Inquérito Policial 0800937-46.2022.8.18.0028 - TJPI

Inquérito Policial 0800937-46.2022.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: JOSIMAR DIAS OLIVEIRA AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU RECURSO ESPECIAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426): 0800937-46.2022.8.18.0028 Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Trata-se de INTIMAÇÃO da(s) parte(s) RECORRIDA(S), via SISTEMA, para apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Especial de ID nº 31079830. COOJUD-CRIMINAL, em Teresina, 25 de fevereiro de 2026

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: JOSIMAR DIAS OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA E DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. RECURSO EXCLUSIVAMENTE MINISTERIAL. PLEITOS DE PRONÚNCIA E JULGAMENTO CONJUNTO DO CRIME CONEXO. ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADO EM RELAÇÃO À SEGUNDA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO MANTIDA. CONEXÃO ENTRE OS CRIMES. JULGAMENTO CONJUNTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão proferida pela Juíza da 1ª Vara da Comarca de Floriano/PI que pronunciou o acusado pela suposta prática do delito de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e III, c/c art. 14, II, do CP) contra a primeira vítima, e desclassificou a conduta em relação à segunda para o crime de tentativa de lesão corporal (art. 129, caput, c/c art. 14, II, do CP). O Ministério Público pleiteia a reforma da decisão, com o fim de que o recorrrido seja pronunciado quanto à prática do crime de homicídio tentanto contra a segunda vítima, diante da presença do animus necandi, e, subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento da conexão entre os crimes para julgamento conjunto pelo Tribunal do Júri. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: i) definir se o recorrido agiu com animus necandi em relação à segunda vítima, a justificar a pronúncia por crime doloso contra a vida; e (ii) estabelecer se há conexão processual entre os delitos praticados, de modo a impor o julgamento conjunto dos crimes pelo Tribunal do Júri. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, dá porque basta que esteja comprovado a materialidade e os indícios suficientes de autoria, sem aprofundado exame de mérito, sob pena de ursupação da competência do Júri. A desclassificação delitiva é possível quando a ausência de animus necandi se mostra inequívoca e evidente nos autos. In casu, a prova oral indica que o recorrido agiu sem animus necandi em relação à segunda vítima (Fábio), pois teria apenas reagido à intervenção desta, que tentou defender sua mãe (primeira vítima - Francineide). A ausência da efetiva agressão e de atos subsequentes (perseguição ou persistência do ato) ou de conduta dirigida ao resultado morte, somada à desistência imediata e ao retorno do acusado à agressão principal, afasta a presença do animus necandi, devendo ser mantida a desclassificação delitiva operada na origem (tentativa de lesão corporal) quanto à segunda vítima. Quanto à conexão entre os delitos, extrai-se do art. 76, I, combinado com o art. 78, I, do CPP que, havendo crime doloso contra a vida e infração penal conexa, prevalece a competência do Tribunal do Júri, sob pena de usurpação da competência constitucional do juiz natural. Assim, constatada que a denúncia narra a suposta prática de crime conexo (tentativa de lesão corporal) com o de doloso contra a vida (homicídio qualificado tentado) nas mesmas circunstâncias fáticas, impõe-se reconhecer a conexão entres esses delitos para a devida apreciação e julgamento pelo Tribunal do Júri, em atenção à soberania dos veredictos. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e parcialmente provido. Tese de julgamento: A ausência inequívoca de animus necandi autoriza a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para tentativa de lesão corporal. Nos crimes conexos ao delito doloso contra a vida, a competência para o julgamento é do Tribunal do Júri, nos termos do art. 78, I, do CPP. A reunião dos processos conexos assegura a unidade de julgamento e preserva a soberania dos veredictos. Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 121, §2º, I e III, 129, caput, e 14, II; CPP, arts. 76, 78, 413 e 419. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC nº 862.825/CE, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 26.02.2024; TJPI, RSE nº 0850525-74.2022.8.18.0140, Rel. Des. José Vidal de Freitas Filho, j. 21.07.2024; TJPI, RSE nº 0001140-13.2016.8.18.0073, Rel. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, j. 10.02.2023; TJMG, RSE nº 1018816-0128164-001, Rel. Catta Preta, j. 28.01.2021. ACÓRDÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Especializada Criminal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) No 0800937-46.2022.8.18.0028 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão proferida (em 10/2/2025) pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Floriano/PI, que pronunciou o recorrido JOSIMAR DIAS OLIVEIRA pela suposta prática do delito previsto no art. 121, §2º, I e III, c/c art. 14, II (tentativa de homicídio qualificado), ambos do Código Penal, contra a vítima FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA, e desclassificou a conduta praticada contra a vítima FÁBIO SOUSA DOS SANTOS para o delito tipificado no art.129, caput, c/c artigo 14, II (tentativa de lesão corporal), também do Código Penal, diante da narrativa fática exposta na denúncia (id. 27645642), a saber: (…) Depreende-se do incluso Procedimento Policial que, no dia 04 de abril de 2022, por volta das 12 horas, na residência da Vítima, localizada no bairro Curador, nesta cidade de Floriano, o ora Denunciado, JOSIMAR DIAS OLIVEIRA, com vontade livre e consciente e com animus necandi (intenção de matar), SEM MOTIVO APARENTE E SE UTILIZANDO DE MEIO CRUEL, em virtude da pluralidade de facadas, TENTOU MATAR a Sra. FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA, NÃO CONSUMANDO SEU INTENTO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. Segundo o que foi apurado, o Indiciado é sogro de um dos filhos da Vítima (padrasto de Jessimaria Dias de Araújo) e, como reside na zona rural desta cidade, as vezes se hospedava na casa da Ofendida, principalmente quando era para realizar consultas e exames. Nesta feita, por ocasião dos fatos, a Vítima, Francineide, um de seus filhos, Fabio, e o Denunciado se dirigiram, no dia supracitado, à Unidade Básica de Saúde – UBS do Tabuleiro do Mato. Assim sendo, ao retornarem, por volta das 10h:25min, o Indiciado disse que estava com fome, razão pela qual a Ofendida decidiu preparar um lanche1. Sucede que, após o preparo do lanche, a Vítima foi SURPREENDIDA pelo Denunciado, que pegou a FACA que estava em cima da mesa e partiu para cima dela, dizendo: “É você sua desgraçada, a culpada de tudo isso, vou acabar com você!”. Em seguida, não se contentando em ameaçar a Ofendida, passou a ESFAQUEÁ-LA, sendo que, segundo ela, a primeira facada foi na região da testa, em seguida, “de lado” e “na lateral debaixo da axila”, além disso, afirmou que o Denunciado tentou esfaquear a região do peito, contudo, não conseguiu. Nessa mesma linha, o EXAME DE CORPO DE DELITO (ID. Num. 25973236 – Pág. 2) revela que as FACADAS atingiram a região frontal, boca, braço direito, mão direita, ombro esquerdo, axila esquerda, antebraço esquerdo e mão esquerda. Em seguida, JESSIMARIA, que é nora da Vítima, ao ver a conduta do seu padrasto, tentando ceifar a vida de sua sogra, gritou por socorro, dizendo que o Denunciado estava matando a Vítima. Ao ouvir os gritos de sua cunhada, FABIO se dirigiu a cozinha, momento em que viu o Denunciado ESFAQUEANDO e dando um SOCO em sua mãe. Ato contínuo, percebendo a presença do filho da Vítima, o Denunciado partiu pra cima dele, notadamente, correndo atrás dele com a FACA na mão, todavia desistiu e acabou retornando a cozinha e continuou ESFAQUEANDO a Vítima, porém, nesse momento, a Ofendida conseguiu tirar a faca dele e saiu de casa. (...) O Ministério Público Estadual pleiteia, em sede de razões recursais (id. 27645896), (i) a pronúncia do recorrido pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio contra a vítima FÁBIO SOUSA DOS SANTOS, nos termos do art. 413 do CPP, sob o argumento de que existe elementos que comprovam “a presença do animus necandi” e, subsidiariamente, (ii) o reconhecimento da conexão entre os crimes de lesão corporal (vítima Fábio) e de homicídio tentado (vítima Francineide), para fins de julgamento em conjunto perante o Tribunal do Júri. A defesa refuta, em contrarrazões (id. 27645900), as teses ministeriais e pugna pela manutenção da decisão. A magistrada a quo, exercendo juízo de retratação (id. 27645901), manteve a decisão objurgada, ao tempo em que determinou a remessa dos autos à instância superior. Por fim, o Ministério Público Superior opina pelo conhecimento e provimento do recurso (id. 28112141). Revisão dispensada, nos termos dos arts. 610 do Código de Processo Penal e 355 do RITJPI. Sendo o que interessa relatar, inclua-se o feito em pauta virtual. Data inserida no sistema. VOTO Presentes os pressupostos gerais de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica), CONHEÇO do recurso. Como não foi suscitada preliminar, passo à análise do mérito. 1. DO MÉRITO. O combativo órgão ministerial visa à reforma da decisão que desclassificou a conduta imputada ao recorrido, para que ele seja pronunciado pela prática do crime de homicídio tentado contra a vítima FÁBIO SOUSA DOS SANTOS. Contudo, não lhe assiste razão. Inicialmente, cumpre relembrar que a decisão de pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade, pelo qual o juiz admite ou rejeita a acusação, sem adentrar no exame de mérito, sob pena de subtrair a competência do Júri. Assim, basta que esteja convencido da materialidade do crime e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, uma vez que se trata de mero juízo de probabilidade de que o acusado tenha praticado o crime. Portanto, havendo dúvida, a matéria deve ser submetida ao crivo do Conselho de Sentença, sob pena de violar a competência funcional prevista constitucionalmente para apreciação e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Nesse sentido, transcrevo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 413 DO CPP. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há maltrato ao princípio da colegialidade, pois, consoante disposições do Código de Processo Civil e do Regimento Interno desta Corte (arts. 544, § 4º, do CPC e 34, VII, e 253, I, do RISTJ), o relator deve fazer um estudo prévio da viabilidade do recurso especial, além de analisar se a tese encontra plausibilidade jurídica, uma vez que a parte possui mecanismos processuais de submeter a controvérsia ao colegiado por meio do competente agravo regimental. 2. A fase da pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. A sentença de pronúncia é o ato que expressa a convicção do juiz quanto à existência do crime (materialidade), sendo imperioso que sejam indicados os elementos probatórios que alicerçam a decisão de submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, isto é, que sejam demonstrados, de forma sucinta, mas fundamentada, que existem indícios de autoria. Nesse contexto, não há que se falar em excesso de linguagem, se o decisum limitou-se a apontar as provas que dão suporte à acusação. 3. Não prospera a alegação de excesso de linguagem por ocasião da sentença de pronúncia, pois a leitura do acórdão recorrido demonstra justamente o contrário, isto é, que o decisum limitou-se à demonstração da materialidade do fato e à indicação da existência de indícios suficientes de autoria. 