Procedimento Comum Cível 0842924-46.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0842924-46.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:50

Decurso de Prazo

20/05/2026, 07:02

Publicação

20/05/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA MARQUES ASSUNCAO REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de E-mail, enviado ao Banco Santander. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 7 de maio de 2026. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842924-46.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 11:33

Erro ou Recusa na Comunicação

07/05/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 11:22

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA MARQUES ASSUNCAO REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842924-46.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual envolvendo as partes acima nominadas. Em contestação, o banco requerido apresentou contrato, com biometria facial, e comprovantes de transferências para conta de titularidade da autora, conforme comprovantes de IDs 69770769 e 69770770. No entanto, a autora afirmou que não reconhece os dados bancários apresentados e jamais autorizou transações com a instituição requerida. Pois bem. Analisando a documentação apresentada pela autora com a inicial, verifico que, no extrato de ID 63144484, consta como agência de recebimento do benefício pela autora a agência 3912 do Banco do Brasil, enquanto a agência da conta informada pelo banco requerido é a 2970 do Banco Santander. Assim, diante da divergência de informações, determino a expedição de ofício ao Banco Santander para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo a titularidade da conta de Agência 2970, Conta nº 30502509, bem como encaminhe o extrato da referida conta referente ao período de março a abril de 2024. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA MARQUES ASSUNCAOREU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842924-46.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca dos documentos juntados pela parte requerida por meio da última petição, Id. nº 69770767, dentre os quais se destacam: o contrato firmado com reconhecimento por biometria facial, os extratos da conta bancária contendo as informações da transferência do crédito contratado, o dossiê de contratação, o comprovante de transação bancária, documento de identificação e dados biométricos. A manifestação da parte autora sobre os referidos documentos é imprescindível à garantia do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 30 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:38

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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