Execução de Título Extrajudicial 0801528-67.2025.8.18.0039 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801528-67.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamante: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA, ADONIS FERREIRA DE SOUSA RECORRIDO: CRISTIANE ALVES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EM SECRETARIA. DESNECESSIDADE. DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS ELETRÔNICOS COM ASSINATURA DIGITAL CERTIFICADA. VALIDADE COMO TÍTULO ORIGINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 11 DA LEI Nº 11.419/2006. FORMALISMO EXCESSIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801528-67.2025.8.18.0039 Origem: RECORRENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS Advogados do(a) RECORRENTE: ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588, WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510-A RECORRIDO: CRISTIANE ALVES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recurso interposto. A controvérsia central reside em definir se a não apresentação da via física de título executivo extrajudicial em secretaria judicial constitui motivo para a extinção do processo, quando uma versão digitalmente assinada e com validade jurídica foi devidamente juntada aos autos eletrônicos. A decisão recorrida fundamenta-se em uma interpretação excessivamente formalista do princípio da cartularidade, ignorando a evolução legislativa e a realidade imposta pelo processo eletrônico. A Lei nº 11.419/2006, que instituiu o processo judicial eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro, é categórica ao dispor sobre a validade dos documentos digitais. Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. No caso em tela, o exequente instruiu a petição inicial com o contrato de honorários (id 77271839), documento eletrônico cuja autenticidade e integridade são garantidas por assinatura digital certificada. O próprio sistema PJe valida tal assinatura no ato da juntada, conferindo-lhe a presunção de veracidade. Exigir, para além disso, o depósito de uma via física, é caminhar na contramão da modernização do Judiciário e impor à parte um ônus desnecessário e sem amparo legal expresso. O formalismo exacerbado vai de encontro aos princípios da celeridade, da economia processual e da instrumentalidade das formas, que são pilares do sistema dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). O ato processual atingiu sua finalidade: o título que confere certeza, liquidez e exigibilidade à obrigação executada está nos autos e à disposição para análise. Dessa forma, a extinção do feito configurou nítido error in procedendo, pois se baseou em pressuposto equivocado sobre a validade do título executivo apresentado. A petição inicial estava, em verdade, devidamente instruída, não havendo que se falar em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Contudo, a causa não se encontra madura para julgamento nesta instância, uma vez que a relação processual não foi plenamente estabelecida com a citação da parte executada, o que impede a aplicação do art. 1.013, § 3º, do CPC. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801528-67.2025.8.18.0039 Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para ANULAR a sentença proferida e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para o seu regular processamento. Sem ônus de sucumbência. É como voto. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 12/12/2025 à 19/12/2025 No dia 12/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes: JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ e THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0803559-36.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA LEITE PEREIRA BARROS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0802564-33.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE BORGES SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800053-88.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALMERINDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800653-14.2021.8.18.0112 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0804332-18.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NASILA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800197-94.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800267-76.2024.8.18.0112 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0800844-58.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSELIA DE ALMEIDA FREIRE DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800516-11.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATALINA FREIRES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0800984-94.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801085-58.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DE LIMA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0801008-49.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800657-30.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DUARTE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800632-56.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800288-38.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEIZA DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800471-81.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE NILSON DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0802029-25.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: NAZARIO MONTEIRO DE AZEVEDO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0801160-73.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALFA SOARES DE SOUSA LIMA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0803310-22.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800254-14.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0801081-83.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILMAR GOMES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801160-53.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801514-25.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0803194-38.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VANIA REGIS GOMES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800099-80.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANDRADE DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0803446-43.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CICERA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801236-24.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PATRICIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801154-55.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS VENICIOS ANDRADE DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0750164-73.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA RAFAELA FERREIRA PEREIRA (AGRAVADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0750148-22.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800484-58.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NAYRA DANYELLE BATISTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800355-97.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIENE ARAUJO MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0012564-97.2019.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO COSTA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801624-05.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA MONICA DE SOUSA DANTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800845-48.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IMOBE IMOBILIARIA EFICIENTE LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: LUCAS MATTOS VERAS E SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0800419-30.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ADAO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0750056-44.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONDOMINIO RESERVA YUCCA (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE 1 ANEXO II (IMPETRADO) Terceiros: NATANIELE NASCIMENTO DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800132-76.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACIA MARIA NUNEZ NOVO PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0806000-58.2022.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIA FERNANDA CAVALCANTE ALVES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0800126-16.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANNY MARQUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 42 Processo nº 0800427-07.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ARNALDO DA SILVA ROSADO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800304-15.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELLA SOUSA BASTOS (RECORRENTE) Polo passivo: T4F ENTRETENIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800148-91.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: TACIANA DAS CHAGAS SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800990-66.