Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ATAILANE TELES MONTEIROREU: SERASA S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento do retorno dos autos a primeira instância e para requererem o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA-PI, 16 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809349-81.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
13/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
16/12/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 22:55
Publicação
03/12/2025, 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ATAILANE TELES MONTEIROREU: SERASA S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento do retorno dos autos a primeira instância e para requererem o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA-PI, 16 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809349-81.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ATAILANE TELES MONTEIROREU: SERASA S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento do retorno dos autos a primeira instância e para requererem o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA-PI, 16 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809349-81.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
02/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2025, 21:17
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 19:08
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 18:41
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 18:39
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 18:38
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 18:38
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 18:38
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 18:38
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 18:38
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 18:38
Erro ou Recusa na Comunicação
01/12/2025, 18:37
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2025, 12:25
Mero expediente
21/10/2025, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 19:17
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ATAILANE TELES MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL, MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA
APELADO: SERASA S.A. Advogado(s) do reclamado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO À INCLUSÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO POLO PASSIVO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Atailane Teles Monteiro contra sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais proposta em face de SERASA S.A., fundada em suposta manutenção indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes, mesmo após pagamento parcial de acordo firmado com o BANCO PAN por meio da plataforma “Serasa Limpa Nome”. A sentença reconheceu a ausência de responsabilidade da SERASA, por atuar como mera intermediadora, e condenou a autora ao pagamento de custas e honorários, com exigibilidade suspensa por justiça gratuita. No recurso, a autora sustenta responsabilidade solidária da SERASA com o BANCO PAN, omissão na análise do pedido de inclusão do banco no polo passivo, e pleiteia indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se a SERASA pode ser responsabilizada por suposta negativação indevida decorrente do descumprimento de acordo firmado na plataforma “Serasa Limpa Nome”; (ii) verificar se houve omissão do juízo de origem quanto ao pedido de inclusão do BANCO PAN no polo passivo da demanda; e (iii) aferir a existência de danos morais indenizáveis em razão da manutenção do nome da autora nos cadastros restritivos. III. RAZÕES DE DECIDIR A SERASA atua como mera fornecedora de plataforma digital de negociação, sem vínculo direto com a relação contratual entre consumidor e credor, o que, por si só, afasta a responsabilização objetiva ou solidária, salvo comprovada falha operacional, o que não se verificou no caso. A responsabilidade pelo fornecimento de informações relativas ao cumprimento do acordo é exclusiva do credor, BANCO PAN, inexistindo prova de que a SERASA tenha descumprido qualquer dever legal ou contratual. A autora não comprovou o pagamento da parcela subsequente à segunda ou qualquer falha da plataforma disponibilizada pela SERASA que justificasse a sua responsabilização. Constatou-se omissão do juízo de origem quanto ao pedido de inclusão do BANCO PAN no polo passivo da ação, regularmente formulado pela autora nas razões recursais, configurando vício de julgamento que impede a apreciação integral do mérito e impõe a anulação da sentença, a fim de evitar supressão de instância. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: A SERASA não responde objetivamente por falhas no cumprimento de acordos firmados por terceiros em sua plataforma, salvo comprovação de defeito em seu sistema. A omissão do juízo de origem em apreciar pedido de inclusão de parte no polo passivo configura vício processual que impõe a anulação da sentença. A análise da responsabilidade civil por negativação indevida exige a participação de todos os envolvidos na cadeia de consumo, sob pena de julgamento parcial da controvérsia. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LIV e LV; CPC, arts. 10, 139, I, e 485, VI; CDC, arts. 7º, parágrafo único, e 14. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível nº 1006274-36.2022.8.26.0084, Rel. Des. Walter Exner, j. 07.12.2023. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para ANULAR A SENTENCA, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que aprecie o pedido de inclusão do BANCO PAN ao polo passivo da demanda, promovendo os atos processuais pertinentes, inclusive a citação da instituição financeira, se assim entender cabível, e então profira nova decisão. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0809349-81.2023.8.18.0140
Trata-se de Apelação Cível interposta por ATAILANE TELES MONTEIRO em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do SERASA S.A., cuja decisão julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em sentença (ID 21763447), o juízo a quo entendeu que a SERASA atuou como mera disponibilizadora da plataforma de negociação, não tendo responsabilidade sobre a eventual falha na efetivação do acordo firmado, nem sobre a anotação da inadimplência. Destacou a ausência de ato ilícito, nexo causal e dano efetivo, julgando improcedente a demanda e condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade restou suspensa por força da concessão da justiça gratuita. Inconformada, a parte autora interpôs Recurso de Apelação (ID 21763448), sustentando a existência de responsabilidade objetiva e solidária da SERASA com o Banco Pan, por suposta falha na prestação do serviço, tendo em vista que mesmo após o pagamento da segunda parcela, a plataforma continuava a considerar o acordo rompido. Aduz, ainda, que o juízo a quo foi omisso quanto ao pedido de inclusão do BANCO PAN ao polo passivo da demanda, reiterando o pedido de denunciação da lide. Por fim, pleiteia a condenação por danos morais, alegando sofrimento em razão da manutenção indevida de seu nome nos cadastros restritivos. A parte apelada SERASA S.A. apresentou Contrarrazões (ID 21763451), requerendo a manutenção da sentença. Defende que não possui qualquer vínculo contratual com a parte autora, atuando unicamente como aproximadora das partes na plataforma “Serasa Limpa Nome”. Ressalta que a obrigação de comunicar o pagamento do acordo é exclusiva do BANCO PAN, credor originário da dívida, não cabendo à SERASA a atualização dos dados sem a devida comunicação. Alega, ainda, que não há nos autos qualquer elemento que comprove a ocorrência de dano moral indenizável, devendo ser mantida a improcedência do pedido inicial. Considerando a inexistência de interesse público relevante, os autos não foram remetidos ao Ministério Público, conforme orientações normativas vigentes. É o que interessa relatar. Determino a inclusão do feito em pauta de julgamento. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, conhece-se do recurso de Apelação Cível interposto, cujas razões passam a ser analisadas conjuntamente. II – DO MÉRITO
Cuida-se de Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais proposta em razão de alegada manutenção indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes da SERASA, mesmo após o pagamento de parcelas do acordo celebrado com o credor originário, BANCO PAN. A insurgência da apelante repousa, essencialmente, sobre três fundamentos: (i) a existência de responsabilidade solidária da SERASA pelo descumprimento do acordo; (ii) a omissão do juízo de origem quanto à inclusão do BANCO PAN no polo passivo da lide; e (iii) a ocorrência de danos morais em virtude da suposta negativação indevida. Pois bem. II.1 – Da responsabilidade da SERASA Conforme consta dos autos, a autora aderiu a proposta de acordo ofertada pelo BANCO PAN através da plataforma digital “Serasa Limpa Nome”, comprometendo-se ao pagamento de R$ 473,40 em 36 parcelas de R$ 13,15. Ocorre que, segundo relatado, após o pagamento da segunda parcela, houve a quebra do acordo sob a alegação de inadimplemento, resultando na manutenção da negativação. A controvérsia reside na atribuição ou não de responsabilidade à SERASA, que, segundo suas alegações, atua unicamente como intermediadora entre consumidor e credor. De fato, é incontroverso nos autos que a relação contratual originária deu-se entre a autora e o BANCO PAN, cabendo a este último o dever de informar o adimplemento das obrigações pactuadas na plataforma. A SERASA, por sua vez, limita-se a oferecer o sistema digital que permite a veiculação de propostas por parte das empresas credoras e a celebração de acordos diretamente entre estas e os consumidores. Essa atuação da SERASA como “gatekeeper” — expressão cunhada pela doutrina consumerista para caracterizar plataformas intermediadoras — afasta, por si só, sua responsabilização objetiva ou solidária pelos vícios da relação material, salvo se demonstrado algum defeito na operacionalização da plataforma que tenha causado o suposto dano. No caso concreto, inexiste nos autos qualquer indício de falha técnica da plataforma digital disponibilizada pela apelada. A quebra do acordo decorreu da ausência de informação da terceira parcela por parte do BANCO PAN, não havendo prova de que a SERASA tenha atuado com culpa, omissão ou falha na atualização dos dados. A apelante, por sua vez, não juntou elementos suficientes a demonstrar que efetuou o pagamento da terceira parcela e tampouco que a SERASA descumpriu algum dever contratual