4. Agravo regimental não provido. (STJ. AgRg no AREsp 757.690/ES, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 09/11/2015) [grifo nosso] PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. A ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão interlocutória de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo exigido, nesse momento processual, prova incontroversa da autoria do delito – bastam a existência de indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza quanto à materialidade do crime. 2. Omissis. 3. No caso concreto, a narrativa dos fatos, tal qual reconhecida pelo Tribunal de origem, impede a análise do elemento subjetivo do tipo por juiz togado. O exame da desclassificação da conduta deverá ser realizado pela Corte Popular, juiz natural da causa, pois demandará minuciosa análise da conduta do réu, para concluir pela existência ou não do animus necandi. 4. Agravo regimental não provido. (STJ. AgRg no REsp 1128806/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 26/06/2015) [grifo nosso] Ademais, admite-se a desclassificação delitiva – pela ausência de animus necandi – somente quando demonstrada de forma inequívoca, consoante já decidiu este Sodalício: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE E GRAVÍSSIMA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA MANIFESTA DA FALTA DE ANIMUS NECANDI OU DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. 2. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. ANÁLISE DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Presentes a materialidade delitiva e os indícios de autoria do crime doloso contra a vida, bem como de seus conexos, e inexistindo prova robusta da ausência de intenção de matar, impõe-se a pronúncia para garantia do juízo natural. O Tribunal do Júri. 2. A desclassificação da conduta contra a vítima Denis Gomes de Sousa neste momento processual para o delito de lesão corporal se me afigura prematura, diante da inexistência de elementos probatórios coligidos aos autos a autorizar a conclusão inequívoca pela ausência de animus necandi ou pela desistência voluntária. 4. Qualquer qualificadora só deve ser afastada quando manifestamente improcedente ou descabida, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, o que não ocorreu no presente caso, pois foi devidamente relatada e fundamentada: o motivo fútil, devido a uma discussão banal em um bar, momentos antes da prática do delito, entre a vítima Denis Gomes de Sousa e o pronunciado, estando em conformidade com as provas colacionadas no caderno processual. 5. Recurso conhecido e improvido. (TJPI, Recurso em Sentido Estrito 201300010059621, Rel. Des. Erivan José da Silva Lopes, 2ª Câmara Especializada Criminal, j.23/04/2014) [grifo nosso] Da análise do conjunto probatório, verifica-se a impossibilidade de acolher, nessa fase processual, o pleito ministerial de pronúncia do recorrido pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio contra a vítima FÁBIO SOUSA DOS SANTOS. Após análise detida da prova acostada, mostra-se incontroverso que o recorrido não agiu com animus necandi, devendo ser mantida a desclassificação delitiva operada na origem (tentativa de lesão corporal). A fim de melhor esclarecer o tema, cumpre destacar as declarações prestadas pela vítima FRANCINEIDE MARIA DE SOUSA, a qual afirmou, em juízo, que se encontrava na cozinha de sua residência, quando o recorrido se muniu de uma faca que estava sobre a mesa e proferiu ameaças de morte contra ela e seu filho Bruno. Relata que ele teria desferido golpes de faca contra ela, quando então pediu socorro à sua nora Jessimaria (companheira de Bruno), que pediu que ele cessasse as agressões, porém, ele passou a persegui-la, ainda de posse da arma branca, e conseguiu afastá-la do local. Ato contínuo, ele voltou a investir contra ela (vítima). Narra que Jessimaria chamou a vítima Fábio para ajudar, o qual tentou intervir na contenda, mas o recorrido “correu com a faca e quase fura o peito” dele, que conseguiu se evadir (“correu”) e solicitar ajuda. Observa-se que FÁBIO SOUSA DOS SANTOS foi ouvido em juízo, por duas vezes, primeiro, na condição de testemunha, e, após o aditamento da denúncia, na qualidade de vítima. Na primeira oitiva, a testemunha narra que se encontrava na sala de sua residência, quando Jessimaria lhe chamou e avisou que o recorrido (genitor) estava agredindo sua genitora. Imediatamente, dirigiu-se à cozinha e presenciou o recorrido desferindo golpes de faca contra ela, momento em que tentou intervir na contenda, mas aquele avançou na sua direção e tentou atingi-lo com um golpe no peito (“furá-lo”), mas conseguiu se esquivar, retirou o bebê do local e dirigiu-se à sala. Em seguida, retornou para tentar prestar auxílio à sua genitora, porém não obteve êxito, pois o recorrido passou a lhe perseguir até a sala. Acrescenta que ele (recorrido) também perseguiu Jessimaria, porque ela havia arremessado um socador de alho contra ele. Esclarece que o recorrido nutria ciúmes de sua cunhada Jessimaria e ódio por seu irmão Bruno, porque a desejava como companheira e não aceitava que ela estivesse grávida dele (Bruno). Acrescenta que ouviu o recorrido afirmar que mataria sua genitora e seu irmão Bruno, ao mesmo tempo em que dizia que a Jessimaria lhe pertencia. Na segunda oitiva, desta vez na condição de vítima, FÁBIO SOUSA DOS SANTOS reiterou o depoimento anteriormente prestado, dando conta de que, na data fatídica, presenciou o recorrido desferindo golpes de faca contra sua mãe (vítima Francineide) e que tentou defendê-la, porém, quando se aproximou, ele (recorrido) avançou em sua direção e tentou atingi-lo com a faca na região peitoral, então conseguiu se afastar e retirar seu sobrinho do local. Na ocasião, o recorrido passou a lhe perseguir até a sala, mas depois retornou à cozinha e continuou a agredir sua genitora. Em seguida, dirigiu-se à cozinha, mas percebeu que não teria condições de prestar auxílio, inclusive pensou que sua mãe tivesse morrido, então saiu do imóvel para solicitar ajuda. Acredita que recorrido teria praticado o crime porque desejava JESSIMARIA como companheira e não aceitava o relacionamento dela com seu irmão BRUNO, inclusive, ele teria falado para a vítima FRANCINEIDE, enquanto a golpeava, que iria matá-la, bem como BRUNO. Ressalta que o recorrido não proferiu ameaça diretamente contra ele, mas se limitou a tentar atingi-lo com a faca. A testemunha JESSIMARIA DIAS DE ARAÚJO disse, em juízo, que se dirigia à sala de sua residência quando ouviu sua sogra (vítima Francineide) gritando por socorro e presenciou o recorrido desferindo golpes de faca contra ela. Nesse momento, implorou para que ele cessasse a agressão, porém, ele não atendeu. Ato contínuo, chamou seu cunhado Fábio para impedir a agressão, mas também não obteve êxito, pois quando ele se aproximou, o recorrido apontou a faca em direção ao peito dele. Afirma que, enquanto o recorrido golpeava a vítima Francineide, falava que ela (Jessimaria) lhe pertencia e que mataria Bruno, seu companheiro. As testemunhas José de Ribamar Alves da Silva e Ícaro Oliveira Dias de Araújo (policiais militares), que participaram das diligências que culminaram na prisão em flagrante do recorrido, relataram, em juízo, que ele teria confirmado que lesionou a vítima FRANCINEIDE, a qual se encontrava ferida por golpes de faca. Acrescentam que havia uma lesão na mão do recorrido e que ele tentou se evadir ao avistar a guarnição policial, mas conseguiram detê-lo, e então conduziram à Delegacia. A testemunha JESSIMARIA DIAS DE ARAÚJO também foi ouvida novamente em juízo e corroborou o depoimento prestado anteriormente, dando conta de que chamou FÁBIO para tentar socorrer a vítima FRANCINEIDE, e que presenciou quando o recorrido tentou desferir um golpe de faca na região do peito dele, momento em que FÁBIO conseguiu se esquivar do golpe. Em seguida, a vítima Fábio deixou o local em busca de ajuda, sendo que o recorrido ainda o perseguiu até a porta da sala. Acrescenta que, enquanto golpeava a vítima Francineide, ele (recorrido) afirmou que ela (testemunha) lhe pertencia (“era só dele)”, que mataria BRUNO (seu companheiro) e sua sogra (Francineide), mas não recorda se ele proferiu alguma ameaça direcionada a FÁBIO. O recorrido, por sua vez, nega, na primeira audiência, que teria tentado matar a vítima FÁBIO. No segundo ato processual, deixou de ser interrogado em juízo, em razão de não ter sido encontrado no endereço informado nos autos, razão pela qual o magistrado decretou sua revelia. Nota-se da prova oral que os crimes teriam sido praticados após uma prévia discussão entre o recorrido e a primeira vítima (Francineide), que resultou em luta corporal entre ambos e levou a segunda vítima (Fábio) a intervir na contenda. Em consequência disso, o recorrido avançou em direção a esta (vítima Fábio) e com o uso da faca tentou atingi-lo, mas não logrou êxito. Registre-se, por oportuno, que o próprio recorrido confessa parcialmente os fatos descritos na exordial acusatória, ao tempo em que destaca que tentou matar a primeira vítima (Francineide) porque ela teria se aliado a um de seus vizinhos para matá-lo, porém, nega que tentou ceifar a vida da segunda vítima (Fábio). Com efeito, a versão autodefensiva encontra amparo tanto nas palavras das vítimas quanto no depoimento prestado pela testemunha ocular Jessimaria, as quais foram categóricas e coerentes em afirmar que o recorrido teria direcionado as ameaças de morte contra a vítima Francineide e seu filho (BRUNO), mas não o fez contra a vítima Fábio. Constata-se, portanto, a coerência entre os fatos narrados pelas vítimas e pela testemunha ocular, as quais sequer mencionam a continuidade das agressões ou a existência de motivação para ceifar a vida da vítima Fábio. A contenda envolvia exclusivamente a vítima Francineide, e Fábio apenas tentou intervir com o propósito de defender sua genitora. Embora a acusação sustente que estaria presente o animus necandi, porque o recorrido teria tentado perfurar a vítima Fábio, tal circunstância, por si só, mostra-se insuficiente para demonstrar a ocorrência, em tese, de crime doloso contra a vida. Diante desse cenário, caso estivesse evidente a intenção de matar, o recorrido teria perseguido com afinco e determinação a vítima Fábio para então prosseguir com o seu intuito e desferir mais golpes com a arma branca. Pelo contrário, além de a única investida não ter atingido a vítima Fábio, ficou demonstrado nos autos que o recorrido teria retornado à cozinha para supostamente continuar as agressões contra a vítima principal (Francineide). É certo que, se esse realmente fosse o elemento subjetivo do delito — o dolo de matar (animus necandi) —, o recorrido teria dado continuidade à empreitada criminosa, pois, no momento dos fatos, não havia obstáculo capaz de impedir o prosseguimento do ato contra a vítima Fábio. Assim, o conjunto probatório não autoriza o convencimento mínimo e seguro de que o recorrido supostamente pretendia o resultado letal em relação à vítima Fábio ou teria assumido o risco de produzi-lo. Revela-se o contrário. Pode-se concluir, na íntima convicção deste julgador como sendo o mais plausível, que o recorrido teria agido com o intento apenas para afastar aquele (Fábio) enquanto travava luta corporal com a vítima Francineide. Portanto, além da prova da materialidade e dos indícios suficientes de autoria para amparar a decisão de pronúncia, exige-se a presença do animus necandi, ou seja, a intenção de matar, a fim de que seja demonstrada, em tese, a prática do crime doloso contra a vida, o que não se verifica quanto à suposta conduta praticada contra a vítima Fábio. Como bem pontuou o magistrado, “não ficou comprovada a materialidade do suposto crime de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e meio cruel contra FÁBIO SOUSA DOS SANTOS”, razão pela qual deve ser mantida a desclassificação delitiva - tentativa de lesão corporal (art.129, caput, c/c artigo 14, II, do CP - aplicada na origem, pois, a meu ver, resulta na solução mais justa e adequada à conduta descrita na denúncia. Nessa esteira, destaco jurisprudência dos Tribunais Estaduais, ratificada por esta Corte de Justiça: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. - Constituindo-se a judicium accusationis um momento de formação de juízo de prelibação, ou seja, de admissibilidade, não se mostra possível o aprofundamento do exame do conjunto probatório presente nos autos. Todavia, se latente a ausência do animus necandi para a prática de crime doloso contra a vida, a desclassificação do delito é medida que se impõe, nos termos do art. 419 do Código de Processo Penal. (TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 10188160128164001 Nova Lima, Relator: Catta Preta, Data de Julgamento: 28/01/2021, Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 05/02/2021) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –HOMICÍDIO SIMPLES – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E AUSÊNCIA DE LASTRO DA INTENÇÃO ERA MATAR - PROVIDO. 