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NOEME DE SOUSA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: Município de Jaicós - Piauí (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800818-79.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEDRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0763195-37.2023.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE DE TERESINA - ZONTA CENTRO 1 - ANEXO 1 - FACULDADE SANTO AGOSTINHO (IMPETRADO) Terceiros: PABLO SOUSA CASTRO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 48 Processo nº 0802747-81.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUSCINEIDE DE OLIVEIRA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0803082-57.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL DE SOUSA FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: H Q D SANTOS FILHO TELECOMUNICACAO (RECORRIDO) e outros Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0802492-07.2022.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA CONCEICAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0000707-14.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA DO NASCIMENTO MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800883-28.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM HOLANDA PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800395-02.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAYRON GALVAO DE NEGREIROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0836547-93.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDUARDO FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49 (RECORRIDO) e outros Terceiros: GARDENIA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO), MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0015741-80.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802812-40.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIANA BARRETO ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0802326-60.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALTER SOARES DA SILVA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801931-50.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENOR BARBOSA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801886-13.2024.8.18.0089 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ARNALDO FEITOSA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0801179-34.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO VICENTE MENDES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0801283-94.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: WALQUIRIA DE MOURA COSTA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800691-23.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESSICA TANANDLA FERREIRA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0801032-51.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAVI TELES VERAS SALDANHA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0801528-67.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (RECORRENTE) Polo passivo: CRISTIANE ALVES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0803081-72.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARIZONA PNEUS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CICERO MARCELO BEZERRA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800760-02.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAYLANE FONSECA ROSA (RECORRENTE) Polo passivo: ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0801270-33.2021.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO DE TASSIO DA COSTA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 69 Processo nº 0803155-87.2021.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JONILSON MACEDO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800316-76.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800340-07.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DO DESTERRO FERREIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801575-69.2021.8.18.0075 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0839248-27.2023.8.18.0140 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: STOCK MED S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0804041-46.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DE PINHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0000731-43.2007.8.18.0076 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE (APELANTE) Polo passivo: ALZIRA FERREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800354-88.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA EUDA DOS SANTOS LIMA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800918-49.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (APELANTE) Polo passivo: EDIVANIA MARIA SILVA OLIVEIRA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0802646-13.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800036-22.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS DORES GOMES NETA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0805928-03.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO SANTOS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0804157-24.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGAS FRANCISCA DO VALE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800514-34.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0803047-63.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GALDINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800548-62.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE DE SOUSA DINIZ (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 86 Processo nº 0801385-55.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0800615-71.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CRISTINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800920-67.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA BEATRIZ DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0801566-55.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDRE FRANCISCO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ROMARIO CARDOZO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0804902-67.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FILOMENO DA SILVA MOREIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0801057-27.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800262-57.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LEONIDAS SOARES BRASIL (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802841-19.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO PAULO QUARESMA DA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800585-38.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VELTON DA MATA E SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 96 Processo nº 0801441-48.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEQUE LICINIO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801224-44.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: INALVA MARIA FREITAS BESSA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0805661-16.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0801514-83.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (RECORRENTE) Polo passivo: VITORIA HELEN ALMEIDA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800987-20.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800197-54.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MILTON CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800804-33.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CREUZA NERIS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0800241-64.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: LUZIANA PIMENTEL BORGES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800956-14.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRACILDA ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0804157-48.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA GOMES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800329-05.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: SOLANGE DE ARAUJO BRANDAO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0802170-55.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: GILDA MARIA GOMES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0802230-66.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACKSON FERNANDO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: TECHCOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800020-87.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE PAULINO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800043-44.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARMELINA DA LUZ DE BRITO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 111 Processo nº 0838567-23.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 112 Processo nº 0800427-47.2020.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA RITA DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0000073-86.2019.8.18.0047 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANA RAIMUNDA DE SOUZA LIMA (REQUERENTE) Terceiros: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO E SILVA (TESTEMUNHA), ALDA ROCHA SANTOS (TESTEMUNHA), MERIZINHA PEREIRA SOARES (TESTEMUNHA), ALCINEIDE MARIA DE JESUS LOURENCO CAXIAS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 114 Processo nº 0800823-67.