Procedimento Comum Cível 0803626-16.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803626-16.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DA CUNHA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32651643 Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803626-16.2022.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição do indébito e indenização por danos morais proposta pelas partes qualificadas nos autos, na qual a parte autora questiona a validade do contrato de empréstimo consignado. Ocorre que a Resolução Nº 514/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM criou o "VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados, com competência exclusiva e jurisdição em todo território estadual, destinado a processar e julgar as ações relativas ao assunto "empréstimo consignado". Posteriormente, a Portaria (Presidência) Nº 403/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE instalou o referido Núcleo a partir do dia 02 de março de 2026, com competência para processar e julgar feitos, novos e pendentes, oriundos da 2ª Vara da Comarca de União, dentre outras Unidades. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, e DETERMINO à remessa dos autos ao "VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados". À Secretaria para que retifique o assunto no PJE para "empréstimo consignado" e proceda com a redistribuição dos autos. Cumpra-se. UNIÃO-PI, data registrada no sistema.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALVES DA CUNHA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32651643 Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803626-16.2022.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição do indébito e indenização por danos morais proposta pelas partes qualificadas nos autos, na qual a parte autora questiona a validade do contrato de empréstimo consignado. Ocorre que a Resolução Nº 514/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM criou o "VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados, com competência exclusiva e jurisdição em todo território estadual, destinado a processar e julgar as ações relativas ao assunto "empréstimo consignado". Posteriormente, a Portaria (Presidência) Nº 403/2026 - PJPI/TJPI/SECPRE instalou o referido Núcleo a partir do dia 02 de março de 2026, com competência para processar e julgar feitos, novos e pendentes, oriundos da 2ª Vara da Comarca de União, dentre outras Unidades. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento do feito, e DETERMINO à remessa dos autos ao "VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados". À Secretaria para que retifique o assunto no PJE para "empréstimo consignado" e proceda com a redistribuição dos autos. Cumpra-se. UNIÃO-PI, data registrada no sistema.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES DA CUNHA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Converto o julgamento em diligência e determino ao requerido que junte aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de disponibilização do valor do empréstimo em favor da parte autora. Cumpra-se. Expedientes necessários. União, datado e assinado eletronicamente MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de União PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803626-16.2022.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/06/2026, 00:00

Publicação

03/12/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ALVES DA CUNHA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Converto o julgamento em diligência e determino ao requerido que junte aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de disponibilização do valor do empréstimo em favor da parte autora. Cumpra-se. Expedientes necessários. União, datado e assinado eletronicamente MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de União PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803626-16.2022.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:22

Julgamento em Diligência

17/11/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:35

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2024, 09:39

Mero expediente

26/12/2024, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 11:14

Documentos

•04/06/2026, 00:00