Seqüestro 0851164-24.2024.8.18.0140 - TJPI

Seqüestro 0851164-24.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI ACUSADO: JOCELIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE DEUS CRUZ, AURIENE ALVES DE SOUSA, IVANALDO MUNIZ DO NASCIMENTO, DAVID PEREIRA DE SA, JOSUÉ CÂNDIDO NASCIMENTO NETO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho de ID.92868731. TERESINA, 29 de maio de 2026. VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS Vara de Delitos de Organização Criminosa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Organização Criminosa e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307800 Rua Jornalista Dondon, 3189, Fórum Juiz Anchieta Mendes, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0851164-24.2024.8.18.0140 CLASSE: SEQÜESTRO (329) ASSUNTO: [Indisponibilidade / Seqüestro de Bens]

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI ACUSADO: JOCELIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE DEUS CRUZ, AURIENE ALVES DE SOUSA, IVANALDO MUNIZ DO NASCIMENTO, DAVID PEREIRA DE SA, JOSUÉ CÂNDIDO NASCIMENTO NETO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho de ID.92868731. TERESINA, 22 de abril de 2026. VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS Vara de Delitos de Organização Criminosa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Organização Criminosa Rua Jornalista Dondon, 3189, Fórum Juiz Anchieta Mendes, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0851164-24.2024.8.18.0140 CLASSE: SEQÜESTRO (329) ASSUNTO: [Indisponibilidade / Seqüestro de Bens]

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIACUSADO: JOCELIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE DEUS CRUZ, AURIENE ALVES DE SOUSA, IVANALDO MUNIZ DO NASCIMENTO, DAVID PEREIRA DE SA, JOSUÉ CÂNDIDO NASCIMENTO NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Organização Criminosa Rua Jornalista Dondon, 3189, Fórum Juiz Anchieta Mendes, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0851164-24.2024.8.18.0140 CLASSE: SEQÜESTRO (329) ASSUNTO: [Indisponibilidade / Seqüestro de Bens] Vistos, etc. Trata-se de manifestação do Ministério Público (91402374, na qual informa ciência do despacho de id 90209147 e requer nova intimação da instituição financeira AME DIGITAL BRASIL LTDA, ante a ausência de comprovação do cumprimento da ordem judicial anteriormente expedida, conforme se infere de Decisão no id 82373658. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, não há comprovação de atendimento à determinação judicial pela instituição financeira mencionada, o que compromete a efetividade da medida constritiva deferida. A inércia da parte autoriza a adoção de providências destinadas a assegurar o cumprimento da ordem judicial, em observância ao poder geral de cautela do Juízo e à necessidade de garantir a eficácia das decisões judiciais, especialmente em feitos que envolvem apuração de organização criminosa e possível ocultação de ativos. Isso posto, determino a renovação da intimação do patrono da instituição AME DIGITAL BRASIL LTDA, para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da decisão judicial proferida no id 82373658, referente à transferência da quantia bloqueada em nome do réu Everton Valdevan Barbosa Silva para conta judicial vinculada a estes autos (Processo nº 0851164-24.2024.8.18.0140), devendo observar os dados necessários à correta identificação do processo. Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas legais cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas. Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Delitos de Organização Criminosa

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 10:41

Mero expediente

25/03/2026, 10:41

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:23

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIACUSADO: JOCELIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE DEUS CRUZ, AURIENE ALVES DE SOUSA, IVANALDO MUNIZ DO NASCIMENTO, DAVID PEREIRA DE SA, JOSUÉ CÂNDIDO NASCIMENTO NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Organização Criminosa Rua Jornalista Dondon, 3189, Fórum Juiz Anchieta Mendes, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0851164-24.2024.8.18.0140 CLASSE: SEQÜESTRO (329) ASSUNTO: [Indisponibilidade / Seqüestro de Bens] Vistos, etc. Trata-se de manifestação do Ministério Público (91402374, na qual informa ciência do despacho de id 90209147 e requer nova intimação da instituição financeira AME DIGITAL BRASIL LTDA, ante a ausência de comprovação do cumprimento da ordem judicial anteriormente expedida, conforme se infere de Decisão no id 82373658. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, não há comprovação de atendimento à determinação judicial pela instituição financeira mencionada, o que compromete a efetividade da medida constritiva deferida. A inércia da parte autoriza a adoção de providências destinadas a assegurar o cumprimento da ordem judicial, em observância ao poder geral de cautela do Juízo e à necessidade de garantir a eficácia das decisões judiciais, especialmente em feitos que envolvem apuração de organização criminosa e possível ocultação de ativos. Isso posto, determino a renovação da intimação do patrono da instituição AME DIGITAL BRASIL LTDA, para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da decisão judicial proferida no id 82373658, referente à transferência da quantia bloqueada em nome do réu Everton Valdevan Barbosa Silva para conta judicial vinculada a estes autos (Processo nº 0851164-24.2024.8.18.0140), devendo observar os dados necessários à correta identificação do processo. Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas legais cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura registradas. Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Delitos de Organização Criminosa

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC., MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIACUSADO: JOCELIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE DEUS CRUZ, AURIENE ALVES DE SOUSA, IVANALDO MUNIZ DO NASCIMENTO, DAVID PEREIRA DE SA, JOSUÉ CÂNDIDO NASCIMENTO NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Organização Criminosa Rua Jornalista Dondon, 3189, Fórum Juiz Anchieta Mendes, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0851164-24.2024.8.18.0140 CLASSE: SEQÜESTRO (329) ASSUNTO: [Indisponibilidade / Seqüestro de Bens] Vistos etc. Compulsando os autos, verifico a certidão lavrada pela Secretaria (Id. 89611423), a qual atesta que, em 19/12/2025, encerrou-se o prazo estabelecido para que a instituição AME DIGITAL BRASIL LTDA comprovasse o cumprimento da determinação exarada no despacho de Id. 82373658. Referida decisão determinou que a instituição financeira procedesse à transferência da quantia bloqueada em nome do réu Everton Valdevan Barbosa Silva para uma conta judicial vinculada a este processo, visando viabilizar o encerramento da conta de pagamento da referida empresa, que se encontra em fase final de encerramento de atividades. Não obstante a regular intimação do patrono da instituição (Id. 87214469), transcorreu o prazo sem que houvesse qualquer manifestação ou comprovação do depósito judicial do montante bloqueado. Considerando a inércia da instituição financeira e a necessidade de prosseguimento do feito para a destinação dos valores e posterior arquivamento da cautelar, determino a intimação do Ministério Público Do Estado Do Piauí, para que se manifeste sobre a ausência de cumprimento da ordem judicial pela AME DIGITAL BRASIL LTDA, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Delitos de Organização Criminosa

11/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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