ou legal específico. Consoante entendimento pacificado da jurisprudência: “A SERASA, quando atua como mera depositária de informações prestadas por terceiros, não pode ser responsabilizada por eventuais irregularidades, desde que não comprovada sua participação na origem da negativação” (TJSP, Apelação Cível 1006274-36.2022.8.26.0084, Rel. Des. Walter Exner, j. 07/12/2023). No mesmo sentido, colhe-se da doutrina e da jurisprudência que a responsabilidade da plataforma intermediadora depende da demonstração de falha em seu serviço, o que não se verificou na hipótese. II.2 – Da inclusão do Banco Pan ao polo passivo O ponto nodal da controvérsia recursal recai sobre a alegação de omissão do juízo a quo em apreciar o pedido de inclusão do BANCO PAN ao polo passivo, formulado de forma clara nas razões recursais. Ao compulsar os autos, constata-se que, embora a petição inicial mencione a participação do BANCO PAN como parte responsável pela cobrança da dívida renegociada, não foi promovida sua citação nem formalizada a inclusão no polo passivo. Todavia, em suas razões de apelação, a parte autora reitera expressamente o pedido de denunciação da lide e a inclusão do referido banco como parte passiva na demanda, com base na responsabilidade solidária na cadeia de consumo. A omissão do juízo de origem em apreciar esse pedido configura, de fato, vício de julgamento a ser sanado, sob pena de supressão de instância, vedada pelo ordenamento jurídico. Portanto, a omissão em analisar o pedido de inclusão do BANCO PAN ao polo passivo, cuja atuação é central para a resolução da lide, prejudica a ampla defesa da parte autora e inviabiliza o regular exame do mérito por esta instância revisora. II – Dispositivo Diante de todo o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para ANULAR A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que aprecie o pedido de inclusão do BANCO PAN ao polo passivo da demanda, promovendo os atos processuais pertinentes, inclusive a citação da instituição financeira, se assim entender cabível, e então profira nova decisão. É como voto. Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 30/05/2025 a 06/06/2025, presidido(a) pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 06 de junho de 2025. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior Relator
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
citacao - sentenca
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara Especializada Cível
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 30/05/2025 a 06/06/2025 - Relator: Des. José Wilson
No dia 30/05/2025, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, MANOEL DE SOUSA DOURADO. e JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800824-30.2020.8.18.0039
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: YURY GABRIEL LEMOS DE SOUSA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: CREDENILSON DE SOUSA ARAUJO (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO (ID 20375601), para sanar a omissao constatada, conferindo-lhes efeitos infringentes, de modo a reformar o acordao anterior (ID 19825643) e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentenca nos presentes autos (Acao de Cumprimento de Sentenca n 0800824-30.2020.8.18.0039)..
Ordem: 2
Processo nº 0809272-77.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)
Polo passivo: TANIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaracao e, no merito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o acordao embargado, por inexistencia de omissao, obscuridade ou contradicao. Registre-se que os fundamentos suscitados estao devidamente prequestionados, nos termos do art. 1.025 do CPC, independentemente do acolhimento dos embargos..
Ordem: 3
Processo nº 0758846-25.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ADALMIRAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente Agravo de Instrumento, mantendo a decisao agravada que determinou a remessa dos autos a Justica Federal..
Ordem: 4
Processo nº 0802171-73.2021.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)
Polo passivo: RATMA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, tao somente para reduzir a indenizacao por danos morais ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se nos demais termos a sentenca de primeiro grau. Adotando-se o precedente firmado pelo STJ, sob o rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.059), deixo de majorar os honorarios advocaticios, em razao da sucumbencia parcial da parte recorrente. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 5
Processo nº 0802164-59.2022.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA SA (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os presentes embargos de declaracao, mantendo o acordao embargado na integralidade..
Ordem: 6
Processo nº 0803231-44.2022.8.18.0037
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA EUSTORGIO DE LIMA E SILVA (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA PORTEL (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do presente recurso e dar-lhe provimento para desconstituir a sentenca vergastada, determinando a remessa dos autos ao juizo de origem para regular prosseguimento da acao de reintegracao de posse, com a producao da prova necessaria a instrucao do feito e posterior julgamento de merito. Sem parecer ministerial..
Ordem: 7
Processo nº 0801840-06.2021.8.18.0032
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOSE PATRICIO MOREIRA (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaracao, mantendo-se inalterado o acordao embargado por ausencia de omissao, contradicao, obscuridade ou erro material. Na oportunidade, advirto as partes que o comportamento protelatorio em sede de embargos de declaracao ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 8
Processo nº 0800439-77.2020.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JANCARLOS RODRIGUES MENDES (APELANTE)
Polo passivo: DEMERVAL DIAS DE OLIVEIRA (APELADO) e outros
Terceiros: LIDIO PAES DE LIMA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da apelacao e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca por seus proprios fundamentos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, majoro os honorarios de sucumbencia para 12% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, 3, do CPC..
Ordem: 9
Processo nº 0802769-68.2023.8.18.0032
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ARNALDA DA ROCHA SOUSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme os argumentos acima expendidos, mantendo-se a decisao agravada em seus termos e por seus proprios fundamentos..
Ordem: 10
Processo nº 0802007-65.2023.8.18.0060
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: RAIMUNDA MARQUES DE ARAUJO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, mas negar-lhe provimento, conforme os argumentos acima expendidos, mantendo-se a decisao agravada em seus termos e por seus proprios fundamentos..
Ordem: 11
Processo nº 0000004-20.2000.8.18.0112
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e outros
Polo passivo: LUCIO BORGES RIBEIRO FORMIGA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso de apelacao, reformando, em parte, a sentenca, tao somente para excluir a condenacao do Banco do Brasil S.A. ao pagamento de honorarios advocaticios, mantendo-a integra quanto aos demais termos. Em razao da exclusao da condenacao em honorarios, nao subsiste a majoracao prevista no art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 12
Processo nº 0802307-88.2017.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ELIANA THAIS SANTOS LIMA SILVA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: AISLAN VINICIOS DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaracao, mantendo-se incolume o acordao recorrido pelos seus proprios fundamentos..
Ordem: 13
Processo nº 0800774-32.2023.8.18.0028
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO SAFRA S A (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARIA BEZERRA DE ARAUJO (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaracao, pois nao se verifica omissao, obscuridade, contradicao ou erro material no acordao embargado, mantendo-se inalterado o acordao embargado..
Ordem: 14
Processo nº 0814550-25.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA AGUIAR DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do apelo, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Majorar a verba honoraria em 5%, mantendo sua exigibilidade suspensao em razao da justica gratuita deferida a parte..
Ordem: 15
Processo nº 0800383-62.2021.8.18.0088
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ALICE MARIA DA CONCEICAO (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no merito, negar-lhe provimento, reconhecendo de oficio a prescricao parcial das parcelas vencidas anteriormente a 29/04/2016, mantendo-se, no mais, a decisao agravada por seus proprios fundamentos..
Ordem: 16
Processo nº 0805582-33.2023.8.18.0076
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: JOSE ARAGAO DOS SANTOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos..
Ordem: 17
Processo nº 0800107-36.2022.8.18.0075
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: JOSE MESSIAS DA SILVA (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaracao, mantendo incolume o acordao embargado, por inexistirem omissao, obscuridade, contradicao ou erro material a ser sanados..
Ordem: 18
Processo nº 0802439-54.2021.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: Geni Maria Lima de Oliveira (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIO CABRAL DA SILVA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a sentenca em sua integralidade. Em razao da ausencia de condenacao na origem, deixo de majorar os honorarios advocaticios, nos termos do art. 85, 11, do CPC. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 20
Processo nº 0750644-54.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MARIA LUCIA TELES DE BRITO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos..
Ordem: 21
Processo nº 0765618-33.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FRANCISCO TONY MARTINS DE SOUSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos..
Ordem: 22
Processo nº 0804720-37.2022.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: WANDERLAN SANTOS DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do apelo, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Majoro os honorarios advocaticios de sucumbencia para 20% sobre o valor da condenacao atualizado, a teor do art. 85, 11, do CPC..
