Inventário 0808004-17.2022.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0808004-17.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 04:41

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 04:41

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:55

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:40

Publicação

08/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LILIAN KARAM PARENTE CURY SPILLER e outros (3) INVENTARIADO: KARAM JORGE CURY DECISÃO Em petição de ID 97553592 a parte autora pediu prorrogação de prazo para apresentar o comprovante de quitação do ITCMD, inclusive prestou informações e justificativa idônea. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808004-17.2022.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] DEFIRO o pedido concedendo a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, para as providências cabíveis, nos termos do art. 139, VI do CPC. Contudo, tratando-se de feito que tramita há longos 04 anos sem resolução de mérito, deve a parte autora diligenciar no sentido de efetuar o pagamento do imposto ou o seu parcelamento. Intime-se e Cumpra-se com prioridade. Feito Multimetas. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 13:05

deferimento

02/06/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 04:50

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LILIAN KARAM PARENTE CURY SPILLER, LEDA SIMONI PARENTE CURY, REBECA KARAM PARENTE CURY, BARBARA PARENTE CURY ICHTER Nome: LILIAN KARAM PARENTE CURY SPILLER Endereço: Alameda Cerejeiras, 225, Recanto Tranquilo, Jardim Estância Brasil, ATIBAIA - SP - CEP: 12949-000 Nome: LEDA SIMONI PARENTE CURY Endereço: Alameda Cerejeiras, 225, Recanto Tranquilo, Jardim Estância Brasil, ATIBAIA - SP - CEP: 12949-000 Nome: REBECA KARAM PARENTE CURY Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 139, APTO 101, Ipanema, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22080-060 Nome: BARBARA PARENTE CURY ICHTER Endereço: R JOAQUIM NABUCO, 139, AP 101, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22080-060 INVENTARIADO: KARAM JORGE CURY Nome: KARAM JORGE CURY Endereço: Rua Orlando Carvalho, 4344, Santa Isabel, TERESINA - PI - CEP: 64053-160 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Diante do decurso de prazo da decisão de ID 52008341, mantendo-se inerte a inventariante, intimem-se os demais herdeiros, pessoalmente, para no prazo de 05 dias manifestarem eventual interesse no prosseguimento do feito, indicando em caso positivo herdeiro para assumir o encargo de inventariante, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808004-17.2022.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Intime-se e Cumpra-se com prioridade. Feito Multimetas DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22030700261517000000023477029 01 Petição Inicial Petição (outras) 22030700261535800000023477030 02 Procuração Conjuge Sobrevivo Procuração 22030700261573100000023477031 03 Documentação Conjuge Sobrevivo Documentos 22030700261604700000023477032 06 Declaracao de Hipossuficiencia Econômica Conjuge Sobrevivo Documentos 22030700261708800000023478035 07 Procuração Herdeira Lilian Documentos 22030700261742200000023478036 08 Documentação Herdeira Lilian Documentos 22030700261777200000023478037 09 Declaração de Hipossuficiência Econômica Lilian Documentos 22030700261817600000023478038 10 Documentação De Cujus Documentos 22030700261854900000023478039 11 Certidão de Óbito De Cujus Documentos 22030700261892100000023478040 12 Certidão de Casamento De Cujus Documentos 22030700261938400000023478041 Certidão Certidão 22030709525896000000023486212 Requisição de Habilitação Petição (outras) 22032115472409800000023973347 Procuracao assinada - barbara ichter Procuração 22032115472427200000023973352 Barbara's RG, CPF e identidade nos EUA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22032115472474000000023973353 Barbara's Comprovante de Residencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22032115472542400000023973355 Despacho Despacho 22060317290833900000026424261 Primeiras Declarações Petição (outras) 22080422475102300000028598961 02 Procuração Conjuge Sobrevivo Procuração 22080422475121700000028598962 05 Procuração Herdeira Lilian Procuração 22080422475193000000028598966 06 Documentação Herdeira Lilian Documentos 22080422475222600000028598967 09 Certidão de Casamento De Cujus Documentos 22080422475309900000028598970 10 Certidão Negativa de Testamento Nacional Documentos 22080422475363200000028598971 Petição Petição (outras) 22080422512309600000028598980 01 Primeiras Declarações Petição (outras) 22080422512327300000028598981 Petição Petição (outras) 22080513075715000000028628582 15 Alvará Judicial Petição (outras) 22080513075728400000028628583 11 Documentação Empresa De Cujus Documentos 