Procedimento Comum Cível 0802245-70.2022.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802245-70.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MIGUEL MACHADO APELADO: BANCO BRADESCO DECISÃO BREVE RESUMO: Registro que assumi a respondência pela presente Unidade de 2a Vara Cível após Portaria que revoga poderes da r. Magistrada titular vez promovida- após 13/2/2026. Passo a responder por mera substituição legal e automática. Feito antigo e com pendências. DETERMINO: conferências acerca de trânsito em julgado e/ou fase de conhecimento. Assim, a SECRETARIA sempre antes de tornar concluso, habitue-se a lançar CERTIDÃO devida - art. 27 e 4, Prov. Conj.11/2016 Observe-se: ID 83855449 - Sentença - Juntado por MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES em 07/11/2025 16:44:48 - AUTORIZANDO-SE alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora, nos termos requeridos no ID nº 80298345. (...)"- GRIFEI. OUTROSSIM, endereço em nome de terceiro alheio- ID 29360023 - Procuração (PROCURAÇÃO E DOCS MIGUEL MACHADO) Juntado por MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 09/07/2022 17:06:07 - PÁG. 3- do que assim, motivadamente, DETERMINO intimação do r. causídico para ciência e eventual manifestação do que entender devido/de direito - a fim de atender diligências ref. IDENTIFICAÇÃO CORRETA: NOME e CPF atuais e ativos bem como comprovação de endereço- vez que em ID mencionado bem como demais diligências conforme normativos ora vigentes, em especial, ref. tema de honorários- Provimentos do E.TJPI- art. 104 e 105, NCPC e/ou art. 595, do CC/02 conforme o seja - bem como eventuais esclarecimentos à vista do observado e pontuado acima, em especial pertinência do endereço em nome de terceiro/alheio ao feito - art.17, NCPC - conforme o seja. Prazo dez dias. Assim, por este ato, AMBAS AS PARTES INTIMADAS ELETRONICAMENTE PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS - SOB PENA de preclusões de estilo e efeitos processuais correlatos. Após decurso de prazo, CONCLUSOS conforme o feito venha a se apresentar. PRIC. UNIãO-PI, 27 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802245-70.2022.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIGUEL MACHADO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802245-70.2022.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO cc PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c LIMINAR DA TUTELA DA URGÊNCIA CAUTELAR proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 74676781) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID nº 74676781 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora, nos termos requeridos no ID nº 80298345. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Custas pela parte requerida, tendo em vista que o acordo foi celebrado após a prolação da Sentença, o que afasta a incidência do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIGUEL MACHADO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802245-70.2022.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO cc PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c LIMINAR DA TUTELA DA URGÊNCIA CAUTELAR proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 74676781) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID nº 74676781 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora, nos termos requeridos no ID nº 80298345. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Custas pela parte requerida, tendo em vista que o acordo foi celebrado após a prolação da Sentença, o que afasta a incidência do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIGUEL MACHADO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802245-70.2022.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO cc PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c LIMINAR DA TUTELA DA URGÊNCIA CAUTELAR proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 74676781) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID nº 74676781 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora, nos termos requeridos no ID nº 80298345. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Custas pela parte requerida, tendo em vista que o acordo foi celebrado após a prolação da Sentença, o que afasta a incidência do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:21

Homologação de Transação

07/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:02

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

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02/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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