Procedimento Comum Cível 0803221-77.2022.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803221-77.2022.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FREITAS SANTOS REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a resposta ao ofício id 96353728. TERESINA, 19 de maio de 2026. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0803221-77.2022.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

20/05/2026, 00:00

Publicação

03/12/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ FREITAS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803221-77.2022.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte autora alega ter sofrido descontos em seu benefício previdenciário em razão de contrato de empréstimo que não contratou. Em contestação, o banco requerido alegou a licitude dos descontos, juntou cópia do contrato discutido no qual consta que o valor contratado deveria ser pago por meio de ordem de pagamento. A parte autora apresentou réplica alegando que o banco não juntou comprovante de TED, pelo que requer a procedência do feito. Verifico que o documento juntado pelo Banco não se trata propriamente de TED, mas sim de comprovante de pagamento retirado diretamente do sistema da instituição, o que foi questionado pela autora. Dessa forma, com base no art. 370 do CPC e na busca da verdade real, converto o julgamento em diligência, e determino a expedição de ofício ao Banco Santander (Brasil) S.A., Agência 5811-4, para que informe a este juízo sobre a existência de conta em nome de JOSÉ FREITAS SANTOS, CPF nº 250.098.262-91 e em caso positivo que forneça o os extratos da referida conta no período compreendido entre os meses de novembro de 2014 a janeiro de 2015, bem como informar se operacionalizou Ordem de Pagamento no valor de R$483,56 ( quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) em janeiro de 2015, referente ao contrato nº 802725430, em nome de JOSÉ FREITAS SANTOS, a fim de instruir a presente ação. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO A SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO. Com a resposta, voltem os autos conclusos para sentença. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 20:04

Erro ou Recusa na Comunicação

01/12/2025, 20:04

Julgamento em Diligência

01/12/2025, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:27

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:24

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:35

de Conciliação (cancelada)

21/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 21:44

Petição (Contestação)

25/04/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 22:52

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSÉ FREITAS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803221-77.2022.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que a parte autora alega ter sofrido descontos em seu benefício previdenciário em razão de contrato de empréstimo que não contratou. Em contestação, o banco requerido alegou a licitude dos descontos, juntou cópia do contrato discutido no qual consta que o valor contratado deveria ser pago por meio de ordem de pagamento. A parte autora apresentou réplica alegando que o banco não juntou comprovante de TED, pelo que requer a procedência do feito. Verifico que o documento juntado pelo Banco não se trata propriamente de TED, mas sim de comprovante de pagamento retirado diretamente do sistema da instituição, o que foi questionado pela autora. Dessa forma, com base no art. 370 do CPC e na busca da verdade real, converto o julgamento em diligência, e determino a expedição de ofício ao Banco Santander (Brasil) S.A., Agência 5811-4, para que informe a este juízo sobre a existência de conta em nome de JOSÉ FREITAS SANTOS, CPF nº 250.098.262-91 e em caso positivo que forneça o os extratos da referida conta no período compreendido entre os meses de novembro de 2014 a janeiro de 2015, bem como informar se operacionalizou Ordem de Pagamento no valor de R$483,56 ( quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) em janeiro de 2015, referente ao contrato nº 802725430, em nome de JOSÉ FREITAS SANTOS, a fim de instruir a presente ação. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO A SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO. Com a resposta, voltem os autos conclusos para sentença. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

02/12/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Julgamento em Diligência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

de Conciliação (cancelada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

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