22080513075749300000028628834 Citação Citação 22081010433114600000028779566 Edital Edital 22081010465693400000028779580 Certidão Certidão 22081010484889200000028780341 Certidão Certidão 22081108143903600000028780896 Notificação Notificação 22060317290833900000026424261 Certidão Certidão 22083010100870500000029459824 Manifestação Manifestação 22083021044012700000029498971 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22083021044037400000029498972 RelResumido-30082022 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22083021044060900000029498974 Manifestação Manifestação 22090612170683800000029747434 Petição Petição (outras) 22090919282714800000029866668 Pesquisar Boletim do Imovel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090919282728600000029866669 ExtratoDebito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090919282760500000029866670 Certidão Certidão 22093010150194000000030623634 img20220929_14310975 AVISO DE RECEBIMENTO 22093010150212500000030623635 Despacho Despacho 22111116242902300000032087529 Intimação Intimação 22111116242902300000032087529 Manifestação Manifestação 22120714070080000000032952139 Certidão Certidão 22120808152987000000032971089 Decisão Decisão 22121211555158600000033020800 Intimação Intimação 22121211555158600000033020800 Manifestação Manifestação 22121315291357400000033120422 Ofício Ofício 22121610565663100000033241913 Certidão Certidão 22121611070575800000033243708 INFORMAÇÃO Informação 23011012351997700000033557579 Oficio 008.2023-JUCEPI Informação 23011012352023000000033558038 Certidão Simplificada JUCEPI Informação 23011012352051100000033558040 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23011612294680800000033716898 img20230116_12220301 AVISO DE RECEBIMENTO 23011612294731200000033716901 Despacho Despacho 23020913080746800000034619455 Intimação Intimação 23020913080746800000034619455 Alvará Judicial Incidental Petição (outras) 23030509521514900000035486109 Manifestação Petição (outras) 23030612374743800000035524934 Despacho Despacho 23031010530701600000035633220 Sistema Sistema 23031310534619400000035817006 Manifestação Manifestação 23031410283104800000035867549 Decisão Decisão 23041311450514400000037066034 tentativa de consulta inexitosa Notificação 23041311450526800000037066729 Intimação Intimação 23041311450514400000037066034 Manifestação Manifestação 23041912080235000000037407648 18 Processo Administrativo Regularização CPF Documentos 23041912080252200000037407652 MANDADO MANDADO 23050510443508500000038025294 Intimação Intimação 23050510443508500000038025294 Sistema Sistema 23050512390212800000038042247 Diligência Diligência 23052010011197800000038682202 Sistema Sistema 23052411263080700000038836942 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23053010522069700000039077107 Sistema Sistema 23053011170001900000039087610 Manifestação Manifestação 23070316223477100000040572530 16 Proposta de Compra Imóvel João XXIII - MATEC Documentos 23070316223489900000040572532 Decisão Decisão 23071112391105900000040919514 Manifestação Manifestação 23071214201418600000040988351 ALVARÁ ALVARÁ 23071412075911100000041083023 Intimação Intimação 23071412351721700000041092183 Manifestação Manifestação 23071620393303200000041124961 Intimação Intimação 23081809274331400000042537169 Petição Intercorrente Petição (outras) 23100318460383900000044631938 20 Prestação de Contas de Inventariança Documentos 23100318460409200000044631943 21 Anexo 01 Documentos 23100318460427800000044631947 22 Anexo 02 Documentos 23100318460453600000044631948 23 Anexo 03 Documentos 23100318460480700000044631951 24 Anexo 04 Documentos 23100318460507400000044631952 25 Anexo 05 Documentos 23100318460526800000044631955 26 Termo Quitação ITCMD Imóvel Inventariado Documentos 23100318460546400000044631958 Sistema Sistema 23100509571846500000044713073 Alvará Judicial Petição (outras) 23100816315366400000044832595 20 Anexo 1 Exigência JUCEPI Documentos 23100816315377300000044832596 21 Anexo 2 CNPJ Documentos 23100816315385800000044832598 22 Anexo 3 QSA Documentos 23100816315394200000044832600 Alvará Judicial Petição (outras) 23111219211544700000046211588 ANEXO 01 - Fatura Lar Idosos Nov 2023 Manifestação 23111219211562000000046211589 ANEXO 02 - Contrato Lar Idosos Documentos 23111219211574500000046211590 ANEXO 03 - Fatura Unimed Nov 2023 Documentos 23111219211596800000046211591 ANEXO 04 - Comprovante Pagamento de uma Sessão de Fisioterapia Documentos 23111219211607300000046211592 ANEXO 05 - Comprovante Pagamento Terapia Ocupacional Documentos 23111219211615500000046211593 ANEXO 06 - Comprovante Pagamento Geriatra Documentos 23111219211627500000046211594 ANEXO 07 - Despesas com Psicóloga Manifestação 23111219211640500000046211595 ANEXO 08 - Comprovante Pagamento Cuidadora Manifestação 23111219211653100000046211596 