1- Muito embora delineada a autoria e materialidade, o crime não se enquadra no tipo penal descrito no art. 121, caput (homicídio simples), e sim no do art. 129, § 3º (lesão corporal seguida de morte). 2-É de se acolher a tese de desclassificação do crime de homicídio para o delito de lesão corporal seguida de morte, procedendo-¬-se na forma do artigo 411 do Código de Processo Penal, oportunizando a manifestação posterior da defesa do denunciado sobre a decisão de desclassificação, prosseguindo o feito nos seus ulteriores atos. 3-Recurso conhecido e provido. Decisão: “Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com parecer do Ministério Público de 2º, votar pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO do recurso, a fim de desclassificar do crime de homicídio simples (art. 121, caput, do CP) para o delito de lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do CP), na forma do voto do Relator.” (TJ-PI - Recurso em Sentido Estrito: 0001140-13.2016.8.18.0073, Relator: Joaquim Dias De Santana Filho, Data de Julgamento: 10/02/2023, 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL) Portanto, impõe-se a manutenção da classificação delitiva veiculada na decisão de pronúncia. 2. DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO ENTRE OS CRIMES IMPUTADOS AO RECORRIDO. Nesse ponto, o órgão acusatório pleiteia o reconhecimento da conexão entre os crimes em comento, uma vez que “foram praticados no mesmo contexto fático”, devendo então ser julgados pelo Tribunal do Júri. Pelo visto, assiste razão ao recorrente. Acerca da matéria, cumpre frisar que o art. 76 do CPP dispõe que a competência será determinada pela conexão “se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras”. Destaca-se ainda o teor do art. 78 do mesmo dispositivo legal: Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri; Extrai-se da leitura dos dispositivos supracitados que as infrações conexas (crimes e contravenções penais) ao crime doloso contra a vida também devem ser julgados pelo Tribunal Popular do Júri, ou seja, o juiz natural da causa. Desse modo, constatado que a denúncia que narra a suposta prática de crime conexo (tentativa de lesão corporal) com o de doloso contra a vida (homicídio qualificado tentado) nas mesmas circunstâncias fáticas, impõe-se reconhecer a conexão entres esses delitos para a devida apreciação e julgamento pelo Tribunal do Júri, em atenção à soberania dos veredictos. Vale dizer, “a competência atrativa constitucional estende ao crime conexo a mesma soberania com que os jurados apreciam o crime doloso contra a vida, sendo inviável, dessa forma, excluir aquele na fase de pronúncia, sob pena de indevida usurpação da competência do Tribunal do Júri”. (TJPI- APELAÇÃO CRIMINAL 0844064-23.2021.8.18.0140 - Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS - Data13/09/2023) Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. DELITO CONEXO. PRONÚNCIA. ART. 78, I, DO CPP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 78, I, do CPP, entendendo o magistrado pela pronúncia de crime doloso contra a vida, diante da existência de crime contra a vida e indícios suficiente de autoria, é mister pronunciar o acusado pela infração conexa, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, não havendo se confundir fundamentação sucinta, com ausência de motivação.2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 862.825/CE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO - INCABÍVEL. MANTIDA QUALIFICADORAS. CRIMES CONEXOS - COMPETÊNCIA DA CORTE POPULAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. (...) 5. Sobre a competência do Júri: Todas as infrações conexas – crimes e contravenções penais - ao crime doloso contra a vida também deverão ser julgados pelo Tribunal Popular do Júri, juiz natural da causa. 6. Recurso conhecido e desprovido, em conformidade com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. (TJPI - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0850525-74.2022.8.18.0140 - Relator: JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO -Vice-Presidência do Tribunal de Justiça – Data 21/07/2024) Diante dos argumentos dantes esposados e evidenciado o instituto da conexão, conclui-se que compete ao Tribunal do Júri apreciar e julgar o delito conexo (tentativa lesão corporal) com o crime doloso contra a vida (tentativa de homicídio qualificado), do qual o recorrido já fora pronunciado na origem. Forte nessas razões, acolho o pleito ministerial para reconhecer a competência do Júri para o julgamento da suposta prática dos crimes ora imputados ao recorrido, em face da conexão, a teor dos arts. 76 e 78, I, do CPP. 3. Do dispositivo. Posto isso, CONHEÇO do presente recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, com o fim de reconhecer a competência do Tribunal do Júri para julgar a suposta prática do delito conexo (tentativa lesão corporal) com o crime doloso contra a vida (tentativa de homicídio qualificado), pelo qual o recorrido já fora pronunciado na origem, em face do instituto da conexão, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão, em parcial consonância com o parecer do Ministério Público Superior. É como voto. DECISÃO Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO e SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, 12 a 19 de dezembro de 2025. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo - Presidente e Relator - Teresina, 19/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 12/12/2025 a 19/12/2025 No dia 12/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS e JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0859521-27.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: SABRINA RAQUEL PEREIRA DA PAZ (VÍTIMA), ANTONIO EDINARDO RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ADARIEL NAZARIO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), SIDNEY BARROSO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ALINE ALICE VIEIRA (TESTEMUNHA), SHIRLEY PEREIRA DA PAZ (TESTEMUNHA), FRANCISCA SILVA ALVES DE BARROS (TESTEMUNHA), BRUNO RODRIGUES VIEIRA (TESTEMUNHA), EDILSON RODRIGUES MATIAS (TESTEMUNHA), FELIPE GOMES DE OLIVEIRA COSTA (TESTEMUNHA), PAULO ROBERTO LEMOS DE SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA), PAULO ROBERTO LEMOS DE SOUSA (TESTEMUNHA), HUMBERTO CARVALHO DE ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0007987-53.2018.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: AIRTON DOS SANTOS ARAUJO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MIKAEL WANDERSON DE ARAUJO OLIVEIRA (VÍTIMA), ELENICE CLEMENTE DA SILVA (TESTEMUNHA), CLAUDENICE DE ARAÚJO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LETICIA FRANCISCA DA SILVA BARROSO (TESTEMUNHA), PM FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0000223-41.2015.8.18.0101 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: GILMAR RODRIGUES COELHO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANCISCO VALDINAR BARBOSA BRITO (VÍTIMA), IRACIDA FRANCELINA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIA IZABEL RIBEIRO (TESTEMUNHA), ANTONIA SOARES PAIVA (TESTEMUNHA), EDINALVA JOSEFA DE ALENCAR BRITO (TESTEMUNHA), TATIANE ANTONIA DA SDILVA (TESTEMUNHA), GILDEMAR ANTAO DE ALENCAR (TESTEMUNHA), JOSE JOAO DA SILVA (TESTEMUNHA), FERNANDO DA SILVA E SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO SEBASTIÃO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ERLÂNDIO SOUZA (TESTEMUNHA), ERASMO JOÃO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ RICARDO RODRIGUES COELHO (TESTEMUNHA), ANTONIO DE ARAÚJO CORDEIRO (TESTEMUNHA), MARCOS DE CARVALHO COELHO (TESTEMUNHA), JOSÉ VALDERÊ LOPES (TESTEMUNHA), ROMÃO FRANCISCO RAMOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0019994-82.2015.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: CARLOS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: PAUL INCCY VIEIRA DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MATEUS VAZ FERREIRA, VULGO "PAJÉ" (VÍTIMA), JOAO DOS REIS VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), KELCIONE DO NASCIMENTO SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0842632-61.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FABRICIO DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Terceiros: GILMAR CARVALHO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0000380-48.2020.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GEILSON DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LAIS PEREIRA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), GEILSON DA SILVA SANTOS- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), JOSILEIA GOMES DA SILVA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0831238-28.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO VICTOR FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOÃO BATISTA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0002946-87.2017.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA FERREIRA (APELADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0824612-56.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILMAR GOMES DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOANA RAQUEL PIRES LEITE (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0027088-47.2016.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: EMMANUEL PACHECO LOPES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0807686-02.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS VINICIUS DA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANAILTON DE LIMA SANTOS (VÍTIMA), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), BERNARDO GARCIA FERREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com o fim de decotar a vetorial da conduta social, contudo, mantenho a pena fixada na origem, e, de consequência, modifico o regime inicial para o aberto, em dissonância com o parecer Ministerial Superior. Por conseguinte, revogo a prisão preventiva imposta ao apelante MARCOS VINICIUS DA SILVA PEREIRA, e determino a imediata expedição de ALVARÁ DE SOLTURA, cadastrado no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), salvo se estiver recolhido por outro motivo ou se existir mandado de prisão pendente de cumprimento.. Ordem: 16 Processo nº 0801037-45.2021.8.18.0057 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDUARDO ALVES SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Edvan Martins Machado, (TESTEMUNHA), FLAVIO GLEISON ROSA DE MOURA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0001026-35.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WILLIAN FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0823312-25.