Ordem: 23
Processo nº 0800945-33.2023.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO LUCIANO DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCA DE JESUS ALVES (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do apelo, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Majoro os honorarios advocaticios de sucumbencia em 5% sobre o valor da causa atualizado, a teor do art. 85, 11, do CPC..
Ordem: 24
Processo nº 0805334-69.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de apelacao interposto por BANCO PAN S.A. e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentenca de primeiro grau (ID 21543681) por seus proprios e juridicos fundamentos, inclusive quanto a conversao contratual, compensacoes e demais efeitos. Deixo de majorar os honorarios advocaticios nos termos do art. 85, 11, do CPC, em razao da ausencia de condenacao do recorrente em primeiro grau..
Ordem: 25
Processo nº 0801077-71.2024.8.18.0073
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EDIANA RIBEIRO VIANA LACERDA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO GMAC S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo integralmente a r. sentenca de primeiro grau, por seus proprios fundamentos. Majoro os honorarios advocaticios para 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, 11, do CPC, observado o beneficio da justica gratuita deferido a parte apelante..
Ordem: 26
Processo nº 0750626-33.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: GILDA MARIA LEITE DE SOUSA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer parcialmente do presente Agravo de Instrumento e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, devendo ser mantida a decisao agravada em todos os seus termos..
Ordem: 27
Processo nº 0001939-93.2009.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DAGOBERTO ANTONIO FAEDO (APELANTE)
Polo passivo: REYNALDO ARAUJO DE AQUINO (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelacao e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentenca recorrida por seus proprios fundamentos. Por fim, ante o nao provimento do recurso, a titulo de honorarios recursais, majoro os honorarios advocaticios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, 11, do CPC..
Ordem: 28
Processo nº 0016209-20.2012.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (APELANTE)
Polo passivo: EMTRACOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelacao e, no merito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para consignar que o valor de R$ 2.930,10 deve ser habilitado no quadro geral de credores da Nobre Seguradora, sem incidencia de correcao monetaria e juros de mora, enquanto nao integralmente pago o passivo da massa liquidanda. Sem majoracao de honorarios..
Ordem: 29
Processo nº 0767186-84.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: NICOLE ISABELLA CARREIRO COELHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisao agravada na integralidade..
Ordem: 30
Processo nº 0019453-64.2006.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: JANYELLE LIMA DA SILVA ALVES (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: NUNES FERRAZ - TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar no sentido de SUPRIR A OMISSAO apontada pelo Superior Tribunal de Justica, para, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, dar provimento aos embargos de declaracao opostos pelas apeladas, a fim de afastar a preliminar de nulidade anteriormente reconhecida e, no merito, reformar o acordao embargado para NEGAR PROVIMENTO a apelacao interposta por NUNES FERRAZ - TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, mantendo-se integra a sentenca prolatada em primeiro grau, em desacordo com o parecer ministerial. Deixo de majorar os honorarios advocaticios, uma vez que fixados na origem no percentual maximo de 20%, nos termos do art. 85, 2 e 11, do CPC..
Ordem: 31
Processo nº 0802440-19.2022.8.18.0088
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA ANTONIA DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO DO BRASIL S/A (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentenca. Em razao da recomendacao contida no Oficio-Circular n 174/2021, os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministerio Publico Superior, por nao se vislumbrar hipotese que justificasse a sua intervencao..
Ordem: 32
Processo nº 0752173-11.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ONESIO CORREIA MAIA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento, a fim de manter a decisao agravada em todos os seus termos..
Ordem: 33
Processo nº 0802273-16.2021.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ALBERTINA VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelacao interposto, mantendo incolume os termos da sentenca vergastada. Custas e despesas processuais pelo causidico Mauricio Cedenir de Lima (OAB-PI n 4.152). Remetam-se copias dos autos: i) ao Ministerio Publico, a fim de apurar eventual conduta criminal por parte do patrono alhures citado e ii) a OAB/PI, com o intuito de averiguar eventual afronta ao Codigo de Etica do Advogado, Estatuto da OAB (Lei n 8.906/94) ou Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB..
Ordem: 34
Processo nº 0800770-13.2021.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (APELANTE) e outros
Polo passivo: ROSINEI ALVES DE CASTRO EIRELI (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca de origem.
Ordem: 35
Processo nº 0809349-81.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ATAILANE TELES MONTEIRO (APELANTE)
Polo passivo: SERASA S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para ANULAR A SENTENCA, determinando o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de que aprecie o pedido de inclusao do BANCO PAN ao polo passivo da demanda, promovendo os atos processuais pertinentes, inclusive a citacao da instituicao financeira, se assim entender cabivel, e entao profira nova decisao..
Ordem: 36
Processo nº 0019499-14.2010.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ZILDETH RODRIGUES MARINHO (APELANTE) e outros
Polo passivo: CAIXA SEGURADORA S/A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para no merito dar-lhe provimento, para reconhecer a competencia da Justica Federal para processar e julgar o feito, haja vista o manifesto interesse informado pela CEF. Em razao da recomendacao contida no Oficio-Circular n 174/2021, os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministerio Publico Superior, por nao se vislumbrar hipotese que justificasse a sua intervencao..
Ordem: 37
Processo nº 0750138-78.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: GILMAR QUIRINO DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso..
Ordem: 38
Processo nº 0800107-28.2018.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUZIA RODRIGUES DE CARVALHO COSTA (APELANTE)
Polo passivo: MARIA MONTE VIANA (APELADO) e outros
Terceiros: PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO), PROCURADOR DA UNIÃO (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO DA FAZENDA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (TERCEIRO INTERESSADO), ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentenca recorrida. A titulo de honorarios recursais, majoro os honorarios advocaticios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, 11, do CPC, que, no entanto, ficarao sob condicao suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98, 3, do CPC. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 39
Processo nº 0756181-65.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MEDEIROS & VESTUARIOS EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATORIOS e lhes NEGAR PROVIMENTO. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 40
Processo nº 0756322-84.2024.8.18.0000
Classe: RECLAMAÇÃO (12375)
Polo ativo: EMERSON ABEL TOWENKO GARCIA (RECLAMANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECLAMADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, julgar PREJUDICADO o julgamento do Agravo Interno interposto pelo Banco do Brasil; INDEFERIR o parcelamento de custas requerido pelo Reclamante e; JULGAR PROCEDENTE a presente reclamacao para cassar a decisao reclamada e determinar o integral cumprimento do acordao proferido pela 2 Camara Especializada Civel no Agravo de Instrumento n 0003231-38.2015.8.18.0000, condicionando o prosseguimento do Cumprimento de Sentenca n 0026961-80.2014.8.18.0140 a previa comprovacao do recolhimento integral das custas e preparos recursais - relativos a todos os processos originados desse cumprimento - que se encontrem pendentes do pagamento, conforme determinado neste voto condutor..
Ordem: 41
Processo nº 0809627-48.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CLAILTA CARDOSO DE BRITO MENDONCA (APELANTE) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso apelatorio, para, no merito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentenca do magistrado de origem..
Ordem: 42
Processo nº 0800838-10.2021.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentenca para afastar a condenacao de litigancia de ma-fe imposta ao causidico da parte Autora e para reduzir o percentual aplicado a parte Autora para 1% (um por cento) sobre o valor da causa, mantendo a sentenca incolume em seus demais termos. No mais, porquanto parcialmente provido o recurso de apelacao, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em decisum..
Ordem: 43
Processo nº 0800627-20.2024.8.18.0109
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao e DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca e determinar o retorno dos autos a origem, para o regular processamento do feito..
Ordem: 44
Processo nº 0800587-09.2024.8.18.0054
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PEDRO DE JESUS RIBEIRO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos..
Ordem: 45
Processo nº 0807608-06.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO HONDA S/A. (APELANTE)
Polo passivo: MARIA LUCIA MOTA PORTO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, para, no merito, dar-lhe provimento, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito..
Ordem: 46
Processo nº 0801135-58.2024.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: HELENA PEREIRA DE CARVALHO SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito..
