Apelação / Remessa Necessária 0809902-70.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

OAB/PI 8699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

03/04/2025, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

31/03/2025, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2025, 13:57

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:52

Juntada de decisão de corte superior

31/03/2025, 13:52

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

07/08/2024, 09:33

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:33

Desentranhado o documento

06/08/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 12:16

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

03/04/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

03/04/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/03/2025, 13:52

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

31/03/2025, 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2025, 13:57

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:52

Juntada de decisão de corte superior

31/03/2025, 13:52

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

07/08/2024, 09:33

Baixa Definitiva

07/08/2024, 09:33

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:33

Desentranhado o documento

06/08/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 12:16

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:26

Conclusos para o Relator

20/06/2024, 09:16

Juntada de manifestação

19/06/2024, 22:36

Expedição de intimação.

15/05/2024, 11:26

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:34

Recurso Especial não admitido

26/03/2024, 17:10

Conclusos para o Relator

16/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:49

Conclusos para o relator

25/08/2023, 09:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/08/2023, 09:01

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de custas

23/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 17:48

Expedição de intimação.

20/07/2023, 12:52

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:31

Expedição de intimação.

15/06/2023, 09:22

Expedição de intimação.

15/06/2023, 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/05/2023, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2023, 09:09

Conclusos para o Relator

06/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 11:15

Expedição de intimação.

17/11/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:30

Conclusos para o Relator

23/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 22:47

Expedição de intimação.

08/06/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:52

Conclusos para o Relator

09/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:30

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI - CNPJ: 06.548.069/0001-30 (APELANTE) e não-provido

17/02/2022, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:27

Expedição de Intimação de processo pautado.

03/02/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2022, 16:01

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2022, 12:23

Juntada de Petição de certidão

14/12/2021, 12:38

Deliberado em Sessão - Retirado

14/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

30/11/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2021, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2021, 15:09

Conclusos para o Relator

18/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2021, 10:59

Recebidos os autos

13/04/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 09:56

Conclusos para Conferência Inicial

13/04/2021, 09:56

DESPACHO

•05/07/2024, 15:26

DECISÃO

•26/03/2024, 17:10

DESPACHO

•14/12/2023, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2023, 16:40

DESPACHO

•14/10/2022, 11:30

DESPACHO

•18/05/2022, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2022, 11:50

DECISÃO

•04/05/2021, 10:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

Todos os documentos(26)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/03/2025, 13:52

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/03/2025, 13:52

DESPACHO

•05/07/2024, 15:26

DECISÃO

•26/03/2024, 17:10

DESPACHO

•14/12/2023, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/06/2023, 16:40

DESPACHO

•14/10/2022, 11:30

DESPACHO

•18/05/2022, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2022, 11:50

DECISÃO

•04/05/2021, 10:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•28/08/2020, 08:53

SENTENÇA

•24/08/2020, 08:13

SENTENÇA

•24/06/2020, 14:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/06/2019, 17:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/06/2019, 17:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/05/2019, 15:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/05/2019, 15:18

DECISÃO

•02/05/2019, 12:38