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONARDO DE OLIVEIRA FREITAS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ELIANE DE SOUSA ALVES (VÍTIMA), FRANCISCO ARY VERAS DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO SILVA FARIAS (VÍTIMA), VERLANE LIZANEY PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), CARLOS ANTONIO MARQUES ALVES FILHO (VÍTIMA), FRANCISCA RITA DE SALES CARDOSO (TESTEMUNHA), PAULA PATRICIA DE OLIVEIRA ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO do presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a valoração negativa das consequências do crime em relação ao roubo da vítima Maria do Socorro Silva Farias, redimensionando a pena do acusado Gabriel Bruno de Oliveira Rocha para 12 (doze) anos e 09 (nove) meses de reclusão e mais 111 (cento e onze) dias-multa, em regime fechado, e a pena do acusado Leonardo de Oliveira Freitas para 10 (dez) anos e 28 (vinte e oito) dias e mais 75 (setenta e cinco) dias-multa, em regime fechado, bem como afastar a condenação em reparação de danos, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 19 Processo nº 0836067-81.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCA HELANE DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, afastando a valoração negativa da natureza/quantidade da droga, bem como ajustando o quantum de aumento na pena-base, reduzir a pena definitiva de FRANCISCA HELANE DE SOUSA para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção e 681 (seiscentos e oitenta e um) dias-multa e a pena definitiva de MÁRCIA MIRELLY DE SOUSA SILVA em 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção, além de 401 (quatrocentos e um) dias-multa, ambas em regime fechado, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 20 Processo nº 0000134-85.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ALESSON PORFIRIO DAMASCENO SOUSA (APELADO) Terceiros: ROMULO FELIPE LEAL SILVA (VÍTIMA), CARLOS MAGNO NUNES CARNEIRO JUNIOR (TESTEMUNHA), CARLOS VITOR SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), DEBORA COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), LEDA DE ALMEIDA LEAL (TESTEMUNHA), WELDON PASSOS SILVA (TESTEMUNHA), JULIANNA FERREIRA LEAL (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0847737-87.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDILSON DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: SIDCLEI GONCALO DE MELO (VÍTIMA), RODRIGO BELO DE ARAUJO (VÍTIMA), ADAO RUFINO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO RENAN DOS REIS (TESTEMUNHA), DOMINGOS FERNANDES DE BRITO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0004401-62.2005.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO IVO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ENOQUE DE SOUZA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ AUGUSTO MATOS DA SILVA - FALECIDA (VÍTIMA), JOSE EVERALDO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0027778-76.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PAULO HENRIQUE GOMES FREITAS (APELADO) Terceiros: MISTERDANE CARDOSO BRANDÃO (VÍTIMA), YARA MARIA DA SILVA RIBEIRO (TESTEMUNHA), ANTONIO RIBEIRO FILHO (TESTEMUNHA), JOSIVALDO CARDOSO FREIRE (TESTEMUNHA), MISTERDANE CARDOSO BRANDAO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0841570-83.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MIKAELSON RICHEL ALVES ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Marlete Alves Rocha (TESTEMUNHA), SALMON SOARES FEITOSA (VÍTIMA), BRUNO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0000138-83.2012.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO IVALTO SANTOS LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO LUIS DA SILVA MORENO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0000022-29.2019.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LINDIMAR CAETANO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DA ROCHA JÚNIOR (VÍTIMA), ELIANE MARIA DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800749-85.2023.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), CIDINEY AUGUSTO LOPES DE PAULA (TESTEMUNHA), ADRIANNE MELISSA RODRIGUES AREA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DA SILVA (TESTEMUNHA), ANA SARIA SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800600-11.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL LEAL SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAQUEL DA SILVA MORAIS (VÍTIMA), ANDERSON DA SILVA DE SOUSA (TESTEMUNHA), RAFAELA DA SILVA MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0000272-16.2016.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL FERREIRA CAMPOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CARLOS ALBERTO DA LUZ (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0003073-19.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: AIRTON DE SOUSA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RICARDO RONEY PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), ORLANDO DA PAZ BRITO JUNIOR (TESTEMUNHA), Maria Adriana Pereira de Farias (TESTEMUNHA), Paulo Abílio Galeno (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0820538-56.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO CHARLES OLIVEIRA RODRIGUES (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO MESSIAS DA SILVA (VÍTIMA), DAVID JUNIOR TORQUATO DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO GUILHERME SOUSA BARROS (TESTEMUNHA), YAGO GABRIEL DA SILVA BARBOSA (VÍTIMA), GITÃ DUARTE FERRO (TESTEMUNHA), ALISSON DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA VILANI SOARES DA ROCHA (TESTEMUNHA), MARIA NATALIA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ANA MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIANNA MARTINS DE SOUSA (TESTEMUNHA), Maria de Lurdes de sousa (TESTEMUNHA), Liliane de sousa alves (TESTEMUNHA), ANNE HILEIA DOS REIS COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTÔNIA EURIDES DE LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (TERCEIRO INTERESSADO), CINTIA SORAYA SOUSA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), ERIMAR DE OLIVEIRA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA BRITO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO FELIPE SOBRINHO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO JOSÉ MELO VIANA (TERCEIRO INTERESSADO), JÉSSICA LORRAINE ARAÚJO OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOÃO ANTÔNIO VIANA MEDEIROS (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉ ARNALDO DA COSTA ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), JOSIANA CARDOSO DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), KARLIELTON TORRES DE SAMPAIO (TERCEIRO INTERESSADO), KELLY ANDREIA ALVES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), LAÍS NÉLIA MACEDO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DA LUZ DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO), MATHEUS DA COSTA ALMENDRA (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO NONATO MOREIRA DA CUNHA, (TERCEIRO INTERESSADO), REJANE MARIA DA SILVA LUZ SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), SYLVYA RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), TATIANA BATISTA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801502-77.2023.8.18.0059 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ELIAS FABIO DE CARVALHO SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JUCELYO VIEIRA DOURADO (TESTEMUNHA), ANTONIO ARAUJO DA SILVA (TESTEMUNHA), ERIVELTON MORAES CARVALHO (TESTEMUNHA), DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CLEITON DOURADO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0834097-51.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOSUE PEREIRA DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FRANCISCO AIRTON GOMES MARTINS (VÍTIMA), ROBERTO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (TESTEMUNHA), OSMARILDO DOS SANTOS AGUIAR (TESTEMUNHA), JOSUE ALVES DE FREITAS (TESTEMUNHA), ANTONIA GERALDA PEREIRA DE FREITAS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800937-46.2022.8.18.0028 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIMAR DIAS OLIVEIRA (RECORRIDO) Terceiros: FABIO SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JESSIMARIA DIAS DE ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0004872-53.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO WALFLANY DE OLIVEIRA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801404-73.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CARLOS CORDEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MONALISA DE CASTROCORDEIRO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800588-91.2025.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIANO JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), INACIA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0835884-13.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA AGOSTINHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARA LETICIA PEREIRA LIMA (VÍTIMA), LARISSA FERNANDA DA SILVA (VÍTIMA), AMILTON DA SILVA SANTANA (TESTEMUNHA), FRANCINETE GOMES DA SILVA ARAÚJO, (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante ANTÔNIO FRANCISCO OLIVEIRA AGOSTINHO para 8 (oito) anos de reclusão, sendo, entretanto, mantido os demais termos da sentença, em parcial consonância com o Ministério Público Superior. De consequência, determino que a Coordenadoria Criminal expeça a nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça.. Ordem: 41 Processo nº 0828183-69.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VICTOR BARBOSA DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA MEIRE SOARES DE FREITAS PORTELA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0822821-52.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS DENES NUNES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0845512-60.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JUNIEL GONCALVES DE SOUSA (APELADO) Terceiros: ANTONIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0844835-59.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RENAN GAMA FIGUEIREDO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LEURILENE BRENDA RIBEIRO DE SOUSA (VÍTIMA), TAIS MEDEIROS DE SOUSA (TESTEMUNHA), DAYANE PRISCILA ARAÚJO PEREIRA (TESTEMUNHA), DENISE DIAS VERAS (TESTEMUNHA), ANDRESSA DAYANE DE ARAÚJO SOUSA (TESTEMUNHA), DEUSELINA RIBEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA LAYANE RIBEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), JAIKEILSON SOUSA BARROS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0859744-43.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VANILDO CAIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0000256-31.2013.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: IGOR DE MELO CUNHA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: VALLENE GOMES CARVALHO (VÍTIMA), LETICIA MARTA BACELAR DOS SANTOS (VÍTIMA), VITOR FIGUEIREDO CARNEIRO (TESTEMUNHA), ANTONIO SOUSA DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), MARIANA GOMES BEZERRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO BOMPET PIRES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0824225-12.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800911-98.2022.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000046-22.2018.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WALLISON SOUSA SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE MOUSINHO ALMEIDA (VÍTIMA), MICHELY PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800040-66.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HERLANE SOUSA MARTINS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0837128-74.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LEONARDO FEITOSA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0848765-90.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800393-83.2023.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCIEL DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARLY DE SOUSA OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800023-58.