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANARLEI ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso.. Ordem: 115 Processo nº 0800330-60.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DE DEUS SOUSA RAMOS (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0000292-48.2016.8.18.0098 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS (REQUERENTE) Polo passivo: VALDIR DE MORAIS SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800078-63.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0802221-17.2023.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RENATO PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0802209-03.2023.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 120 Processo nº 0800364-35.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA JOSE DE MELO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0800784-56.2022.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO BRITO (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0000896-32.2018.8.18.0100 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA ADELCI DA COSTA FONSECA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0803095-68.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSIANE CAVALCANTE DE MORAES FREITAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800830-61.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0800308-73.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LUIZ PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0800425-65.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800455-45.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800472-42.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801244-29.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NAZARE DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 131 Processo nº 0802291-81.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800767-51.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0803732-21.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO TEIXEIRA VASCOMCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 134 Processo nº 0803242-94.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso.. Ordem: 135 Processo nº 0802496-39.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS MENDONCA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0802282-81.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HIELBERT DE MORAES MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0805049-93.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUCINEA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0800561-15.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HILDA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800535-60.2022.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0801172-58.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA LEITE DE HOLANDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0806308-76.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA JOSEFA LIMA BEZERRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 142 Processo nº 0801633-89.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ALBANISA HOLANDA NUNES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0801055-81.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE PAULA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800087-85.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCIDES XAVIER FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0801277-88.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FACANHA (RECORRENTE) Polo passivo: LOJAS RIACHUELO SA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0800032-77.2023.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLENE CAMPELO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0802695-35.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELMA MARIA RIBEIRO VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0800347-13.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: AURI MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800599-80.2020.8.18.0048 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CESAR PEREIRA ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0801022-17.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DALVA BARBOSA VELOSO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 151 Processo nº 0800273-86.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MILTON JULIO BARBOSA SANTOS CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0800924-55.2020.8.18.0048 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso.. Ordem: 153 Processo nº 0000446-54.2014.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: VALDERLANE SOUSA DE AGUIAR (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0800502-52.2021.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ARNALDO BRITO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0800735-60.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BORGES SANTANA ALVES - FARMACIA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0800552-72.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERICA VALERIA CARDOSO LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0803651-19.2021.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AUXILIADORA DE LIMA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Terceiros: JOÃO (marido da vítima Auxiliadora de Lima Araújo) (TESTEMUNHA) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0800304-40.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILVANES VICENTE PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0805842-94.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ROBSON PEREIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0805121-80.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SOARES BARROS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 161 Processo nº 0805692-33.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOELANIA LAZARA DE JESUS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800087-96.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: GISELLE TORRES SANTOS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 163 Processo nº 0800529-15.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA APARECIDA DE SA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0800758-32.2021.8.18.0066 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DULCIVALDO ANTAO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: MUNICÍPIO DE PIO IX/PI (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0800774-17.2024.8.18.0054 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (APELANTE) Polo passivo: MARIA IRACY CARDOSO SOUSA FERREIRA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0801592-61.2022.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DE LOURDES MACHADO SOUZA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0800160-34.2023.8.18.0058 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0800108-44.2024.8.18.0077 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: SANDRO MARTINS MAIA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 169 Processo nº 0800484-52.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DIAS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0800538-88.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALERIA URQUIZIA DE CASTRO MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0800582-10.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALLERYA DE CASTRO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0801507-84.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMANDA BARBOSA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0801576-08.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM BARBOSA DE ARAUJO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0801175-13.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA LEITE DE HOLANDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800514-27.2020.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO LIMA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 4 Processo nº 0801532-90.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0802587-07.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 84 Processo nº 0805768-75.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURA MARIA MARQUES DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 90 Processo nº 0801180-88.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS GALENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 123 Processo nº 0800576-72.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JULIANA BURLAMAQUI CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 19 de dezembro de 2025. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801528-67.2025.8.18.0039. RECORRENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS Advogados do(a) RECORRENTE: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510-A, ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 RECORRIDO: CRISTIANE ALVES RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/12/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 12/12/2025 à 19/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de dezembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: CRISTIANE ALVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801528-67.2025.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratuais ] Recebo o recurso inominado nos seguintes termos: a) em caso de recurso manejado pelo réu diante de sentença de procedência ou procedência parcial dos pedidos, em seu efeito suspensivo quanto à obrigação de pagar, mas apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer ou não fazer eventualmente impostas; b) em caso de recurso interposto pelo autor diante de sentença de improcedência ou extintiva sem resolução do mérito, em seu efeito apenas devolutivo; c) em caso de recurso aviado pelo autor diante de sentença de parcial procedência, em seu efeito suspensivo quanto à obrigação de pagar, mas apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer ou não fazer eventualmente impostas; Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos (exceto caso já apresentadas espontaneamente). Com ou sem a resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. BARRAS-PI, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 07:58

Sem efeito suspensivo

12/09/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 11:22

Publicação

13/08/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: CRISTIANE ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0801528-67.2025.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Contratuais ] Trata-se de demanda executiva teoricamente embasada em contrato de honorários. Entretanto, intimado para regularizar o feito e depositar o título em Secretaria, a parte Autora não o apresentou fisicamente. Certo é que a execução deve embasar-se em obrigação certa, líquida e exigível e que, em observância ao princípio da cartularidade, esta obrigação deve estar consubstanciada em título executivo. O art. 798, I, do NCPC atribui ao exequente o ônus de instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial, e, a teor do princípio da cartularidade, esse juízo, em sólido entendimento firmado, determinou a intimação da exequente para que depositasse o título em secretaria, fato não atendido. Logo, diante da ausência do título extrajudicial em questão, a extinção da ação pela ausência dos pressupostos processuais é medida que se impõe. A situação configura hipótese de indeferimento da petição inicial e, consequentemente, de extinção da execução, nos termos do art. 321, parágrafo único, e do art. 924, I, ambos do Código de Processo Civil, combinados com o art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95. Diante disso, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. BARRAS-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 16:31

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 12/12/2025 à 19/12/2025 No dia 12/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz. REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes: JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ e THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO, comigo, LAECIO DE SOUSA ARAUJO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0803559-36.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA LEITE PEREIRA BARROS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0802564-33.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE BORGES SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800053-88.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALMERINDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800653-14.2021.8.18.0112 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LURDES PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0804332-18.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NASILA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800197-94.2019.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800267-76.2024.8.18.0112 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) Polo ativo: JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0800844-58.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSELIA DE ALMEIDA FREIRE DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800516-11.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NATALINA FREIRES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0800984-94.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801085-58.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DE LIMA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0801008-49.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0800657-30.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DUARTE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800632-56.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800288-38.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEIZA DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800471-81.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE NILSON DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: SEMPRE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0802029-25.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: NAZARIO MONTEIRO DE AZEVEDO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0801160-73.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ALFA SOARES DE SOUSA LIMA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0803310-22.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0800254-14.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE ALVES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0801081-83.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILMAR GOMES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801160-53.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801514-25.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0803194-38.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VANIA REGIS GOMES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800099-80.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANDRADE DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0803446-43.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA CICERA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801236-24.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PATRICIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801154-55.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS VENICIOS ANDRADE DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0750164-73.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA RAFAELA FERREIRA PEREIRA (AGRAVADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0750148-22.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO (AGRAVADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800484-58.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NAYRA DANYELLE BATISTA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800355-97.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIENE ARAUJO MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0012564-97.2019.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO DESTERRO COSTA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0801624-05.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA MONICA DE SOUSA DANTAS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0800845-48.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IMOBE IMOBILIARIA EFICIENTE LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: LUCAS MATTOS VERAS E SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0800419-30.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ADAO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0750056-44.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: CONDOMINIO RESERVA YUCCA (IMPETRANTE) Polo passivo: ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA LESTE 1 ANEXO II (IMPETRADO) Terceiros: NATANIELE NASCIMENTO DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800132-76.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACIA MARIA NUNEZ NOVO PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0806000-58.2022.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARCIA FERNANDA CAVALCANTE ALVES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0800126-16.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANNY MARQUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 42 Processo nº 0800427-07.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ARNALDO DA SILVA ROSADO JUNIOR (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800304-15.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCELLA SOUSA BASTOS (RECORRENTE) Polo passivo: T4F ENTRETENIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800148-91.