.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCILENE ANGELICA BRANDAO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0800438-27.2025.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JUSCELIA AMORIM DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - SECRETARIA DE SAUDE (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 95
Processo nº 0800677-75.2023.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FABIO ALVES DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: HIELON BRITO SAMPAIO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0801166-60.2024.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIANA LIMA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0000020-27.2013.8.18.0044
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOEL DE CARVALHO RIBEIRO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0810524-76.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GIZELLE CASTRO DE PAULA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 99
Processo nº 0801372-61.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO PAULO DE CARVALHO ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 100
Processo nº 0801694-15.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILSON DE SOUSA MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0801877-85.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 102
Processo nº 0025465-11.2015.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA IRACEMA SOARES DO VALE MENDES (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 103
Processo nº 0750162-74.2023.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CONDOMINIO TERRA DOS PASSAROS (IMPETRANTE)
Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE 1 ANEXO II (IMPETRADO)
Terceiros: AMAURI DA SILVA JUCA (TERCEIRO INTERESSADO), MARINA ANDRADE RODRIGUES SILVA JUCA (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO (ADVOGADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 104
Processo nº 0800764-81.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0801912-27.2020.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PAQUETA (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0801464-42.2020.8.18.0036
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0800826-91.2023.8.18.0104
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS DORES DE SOUSA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (REQUERENTE)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 108
Processo nº 0800300-78.2021.8.18.0045
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE NILSON DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0800646-73.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0800225-52.2021.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARILUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUÍ (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0801949-66.2021.8.18.0049
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA (REQUERENTE)
Polo passivo: FRANCISCO LOPES DA SILVA (REQUERENTE)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0805666-53.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VICENTINA VERAS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0801188-96.2023.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0801172-45.2023.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0802380-41.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE ALBERTO LUSTOSA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 116
Processo nº 0801733-48.2023.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PALHARES (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 117
Processo nº 0023586-27.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 118
Processo nº 0800762-88.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO MENDES DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 119
Processo nº 0801965-94.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOVINA MARIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0802854-04.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 121
Processo nº 0801028-84.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0803665-57.2023.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BERNARDO ALVES LOPES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 123
Processo nº 0015570-84.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA CLAUDIA CAVALCANTE PINHEIRO (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 124
Processo nº 0801345-13.2024.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: GEOVANA SOARES DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 125
Processo nº 0800726-85.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CLEIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 126
Processo nº 0801222-96.2022.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA NAZARE AZEVEDO DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 127
Processo nº 0801190-59.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JERRY ANTONIO MARQUES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 128
Processo nº 0800435-61.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA HELENA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0801314-52.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGUINALDO DOS SANTOS MIRANDA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARINA SILVA ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 130
Processo nº 0800177-37.2018.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0800593-65.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSE MOACI DIAS (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 132
Processo nº 0800317-61.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SILVA CORREIA (RECORRENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 133
Processo nº 0027620-16.2017.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: C GOMES NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: SECRETARIA DE CULTURA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 134
Processo nº 0800763-85.2024.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 135
Processo nº 0000065-86.2017.8.18.0142
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO HORACIO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Terceiros: A COLETIVIDADE (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 136
Processo nº 0750218-73.2024.8.18.0001
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA DE JESUS DOS SANTOS ALBUQUERQUE (AGRAVADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0010517-30.2017.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA NONATA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 138
Processo nº 0801379-57.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: DURVAL DA SILVA NEU (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 139
Processo nº 0801191-48.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARLYSSON BEZERRA DA SILVA REIS (RECORRENTE)
Polo passivo: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 140
Processo nº 0800842-83.2022.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: NICOLE CRISTINE LUSTOSA MOREIRA (APELANTE)
Polo passivo: KAROLINE SOUSA (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0802701-63.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA JOSE DE MELO DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 142
Processo nº 0802303-88.2021.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 143
Processo nº 0800126-64.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 144
Processo nº 0800503-59.2020.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ESPERANTINA (REQUERENTE)
Polo passivo: JAMES LUIS MACHADO COSTA (APELADO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0800562-11.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VALQUIRIA MARIA SOUSA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0801598-59.2022.8.18.0049
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUÍ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: LUZIA ALVES ABSOLON DA SILVA (REQUERENTE)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 148
Processo nº 0800403-41.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE AMARAL DE DEUS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU BBA S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 149
Processo nº 0000106-19.2016.8.18.0100
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO BORGES LEAL (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 150
Processo nº 0802112-71.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANDRE MOURA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: THANANDRA KALLIANY DE ARAUJO SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 151
Processo nº 0801140-53.2023.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 152
Processo nº 0800851-30.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: IRACI KRAIESKI LAGES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 153
Processo nº 0800351-24.2023.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 145
Processo nº 0804135-87.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
19 de novembro de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
20/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801877-85.2024.8.18.0013.
RECORRENTE: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO Advogados do(a)
RECORRENTE: MICAELLY DOS SANTOS SOUZA - MA28882, CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO - PI18016-A
RECORRIDO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP Advogados do(a)
RECORRIDO: CASSIA DE LURDES RIGUETTO - SP248710-A, FERNANDA FERREIRA GODKE - SP182042 RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/10/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 41/2025 da data de 29/10/2025 a 05/11/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de outubro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
21/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2025, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
16/07/2025, 10:24
Sem efeito suspensivo
12/05/2025, 11:22
Decurso de Prazo
22/04/2025, 03:52
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2025, 10:04
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 09:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 00:09
Decurso de Prazo
01/04/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: CRISTIANO SOARES DO NASCIMENTO
REU: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo legal. TERESINA, 31 de março de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801877-85.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material]