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0021842-12.2012.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO JOSÉ DANTAS AVELINO SIQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANDRESA MARTIELE GOMES DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCA EVANARDI E SILVA (TESTEMUNHA), STHEFANIE SERGIANY SILVA RAMOS (TESTEMUNHA), Maria Celma Braz Anjos (TESTEMUNHA), Maria Mayra Mendes do Nascimento (TESTEMUNHA), Jocilene Silva Lima (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0000649-37.2013.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: NILDO ROBERTO DA COSTA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: GILVAN SILVA SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0005297-80.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: ARTUR MOREIRA DA CUNHA E SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: LUANA GONÇALA RODRIGUES DOS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA CUNHA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ (TESTEMUNHA), ANA VITÓRIA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0826501-79.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LOURIVAL ALVES MARTINS (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: JANYNNE GABRYELE PEREIRA DE CASTRO MARTINS (VÍTIMA), GERALDO ALVES DE CASTRO MARTINS JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO), JANAINA PEREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE CASTRO (TESTEMUNHA), ALISSON MARTINS BRITO (TESTEMUNHA), EDNA MARIA ALVES MARTINS (TESTEMUNHA), FRANCISCA GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO RODRIGUES FILHO (TESTEMUNHA), ANA BARBARA DOS SANTOS ALVES (TESTEMUNHA), ANA CLEIDE AVELINO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0845687-88.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: BRUNA LETICIA NOGUEIRA MARQUES (EMBARGADO) Terceiros: GLENDA DA CUNHA SALES (TERCEIRO INTERESSADO), EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM (ADVOGADO), DAVI BANDEIRA DE MELO CASTRO LIMA (TESTEMUNHA), HELCIO AMOS DA FONSECA MOTA (TESTEMUNHA), RAFAEL LOPES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800158-81.2021.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RONILDO SOUSA NERES SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FABRICIO RAMON RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEYTON DIVINO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801344-15.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA KERLANE CARVALHO SILVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0000002-85.2011.8.18.0105 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ILZIMAR RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KATIA GOMES DOS SANTOS (VÍTIMA), HILDA GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DE TAL (TESTEMUNHA), ROSA DE TAL (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0846074-40.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA (APELADO) e outros Terceiros: MILLER MORENO DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), AMANDA VIEIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), MICHAEL VIRLEM DE OLIVEIRA BARROS (TESTEMUNHA), MAURILIO MORENO DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), VALDEMAR MORENO DA SILVA (TESTEMUNHA), RAFAEL CARVALHO REIS (TESTEMUNHA), LUCAS ROCHA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0838326-83.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO PEREIRA DOS REIS JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DANIELA DOS SANTOS REIS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0013593-96.2017.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO MACHADO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LINDEMBERGUE LOPES DA SILVA (VÍTIMA), ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), DEUZELINA FERREIRA LOPES (TESTEMUNHA), ALESSANDRA SUELEN OLIVEIRA MOURA SILVA (TESTEMUNHA), DENILSON ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), ALEXANDRE MOURA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0802205-92.2023.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANDREIA DE SENA NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0000245-74.2019.8.18.0064 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RONIVON DE JESUS BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: NAKAMURA HOLANDA DE SOUSA (VÍTIMA), NAKAMURA HOLANDA DE SOUSA (VÍTIMA), ROBSON HOLANDA DE SOUSA (TESTEMUNHA), RITA LIMA DE HOLANDA RODRIGUES (TESTEMUNHA), JOSE DOS SANTOS BRITO (TESTEMUNHA), FAGNER DA SILVA BONFIM (TESTEMUNHA), FRANCISCO PLÁCIDO DO BONFIM (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0842879-76.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0000057-35.2006.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), RICARDO ROBERTO DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0000012-81.2017.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: LUCAS ABRAAO RIBEIRO DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0000044-41.2020.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO MENDES RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALERIA KAUANA GONCALVES DA COSTA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0809498-79.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO FAGNER DA LUZ REGO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CRISTINA DE ALMEIDA MINEIRO ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0000014-30.2008.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RICARDO RODRIGUES COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FERNANDO COSTA SANTOS (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDIVAN RODRIGUES BATISTA (TESTEMUNHA), EDILSON RODRIGUES BATISTA (TESTEMUNHA), ROMARIO FEITOSA GOMES (TESTEMUNHA), JOÃO ANTONIO (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), MESSIAS NATANAEL DA SILVA MARTINS (TESTEMUNHA), ANTONIO BEZERRA LIMA (TESTEMUNHA), MIGUEL RITICHELLEE OLIVEIRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), MAYKE EDUARDO COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), EDILSON RODRIGUES COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO KEMPES DE SOUZA CRUZ (TESTEMUNHA), RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (TESTEMUNHA), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR (TESTEMUNHA), JOANA MARIA DE SOUSA BRASIL (TERCEIRO INTERESSADO), LUIS DENEVALDO DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), ALEX FABIANO MONTEIRO DA CRUZ (TERCEIRO INTERESSADO), RIVALDO DA SILVA RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO), SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO (TERCEIRO INTERESSADO), JULIANA DE SOUSA NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), DAVI JOSE SOARES DA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDA TAVARES DE ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DAS GRACAS ARAUJO SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), JOÃO PAULO DOS SANTOS CHAVES (TERCEIRO INTERESSADO), EUDES JOSE BRANDAO FIGUEREDO (TERCEIRO INTERESSADO), NAÍRA MARIA DOS SANTOS SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO PEDRO SOARES NETO (TERCEIRO INTERESSADO), ROCILDA MARIA PACHÊCO (TERCEIRO INTERESSADO), CLARICE MARIA DE JESUS PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), LISMAR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), IZAIAS RODRIGUES DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO), MARCOS FRANCO PEREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), CAROLINE SOARES PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE ERONILSON SOARES BARROS (TERCEIRO INTERESSADO), MATILDES TERESA DE JESUS NETA NUNES (TERCEIRO INTERESSADO), MARCIA CRISTILA VIANA BARBOSA OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA IVONICA DA SILVA BARROS (TERCEIRO INTERESSADO), CICERA MARIA NEVES DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), ANA PAULA DE ARAUJO SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO MARCOS PEREIRA CARDOSO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO ROBÉRIO CASSIANO BENICIO (TERCEIRO INTERESSADO), MIRIAN DE ANDRADE MEDEIROS (TERCEIRO INTERESSADO), GILVAN DOS SANTOS LIMA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0841179-31.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0818500-37.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAURINETE FERREIRA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE CARVALHO (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0764261-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABIO VIEIRA SILVA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0762515-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANDERSON PATRICK RAHEEM AYRES (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0763679-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: BRUNO MIKAEL CARVALHO SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0764466-13.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RENATO SILVA LOPES (PACIENTE) Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0764758-95.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ODAIR PEREIRA HOLANDA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUADALUPE (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 3 Processo nº 0001100-57.2017.8.18.0053 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (EMBARGADO) e outros Terceiros: FRANCISCA MARIA ALVES DOS SANTOS (VÍTIMA), MILTON CARREIRO MOUSINHO (TESTEMUNHA), SAULO MORENO DE SOUSA NUNES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 7 Processo nº 0802636-59.2021.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: OSAEL DA SILVA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DA SILVA LEANDRO (VÍTIMA), FRANCISCA DA SILVA LEANDRO (VÍTIMA), LIEBERTH OLIVEIRA VIANA (TESTEMUNHA), ARYELSON ARAÚJO DE LEMOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 13 Processo nº 0004825-21.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIA FERNANDA ATANAZIO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 22 Processo nº 0006338-19.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RODRIGO GUIMARAES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (VÍTIMA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 57 Processo nº 0761951-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0761419-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: FAGNER VALE DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 82 Processo nº 0764135-31.2025.8.18.0000 Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE) Polo passivo: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI (CORRIGIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 89 Processo nº 0000872-10.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAYARA LIS MOURA FREIRE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REGINALDO DE SOUSA MOURA (TESTEMUNHA), MOACIR VIEIRA (TESTEMUNHA), SAMARA LÉA MOURA FREIRE (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARINHO LO (TESTEMUNHA), ROSELANE CARNEIRO TAVARES (TESTEMUNHA), KÁTIA DA SILVA FRAZÃO (TESTEMUNHA), NELSON MACATRÃO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 90 Processo nº 0800919-21.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: REGINALDO SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IRACEMA ARIELY NORONHA CASTRO MOREIRA (TESTEMUNHA), EDUARDO SILVEIRA COSTA (TESTEMUNHA), SOLANGE GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), CESAR GOMES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CESAR PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 91 Processo nº 0817050-64.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDVALDO DA SILVA VERAS FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAYSSA EMANUELE ARAÚJO MENDES (TESTEMUNHA), ALEX RUSSEL DE AQUINO ALCÂNTARA (TESTEMUNHA), KENNEDY BRUNO ARAÚJO DE SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 49 Processo nº 0000012-23.2017.8.18.0040 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (RECORRIDO) Terceiros: TATIANA DE SOUSA BRANDAO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 50 Processo nº 0000332-88.2019.