Ordem: 47
Processo nº 0803503-41.2022.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE DIAS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a Apelacao Civel, mantendo incolume os fundamentos da sentenca vergastada. No mais, como a demanda foi sentenciada sob a egide do NCPC, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do Estatuto Processual Civil. Dessa forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5% sobre o valor da causa, mas mantenho sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da Justica Gratuita..
Ordem: 48
Processo nº 0800911-87.2024.8.18.0057
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EXPEDITO DE SOUSA FILHO (APELANTE)
Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao Civel para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume os fundamentos da sentenca vergastada..
Ordem: 49
Processo nº 0808881-19.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA GRACIOSA DE JESUS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer da Apelacao Civel e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca e determinar o regular prosseguimento do feito, com a devida intimacao da parte autora para emendar a peticao inicial, suprindo os requisitos formais exigidos. Sem honorarios recursais, por ausencia de julgamento de merito da causa..
Ordem: 50
Processo nº 0800451-58.2023.8.18.0050
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: ANTONIA SOUSA DA SILVA (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaracao, por nao vislumbrar qualquer omissao, obscuridade, contradicao ou erro material no acordao embargado. Trata-se de mera irresignacao da parte com o resultado do julgamento, nao cabendo rediscussao da materia por esta via estreita..
Ordem: 51
Processo nº 0753034-94.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ILDEMAR VENANCIO ROCHA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, negar o provimento ao recurso, mantendo todos os fundamentos da decisao agravada..
Ordem: 52
Processo nº 0801789-67.2022.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BERNARDINO ALVES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso e, no merito, dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para: Restabelecer a justica gratuita a parte autora, nos termos do art. 98 do CPC; Afastar a condenacao do advogado do autor por litigancia de ma-fe; Manter incolume a multa de 5% sobre o valor da causa, aplicada a parte autora, por litigancia de ma-fe; Manter os demais termos da sentenca (ID 22175417). Deixo de majorar os honorarios recursais, tendo em vista a parcial procedencia do recurso, nos moldes do art. 85, 11, do CPC..
Ordem: 53
Processo nº 0803418-60.2021.8.18.0078
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: ANA MARIA DA CONCEICAO SOUSA GOMES (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E, NO MERITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisao agravada por seus proprios fundamentos (ID 23564062)..
Ordem: 54
Processo nº 0801707-10.2020.8.18.0028
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaracao, por inexistirem os vicios elencados no art. 1.022 do CPC, considerando-se suficientemente fundamentado o acordao embargado e ausente qualquer omissao, contradicao, obscuridade ou erro material..
Ordem: 55
Processo nº 0803319-89.2023.8.18.0088
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: RAIMUNDO SALES ARAUJO (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, mantendo integralmente a decisao monocratica, e de APLICAR a multa prevista no 4, do art. 1.021 do CPC, fixando-a em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa..
Ordem: 56
Processo nº 0752755-11.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: LUZIA MARIA DA SILVA BARBOSA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a decisao vindicada em sua integralidade..
Ordem: 57
Processo nº 0800472-37.2022.8.18.0028
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ANA LUISA CARNEIRO DE SOUSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (EMBARGADO) e outros
Terceiros: GRIGORIO WAGNER BENVINDO TRAJANO (TERCEIRO INTERESSADO), CARMÉLIA ALMEIDA DA FONSECA LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), RENATO DA FONSECA DE BARROS LIMA (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCA RAFAELA DA FONSECA DE BARROS LIMA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos declaratorios, porquanto tempestivos, mas lhes negar provimento, para manter o acordao embargado em todos os seus termos..
Ordem: 58
Processo nº 0803215-09.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRANCISCA KASSANDRA MOURA FEITOSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentenca recorrida. A titulo de honorarios recursais, majoro os honorarios advocaticios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85, 11, do CPC..
Ordem: 59
Processo nº 0000116-41.2000.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: Cremilda de Sousa Silva Carvalho (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso de Apelacao, mantendo-se incolume a sentenca vergastada. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 60
Processo nº 0813589-21.2020.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: LEONARDO MARQUES DE CARVALHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, mas lhe negar provimento, mantendo-se integralmente a decisao agravada por seus proprios fundamentos..
Ordem: 61
Processo nº 0751929-82.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ANTONIO RIBEIRO DE ABREU (AGRAVANTE)
Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso, confirmando a liminar anteriormente deferida, para conceder a parte agravante o beneficio da justica gratuita. Em razao da recomendacao contida no Oficio-Circular n 174/2021, os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministerio Publico Superior, por nao se vislumbrar hipotese que justificasse a sua intervencao..
Ordem: 63
Processo nº 0758348-55.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: ELIZABETH SCHLATTER (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a decisao agravada. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 64
Processo nº 0753230-64.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: PATRICIA RODRIGUES DE CARVALHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: CONVIVER TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DO PRESENTE AGRAVO e DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de conceder o beneficio da justica gratuita em favor da parte ora Agravante, confirmando a liminar anteriormente concedida. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 65
Processo nº 0804206-15.2021.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (EMBARGANTE)
Polo passivo: RAFAEL ALVES FEITOZA (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaracao, por nao se verificar omissao, obscuridade ou contradicao na decisao embargada, nos termos da fundamentacao acima..
Ordem: 66
Processo nº 0754145-50.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: CAIO FELLIPE SOARES (AGRAVANTE)
Polo passivo: NYHARA NAJJA VALE DE SOUSA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos..
Ordem: 67
Processo nº 0800040-37.2021.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ROSIMARY DE OLIVEIRA LOPES (EMBARGANTE)
Polo passivo: ELITE EVENTOS LTDA - EPP (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos declaratorios, porquanto tempestivos, mas lhes negar provimento, para manter o acordao embargado em todos os seus termos..
Ordem: 68
Processo nº 0801101-96.2024.8.18.0074
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: FRANCISCO CICERO DE MACEDO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos..
Ordem: 69
Processo nº 0801548-05.2023.8.18.0047
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: DURVALINA DUARTE DOS SANTOS (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos declaratorios, porquanto tempestivos, mas negar-lhes provimento, para manter o acordao embargado em todos os seus termos..
Ordem: 70
Processo nº 0800449-03.2018.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LINDEVAL MARQUES DO REGO (APELANTE)
Polo passivo: HIOLANDO MARQUES DO REGO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, negar provimento ao recurso de Apelacao, mantendo integralmente a sentenca proferida pelo Juizo da Vara Unica da Comarca de Avelino Lopes/PI (ID 22641880). Majorar os honorarios advocaticios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade resta suspensa nos termos do art. 98, 3, do CPC, ante a concessao da justica gratuita..
Ordem: 71
Processo nº 0753373-53.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: RONY SAMUEL DE NEGREIROS NUNES (AGRAVANTE)
Polo passivo: KAREN FONTENELE DE ARAUJO SILVA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, porquanto tempestivo, e confirmando a decisao monocratica constante do ID Num. 23662793, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisao agravada em todos os termos..
Ordem: 72
Processo nº 0753564-98.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ANTONIO MARTINS DAMASCENO FILHO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: EULINA NERY DE CASTRO (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisao agravada..
Ordem: 74
Processo nº 0800230-14.2019.8.18.0051
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA NATIVIDADE DE JESUS (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme os argumentos acima expendidos, mantendo-se a decisao agravada (ID 21879347) em seus termos e por seus proprios fundamentos..
Ordem: 75
Processo nº 0801277-66.2024.8.18.0077
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA SANTANA DE FARIAS (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, mantendo-se a decisao agravada, em todos os seus termos..
Ordem: 76
Processo nº 0801110-88.2023.8.18.0043
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de: i) reconhecer a inversao do onus da prova em favor da parte Autora, cabendo ao Banco Reu demonstrar de forma inequivoca o repasse dos valores do contrato de emprestimo a parte Autora; ii) anular a sentenca e determinar o retorno dos autos ao Juizo de origem, para que seja oportunizada ao Banco Reu a producao de provas quanto ao pagamento dos valores do contrato, devendo o magistrado a quo analisar o pedido de expedicao de oficio ao Banco CEF. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios ou a interposicao de Agravo Interno manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista, respectivamente, no art. 1.026, 2, e no art. 1.021, 4, ambos do CPC..
