Execução de Título Extrajudicial 0800904-64.2024.8.18.0132 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800904-64.2024.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:11

Publicação

12/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA EXECUTADO: RONALDO DA SILVA BASTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800904-64.2024.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA em face de RONALDO DA SILVA BASTOS, ambos qualificados nos autos. Em ID nº 87203825 foi proferida sentença que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado RONALDO DA SILVA BASTOS, que apresentou recurso inominado em ID nº 90196207. Conforme certificado em ID nº 91883179, o recurso foi interposto tempestivamente, não havendo comprovação do recolhimento do preparo, tendo sido pleiteada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Verifica-se, contudo, que a parte recorrente encontra-se assistida pela Defensoria Pública, circunstância que evidencia sua hipossuficiência econômica, motivo pelo qual defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Assim, dispensa-se o recolhimento do preparo recursal. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto em ID nº 90196207. Considerando a natureza da controvérsia e a necessidade de evitar eventual prejuízo à parte recorrente, atribuo efeito suspensivo ao recurso, suspendendo-se os atos executivos até ulterior deliberação da Turma Recursal. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões recursais no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. Assinatura Eletrônica UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA EXECUTADO: RONALDO DA SILVA BASTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800904-64.2024.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA em face de RONALDO DA SILVA BASTOS, ambos qualificados nos autos. Em ID nº 87203825 foi proferida sentença que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado RONALDO DA SILVA BASTOS, que apresentou recurso inominado em ID nº 90196207. Conforme certificado em ID nº 91883179, o recurso foi interposto tempestivamente, não havendo comprovação do recolhimento do preparo, tendo sido pleiteada a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Verifica-se, contudo, que a parte recorrente encontra-se assistida pela Defensoria Pública, circunstância que evidencia sua hipossuficiência econômica, motivo pelo qual defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Assim, dispensa-se o recolhimento do preparo recursal. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto em ID nº 90196207. Considerando a natureza da controvérsia e a necessidade de evitar eventual prejuízo à parte recorrente, atribuo efeito suspensivo ao recurso, suspendendo-se os atos executivos até ulterior deliberação da Turma Recursal. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões recursais no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA EXECUTADO: RONALDO DA SILVA BASTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800904-64.2024.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos, etc. RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por RONALDO DA SILVA BASTOS em face de LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA, alegando, em síntese, nulidade da execução por inclusão de parcelas vincendas, excesso de execução e indevida aplicação de multa moratória. Postulou gratuidade de justiça, dispensa da garantia do juízo e efeito suspensivo. Devidamente intimado para apresentar contrarrazões (ID nº 81102880), o requerente deixou decorrer o prazo sem manifestação (ID nº 84834959). DO MÉRITO. Cumpre esclarecer que para a admissão e processamento dos embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é indispensável à prévia garantia do juízo, conforme o enunciado 117 do FONAJE, que assim dispõe: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Assim, a prévia garantia do juízo constitui condição indispensável para a admissibilidade da defesa, não havendo distinção entre partes hipossuficientes ou não, tampouco previsão de exceção fundada na atuação da Defensoria Pública. No caso concreto, verifica-se que não houve qualquer forma de garantia do juízo, seja mediante penhora, depósito, fiança bancária ou seguro garantia. Diante da ausência de garantia do juízo observada no presente caso, deixo de conhecer os embargos opostos. DISPOSITIVO. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos opostos, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, por ausência de garantia do juízo. Determino o regular prosseguimento da execução, com o retorno dos autos à fase executiva para adoção das medidas necessárias. À secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECCFP de São Raimundo Nonato

02/12/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(51)

legal