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DONIZETTE ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 12 Processo nº 0800308-35.2021.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSEMAR TEIXEIRA MOURA (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIO DA CRUZ MOURA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0000057-34.2010.8.18.0117 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DÉLIO SÉRIO DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALBERTINO CRONEMBERGER (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 67 Processo nº 0800223-56.2021.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO CARVALHO NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: 2° PJ DE BOM JESUS-PI (TERCEIRO INTERESSADO), CLEIDIMAR LOPES (TESTEMUNHA), KLEISON GOMES NOGUEIRA (TESTEMUNHA), DARIA LUIZA FONSECA DA SILVA (TESTEMUNHA), GIOVANNA VITORIA PEREIRA DIAS REIS (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 70 Processo nº 0807249-29.2022.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOAO LUIZ CHAVES SILVA (VÍTIMA), Francisco das Chagas Souza Filho - PM (TESTEMUNHA), José Arnóbio Farias Cardozo - PM (TESTEMUNHA), MARIA LETICIA SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), JOSELIA AGUIAR DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DA GUIA CHAVES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARLENE VIEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO CHAVES SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 80 Processo nº 0801632-68.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO ROCHA REGO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CHARLES BRUNO MUNIZ DA SILVA (VÍTIMA), MIGUEL JÚNIOR DE SOUSA MACEDO (TESTEMUNHA), JOÃO PAULO FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 7 de janeiro de 2026. VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800937-46.2022.8.18.0028. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RECORRIDO: JOSIMAR DIAS OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/12/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 12/12/2025 a 19/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1 de dezembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

02/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 22:30

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Criminal ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 12/12/2025 a 19/12/2025 No dia 12/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Criminal, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS e JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ANTONIO IVAN E SILVA, comigo, VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0859521-27.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: SABRINA RAQUEL PEREIRA DA PAZ (VÍTIMA), ANTONIO EDINARDO RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ADARIEL NAZARIO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), SIDNEY BARROSO DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ALINE ALICE VIEIRA (TESTEMUNHA), SHIRLEY PEREIRA DA PAZ (TESTEMUNHA), FRANCISCA SILVA ALVES DE BARROS (TESTEMUNHA), BRUNO RODRIGUES VIEIRA (TESTEMUNHA), EDILSON RODRIGUES MATIAS (TESTEMUNHA), FELIPE GOMES DE OLIVEIRA COSTA (TESTEMUNHA), PAULO ROBERTO LEMOS DE SOUSA JUNIOR (TESTEMUNHA), PAULO ROBERTO LEMOS DE SOUSA (TESTEMUNHA), HUMBERTO CARVALHO DE ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0007987-53.2018.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: AIRTON DOS SANTOS ARAUJO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: MIKAEL WANDERSON DE ARAUJO OLIVEIRA (VÍTIMA), ELENICE CLEMENTE DA SILVA (TESTEMUNHA), CLAUDENICE DE ARAÚJO OLIVEIRA (TESTEMUNHA), LETICIA FRANCISCA DA SILVA BARROSO (TESTEMUNHA), PM FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0000223-41.2015.8.18.0101 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: GILMAR RODRIGUES COELHO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: FRANCISCO VALDINAR BARBOSA BRITO (VÍTIMA), IRACIDA FRANCELINA DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIA IZABEL RIBEIRO (TESTEMUNHA), ANTONIA SOARES PAIVA (TESTEMUNHA), EDINALVA JOSEFA DE ALENCAR BRITO (TESTEMUNHA), TATIANE ANTONIA DA SDILVA (TESTEMUNHA), GILDEMAR ANTAO DE ALENCAR (TESTEMUNHA), JOSE JOAO DA SILVA (TESTEMUNHA), FERNANDO DA SILVA E SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCO SEBASTIÃO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO ERLÂNDIO SOUZA (TESTEMUNHA), ERASMO JOÃO DA SILVA (TESTEMUNHA), JOSÉ RICARDO RODRIGUES COELHO (TESTEMUNHA), ANTONIO DE ARAÚJO CORDEIRO (TESTEMUNHA), MARCOS DE CARVALHO COELHO (TESTEMUNHA), JOSÉ VALDERÊ LOPES (TESTEMUNHA), ROMÃO FRANCISCO RAMOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0019994-82.2015.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: CARLOS ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: PAUL INCCY VIEIRA DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MATEUS VAZ FERREIRA, VULGO "PAJÉ" (VÍTIMA), JOAO DOS REIS VIEIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), KELCIONE DO NASCIMENTO SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0842632-61.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FABRICIO DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO) Terceiros: GILMAR CARVALHO DA SILVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0000380-48.2020.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GEILSON DA SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARIA LAIS PEREIRA- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), GEILSON DA SILVA SANTOS- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA), JOSILEIA GOMES DA SILVA- TEST. DE DEFESA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0831238-28.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO VICTOR FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOÃO BATISTA RODRIGUES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0002946-87.2017.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA FERREIRA (APELADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0824612-56.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: GILMAR GOMES DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOANA RAQUEL PIRES LEITE (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0027088-47.2016.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Polo ativo: EMMANUEL PACHECO LOPES (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0807686-02.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS VINICIUS DA SILVA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANAILTON DE LIMA SANTOS (VÍTIMA), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), BERNARDO GARCIA FERREIRA JUNIOR (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com o fim de decotar a vetorial da conduta social, contudo, mantenho a pena fixada na origem, e, de consequência, modifico o regime inicial para o aberto, em dissonância com o parecer Ministerial Superior. Por conseguinte, revogo a prisão preventiva imposta ao apelante MARCOS VINICIUS DA SILVA PEREIRA, e determino a imediata expedição de ALVARÁ DE SOLTURA, cadastrado no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), salvo se estiver recolhido por outro motivo ou se existir mandado de prisão pendente de cumprimento.. Ordem: 16 Processo nº 0801037-45.2021.8.18.0057 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDUARDO ALVES SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Edvan Martins Machado, (TESTEMUNHA), FLAVIO GLEISON ROSA DE MOURA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0001026-35.2018.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: WILLIAN FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0823312-25.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LEONARDO DE OLIVEIRA FREITAS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ELIANE DE SOUSA ALVES (VÍTIMA), FRANCISCO ARY VERAS DO NASCIMENTO (VÍTIMA), MARIA DO SOCORRO SILVA FARIAS (VÍTIMA), VERLANE LIZANEY PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), CARLOS ANTONIO MARQUES ALVES FILHO (VÍTIMA), FRANCISCA RITA DE SALES CARDOSO (TESTEMUNHA), PAULA PATRICIA DE OLIVEIRA ROCHA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO do presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a valoração negativa das consequências do crime em relação ao roubo da vítima Maria do Socorro Silva Farias, redimensionando a pena do acusado Gabriel Bruno de Oliveira Rocha para 12 (doze) anos e 09 (nove) meses de reclusão e mais 111 (cento e onze) dias-multa, em regime fechado, e a pena do acusado Leonardo de Oliveira Freitas para 10 (dez) anos e 28 (vinte e oito) dias e mais 75 (setenta e cinco) dias-multa, em regime fechado, bem como afastar a condenação em reparação de danos, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 19 Processo nº 0836067-81.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCA HELANE DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), CONHEÇO do recurso interposto, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, afastando a valoração negativa da natureza/quantidade da droga, bem como ajustando o quantum de aumento na pena-base, reduzir a pena definitiva de FRANCISCA HELANE DE SOUSA para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção e 681 (seiscentos e oitenta e um) dias-multa e a pena definitiva de MÁRCIA MIRELLY DE SOUSA SILVA em 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção, além de 401 (quatrocentos e um) dias-multa, ambas em regime fechado, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.. Ordem: 20 Processo nº 0000134-85.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: ALESSON PORFIRIO DAMASCENO SOUSA (APELADO) Terceiros: ROMULO FELIPE LEAL SILVA (VÍTIMA), CARLOS MAGNO NUNES CARNEIRO JUNIOR (TESTEMUNHA), CARLOS VITOR SOUSA COSTA (TESTEMUNHA), DEBORA COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), LEDA DE ALMEIDA LEAL (TESTEMUNHA), WELDON PASSOS SILVA (TESTEMUNHA), JULIANNA FERREIRA LEAL (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0847737-87.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDILSON DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Terceiros: SIDCLEI GONCALO DE MELO (VÍTIMA), RODRIGO BELO DE ARAUJO (VÍTIMA), ADAO RUFINO DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCO RENAN DOS REIS (TESTEMUNHA), DOMINGOS FERNANDES DE BRITO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0004401-62.2005.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCELO IVO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ENOQUE DE SOUZA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), JOSÉ AUGUSTO MATOS DA SILVA - FALECIDA (VÍTIMA), JOSE EVERALDO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0027778-76.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PAULO HENRIQUE GOMES FREITAS (APELADO) Terceiros: MISTERDANE CARDOSO BRANDÃO (VÍTIMA), YARA MARIA DA SILVA RIBEIRO (TESTEMUNHA), ANTONIO RIBEIRO FILHO (TESTEMUNHA), JOSIVALDO CARDOSO FREIRE (TESTEMUNHA), MISTERDANE CARDOSO BRANDAO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0841570-83.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MIKAELSON RICHEL ALVES ROCHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Marlete Alves Rocha (TESTEMUNHA), SALMON SOARES FEITOSA (VÍTIMA), BRUNO RODRIGUES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0000138-83.2012.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO IVALTO SANTOS LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ANTONIO LUIS DA SILVA MORENO (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0000022-29.2019.