Procedimento Comum Cível 0800368-88.2018.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800368-88.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800368-88.2018.8.18.0059. AUTORA: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS PARTE REQUERIDA: MARIA DANIELI SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Reintegração de Posse promovida por Francisco das Chagas dos Santos em desfavor de Maria Danieli Souza dos Santos, ambos qualificados nos autos. Após o retorno dos autos da Justiça Federal, que declinou da competência diante da manifestação de desinteresse da União (ID 73792054), este juízo determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa (ID 87815467). A secretaria certificou que o prazo transcorreu sem que houvesse qualquer manifestação da parte interessada (ID 90468314). Permaneceu inerte a parte autora, sem qualquer manifestação posterior. É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Juntada de petição inicial Petição Inicial 18051718310068400000002076658 Petição inicial Petição (outras) 18051718310086900000002077149 Procuração Procuração 18051718310103500000002077158 Boletim de ocorrência Documentos 18051718310122000000002077156 Declaração Documentos 18051718310144300000002077157 Procuração Maria das Dores Documentos 18051718310168800000002077667 Escritura Particular de Compra e Venda Documentos 18051718310187400000002077670 Escritura Particular de Doação de Bem imóvel Documentos 18051718310210800000002077672 Memorial Descritivo Documentos 18051718310228700000002077680 Fotos da casa Documentos 18051718310247200000002077683 Decisão Decisão 18101518212699500000003317825 Ofício Ofício 19012314445916600000003973112 Ofício Ofício 19012314472212700000003973122 Ofício Ofício 19012314490436400000003973235 Ofício Ofício 19012314511188100000003973255 Ofício Ofício 19012314523350400000003973274 MANDADO MANDADO 19012409494212600000003977794 Despacho Despacho 19012813355671600000004001330 MANDADO MANDADO 19012814132969800000004002823 Citação Citação 19012409494212600000003977794 Intimação Intimação 19012814132969800000004002823 Certidão Certidão 19012814311926800000004003126 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19013109505132400000004029418 Procuração PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19013109505140700000004029421 Diligência Diligência 19020418293749500000004059260 PROCESSO Nº0800368-88.2018.8.18.0059FCO Diligência 19020418293763000000004059262 Diligência Diligência 19020418314426100000004059268 PROCESSO Nº0800368-88.2018.8.18.0059D Diligência 19020418314432800000004059270 Certidão Certidão 19020510533811200000004062502 0800368-88.2018_ReciboProcuradorLC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19020510533831300000004062504 Certidão Certidão 19020710042378000000004082227 0800368-88.2018_AR-ProcEstado AVISO DE RECEBIMENTO 19020710042385000000004082230 0800368-88.2018_AR-ProcUnião AVISO DE RECEBIMENTO 19020710042394300000004082232 0800368-88.2018_AR-SPU AVISO DE RECEBIMENTO 19020710042404400000004082334 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19020811223551900000004092462 Procuração Procuração 19020811223559700000004092591 Doc pessoais Documentos 19020811223575700000004092596 comprovante de residencia Documentos 19020811223584900000004092610 notas fiscais materiais de construção Documentos 19020811223595100000004092615 escritura de doação Documentos 19020811223604000000004092623 Mandado de Citaçao Documentos 19020811223623700000004092631 certidao cartorio Documentos 19020811223630400000004092769 certidao cartorio Documentos 19020811223640200000004092772 Despacho Despacho 19021212382528500000004116421 