Ordem: 77
Processo nº 0801060-62.2024.8.18.0064
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MARIA AURORA DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, mantendo-se a decisao agravada, em todos os seus termos..
Ordem: 78
Processo nº 0001472-46.2015.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MAYARA DOS SANTOS ARAUJO (APELANTE)
Polo passivo: PAULO PEREIRA DOS SANTOS (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar por NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao interposto pelo INSS, para manter integralmente a sentenca recorrida, inclusive com o reconhecimento da uniao estavel post mortem e a concessao da pensao por morte a apelada. Majorar os honorarios advocaticios para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenacao, nos termos do art. 85, 11, do CPC..
Ordem: 79
Processo nº 0802186-14.2024.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MANOEL DELFINO DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, para manter integralmente a sentenca de primeiro grau, inclusive quanto a condenacao por litigancia de ma-fe. Nos termos do artigo 85, 11, do Codigo de Processo Civil, majorar os honorarios advocaticios em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, totalizando 12%, observando-se a suspensao da exigibilidade em virtude da concessao da gratuidade de justica. Preclusas as vias impugnatorias, de-se baixa na distribuicao e, apos, proceda com o arquivamento..
Ordem: 80
Processo nº 0800907-53.2019.8.18.0048
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a Apelacao Civel, reformando a sentenca vergastada tao somente para reduzir a condenacao de multa por litigancia de ma-fe para o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca vergastada. No mais, porquanto parcialmente provido o recurso de apelacao, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em decisum..
Ordem: 81
Processo nº 0800396-52.2023.8.18.0036
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA MARGARIDA DE SOUSA SILVA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume a decisao agravada por seus proprios e juridicos fundamentos..
Ordem: 82
Processo nº 0002404-57.2017.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROSALVO RUFINO LEAL (APELANTE)
Polo passivo: VIA CONSTRUTORA LTDA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar por CONHECER da Apelacao e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentenca de primeiro grau. Majorar os honorarios advocaticios, em grau recursal, para 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil..
Ordem: 83
Processo nº 0800647-45.2021.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCA CARDOSO DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelacao Civel e DAR PROVIMENTO para cassar a sentenca vergastada, determinando o retorno dos autos a instancia de origem para o regular processamento..
Ordem: 84
Processo nº 0801324-13.2023.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentenca em todos os seus termos, majorando os honorarios sucumbenciais na proporcao de 5% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 85
Processo nº 0802897-86.2023.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOAQUIM PEREIRA DE CASTRO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentenca em todos os seus termos, majorando os honorarios sucumbenciais na proporcao de 5% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 86
Processo nº 0802080-90.2021.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RAIMUNDO CAETANO DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a Apelacao Civel, mantendo incolume os fundamentos da sentenca vergastada. No mais, como a demanda foi sentenciada sob a egide do NCPC, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do Estatuto Processual Civil. Dessa forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5% sobre o valor da causa, mas mantenho sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da Justica Gratuita..
Ordem: 87
Processo nº 0810782-23.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: RODRIGO DE SOUSA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do apelo, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentenca em todos os seus termos. Majoro os honorarios advocaticios sucumbenciais em 5%, nos termos do art. 85, paragrafo 11, do CPC..
Ordem: 88
Processo nº 0819477-29.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso para condenar o banco ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, aplicando-se os criterios de atualizacao estabelecidos neste acordao. Deixo de majorar os honorarios advocaticios em razao do nao preenchimento dos requisitos cumulativos para aplicacao do art. 85 11 do CPC/15, conforme entendimento do STJ. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 89
Processo nº 0000030-51.1997.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: COMPANHIA DE HABITACAO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentenca que reconheceu a prescricao intercorrente e determinou a extincao do processo executivo, nos termos dos arts. 487, II, e 924, V, do CPC..
Ordem: 90
Processo nº 0801057-10.2024.8.18.0064
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: JOSEFA MARTINA DE CARVALHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos..
Ordem: 91
Processo nº 0801078-91.2022.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE)
Polo passivo: THAINA STEPHANIE CARIOCA BRITO (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, negar provimento a Apelacao Civel, mantendo inalterada a sentenca proferida. Por fim, majorar os honorarios advocaticios sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o proveito economico obtido, nos termos do artigo 85, 11, do CPC. Advirto as partes de que a oposicao de embargos declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 92
Processo nº 0801062-12.2024.8.18.0103
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FERNANDO ALEXANDRINO MACHADO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito..
Ordem: 93
Processo nº 0802496-60.2021.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (APELANTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO BORGES (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelacao interposto pela parte requerida, mantendo integralmente a sentenca recorrida. Em atencao ao disposto no art. 85, 11, do CPC, majora-se a verba honoraria fixada em 1 instancia para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa..
Ordem: 94
Processo nº 0801227-61.2022.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO ITAUCARD S.A. (APELANTE)
Polo passivo: SAMARA MIRANDA CHAVES FEITOSA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de apelacao para cassar a sentenca que extinguiu o feito sem julgamento de merito, determinando o retorno dos autos a origem para prosseguimento regular da acao de busca e apreensao, inclusive com apreciacao de eventual pedido de consolidacao da propriedade..
Ordem: 95
Processo nº 0800604-02.2023.8.18.0112
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (APELANTE)
Polo passivo: MAGNO VICTOR ALVES ROCHA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, mantendo integralmente a sentenca que extinguiu o processo sem resolucao de merito e condenou o reu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios, com base no principio da causalidade. Majoro a verba honoraria para 15% sobre o valor da causa..
Ordem: 96
Processo nº 0847926-65.2022.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, mas para negar-lhe provimento, consoante os argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada nos seus termos. Nos termos do 4, do art. 1.021 do CPC, fixo a multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em razao do carater manifestamente infundado e protelatorio do agravo interno interposto. Advirto, ainda, que a reiteracao de recursos com o mesmo intuito podera ensejar sancoes mais severas, conforme previsto no ordenamento juridico, incluindo a elevacao da multa e a adocao de medidas restritivas quanto a interposicao de novos recursos..
Ordem: 97
Processo nº 0753757-50.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: JOAO DAVI MARTINS CAMPELO (AGRAVANTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para determinar que a parte agravada passe a custear integralmente os tratamentos prescritos pela medica responsavel pelo tratamento, nas clinicas indicadas pela parte agravante, que possuam, comprovadamente, a formacao completa nos metodos prescritos, respeitando-se o vinculo terapeutico ja formado entre o Agravante e a terapeuta indicada e o carater dinamico do referido tratamento,confirmando, assim, as decisoes monocraticas de IDs.16373304 e 23970250. Por fim, julgar prejudicado o agravo interno interposto no ID. 16624132, face a superveniente perda de seu objeto..
Ordem: 98
Processo nº 0807379-80.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA LUIZA LOPES LIMA (APELANTE)
Polo passivo: ALISSON BARBOSA ALVES LIMA (APELADO)
Terceiros: MAISLA LOPES GOMES (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, em consonancia com o parecer ministerial superior, ID 23520214, votar pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da Apelacao Civel, mantendo-se integralmente a sentenca proferida nos autos da Acao de Alimentos, que fixou a pensao alimenticia em 37,87% (trinta e sete virgula oitenta e sete por cento) do salario-minimo vigente, por ausencia de comprovacao de alteracao relevante da condicao financeira do alimentante..
Ordem: 99
Processo nº 0800775-31.2024.8.18.0109
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: IVANILDE ALVES FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao e DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a sentenca e determinar o retorno dos autos a origem, para o regular processamento do feito..
Ordem: 100
Processo nº 0000058-19.1997.8.18.0135
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A (APELANTE) e outros
Polo passivo: MANOEL JOSE DE ARAUJO (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, mantendo-se integralmente a r. sentenca que reconheceu a prescricao intercorrente e extinguiu a execucao, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, do CPC. Sem majoracao de honorarios porquanto nao arbitrados na sentenca..
Ordem: 101
Processo nº 0808034-81.2024.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: IVONILDES ALVES DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO do Apelo, mantendo in totum a sentenca. Tratando-se de demanda sentenciada sob a egide do CPC/15, se faz necessario a observancia do disposto no art. 85, 11. Dessa forma, majoro a verba de sucumbencia em 5% (cinco por cento) nesta fase recursal, mas mantenho sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da gratuidade da Justica..
