Apelação / Remessa Necessária 0800221-47.2017.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 490.766,21

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/PI 13531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA PAIVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de intimação.

26/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:21

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA PAIVA - CPF: 362.005.143-72 (APELANTE) e provido

16/03/2026, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 15:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:26

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA PAIVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:00

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 17:07

Decisão

•22/11/2025, 16:48

26/03/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:21

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA PAIVA - CPF: 362.005.143-72 (APELANTE) e provido

16/03/2026, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de ciência

03/03/2026, 15:34

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:26

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/02/2026, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

23/01/2026, 10:30

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2026, 10:30

Juntada de certidão

14/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA PAIVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de parecer do mp

03/12/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:03

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:48

Determinação de redistribuição por prevenção

22/11/2025, 16:48

Expedição de expediente.

22/11/2025, 16:48

Conclusos para Conferência Inicial

13/11/2025, 09:32

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:32

Juntada de Certidão

13/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/10/2025, 23:38

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 14:16

Decisão

•22/11/2025, 16:48

Sentença

•24/06/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:39

Sentença

•03/04/2025, 13:11

Despacho

•18/01/2024, 00:23

Despacho

•20/11/2022, 09:30

Despacho

•19/01/2022, 09:59

Decisão

•25/11/2021, 09:13

Despacho

•11/05/2020, 15:37

Despacho

•18/01/2018, 12:58