Certidão Certidão 19021810554562000000004154641 0800368-88.2018_AR AVISO DE RECEBIMENTO 19021810554568600000004154645 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 19021818295109200000004161518 oficio 10836 processo; 0800368-88 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19021818295136700000004161519 Certidão Certidão 19021912044795700000004167522 Certidão Certidão 19022210180597400000004196871 0800368-88.2018_RespostaSEMAR Ofício 19022210180610700000004196872 Certidão Certidão 19030107473290700000004249944 0800368-88.2018_Of.RespostaSPU Ofício 19030107473302200000004249945 Manifestação Manifestação 19032810223419300000004434748 petição - processo n° 0800368-88.2018.8.18.0059 - manifestação de desinteresse em ação possessória Manifestação 19032810223432900000004434750 Ata da Audiência Ata da Audiência 19040413345226400000004500942 Ata - 0800368-88.2018 Ata da Audiência 19040413345278700000004500943 Certidão Certidão 19040909170708500000004530069 0800368-88.2018_Of.Resposta-SPU Ofício 19040909170724600000004530070 Certidão Certidão 19040909223966700000004530214 Certidão Certidão 19082310570911600000005816144 00.00.00.000000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310570931900000005816160 00.06.15.373000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571124800000005816172 00.13.34.694000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571420800000005816179 00.17.49.881000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571569400000005816187 00.22.52.158000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571737100000005816192 00.25.26.384000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571848700000005816201 00.31.28.348000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572118900000005816206 00.34.39.355000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572237000000005816210 00.37.26.260000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572339300000005816220 00.44.09.683000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572565300000005816223 00.46.04.482000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572631200000005816230 00.51.38.988000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572864100000005816233 00.52.08.802000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572925600000005816286 00.56.36.725000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310573084900000005816288 Manifestação Manifestação 19111814330378600000006899606 Certidão Certidão 20042318491267500000008938868 Certidão Certidão 20050511333400800000009074533 Anexo - Oficio 13815-2019-convertido Informação 20050511333418900000009074870 Despacho Despacho 20072723000983900000010185481 Intimação Intimação 20072723000983900000010185481 Intimação Intimação 20072723000983900000010185481 Certidão Certidão 21121411124200000000021584583 Certidão Certidão 21121411130129000000021585285 Decisão Decisão 24020211120156600000049135328 Decisão Decisão 24020211120156600000049135328 Certidão Certidão 24062715095431100000055861012 Certidão Certidão 24062813551434500000055860999 comp envio processo 0800368-88.2018.8.18.0059 Certidão 24062813551441600000055910634 Certidão Certidão 24062813565513500000055910650 Certidão Certidão 25040813262778900000068904185 Certidão Certidão 25040813281199000000068904200 0800368-88.2018.8.18.0059 Declinio de Competência Final Informação 25040813281213600000068904203 Sistema Sistema 25040813291330300000068904215 Despacho Despacho 25121112542335900000081720547 Despacho Despacho 25121112542335900000081720547 Certidão Certidão 26021022145054300000084128065 Sistema Sistema 26021022150203200000084128068

