Apelação / Remessa Necessária 0802138-35.2022.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.008,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de São Raimundo Nonato TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO ANTUNES

CPF

Reu

AURICELIA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CASTRO BRAZ LANDIM

OAB/PI 21065·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM

OAB/PI 11288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO ANTUNES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de AURICELIA FERREIRA LIMA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

27/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2026, 10:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:19

Expedição de intimação.

26/03/2026, 15:18

Declarada incompetência

11/03/2026, 14:33

Conclusos para Conferência Inicial

23/02/2026, 12:21

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:21

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

17/02/2026, 23:05

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO ANTUNES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de AURICELIA FERREIRA LIMA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:36

27/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2026, 10:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:19

Expedição de intimação.

26/03/2026, 15:18

Declarada incompetência

11/03/2026, 14:33

Conclusos para Conferência Inicial

23/02/2026, 12:21

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:21

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

17/02/2026, 23:05

Recebidos os autos

17/02/2026, 12:05

Distribuído por sorteio

17/02/2026, 12:05

Decisão

•04/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:52

Despacho

•03/07/2025, 18:06

Petição (outras)

•19/06/2025, 19:17

Sentença

•03/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:03

Decisão

•14/08/2024, 12:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/04/2024, 08:43

Decisão

•25/04/2024, 08:30

Decisão

•07/03/2024, 09:28

Decisão

•09/10/2023, 14:34

Decisão

•02/12/2022, 12:53

Decisão

•26/11/2022, 16:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:36

Decisão

•04/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:52

Despacho

•03/07/2025, 18:06

Petição (outras)

•19/06/2025, 19:17

Sentença

•03/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:03

Decisão

•14/08/2024, 12:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/04/2024, 08:43

Decisão

•25/04/2024, 08:30

Decisão

•07/03/2024, 09:28

Decisão

•09/10/2023, 14:34

Decisão

•02/12/2022, 12:53

Decisão

•26/11/2022, 16:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/11/2022, 22:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/11/2022, 22:14