ANEXO 09 - Contrato Serviços Advocatícios Manifestação 23111219211666700000046211597 ANEXO 10 - Depósito em Conta Judicial Manifestação 23111219211685500000046211598 Despacho Despacho 23111312003322500000046213111 Sistema Sistema 23111312015008800000046246286 Manifestação Manifestação 23112012414586400000046521035 Sistema Sistema 23112013485823900000046537486 Despacho Despacho 23120111284024200000047035911 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23120114221030300000047114303 Petição Petição (outras) 23120114253744800000047114744 Manifestação Manifestação 23120921430871700000047412691 Sistema Sistema 23121110133383500000047435224 Despacho Despacho 24020715145145100000049162050 Despacho Despacho 24020715145145100000049162050 Sistema Sistema 24020808322904500000049407843 Manifestação Manifestação 24021607534460800000049650528 Manifestação Manifestação 24021609201269300000049628886 Sistema Sistema 24021609462467100000049663799 Decisão Decisão 24031312365796800000050975626 Decisão Decisão 24031312365796800000050975626 Manifestação Manifestação 24031320183972200000051006089 Manifestação Manifestação 24031411081346900000051034471 ALVARÁ ALVARÁ 24031413422477100000051030486 ALVARÁ ALVARÁ 24031413424226200000051033900 Intimação Intimação 24031413485698200000051053065 Manifestação Manifestação 24031709171812200000051147826 Manifestação Petição (outras) 24041907344049000000052701911 24 Extinção de Empresário Individual Documentos 24041907344054600000052701912 Prestação de Contas Petição (outras) 24050410484392900000053373381 18 Prestação de Contas Mar e Abr 2024 Documentos 24050410484428300000053373635 19 Comprovantes Gastos Mar e Abr Documentos 24050410484455600000053373636 Prestação de Contas Petição (outras) 24061921063262200000055473997 21 Prestação de Contas Mai 2024 Documentos 24061921063298700000055473998 Sistema Sistema 24062016163325700000055527890 Despacho Despacho 24062411180915100000055595218 Intimação Intimação 24062411180915100000055595218 Intimação Intimação 24062411180915100000055595218 Intimação Intimação 24062411180915100000055595218 Manifestação Manifestação 24062518031866600000055713028 Prestação de Contas Petição (outras) 24071417104167000000056602523 24 Prestação de Contas Jun 2024 Documentos 24071417104202700000056602524 Prestação de Contas Petição (outras) 24082612343016900000058536314 26 Prestação de Contas Jul 2024 Documentos 24082612343080800000058536316 Sistema Sistema 24082615563930500000058553353 Prestação de Contas Petição (outras) 24090123325122300000058846829 28 Prestação de Contas Ago 2024 Documentos 24090123325166600000058846830 Despacho Despacho 24090211531384200000058781601 Intimação Intimação 24090211531384200000058781601 Sistema Sistema 24090216225379200000058902214 Sistema Sistema 24090216225379200000058902214 Manifestação Manifestação 24090510574856600000059051688 Manifestação Manifestação 24100315221341700000060473655 26 0801193-41.2024.8.10.0060 Documentos 24100315221368700000060473657 Intimação Intimação 24100315470212800000060476385 Manifestação Manifestação 24100418032211100000060537066 Prestação de Contas Petição (outras) 24100818443916300000060691617 30 Prestação de Contas Set 2024 Documentos 24100818443942200000060691619 Prestação de Contas Petição (outras) 24110310565066800000061956284 32 Prestação de Contas Out 2024 Documentos 24110310565097300000061956286 Juntada de Comprovante de Depósito Judicial Petição (outras) 24112720151155600000063113413 28 Comprovante de Depósito Judicial Manifestação 24112720151184700000063113414 Sistema Sistema 24112813162287000000063159883 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 24112918071446800000063251468 34 Anexo 1 Estimativa de Gastos Nov e Dez 2024 Documentos 24112918071479800000063251469 35 Anexo 2 Estimativa de Gastos Exercício 2025 Documentos 24112918071510800000063251470 36 Anexo 3 Relatório Médico Nov 2024 Documentos 24112918071523400000063251471 37 Anexo 4 Extrato Meeira Conta Judicial Documentos 24112918071699100000063251472 Despacho Despacho 24120411094089000000063238982 Manifestação Manifestação 24120415400307500000063451438 Intimação Intimação 24120416134340000000063453833 Intimação Intimação 24120411094089000000063238982 Manifestação Manifestação 24120521115412600000063529412 Prestação de Contas Petição (outras) 24120912502539700000063639799 39 Prestação de Contas Nov 2024 Documentos 24120912502570500000063639802 Prestação de Contas Petição (outras) 25010118182785100000064310823 41 Prestação de Contas Dez 2024 Documentos 25010118182818200000064310824 Informação de Óbito Petição (outras) 25010119172514300000064311436 31 Certidão de Óbito Lêda Simone Parente Cury Documentos 25010119172543300000064311437 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25013108550837700000065440863 REBECA