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 22:14

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:55

Publicação

16/12/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800368-88.2018.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS REQUERIDO(A): MARIA DANIELI SOUZA DOS SANTOS DESPACHO A União manifestou desinteresse no feito, por tratar-se de questão meramente possessória, razão pela qual houve declínio de competência para este juizo. De toda sorte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa. Sem prejuízo, havendo interesse, deverá o autor se manifestar de forma que corrobore para o regular andamento do feito. Luís Correia - PI, 11 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Juntada de petição inicial Petição Inicial 18051718310068400000002076658 Petição inicial Petição (outras) 18051718310086900000002077149 Procuração Procuração 18051718310103500000002077158 Boletim de ocorrência Documentos 18051718310122000000002077156 Declaração Documentos 18051718310144300000002077157 Procuração Maria das Dores Documentos 18051718310168800000002077667 Escritura Particular de Compra e Venda Documentos 18051718310187400000002077670 Escritura Particular de Doação de Bem imóvel Documentos 18051718310210800000002077672 Memorial Descritivo Documentos 18051718310228700000002077680 Fotos da casa Documentos 18051718310247200000002077683 Decisão Decisão 18101518212699500000003317825 Ofício Ofício 19012314445916600000003973112 Ofício Ofício 19012314472212700000003973122 Ofício Ofício 19012314490436400000003973235 Ofício Ofício 19012314511188100000003973255 Ofício Ofício 19012314523350400000003973274 MANDADO MANDADO 19012409494212600000003977794 Despacho Despacho 19012813355671600000004001330 MANDADO MANDADO 19012814132969800000004002823 Citação Citação 19012409494212600000003977794 Intimação Intimação 19012814132969800000004002823 Certidão Certidão 19012814311926800000004003126 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19013109505132400000004029418 Procuração PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19013109505140700000004029421 Diligência Diligência 19020418293749500000004059260 PROCESSO Nº0800368-88.2018.8.18.0059FCO Diligência 19020418293763000000004059262 Diligência Diligência 19020418314426100000004059268 PROCESSO Nº0800368-88.2018.8.18.0059D Diligência 19020418314432800000004059270 Certidão Certidão 19020510533811200000004062502 0800368-88.2018_ReciboProcuradorLC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19020510533831300000004062504 Certidão Certidão 19020710042378000000004082227 0800368-88.2018_AR-ProcEstado AVISO DE RECEBIMENTO 19020710042385000000004082230 0800368-88.2018_AR-ProcUnião AVISO DE RECEBIMENTO 19020710042394300000004082232 0800368-88.2018_AR-SPU AVISO DE RECEBIMENTO 19020710042404400000004082334 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19020811223551900000004092462 Procuração Procuração 19020811223559700000004092591 Doc pessoais Documentos 19020811223575700000004092596 comprovante de residencia Documentos 19020811223584900000004092610 notas fiscais materiais de construção Documentos 19020811223595100000004092615 escritura de doação Documentos 19020811223604000000004092623 Mandado de Citaçao Documentos 19020811223623700000004092631 certidao cartorio Documentos 19020811223630400000004092769 certidao cartorio Documentos 19020811223640200000004092772 Despacho Despacho 19021212382528500000004116421 Certidão Certidão 19021810554562000000004154641 0800368-88.2018_AR AVISO DE RECEBIMENTO 19021810554568600000004154645 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 19021818295109200000004161518 oficio 10836 processo; 0800368-88 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19021818295136700000004161519 Certidão Certidão 19021912044795700000004167522 Certidão Certidão 19022210180597400000004196871 0800368-88.2018_RespostaSEMAR Ofício 19022210180610700000004196872 Certidão Certidão 19030107473290700000004249944 0800368-88.2018_Of.RespostaSPU Ofício 19030107473302200000004249945 Manifestação Manifestação 19032810223419300000004434748 petição - processo n° 0800368-88.2018.8.18.0059 - manifestação de desinteresse em ação possessória Manifestação 19032810223432900000004434750 Ata da Audiência Ata da Audiência 19040413345226400000004500942 Ata - 0800368-88.2018 Ata da Audiência 19040413345278700000004500943 Certidão Certidão 19040909170708500000004530069 0800368-88.2018_Of.Resposta-SPU Ofício 19040909170724600000004530070 Certidão Certidão 19040909223966700000004530214 Certidão Certidão 19082310570911600000005816144 00.00.00.000000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310570931900000005816160 00.06.15.373000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571124800000005816172 00.13.34.694000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571420800000005816179 00.17.49.881000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571569400000005816187 00.22.52.158000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571737100000005816192 00.25.26.384000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571848700000005816201 00.31.28.348000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572118900000005816206 00.34.39.355000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572237000000005816210 00.37.26.260000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572339300000005816220 00.44.09.683000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572565300000005816223 00.46.04.482000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572631200000005816230 00.51.38.988000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572864100000005816233 00.52.08.802000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572925600000005816286 00.56.36.725000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310573084900000005816288 Manifestação Manifestação 19111814330378600000006899606 Certidão Certidão 20042318491267500000008938868 Certidão Certidão 20050511333400800000009074533 Anexo - Oficio 13815-2019-convertido Informação 20050511333418900000009074870 Despacho Despacho 20072723000983900000010185481 Intimação Intimação 20072723000983900000010185481 Intimação Intimação 20072723000983900000010185481 Certidão Certidão 21121411124200000000021584583 Certidão Certidão 21121411130129000000021585285 Decisão Decisão 24020211120156600000049135328 Decisão Decisão 24020211120156600000049135328 Certidão Certidão 24062715095431100000055861012 Certidão Certidão 24062813551434500000055860999 comp envio processo 0800368-88.2018.8.18.0059 Certidão 24062813551441600000055910634 Certidão Certidão 24062813565513500000055910650 Certidão Certidão 25040813262778900000068904185 Certidão Certidão 25040813281199000000068904200 0800368-88.2018.8.18.0059 Declinio de Competência Final Informação 25040813281213600000068904203 Sistema Sistema 25040813291330300000068904215

