Procedimento Comum Cível 0800682-05.2020.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800682-05.2020.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 00:02

Publicação

03/12/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS REU: SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800682-05.2020.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Indefiro o pedido de expedição de alvará, conforme requerido em petição de id. 84815412, considerando que o valor depositado nos autos pelo requerido se refere ao pagamento das custas processuais, conforme documento de id. 81002683. Assim, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. COCAL-PI, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:09

Indeferimento

01/12/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 22:07

Publicação

05/08/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS REU: SABEMI SEGURADORA SA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte requerida para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas finais pelas as quais foi condenado. COCAL, 1 de agosto de 2025. ERNANI PEREIRA DE BRITO Vara Única da Comarca de Cocal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800682-05.2020.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro]

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 09:14

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS REU: SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800682-05.2020.8.18.0046 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Trata-se de embargos de declaração opostos por SABEMI SEGURADORA SA contra sentença proferida nos autos da presente ação, movida por MARIA DAS GRACAS SANTOS. O embargante O embargante aduz, em síntese, que há omissão/contradição na sentença, tendo em vista que os documentos apresentados pela Embargante comprovam a efetiva contratação pela parte embargada. O embargado apresentou contrarrazões. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Sem maiores digressões, os presentes embargos não merece ser acolhido. Da análise dos autos, verifica-se que a sentença proferida foi clara e explicita em sua fundamentação ao discorrer acerca do acolhimento dos pedidos iniciais, especialmente em relação de que a parte embargada não juntou aos autos documentos que comprovasse a veracidade de suas alegações, ou seja, que o autor tenha contratado os produtos/serviços questionados, não se desincumbindo do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, o que lhe competia, em razão da inversão do ônus da prova deferida. Registre-se que observa-se que a assinatura constante no contrato é nitidamente diversa daquela constante no documento de identidade da autora, circunstância que demonstra ter havido contratação de terceiro mediante fraude. Ademais, a sentença foi clara e explicita em relação a correção monetária e juros aplicados ao caso. Assim, a sentença proferida nos autos mostra-se adequada, certa e determinada, estando em plena conformidade com as normas disciplinadas no Código de Processo Civil, não havendo contradição ou violação a qualquer dispositivo legal ou erro material. POR TODO O EXPOSTO, com fundamento no artigo 1.022 e ss. do Código de Processo Civil, presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento. P.R.I.C. Expedientes necessários. COCAL-PI, 13 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

16/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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