Ordem: 102
Processo nº 0801010-16.2024.8.18.0103
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUIZA DE SOUSA PEREIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de Apelacao, e, no merito, dar-lhe provimento, para anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito..
Ordem: 103
Processo nº 0801038-63.2024.8.18.0109
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: KARINA ROCHA LUSTOSA (APELANTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, com fundamento no art. 321 do CPC e a luz do principio do devido processo legal, votar pelo provimento da apelacao, para anular a sentenca proferida e determinar o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de que seja concedido a parte autora prazo de 15 (quinze) dias para emendar a peticao inicial, nos moldes legais, sanando os vicios eventualmente identificados pelo magistrado de origem..
Ordem: 104
Processo nº 0803971-05.2022.8.18.0036
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARIA DO DESTERRO MOURAO TEIXEIRA (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaracao, por ausencia de vicios formais no acordao embargado, mantendo-se incolume o acordao recorrido..
Ordem: 105
Processo nº 0800590-04.2024.8.18.0073
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: SALVADOR CLEMENTE DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incolume a decisao agravada, nos termos do art. 932, IV, "a" do CPC..
Ordem: 106
Processo nº 0800386-13.2020.8.18.0036
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ANTONIA RIBEIRO PAIVA MAGALHAES (EMBARGANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, VOTAR por NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaracao, mantendo-se o acordao em sua integralidade, por ausencia de omissao, contradicao, obscuridade ou erro material..
Ordem: 107
Processo nº 0800256-30.2020.8.18.0066
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUIZA HONORINA DE SA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO A APELACAO interposta por LUIZA HONORINA DE SA, para reformar a sentenca de primeiro grau e determinar: 1) a condenacao do Banco Bradesco S.A. ao pagamento da multa de 10% (dez por cento) e dos honorarios advocaticios de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito executado, conforme disposto no art. 523, 1, do CPC; 2) o prosseguimento da execucao quanto aos valores de R$ 12.112,92 (doze mil, cento e doze reais e noventa e dois centavos), conforme planilha apresentada pela parte exequente e 3) a atualizacao do valor conforme indices legais ate o efetivo pagamento..
Ordem: 108
Processo nº 0854147-30.2023.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU S/A (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do presente recurso, mantendo-se incolume a decisao agravada..
Ordem: 109
Processo nº 0755717-41.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO ANDRADE LIMA (EMBARGANTE)
Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaracao, por inexistirem os vicios apontados nos termos do artigo 1.022 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se o acordao nos termos em que foi proferido..
Ordem: 110
Processo nº 0754192-24.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: VALDIR DOS SANTOS GONCALVES (EMBARGANTE)
Polo passivo: MARIA CARVALHO DOS SANTOS GONCALVES (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO opostos, mantendo o acordao em sua integralidade..
Ordem: 111
Processo nº 0800352-42.2024.8.18.0054
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: JOSEFA BATISTA DA SILVA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incolume a decisao agravada, nos termos do art. 932, IV, "a" do CPC..
Ordem: 112
Processo nº 0802529-02.2022.8.18.0069
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: CLEONICE LIMA DE NASARE (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incolume a decisao agravada, nos termos do art. 932, IV, "a" do CPC..
Ordem: 113
Processo nº 0800375-98.2022.8.18.0040
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOAQUIM ROLINDA DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentenca em todos os seus termos, majorando os honorarios sucumbenciais na proporcao de 5% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 114
Processo nº 0813330-26.2020.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARCIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO J SAFRA S.A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo desprovimento do recurso de apelacao, mantendo-se integralmente a sentenca de primeiro grau, por seus proprios fundamentos..
Ordem: 115
Processo nº 0800130-57.2021.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CRUZ (APELANTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tao somente para reduzir o valor arbitrado a titulo de multa por litigancia de ma-fe ao patamar de 1,1% (um virgula um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em conformidade com os artigos 80 e 81 do CPC. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 116
Processo nº 0843352-33.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIANA PEREIRA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo in totum a sentenca recorrida. A titulo de honorarios recursais, majoro os honorarios advocaticios para 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 11, do CPC, que, no entanto, ficarao sob condicao suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, 3, do CPC. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 117
Processo nº 0753091-15.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: DIRCEU EULER LUSTOSA CAVALCANTI FILHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso, ratificando a decisao ID. 23486553 e reformando a decisao agravada a fim de garantir e assegurar a rematricula do Agravante no curso de medicina no primeiro semestre 2025.1..
Ordem: 118
Processo nº 0800371-33.2024.8.18.0059
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: CIDINEIDE DA SILVA SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAAR PROVIMENTO a Apelacao Civel, mantendo incolume os fundamentos da sentenca vergastada..
Ordem: 119
Processo nº 0800818-23.2024.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA ZELIA CANUTO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a Apelacao Civel, reformando a sentenca vergastada tao somente para reduzir a condenacao de multa por litigancia de ma-fe para o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca vergastada. No mais, porquanto parcialmente provido o recurso de apelacao, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados no decisum recorrido, sendo suspensa sua exequibilidade em face da concessao dos beneficios da Justica Gratuita. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso. Intimem-se as partes. Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao..
Ordem: 120
Processo nº 0751961-87.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: WALDECI SOUSA DOS SANTOS (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso..
Ordem: 121
Processo nº 0800369-73.2024.8.18.0088
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se incolume a decisao agravada, nos termos do art. 932, IV, "a" do CPC..
Ordem: 122
Processo nº 0800090-95.2023.8.18.0032
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MARIA FRANCISCA BORGES DOS SANTOS PACHECO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0800798-07.2021.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PEDRO BASILIO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ORIGINAL S/A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 124
Processo nº 0810110-14.2024.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EPITACIO MANOEL DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 125
Processo nº 0801133-93.2022.8.18.0067
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA CARDOSO DE SAMPAIO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o valor arbitrado a titulo de multa por litigancia de ma-fe ao patamar de 1,1% (um virgula um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em conformidade com os artigos 80 e 81 do CPC. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC.
Ordem: 126
Processo nº 0805518-95.2022.8.18.0031
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MARIA ANTONIA MARQUES DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO)
Terceiros: FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento do presente recurso, para no merito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tao somente para excluir da condenacao a indenizacao no valor 10% sobre o valor da causa, em favor da instituicao agravada, mantendo incolume os demais termos da decisao..
Ordem: 127
Processo nº 0800566-79.2022.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO do recurso, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca para manter a concessao da justica gratuita ao recorrente e afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta ao seu advogado, mantendo incolume os demais termos da sentenca. Para mais, porquanto parcialmente provido, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em sentenca, conforme entendimento do STJ..
Ordem: 128
Processo nº 0827187-08.2021.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DA CRUZ DOS SANTOS AMORIM (APELANTE)
Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de apelacao, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentenca por seus proprios fundamentos. Majoro, para 12% sobre o valor da condenacao, os honorarios sucumbenciais, nos termos do artigo 85, 11, do CPC..
Ordem: 129
Processo nº 0800599-57.2024.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LEOSVAN VIEIRA DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, no sentido de reformar a sentenca recorrida tao somente para fixar o valor arbitrado a titulo de indenizacao por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros e correcao monetaria na forma descrita neste voto. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 130
Processo nº 0752655-56.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ROBERT VIEIRA DE CARVALHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo PROVIMENTO do agravo, com a consequente REVOGACAO da decisao ID n 23351209, bem como REFORMA da decisao agravada, para CASSAR a liminar de busca e apreensao anteriormente deferida, determinando-se a imediata restituicao do veiculo apreendido ao agravante..
Ordem: 131
Processo nº 0000971-43.2002.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: IRISMAR MARIA DA CONCEICAO DE ALMONDES (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento da apelacao, mantendo-se integralmente a sentenca que reconheceu a prescricao intercorrente e julgou extinta a presente execucao, com fundamento no art. 924, inciso V, do Codigo de Processo Civil. Deixo de majorar os honorarios recursais, ante a inexistencia de fixacao anterior na sentenca, nos termos do art. 85, 11, do CPC..
Ordem: 132
Processo nº 0859030-20.2023.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ANA JOELMA DE SOUSA LIMA (AGRAVANTE)
Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, mas negar-lhe provimento, mantendo-se a decisao agravada em todos os seus termos e fundamentos..