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: TACIANA DAS CHAGAS SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800990-66.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NOEME DE SOUSA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: Município de Jaicós - Piauí (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800818-79.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PEDRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0763195-37.2023.8.18.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE DE TERESINA - ZONTA CENTRO 1 - ANEXO 1 - FACULDADE SANTO AGOSTINHO (IMPETRADO) Terceiros: PABLO SOUSA CASTRO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 48 Processo nº 0802747-81.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUSCINEIDE DE OLIVEIRA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0803082-57.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL DE SOUSA FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: H Q D SANTOS FILHO TELECOMUNICACAO (RECORRIDO) e outros Terceiros: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0802492-07.2022.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA CONCEICAO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0000707-14.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA DO NASCIMENTO MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800883-28.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM HOLANDA PINHEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800395-02.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAYRON GALVAO DE NEGREIROS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0836547-93.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDUARDO FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI 06.553.481/0001-49 (RECORRIDO) e outros Terceiros: GARDENIA FERREIRA BARBOSA DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO), MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0015741-80.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA CANDIDO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802812-40.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIANA BARRETO ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 57 Processo nº 0802326-60.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALTER SOARES DA SILVA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801931-50.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDENOR BARBOSA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801886-13.2024.8.18.0089 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO ARNALDO FEITOSA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0801179-34.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO VICENTE MENDES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0801283-94.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NUCLEO DE ENSINO MERITO D' MARTONNE LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: WALQUIRIA DE MOURA COSTA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0800691-23.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESSICA TANANDLA FERREIRA MONTEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0801032-51.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAVI TELES VERAS SALDANHA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0801528-67.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (RECORRENTE) Polo passivo: CRISTIANE ALVES (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0803081-72.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARIZONA PNEUS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CICERO MARCELO BEZERRA SILVA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800760-02.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAYLANE FONSECA ROSA (RECORRENTE) Polo passivo: ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0801270-33.2021.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO DE TASSIO DA COSTA SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 69 Processo nº 0803155-87.2021.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JONILSON MACEDO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800316-76.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800340-07.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DO DESTERRO FERREIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0801575-69.2021.8.18.0075 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0839248-27.2023.8.18.0140 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: STOCK MED S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0804041-46.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ALVES DE PINHO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0000731-43.2007.8.18.0076 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE (APELANTE) Polo passivo: ALZIRA FERREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800354-88.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA EUDA DOS SANTOS LIMA (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0800918-49.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (APELANTE) Polo passivo: EDIVANIA MARIA SILVA OLIVEIRA (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0802646-13.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0800036-22.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS DORES GOMES NETA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0805928-03.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO SANTOS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0804157-24.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGAS FRANCISCA DO VALE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800514-34.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0803047-63.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GALDINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800548-62.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA JOSE DE SOUSA DINIZ (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 86 Processo nº 0801385-55.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0800615-71.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CRISTINO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800920-67.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA BEATRIZ DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0801566-55.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDRE FRANCISCO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ROMARIO CARDOZO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0804902-67.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FILOMENO DA SILVA MOREIRA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0801057-27.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800262-57.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LEONIDAS SOARES BRASIL (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0802841-19.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO PAULO QUARESMA DA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0800585-38.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VELTON DA MATA E SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 96 Processo nº 0801441-48.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDEQUE LICINIO ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801224-44.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: INALVA MARIA FREITAS BESSA (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0805661-16.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0801514-83.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUNQUEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (RECORRENTE) Polo passivo: VITORIA HELEN ALMEIDA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800987-20.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800197-54.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MILTON CARDOSO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800804-33.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA CREUZA NERIS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0800241-64.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: LUZIANA PIMENTEL BORGES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800956-14.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRACILDA ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0804157-48.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA GOMES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0800329-05.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: SOLANGE DE ARAUJO BRANDAO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0802170-55.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: GILDA MARIA GOMES (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0802230-66.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACKSON FERNANDO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: TECHCOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800020-87.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE PAULINO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0800043-44.