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:39

Mero expediente

11/12/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:28

Reativação

08/04/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 13:26

Baixa Definitiva

28/06/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:56

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800368-88.2018.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS REQUERIDO(A): MARIA DANIELI SOUZA DOS SANTOS DESPACHO A União manifestou desinteresse no feito, por tratar-se de questão meramente possessória, razão pela qual houve declínio de competência para este juizo. De toda sorte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa. Sem prejuízo, havendo interesse, deverá o autor se manifestar de forma que corrobore para o regular andamento do feito. Luís Correia - PI, 11 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Juntada de petição inicial Petição Inicial 18051718310068400000002076658 Petição inicial Petição (outras) 18051718310086900000002077149 Procuração Procuração 18051718310103500000002077158 Boletim de ocorrência Documentos 18051718310122000000002077156 Declaração Documentos 18051718310144300000002077157 Procuração Maria das Dores Documentos 18051718310168800000002077667 Escritura Particular de Compra e Venda Documentos 18051718310187400000002077670 Escritura Particular de Doação de Bem imóvel Documentos 18051718310210800000002077672 Memorial Descritivo Documentos 18051718310228700000002077680 Fotos da casa Documentos 18051718310247200000002077683 Decisão Decisão 18101518212699500000003317825 Ofício Ofício 19012314445916600000003973112 Ofício Ofício 19012314472212700000003973122 Ofício Ofício 19012314490436400000003973235 Ofício Ofício 19012314511188100000003973255 Ofício Ofício 19012314523350400000003973274 MANDADO MANDADO 19012409494212600000003977794 Despacho Despacho 19012813355671600000004001330 MANDADO MANDADO 19012814132969800000004002823 Citação Citação 19012409494212600000003977794 Intimação Intimação 19012814132969800000004002823 Certidão Certidão 19012814311926800000004003126 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19013109505132400000004029418 Procuração PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19013109505140700000004029421 Diligência Diligência 19020418293749500000004059260 PROCESSO Nº0800368-88.2018.8.18.0059FCO Diligência 19020418293763000000004059262 Diligência Diligência 19020418314426100000004059268 PROCESSO Nº0800368-88.2018.8.18.0059D Diligência 19020418314432800000004059270 Certidão Certidão 19020510533811200000004062502 0800368-88.2018_ReciboProcuradorLC DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19020510533831300000004062504 Certidão Certidão 19020710042378000000004082227 0800368-88.2018_AR-ProcEstado AVISO DE RECEBIMENTO 19020710042385000000004082230 0800368-88.2018_AR-ProcUnião AVISO DE RECEBIMENTO 19020710042394300000004082232 0800368-88.2018_AR-SPU AVISO DE RECEBIMENTO 19020710042404400000004082334 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19020811223551900000004092462 Procuração Procuração 19020811223559700000004092591 Doc pessoais Documentos 19020811223575700000004092596 comprovante de residencia Documentos 19020811223584900000004092610 notas fiscais materiais de construção Documentos 19020811223595100000004092615 escritura de doação Documentos 19020811223604000000004092623 Mandado de Citaçao Documentos 19020811223623700000004092631 certidao cartorio Documentos 19020811223630400000004092769 certidao cartorio Documentos 19020811223640200000004092772 Despacho Despacho 19021212382528500000004116421 Certidão Certidão 19021810554562000000004154641 0800368-88.2018_AR AVISO DE RECEBIMENTO 19021810554568600000004154645 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 19021818295109200000004161518 oficio 10836 processo; 0800368-88 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19021818295136700000004161519 Certidão Certidão 19021912044795700000004167522 Certidão Certidão 19022210180597400000004196871 0800368-88.2018_RespostaSEMAR Ofício 19022210180610700000004196872 Certidão Certidão 19030107473290700000004249944 0800368-88.2018_Of.RespostaSPU Ofício 19030107473302200000004249945 Manifestação Manifestação 19032810223419300000004434748 petição - processo n° 0800368-88.2018.8.18.0059 - manifestação de desinteresse em ação possessória Manifestação 19032810223432900000004434750 Ata da Audiência Ata da Audiência 19040413345226400000004500942 Ata - 0800368-88.2018 Ata da Audiência 19040413345278700000004500943 Certidão Certidão 19040909170708500000004530069 0800368-88.2018_Of.Resposta-SPU Ofício 19040909170724600000004530070 Certidão Certidão 19040909223966700000004530214 Certidão Certidão 19082310570911600000005816144 00.00.00.000000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310570931900000005816160 00.06.15.373000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571124800000005816172 00.13.34.694000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571420800000005816179 00.17.49.881000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571569400000005816187 00.22.52.158000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571737100000005816192 00.25.26.384000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310571848700000005816201 00.31.28.348000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572118900000005816206 00.34.39.355000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572237000000005816210 00.37.26.260000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572339300000005816220 00.44.09.683000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572565300000005816223 00.46.04.482000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572631200000005816230 00.51.38.988000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572864100000005816233 00.52.08.802000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310572925600000005816286 00.56.36.725000 Mídia Audiovisual da Audiência Ata da Audiência 19082310573084900000005816288 Manifestação Manifestação 19111814330378600000006899606 Certidão Certidão 20042318491267500000008938868 Certidão Certidão 20050511333400800000009074533 Anexo - Oficio 13815-2019-convertido Informação 20050511333418900000009074870 Despacho Despacho 20072723000983900000010185481 Intimação Intimação 20072723000983900000010185481 Intimação Intimação 20072723000983900000010185481 Certidão Certidão 21121411124200000000021584583 Certidão Certidão 21121411130129000000021585285 Decisão Decisão 24020211120156600000049135328 Decisão Decisão 24020211120156600000049135328 Certidão Certidão 24062715095431100000055861012 Certidão Certidão 24062813551434500000055860999 comp envio processo 0800368-88.2018.8.18.0059 Certidão 24062813551441600000055910634 Certidão Certidão 24062813565513500000055910650 Certidão Certidão 25040813262778900000068904185 Certidão Certidão 25040813281199000000068904200 0800368-88.2018.8.18.0059 Declinio de Competência Final Informação 25040813281213600000068904203 Sistema Sistema 25040813291330300000068904215

12/12/2025, 00:00

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