Ordem: 133
Processo nº 0801405-49.2023.8.18.0036
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JESSICA DAYANA PINHEIRO DE SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: TIM S.A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso, para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente todos os termos da sentenca. Majoro os honorarios de sucumbencia para R$ 800,00 (oitocentos reais), observada a suspensao da exigibilidade em razao da gratuidade de justica concedida..
Ordem: 134
Processo nº 0801671-40.2022.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANASTACIO GOMES FRANCA (APELANTE) e outros
Polo passivo: JOSÉ FRANCISCO DA MOTA (Sr. Moura) (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARACAO opostos por Jose Francisco da Mota, mas lhes nego provimento, por inexistencia de omissao, obscuridade ou contradicao no acordao embargado, conforme fundamentacao supra. Mantenho inalterado o acordao..
Ordem: 136
Processo nº 0800099-10.2021.8.18.0038
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LUANA RIBEIRO DE CARVALHO (APELANTE)
Polo passivo: TATYANE MENDES SILVA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, mantendo-se integralmente a sentenca de primeiro grau por seus proprios fundamentos. Nos termos do art. 85, 11, do CPC, majoro os honorarios advocaticios em 5% sobre o valor da causa, observada a suspensao da exigibilidade por forca da justica gratuita deferida..
Ordem: 137
Processo nº 0767231-88.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: KAIO FELIPE ARAUJO CARVALHO (AGRAVANTE)
Polo passivo: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisao agravada, reconhecendo a validade dos atos processuais praticados ate entao, afastando a nulidade da citacao e determinando o prosseguimento regular da acao principal a partir do ponto em que se encontrava, sem nova citacao ou audiencia de conciliacao. Indefiro o pleito de julgamento imediato da acao principal, por se tratar de materia nao apreciada pelo juizo de origem, cuja analise nesta instancia representaria supressao de instancia, o que nao se admite..
Ordem: 138
Processo nº 0750482-59.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: FRANCISCA ELDA SOARES FARIAS DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e, no merito, dar-lhe parcial provimento, a fim de manter a decisao liminar anteriormente proferida, que concedeu efeito suspensivo parcial, apenas para permitir o parcelamento das custas processuais em ate 06 (seis) parcelas mensais, conforme previsao legal. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 139
Processo nº 0801275-05.2023.8.18.0054
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES DE JESUS LIMA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos..
Ordem: 140
Processo nº 0802129-11.2022.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA ROZA OLIVEIRA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos. Condeno a apelante ao pagamento das custas e honorarios recursais, que majoro para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, 11, do CPC, observada a concessao da justica gratuita..
Ordem: 141
Processo nº 0801443-88.2023.8.18.0027
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: JOSE GOMES RIBEIRO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisao agravada em todos os seus termos..
Ordem: 142
Processo nº 0801905-47.2021.8.18.0049
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE DO CARMO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a Apelacao Civel, reformando a sentenca vergastada tao somente para reduzir a condenacao de multa por litigancia de ma-fe para o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, mantendo incolume os demais termos da sentenca vergastada. No mais, porquanto parcialmente provido o recurso de apelacao, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados no decisum recorrido, sendo suspensa sua exequibilidade em face da concessao dos beneficios da Justica Gratuita..
Ordem: 143
Processo nº 0801189-54.2020.8.18.0049
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PEDRINA MARIA DE OLIVEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tao somente para reduzir o valor arbitrado a titulo de multa por litigancia de ma-fe ao patamar de 1,1% (um virgula um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em conformidade com os artigos 80 e 81 do CPC. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 144
Processo nº 0804761-64.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOANA MARIA DE LIMA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito..
Ordem: 145
Processo nº 0800413-97.2023.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO NOGUEIRA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto, para, no merito, dar-lhe provimento, reformando a sentenca, tao somente, para condenar o apelado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais (juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos no acordao), mantendo incolume os demais termos da sentenca vergastada.Sem majoracao de honorarios..
Ordem: 146
Processo nº 0800228-26.2024.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA DILOSA BEZERRA DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentenca em todos os seus termos, majorando os honorarios sucumbenciais na proporcao de 5% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 147
Processo nº 0802065-54.2022.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA LIDIA COSTA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentenca em todos os seus termos, majorando os honorarios sucumbenciais na proporcao de 5% para o autor, conforme determina o 11 do art. 85 do CPC. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 148
Processo nº 0801338-60.2024.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ROSA MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a Apelacao Civel, mantendo incolume os fundamentos da sentenca vergastada. No mais, como a demanda foi sentenciada sob a egide do NCPC, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do Estatuto Processual Civil. Dessa forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 5% sobre o valor da causa, mas mantenho sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da Justica Gratuita..
Ordem: 149
Processo nº 0800144-45.2024.8.18.0026
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIO RAMOS DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO J. SAFRA S.A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e provimento do recurso, para cassar a sentenca recorrida e determinar o retorno dos autos ao juizo de origem, a fim de viabilizar o regular processamento e julgamento da acao. Cassada a sentenca recorrida, nao se justifica a fixacao de honorarios recursais, nos termos do art. 85, 11, do Codigo de Processo Civil. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 150
Processo nº 0801149-82.2024.8.18.0065
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONINO PEREIRA SOARES (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento da Apelacao, mantendo a sentenca na sua integralidade. Por fim, com fulcro no art. 85, 11, do CPC, em razao da sucumbencia recursal, majoro os honorarios advocaticios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, mantendo, contudo, suspensa a sua exigibilidade ante a concessao do beneficio da justica gratuita..
Ordem: 151
Processo nº 0801254-30.2022.8.18.0065
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: FRANCISCA FERREIRA LIMA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos..
Ordem: 152
Processo nº 0800232-86.2020.8.18.0038
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ESTANDISLAU DIAS RODRIGUES (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos..
Ordem: 153
Processo nº 0751864-87.2025.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: JOSE VALBERTO DE SOUZA SERENO (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento, para, no merito, dar-lhe provimento, reformando a decisao recorrida, a fim de deferir o beneficio da justica gratuita ao autor, ora agravante, nos autos do processo n 0817547-73.2024.8.18.0140. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 155
Processo nº 0802414-13.2024.8.18.0068
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: LAURENTINA FRANCISCA DE ARAUJO DAMASCENO (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso de Apelacao, para, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento do feito..
Ordem: 156
Processo nº 0803521-71.2022.8.18.0033
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRANCISCO MOREIRA (EMBARGANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratorios, porquanto tempestivos, mas os REJEITAR, para manter o acordao embargado em todos os seus termos..
Ordem: 157
Processo nº 0805135-59.2023.8.18.0039
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, para, no merito, dar provimento ao Apelo da parte autora para condenar o banco ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, aplicando-se os criterios de atualizacao estabelecidos neste acordao, mantendo a sentenca vindicada nos seus demais termos, bem como para negar provimento ao Apelo do banco. Como a demanda foi sentenciada sob a egide do CPC/15, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do novo regramento processual. Desta forma, fixo a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao em desfavor da instituicao financeira. Ausente a manifestacao do Ministerio Publico Superior neste recurso..
Ordem: 158
Processo nº 0802268-94.2022.8.18.0050
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANTONIA COSTA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a sentenca em todos os seus termos, inclusive a condenacao por litigancia de ma-fe. Nos termos do artigo 85, 11, do Codigo de Processo Civil, majoro os honorarios advocaticios sucumbenciais em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, observada a suspensao de exigibilidade em virtude da concessao da justica gratuita..
Ordem: 159
Processo nº 0801577-23.2022.8.18.0069
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA ISABEL DE SOUSA SILVA (APELANTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, e, no merito, dar provimento ao Apelo da parte autora para condenar o banco demandado a restituir em dobro dos valores descontados indevidamente, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, aplicando-se os criterios de atualizacao estabelecidos neste acordao; por conseguinte, nego provimento ao Apelo do banco. Deixo de majorar os honorarios advocaticios em razao do nao preenchimento dos requisitos cumulativos para aplicacao do art. 85 11 do CPC/15, conforme entendimento do STJ..
