Execução de Título Extrajudicial 0811761-48.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0811761-48.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2026, 07:56

Definitivo

18/04/2026, 07:56

Trânsito em julgado

18/04/2026, 07:56

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH DE ALMENDRA FREITAS CORTEZ EXECUTADO: TERESINA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. - EPP E JOSÉ ARIMATEA CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.°, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar Bairro Cabral - Teresina - Piauí - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0811761-48.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Ausência de Bens Penhoráveis] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida pelas partes em epígrafe. Petição Inicial e documentos (Id. 54329350). Realizado acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 89316179). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito à autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (Id. 89316182). Para fins de estatística, haja vista a necessidade de produção e alcance de metas estabelecidas pelo CNJ declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 925, do CPC. Ressalvo que, embora o feito esteja sendo extinto, bastará que a parte exequente peticione nos autos, pedindo o seu desarquivamento, para que a execução prossiga, caso o executado não cumpra o acordo nos termos e prazos devidos. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 09 de março de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina mf

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH DE ALMENDRA FREITAS CORTEZ EXECUTADO: TERESINA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. - EPP E JOSÉ ARIMATEA CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.°, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar Bairro Cabral - Teresina - Piauí - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0811761-48.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Ausência de Bens Penhoráveis] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida pelas partes em epígrafe. Petição Inicial e documentos (Id. 54329350). Realizado acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 89316179). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito à autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (Id. 89316182). Para fins de estatística, haja vista a necessidade de produção e alcance de metas estabelecidas pelo CNJ declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 925, do CPC. Ressalvo que, embora o feito esteja sendo extinto, bastará que a parte exequente peticione nos autos, pedindo o seu desarquivamento, para que a execução prossiga, caso o executado não cumpra o acordo nos termos e prazos devidos. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 09 de março de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina mf

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:23

Procedência

09/03/2026, 10:59

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 07:33

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE NAZARETH DE ALMENDRA FREITAS CORTEZ EXECUTADO: TERESINA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. - EPP E JOSÉ ARIMATEA CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ sexta Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.°, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar Bairro Cabral - Teresina - Piauí - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0811761-48.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Ausência de Bens Penhoráveis] Vistos. Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida pelas partes em epígrafe. Petição Inicial e documentos (Id. 54329350). Realizado acordo extrajudicial, as partes requereram a sua homologação em juízo (Id. 89316179). É o relatório. Decido. À luz da sistemática processual vigente o juízo deve, em respeito à autonomia da vontade das partes, homologar a referida transação, sendo esse o entendimento do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Em sendo assim, diante de todo o exposto e de tudo mais que dos autos consta, hei por bem homologar, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (Id. 89316182). Para fins de estatística, haja vista a necessidade de produção e alcance de metas estabelecidas pelo CNJ declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos dos arts. 925, do CPC. Ressalvo que, embora o feito esteja sendo extinto, bastará que a parte exequente peticione nos autos, pedindo o seu desarquivamento, para que a execução prossiga, caso o executado não cumpra o acordo nos termos e prazos devidos. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 09 de março de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina mf

24/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(54)