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LINDIMAR CAETANO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DA ROCHA JÚNIOR (VÍTIMA), ELIANE MARIA DE SOUSA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0800749-85.2023.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), CIDINEY AUGUSTO LOPES DE PAULA (TESTEMUNHA), ADRIANNE MELISSA RODRIGUES AREA LIMA (TESTEMUNHA), FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DA SILVA (TESTEMUNHA), ANA SARIA SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800600-11.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL LEAL SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAQUEL DA SILVA MORAIS (VÍTIMA), ANDERSON DA SILVA DE SOUSA (TESTEMUNHA), RAFAELA DA SILVA MORAIS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0000272-16.2016.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DANIEL FERREIRA CAMPOS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CARLOS ALBERTO DA LUZ (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0003073-19.2013.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: AIRTON DE SOUSA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RICARDO RONEY PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA), ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), ORLANDO DA PAZ BRITO JUNIOR (TESTEMUNHA), Maria Adriana Pereira de Farias (TESTEMUNHA), Paulo Abílio Galeno (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0820538-56.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO CHARLES OLIVEIRA RODRIGUES (APELADO) e outros Terceiros: FRANCISCO MESSIAS DA SILVA (VÍTIMA), DAVID JUNIOR TORQUATO DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCO GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), ANTONIO GUILHERME SOUSA BARROS (TESTEMUNHA), YAGO GABRIEL DA SILVA BARBOSA (VÍTIMA), GITÃ DUARTE FERRO (TESTEMUNHA), ALISSON DA SILVA SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA VILANI SOARES DA ROCHA (TESTEMUNHA), MARIA NATALIA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ANA MARIA DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIANNA MARTINS DE SOUSA (TESTEMUNHA), Maria de Lurdes de sousa (TESTEMUNHA), Liliane de sousa alves (TESTEMUNHA), ANNE HILEIA DOS REIS COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTÔNIA EURIDES DE LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (TERCEIRO INTERESSADO), CINTIA SORAYA SOUSA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), ERIMAR DE OLIVEIRA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA BRITO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO FELIPE SOBRINHO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO JOSÉ MELO VIANA (TERCEIRO INTERESSADO), JÉSSICA LORRAINE ARAÚJO OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOÃO ANTÔNIO VIANA MEDEIROS (TERCEIRO INTERESSADO), JOSÉ ARNALDO DA COSTA ARAÚJO (TERCEIRO INTERESSADO), JOSIANA CARDOSO DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), KARLIELTON TORRES DE SAMPAIO (TERCEIRO INTERESSADO), KELLY ANDREIA ALVES DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), LAÍS NÉLIA MACEDO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DA LUZ DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DO AMPARO ALVES DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO), MATHEUS DA COSTA ALMENDRA (TERCEIRO INTERESSADO), RAIMUNDO NONATO MOREIRA DA CUNHA, (TERCEIRO INTERESSADO), REJANE MARIA DA SILVA LUZ SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), SYLVYA RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), TATIANA BATISTA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801502-77.2023.8.18.0059 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: ELIAS FABIO DE CARVALHO SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JUCELYO VIEIRA DOURADO (TESTEMUNHA), ANTONIO ARAUJO DA SILVA (TESTEMUNHA), ERIVELTON MORAES CARVALHO (TESTEMUNHA), DANIEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA), CLEITON DOURADO DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0834097-51.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: JOSUE PEREIRA DE FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: FRANCISCO AIRTON GOMES MARTINS (VÍTIMA), ROBERTO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (TESTEMUNHA), OSMARILDO DOS SANTOS AGUIAR (TESTEMUNHA), JOSUE ALVES DE FREITAS (TESTEMUNHA), ANTONIA GERALDA PEREIRA DE FREITAS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800937-46.2022.8.18.0028 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIMAR DIAS OLIVEIRA (RECORRIDO) Terceiros: FABIO SOUSA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), JESSIMARIA DIAS DE ARAUJO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0004872-53.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO WALFLANY DE OLIVEIRA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801404-73.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO CARLOS CORDEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MONALISA DE CASTROCORDEIRO- TEST. DE ACUSAÇÃO (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800588-91.2025.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ADRIANO JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), INACIA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0835884-13.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA AGOSTINHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARA LETICIA PEREIRA LIMA (VÍTIMA), LARISSA FERNANDA DA SILVA (VÍTIMA), AMILTON DA SILVA SANTANA (TESTEMUNHA), FRANCINETE GOMES DA SILVA ARAÚJO, (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a),CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com o fim de redimensionar a pena imposta ao apelante ANTÔNIO FRANCISCO OLIVEIRA AGOSTINHO para 8 (oito) anos de reclusão, sendo, entretanto, mantido os demais termos da sentença, em parcial consonância com o Ministério Público Superior. De consequência, determino que a Coordenadoria Criminal expeça a nova Guia de Execução Provisória, que conterá a pena imposta por esta Corte de Justiça e será instruída com as peças e informações previstas no art. 1º da Resolução nº 113/10 do Conselho Nacional de Justiça.. Ordem: 41 Processo nº 0828183-69.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: JOAO VICTOR BARBOSA DA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA MEIRE SOARES DE FREITAS PORTELA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0822821-52.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCOS DENES NUNES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0845512-60.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: JUNIEL GONCALVES DE SOUSA (APELADO) Terceiros: ANTONIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0844835-59.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RENAN GAMA FIGUEIREDO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: LEURILENE BRENDA RIBEIRO DE SOUSA (VÍTIMA), TAIS MEDEIROS DE SOUSA (TESTEMUNHA), DAYANE PRISCILA ARAÚJO PEREIRA (TESTEMUNHA), DENISE DIAS VERAS (TESTEMUNHA), ANDRESSA DAYANE DE ARAÚJO SOUSA (TESTEMUNHA), DEUSELINA RIBEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), FRANCISCA LAYANE RIBEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA (TESTEMUNHA), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), JAIKEILSON SOUSA BARROS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0859744-43.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: VANILDO CAIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0000256-31.2013.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: IGOR DE MELO CUNHA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: VALLENE GOMES CARVALHO (VÍTIMA), LETICIA MARTA BACELAR DOS SANTOS (VÍTIMA), VITOR FIGUEIREDO CARNEIRO (TESTEMUNHA), ANTONIO SOUSA DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), MARIANA GOMES BEZERRA (TESTEMUNHA), FRANCISCO BOMPET PIRES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0824225-12.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800911-98.2022.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0000046-22.2018.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: WALLISON SOUSA SOARES (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JOSE MOUSINHO ALMEIDA (VÍTIMA), MICHELY PEREIRA DA SILVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800040-66.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: HERLANE SOUSA MARTINS (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0837128-74.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LEONARDO FEITOSA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0848765-90.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: LUCAS PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800393-83.2023.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MARCIEL DE OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: MARLY DE SOUSA OLIVEIRA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800023-58.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RADISON TEIXEIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0021842-12.2012.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: FRANCISCO JOSÉ DANTAS AVELINO SIQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: ANDRESA MARTIELE GOMES DA SILVA (VÍTIMA), FRANCISCA EVANARDI E SILVA (TESTEMUNHA), STHEFANIE SERGIANY SILVA RAMOS (TESTEMUNHA), Maria Celma Braz Anjos (TESTEMUNHA), Maria Mayra Mendes do Nascimento (TESTEMUNHA), Jocilene Silva Lima (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0000649-37.2013.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: NILDO ROBERTO DA COSTA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: GILVAN SILVA SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0005297-80.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: ARTUR MOREIRA DA CUNHA E SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: LUANA GONÇALA RODRIGUES DOS SANTOS (VÍTIMA), FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA CUNHA (TESTEMUNHA), FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ (TESTEMUNHA), ANA VITÓRIA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0826501-79.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: LOURIVAL ALVES MARTINS (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Terceiros: JANYNNE GABRYELE PEREIRA DE CASTRO MARTINS (VÍTIMA), GERALDO ALVES DE CASTRO MARTINS JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO), JANAINA PEREIRA (TESTEMUNHA), MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALVES DE CASTRO (TESTEMUNHA), ALISSON MARTINS BRITO (TESTEMUNHA), EDNA MARIA ALVES MARTINS (TESTEMUNHA), FRANCISCA GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), ANTONIO RODRIGUES FILHO (TESTEMUNHA), ANA BARBARA DOS SANTOS ALVES (TESTEMUNHA), ANA CLEIDE AVELINO DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0845687-88.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: BRUNA LETICIA NOGUEIRA MARQUES (EMBARGADO) Terceiros: GLENDA DA CUNHA SALES (TERCEIRO INTERESSADO), EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM (ADVOGADO), DAVI BANDEIRA DE MELO CASTRO LIMA (TESTEMUNHA), HELCIO AMOS DA FONSECA MOTA (TESTEMUNHA), RAFAEL LOPES (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800158-81.2021.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RONILDO SOUSA NERES SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FABRICIO RAMON RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), CLEYTON DIVINO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801344-15.2024.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA KERLANE CARVALHO SILVA (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0000002-85.2011.8.18.0105 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ILZIMAR RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: KATIA GOMES DOS SANTOS (VÍTIMA), HILDA GOMES DE SOUSA (TESTEMUNHA), DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (TESTEMUNHA), FRANCISCA DE TAL (TESTEMUNHA), ROSA DE TAL (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0846074-40.