AVISO DE RECEBIMENTO 25013108550841700000065440865 Sistema Sistema 25033114364924200000068454702 Despacho Despacho 25042218020858100000069487585 Despacho Despacho 25042218020858100000069487585 Substabelecimento Substabelecimento 25042514134588000000069697792 Substabelecimento - Bárbara (1) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25042514134625400000069699035 Subs de patrono - Lilian (1) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25042514134645700000069699036 Procuração - Bárbara (1) Procuração 25042514134669500000069699040 Procuração - Lilian (1) Procuração 25042514134696100000069699042 Petição Petição (outras) 25042915470244400000069883114 Sistema Sistema 25042915513188000000069883446 de reserva de valores Petição (outras) 25042916120464900000069883133 Comprovantes de pagamento Comprovante 25042916120529900000069885361 Despacho Despacho 25052812515305100000071281044 Intimação Intimação 25052812515305100000071281044 Sistema Sistema 25072209275174600000074175896 Despacho Despacho 25073111363546000000074684214 Intimação Intimação 25080415251232100000074875013 Intimação Intimação 25080415251242400000074875014 Petição Petição (outras) 25081315575852200000075369395 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25081618081300000000075520983 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25082001411800000000075666922 Óbito de KARAM JORGE CURY Informação - Corregedoria 25083001343362500000076265371 Óbito de LÊDA SIMONI PARENTE CURY Informação - Corregedoria 25083003040523100000076268982 Sistema Sistema 25092608383390800000077695260 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25102317390220500000079197490 Despacho Despacho 25113018151951700000081101957 Intimação Intimação 25113018151951700000081101957 Petição de juntada Petição (outras) 25120814482140200000081511145 Termo de anuência - Barbara Cury Documentos 25120814482143300000081511146 Sistema Sistema 25120816382679500000081515807 Despacho Despacho 25121112510819000000081599148 Despacho Despacho 25121112510819000000081599148 Intimação Intimação 25121112510819000000081599148 Certidão Certidão 26020515125043200000083852344 Sistema Sistema 26020515130064100000083852347 Manifestação Manifestação 26020718341242200000083946923 Despacho Despacho 26021109344516600000084107541 Dilação de Prazo Petição (outras) 26031219034926200000085865971 Sistema Sistema 26031220180129500000085868215 Decisão Decisão 26031311530789100000085904062 Decisão Decisão 26031311530789100000085904062 Intimação Intimação 26031311530789100000085904062 Petição (outras) Petição (outras) 26040818165063100000087366115 Ações de usucapião - Teresina - Jorge Karam Documentos 26040818165066400000087366128 Contrato 2 Documentos 26040818165068900000087366129 Contrato 1 Documentos 26040818165072000000087366130 Sistema Sistema 26040819480186900000087368210 Decisão Decisão 26041610295787800000087790316 Intimação Intimação 26041610295787800000087790316 Certidão Certidão 26051811174397300000089584702 Sistema Sistema 26051811180390100000089584706 TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LILIAN KARAM PARENTE CURY SPILLER, LEDA SIMONI PARENTE CURY, REBECA KARAM PARENTE CURY, BARBARA PARENTE CURY ICHTERINVENTARIADO: KARAM JORGE CURY DESPACHO Dos autos, verifica-se que a inventariante formulou dois pedidos distintos de alvará. No ID 74861350, há pedido de reserva e liberação de valores para pagamento de honorários advocatícios e no ID 85039905, pedido de alvará para venda de bem visando a quitação do ITCMD, considerando que o espólio não possui recursos necessários para o pagamento do imposto. Analisando-se os dois pedidos, constata-se que estes são contraditórios entre si, vez que ao passo em que a inventariante informa não possuir condições de arcar com o imposto, pleiteia a liberação de valores antes da quitação dos tributos, para pagamento de dívida dos herdeiros em relação aos advogados que atuaram no feito. Observe-se que nos termos do art. 192 do CTN, nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas. Deste modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808004-17.2022.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para antecipação de despesas referentes a honorários contratuais, ante a não comprovação da quitação dos impostos correspondentes. Quanto ao pedido de alvará para alienação de bens no sentido de quitação do ITCMD, considerando demonstrar a autora existência de recursos, determino a intimação da inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias juntar aos autos o cálculo do ITCMD, expedido pelo fisco estadual, para fins de balizamento quanto ao pedido de alvará, bem como, o termo de anuência de todos os herdeiros em relação ao pedido, nos termos do art. 619 do CPC. Intime-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