Ordem: 160
Processo nº 0800395-25.2022.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA JOSE GOMES DA SILVA BATISTA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentenca tao somente para afastar a condenacao de litigancia de ma-fe imposta ao causidico da parte Autora, mantendo a sentenca incolume em seus demais termos. No mais, porquanto parcialmente provido o recurso de apelacao, deixo de majorar os honorarios advocaticios fixados em decisum..
Ordem: 161
Processo nº 0813188-22.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: NATHAN FRANKLIN SARAIVA DE SOUSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaracao, por inexistirem omissao, contradicao, obscuridade ou erro material na decisao embargada, mantendo-se incolume o julgado..
Ordem: 162
Processo nº 0000585-83.2012.8.18.0057
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: JUDITE MARIA DA SILVA (AGRAVANTE)
Polo passivo: BANCO BONSUCESSO S.A. (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos..
Ordem: 163
Processo nº 0800437-45.2020.8.18.0029
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA TERESA DA CONCEICAO MIRANDA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: i) reduzir o valor arbitrado a titulo de multa por litigancia de ma-fe ao patamar de 1,1% (um virgula um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em conformidade com os artigos 80 e 81 do CPC; ii) afastar a condenacao solidaria de litigancia de ma-fe imposta aos causidicos da parte Autora. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 164
Processo nº 0801168-03.2024.8.18.0061
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA FILOMENA DE SOUZA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 165
Processo nº 0800677-46.2024.8.18.0109
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ANA RAQUEL PEREIRA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 166
Processo nº 0800851-50.2024.8.18.0046
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA ODETE SOARES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 167
Processo nº 0800928-78.2022.8.18.0030
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO JOSE SOARES (APELANTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelacao Civel, para, no merito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentenca vergastada para, tao somente, anular a revogacao do beneficio da justica gratuita, mantendo incolume os demais fundamentos da sentenca vergastada. Por fim, como a demanda foi sentenciada sob a egide do NCPC, importa-se a necessidade de observancia do disposto no art. 85, 11, do Estatuto Processual Civil. Dessa forma, majoro a verba honoraria de sucumbencia recursal, nesta fase processual, para 15% sobre o valor da causa, mas mantenho sua exequibilidade suspensa em face da concessao dos beneficios da Justica Gratuita..
Ordem: 168
Processo nº 0800778-28.2023.8.18.0074
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA DORALICE CARVALHO SANTOS (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante aos argumentos suso expendidos, mantendo-se a decisao agravada incolume em todos os seus termos..
Ordem: 169
Processo nº 0000491-11.2017.8.18.0074
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume a decisao agravada por seus proprios e juridicos fundamentos..
Ordem: 170
Processo nº 0822393-41.2021.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO DE SOUSA (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaracao, por nao vislumbrar qualquer omissao, obscuridade, contradicao ou erro material no acordao embargado. A pretensao deduzida pelo embargante constitui mera rediscussao de materia ja apreciada, o que e incabivel nesta via estreita. Mantenho, assim, inalterado o julgado em todos os seus termos..
Ordem: 171
Processo nº 0800779-68.2024.8.18.0109
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: IVANILDE ALVES FERREIRA (APELANTE)
Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER DA APELACAO CIVEL, eis que preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, no sentido de anular a sentenca prolatada em primeiro grau e determinar a devolucao dos autos ao Juizo de origem para o devido processamento e julgamento do feito. Advirto as partes que a oposicao de Embargos Declaratorios manifestamente protelatorios ensejara a aplicacao da multa prevista no art. 1.026, 2, do CPC..
Ordem: 172
Processo nº 0800579-36.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)
Polo passivo: FRANCISCO LIMA DA LUZ (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratorios, porquanto tempestivos, mas os REJEITAR, para manter o acordao embargado em todos os seus termos..
Ordem: 173
Processo nº 0000914-14.2005.8.18.0034
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: AGOSTINHO LOPES DA SILVA (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, negar provimento a apelacao, mantendo, em todos os seus termos, a sentenca que reconheceu a prescricao intercorrente e extinguiu a execucao, nos moldes do art. 924, V, do CPC. Sem majoracao de honorarios porquanto nao arbitrados na sentenca..
Ordem: 174
Processo nº 0017020-14.2011.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOE ALVES DE ALCANTARA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar no sentido de CONHECER do recurso e, no merito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentenca e julgar procedente o pedido inicial, condenando o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), juros e correcao monetaria nos termos estabelecidos nesta decisao. Onus sucumbenciais invertidos..
Ordem: 175
Processo nº 0822949-72.2023.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE)
Polo passivo: MARIA DO AMPARO DA COSTA (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, CONHECER do Agravo Interno, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incolume a decisao agravada por seus proprios e juridicos fundamentos..
Ordem: 176
Processo nº 0002998-42.2015.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (APELANTE) e outros
Polo passivo: ELDER ROCHA DANTAS (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, negar provimento a apelacao, mantendo, em todos os seus termos, a sentenca que julgou extinto o processo de busca e apreensao sem resolucao do merito, nos moldes do art. 485, IV e VI, do CPC. Sem majoracao de honorarios porquanto nao arbitrados na sentenca..
Ordem: 178
Processo nº 0828864-39.2022.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: EDMO CORDEIRO SOUSA (APELANTE)
Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar no sentido de DAR PROVIMENTO ao recurso de apelacao interposto pelo INSS, para reformar integralmente a sentenca e julgar improcedentes os pedidos contidos na exordial. Inverter o onus da sucumbencia, condenando a parte autora ao pagamento de honorarios advocaticios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, 8, do CPC, diante do valor inestimavel da causa. Suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial, nos termos do art. 98, 3, do CPC, em razao da concessao da justica gratuita a parte autora..
Ordem: 179
Processo nº 0000499-27.2011.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: LEONARDA NUNES DA LUZ BORGES (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso para manter a sentenca vindicada. Ante a ausencia de condenacao em honorarios na origem, insubsistente sua majoracao neste grau recursal, nos termos do art. 85, 11, do CPC..
Ordem: 180
Processo nº 0000801-08.2001.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE)
Polo passivo: JOSE BORGES DE MOURA LEAL (APELADO) e outros
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: por unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do Recurso de Apelacao, mantendo-se a sentenca proferida nos autos, que reconheceu a prescricao intercorrente, extinguindo a execucao nos termos do artigo 924, V, do Codigo de Processo Civil. Sem condenacao em honorarios, nos termos do art. 85, 11, do CPC, ante a ausencia de fixacao na origem..
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 73
Processo nº 0756995-77.2024.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: LUISA MARIA DANTAS COSME (EMBARGANTE)
Polo passivo: ANTONIO AUGUSTO BARBOSA DANTAS (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 135
Processo nº 0804771-12.2022.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS (EMBARGANTE)
Polo passivo: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI (EMBARGADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 154
Processo nº 0761962-68.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: LEANDRO DAMASCENO LOPES (AGRAVANTE)
Polo passivo: DANIELA MESQUITA AMORIM (AGRAVADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos.
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 19
Processo nº 0802000-63.2023.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARCUS SABRY AZAR BATISTA (APELANTE) e outros
Polo passivo: NAILTON PASSOS & CIA. COMERCIO DE PETROLEO LTDA - EPP (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 62
Processo nº 0018078-81.2013.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESPÓLIO DE AFRÂNIO MESSIAS ALVES NUNES (REPRESENTADO POR CAMÉLIA DE ALENCAR NUNES) (APELANTE) e outros
Polo passivo: CLINICA DE IMAGEM LUCIDIO PORTELLA LTDA (APELADO)
Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO QUEIROZ FILHO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 177
Processo nº 0801542-56.2023.8.18.0060
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MARIA IRENE OLIVEIRA LIMA (APELANTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO)
Relator: JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
6 de junho de 2025.
LEIA SILVA MELO
Secretária da Sessão
09/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0809349-81.2023.8.18.0140.
APELANTE: ATAILANE TELES MONTEIRO Advogados do(a)
APELANTE: PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL - PI18516-A, MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA - PI20353-A
APELADO: SERASA S.A. Advogado do(a)
APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PI14401-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 30/05/2025 a 06/06/2025 - Relator: Des. José Wilson. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 20 de maio de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)