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA (APELADO) e outros Terceiros: MILLER MORENO DE SOUSA SILVA (VÍTIMA), AMANDA VIEIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), MICHAEL VIRLEM DE OLIVEIRA BARROS (TESTEMUNHA), MAURILIO MORENO DE SOUSA SILVA (TESTEMUNHA), VALDEMAR MORENO DA SILVA (TESTEMUNHA), RAFAEL CARVALHO REIS (TESTEMUNHA), LUCAS ROCHA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0838326-83.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO PEREIRA DOS REIS JUNIOR (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DANIELA DOS SANTOS REIS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0013593-96.2017.8.18.0140 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO MACHADO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: LINDEMBERGUE LOPES DA SILVA (VÍTIMA), ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (TESTEMUNHA), DEUZELINA FERREIRA LOPES (TESTEMUNHA), ALESSANDRA SUELEN OLIVEIRA MOURA SILVA (TESTEMUNHA), DENILSON ALVES DA SILVA (TESTEMUNHA), ALEXANDRE MOURA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0802205-92.2023.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANDREIA DE SENA NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0000245-74.2019.8.18.0064 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RONIVON DE JESUS BRITO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: NAKAMURA HOLANDA DE SOUSA (VÍTIMA), NAKAMURA HOLANDA DE SOUSA (VÍTIMA), ROBSON HOLANDA DE SOUSA (TESTEMUNHA), RITA LIMA DE HOLANDA RODRIGUES (TESTEMUNHA), JOSE DOS SANTOS BRITO (TESTEMUNHA), FAGNER DA SILVA BONFIM (TESTEMUNHA), FRANCISCO PLÁCIDO DO BONFIM (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0842879-76.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0000057-35.2006.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO), RICARDO ROBERTO DOS SANTOS (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0000012-81.2017.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: LUCAS ABRAAO RIBEIRO DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0000044-41.2020.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PAULO MENDES RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: VALERIA KAUANA GONCALVES DA COSTA (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0809498-79.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO FAGNER DA LUZ REGO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CRISTINA DE ALMEIDA MINEIRO ARAUJO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0000014-30.2008.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RICARDO RODRIGUES COSTA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FERNANDO COSTA SANTOS (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA OLIVEIRA (TESTEMUNHA), EDIVAN RODRIGUES BATISTA (TESTEMUNHA), EDILSON RODRIGUES BATISTA (TESTEMUNHA), ROMARIO FEITOSA GOMES (TESTEMUNHA), JOÃO ANTONIO (TESTEMUNHA), MARCOS ANTONIO COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), MESSIAS NATANAEL DA SILVA MARTINS (TESTEMUNHA), ANTONIO BEZERRA LIMA (TESTEMUNHA), MIGUEL RITICHELLEE OLIVEIRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (TESTEMUNHA), MAYKE EDUARDO COSTA DA SILVA (TESTEMUNHA), EDILSON RODRIGUES COSTA (TESTEMUNHA), FRANCISCO KEMPES DE SOUZA CRUZ (TESTEMUNHA), RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (TESTEMUNHA), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR (TESTEMUNHA), JOANA MARIA DE SOUSA BRASIL (TERCEIRO INTERESSADO), LUIS DENEVALDO DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), ALEX FABIANO MONTEIRO DA CRUZ (TERCEIRO INTERESSADO), RIVALDO DA SILVA RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO), SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO (TERCEIRO INTERESSADO), JULIANA DE SOUSA NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), DAVI JOSE SOARES DA COSTA (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDA TAVARES DE ARAUJO (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DAS GRACAS ARAUJO SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), JOÃO PAULO DOS SANTOS CHAVES (TERCEIRO INTERESSADO), EUDES JOSE BRANDAO FIGUEREDO (TERCEIRO INTERESSADO), NAÍRA MARIA DOS SANTOS SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO PEDRO SOARES NETO (TERCEIRO INTERESSADO), ROCILDA MARIA PACHÊCO (TERCEIRO INTERESSADO), CLARICE MARIA DE JESUS PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), LISMAR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), IZAIAS RODRIGUES DE ANDRADE (TERCEIRO INTERESSADO), MARCOS FRANCO PEREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), CAROLINE SOARES PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE ERONILSON SOARES BARROS (TERCEIRO INTERESSADO), MATILDES TERESA DE JESUS NETA NUNES (TERCEIRO INTERESSADO), MARCIA CRISTILA VIANA BARBOSA OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA IVONICA DA SILVA BARROS (TERCEIRO INTERESSADO), CICERA MARIA NEVES DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO), ANA PAULA DE ARAUJO SILVA (TERCEIRO INTERESSADO), ANTONIO MARCOS PEREIRA CARDOSO (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCO ROBÉRIO CASSIANO BENICIO (TERCEIRO INTERESSADO), MIRIAN DE ANDRADE MEDEIROS (TERCEIRO INTERESSADO), GILVAN DOS SANTOS LIMA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0841179-31.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0818500-37.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAURINETE FERREIRA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE CARVALHO (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0764261-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: FABIO VIEIRA SILVA (PACIENTE) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0762515-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ANDERSON PATRICK RAHEEM AYRES (PACIENTE) Polo passivo: Juiz da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina - PI (IMPETRADO) e outros Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0763679-81.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: BRUNO MIKAEL CARVALHO SANTOS (PACIENTE) Polo passivo: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ (IMPETRADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0764466-13.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: RENATO SILVA LOPES (PACIENTE) Polo passivo: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0764758-95.2025.8.18.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Polo ativo: ODAIR PEREIRA HOLANDA (IMPETRANTE) e outros Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUADALUPE (IMPETRADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 3 Processo nº 0001100-57.2017.8.18.0053 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (EMBARGADO) e outros Terceiros: FRANCISCA MARIA ALVES DOS SANTOS (VÍTIMA), MILTON CARREIRO MOUSINHO (TESTEMUNHA), SAULO MORENO DE SOUSA NUNES (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 7 Processo nº 0802636-59.2021.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: OSAEL DA SILVA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCA DA SILVA LEANDRO (VÍTIMA), FRANCISCA DA SILVA LEANDRO (VÍTIMA), LIEBERTH OLIVEIRA VIANA (TESTEMUNHA), ARYELSON ARAÚJO DE LEMOS (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 13 Processo nº 0004825-21.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: ANTONIA FERNANDA ATANAZIO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 22 Processo nº 0006338-19.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RODRIGO GUIMARAES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (VÍTIMA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA), ISLANE DOS SANTOS ARAÚJO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 57 Processo nº 0761951-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0761419-31.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Polo ativo: FAGNER VALE DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 82 Processo nº 0764135-31.2025.8.18.0000 Classe: CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL (419) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (CORRIGENTE) Polo passivo: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI (CORRIGIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 89 Processo nº 0000872-10.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: MAYARA LIS MOURA FREIRE (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: REGINALDO DE SOUSA MOURA (TESTEMUNHA), MOACIR VIEIRA (TESTEMUNHA), SAMARA LÉA MOURA FREIRE (TESTEMUNHA), FRANCISCO MARINHO LO (TESTEMUNHA), ROSELANE CARNEIRO TAVARES (TESTEMUNHA), KÁTIA DA SILVA FRAZÃO (TESTEMUNHA), NELSON MACATRÃO SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 90 Processo nº 0800919-21.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: REGINALDO SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: IRACEMA ARIELY NORONHA CASTRO MOREIRA (TESTEMUNHA), EDUARDO SILVEIRA COSTA (TESTEMUNHA), SOLANGE GOMES DA SILVA (TESTEMUNHA), CESAR GOMES DOS SANTOS (TESTEMUNHA), CESAR PEREIRA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 91 Processo nº 0817050-64.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: EDVALDO DA SILVA VERAS FILHO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: RAYSSA EMANUELE ARAÚJO MENDES (TESTEMUNHA), ALEX RUSSEL DE AQUINO ALCÂNTARA (TESTEMUNHA), KENNEDY BRUNO ARAÚJO DE SOUZA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 49 Processo nº 0000012-23.2017.8.18.0040 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (RECORRIDO) Terceiros: TATIANA DE SOUSA BRANDAO (VÍTIMA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 50 Processo nº 0000332-88.2019.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DONIZETTE ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 12 Processo nº 0800308-35.2021.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros Polo passivo: JOSEMAR TEIXEIRA MOURA (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIO DA CRUZ MOURA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 31 Processo nº 0000057-34.2010.8.18.0117 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: DÉLIO SÉRIO DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: ALBERTINO CRONEMBERGER (TESTEMUNHA), MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA CONCEICAO (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 67 Processo nº 0800223-56.2021.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: PEDRO CARVALHO NETO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: 2° PJ DE BOM JESUS-PI (TERCEIRO INTERESSADO), CLEIDIMAR LOPES (TESTEMUNHA), KLEISON GOMES NOGUEIRA (TESTEMUNHA), DARIA LUIZA FONSECA DA SILVA (TESTEMUNHA), GIOVANNA VITORIA PEREIRA DIAS REIS (VÍTIMA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 70 Processo nº 0807249-29.2022.8.18.0031 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Polo ativo: BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Terceiros: JOAO LUIZ CHAVES SILVA (VÍTIMA), Francisco das Chagas Souza Filho - PM (TESTEMUNHA), José Arnóbio Farias Cardozo - PM (TESTEMUNHA), MARIA LETICIA SANTOS LIMA (TESTEMUNHA), JOSELIA AGUIAR DOS SANTOS (TESTEMUNHA), MARIA DA GUIA CHAVES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARLENE VIEIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), RAIMUNDO NONATO CHAVES SILVA (TESTEMUNHA) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 80 Processo nº 0801632-68.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: RAIMUNDO ROCHA REGO (APELANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) Terceiros: CHARLES BRUNO MUNIZ DA SILVA (VÍTIMA), MIGUEL JÚNIOR DE SOUSA MACEDO (TESTEMUNHA), JOÃO PAULO FERREIRA (TESTEMUNHA) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 7 de janeiro de 2026. VANESSA ELISAMA ALVES FERREIRA Secretária da Sessão

08/01/2026, 00:00