12/02/2026, 00:00

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LILIAN KARAM PARENTE CURY SPILLER, LEDA SIMONI PARENTE CURY, REBECA KARAM PARENTE CURY, BARBARA PARENTE CURY ICHTERINVENTARIADO: KARAM JORGE CURY DESPACHO Dos autos, verifica-se que a inventariante formulou dois pedidos distintos de alvará. No ID 74861350, há pedido de reserva e liberação de valores para pagamento de honorários advocatícios e no ID 85039905, pedido de alvará para venda de bem visando a quitação do ITCMD, considerando que o espólio não possui recursos necessários para o pagamento do imposto. Analisando-se os dois pedidos, constata-se que estes são contraditórios entre si, vez que ao passo em que a inventariante informa não possuir condições de arcar com o imposto, pleiteia a liberação de valores antes da quitação dos tributos, para pagamento de dívida dos herdeiros em relação aos advogados que atuaram no feito. Observe-se que nos termos do art. 192 do CTN, nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808004-17.2022.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para antecipação de despesas referentes a honorários contratuais, ante a não comprovação da quitação dos impostos correspondentes. Quanto ao pedido de alvará para alienação de bens no sentido de quitação do ITCMD, considerando demonstrar a autora existência de recursos, determino a intimação da inventariante, via advogado, para no prazo de 15 dias juntar aos autos o cálculo do ITCMD, expedido pelo fisco estadual, para fins de balizamento quanto ao pedido de alvará, bem como, o termo de anuência de todos os herdeiros em relação ao pedido, nos termos do art. 619 do CPC. Intime-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

12/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

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