Cumprimento de sentença 0800208-36.2023.8.18.0076 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800208-36.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: RAIMUNDA MENDES OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800208-36.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição (id 89242868) UNIãO, 20 de maio de 2026. YAGO DVID FREITAS ROSA JECC União Sede

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.INTERESSADO: RAIMUNDA MENDES OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800208-36.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte executada, pessoalmente e por procurador, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 87356759), especialmente quanto à eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Cumpra-se. União/PI, data indicada no sistema informatizado. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: RAIMUNDA MENDES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, do Protocolo bloqueio SISBAJUD. O referido é verdade e dou fé. UNIãO, 3 de dezembro de 2025. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS JECC União Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800208-36.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:29

Mero expediente

07/01/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:17

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: RAIMUNDA MENDES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, do Protocolo bloqueio SISBAJUD. O referido é verdade e dou fé. UNIãO, 3 de dezembro de 2025. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS JECC União Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800208-36.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA MENDES OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, FAÇO juntada comprovante SISBAJUD. O referido é verdade e dou fé. UNIãO, 5 de novembro de 2025. ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS JECC União Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800208-36.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 20:56

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RAIMUNDA MENDES OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Dispensado o relatório do feito (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Conforme se extrai dos autos, a impugnação apresentada pela parte executada não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 525, §1º, do CPC, que estabelece taxativamente as hipóteses para impugnação ao cumprimento de sentença. De modo que a mera alegação de hipossuficiência econômica, por si só, não constitui matéria hábil a obstar o cumprimento da sentença transitada em julgado. O valor exequendo refere-se à condenação imposta à parte executada por litigância de má-fé, não havendo previsão legal para suspensão ou extinção da execução em razão da condição econômica da devedora. Também não restou comprovado qualquer excesso na execução ou erro nos cálculos apresentados pelo exequente em seu pedido, limitando-se a impugnante a alegar genericamente sua impossibilidade de pagamento em virtude de sua hipossuficiência econômoca e financeira e por ser beneficiário da justiça gratuita. Quanto à alegação sobre a possível multa em caso de não pagamento voluntário, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800208-36.2023.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] trata-se de consequência legal prevista no art. 523, §1º do CPC, não cabendo ao juízo afastá-la por mera dificuldade financeira do devedor. Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, c/c art. 52, da Lei 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que não cabe a aplicação de honorários advocatícios de 10%, conforme estabelecido no Enunciado 97 do FONAJE. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Intime-se. União/PI, data indicada no sistema informatizado. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede

04/11/2025, 00:00

26/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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