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARMELINA DA LUZ DE BRITO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 111 Processo nº 0838567-23.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 112 Processo nº 0800427-47.2020.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA RITA DA SILVA SANTOS (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0000073-86.2019.8.18.0047 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANA RAIMUNDA DE SOUZA LIMA (REQUERENTE) Terceiros: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO E SILVA (TESTEMUNHA), ALDA ROCHA SANTOS (TESTEMUNHA), MERIZINHA PEREIRA SOARES (TESTEMUNHA), ALCINEIDE MARIA DE JESUS LOURENCO CAXIAS (TESTEMUNHA) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 114 Processo nº 0800823-67.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANARLEI ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso.. Ordem: 115 Processo nº 0800330-60.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DE DEUS SOUSA RAMOS (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0000292-48.2016.8.18.0098 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS (REQUERENTE) Polo passivo: VALDIR DE MORAIS SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800078-63.2023.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0802221-17.2023.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: RENATO PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0802209-03.2023.8.18.0073 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO OLIVEIRA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 120 Processo nº 0800364-35.2024.8.18.0061 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA JOSE DE MELO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0800784-56.2022.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO BRITO (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0000896-32.2018.8.18.0100 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA ADELCI DA COSTA FONSECA (REQUERENTE) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0803095-68.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSIANE CAVALCANTE DE MORAES FREITAS (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800830-61.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PINE S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0800308-73.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE LUIZ PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0800425-65.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800455-45.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800472-42.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801244-29.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NAZARE DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 131 Processo nº 0802291-81.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0800767-51.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0803732-21.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO TEIXEIRA VASCOMCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 134 Processo nº 0803242-94.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso.. Ordem: 135 Processo nº 0802496-39.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS MENDONCA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0802282-81.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HIELBERT DE MORAES MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0805049-93.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUCINEA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0800561-15.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HILDA GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800535-60.2022.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0801172-58.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA LEITE DE HOLANDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0806308-76.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA JOSEFA LIMA BEZERRA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 142 Processo nº 0801633-89.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ALBANISA HOLANDA NUNES (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0801055-81.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE PAULA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800087-85.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCIDES XAVIER FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0801277-88.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FACANHA (RECORRENTE) Polo passivo: LOJAS RIACHUELO SA (RECORRIDO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 146 Processo nº 0800032-77.2023.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLENE CAMPELO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0802695-35.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELMA MARIA RIBEIRO VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0800347-13.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: AURI MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800599-80.2020.8.18.0048 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CESAR PEREIRA ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0801022-17.2023.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DALVA BARBOSA VELOSO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 151 Processo nº 0800273-86.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MILTON JULIO BARBOSA SANTOS CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0800924-55.2020.8.18.0048 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso.. Ordem: 153 Processo nº 0000446-54.2014.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: VALDERLANE SOUSA DE AGUIAR (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0800502-52.2021.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ARNALDO BRITO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0800735-60.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BORGES SANTANA ALVES - FARMACIA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0800552-72.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERICA VALERIA CARDOSO LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0803651-19.2021.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AUXILIADORA DE LIMA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Terceiros: JOÃO (marido da vítima Auxiliadora de Lima Araújo) (TESTEMUNHA) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0800304-40.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILVANES VICENTE PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0805842-94.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ROBSON PEREIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0805121-80.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SOARES BARROS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 161 Processo nº 0805692-33.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOELANIA LAZARA DE JESUS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800087-96.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: GISELLE TORRES SANTOS (RECORRIDO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 163 Processo nº 0800529-15.2024.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA APARECIDA DE SA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0800758-32.2021.8.18.0066 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: DULCIVALDO ANTAO DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: MUNICÍPIO DE PIO IX/PI (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0800774-17.2024.8.18.0054 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (APELANTE) Polo passivo: MARIA IRACY CARDOSO SOUSA FERREIRA (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0801592-61.2022.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA DE LOURDES MACHADO SOUZA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0800160-34.2023.8.18.0058 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0800108-44.2024.8.18.0077 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: SANDRO MARTINS MAIA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (REQUERENTE) Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 169 Processo nº 0800484-52.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DIAS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0800538-88.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WALERIA URQUIZIA DE CASTRO MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0800582-10.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALLERYA DE CASTRO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0801507-84.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMANDA BARBOSA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0801576-08.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM BARBOSA DE ARAUJO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0801175-13.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA LEITE DE HOLANDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800514-27.2020.8.18.0135 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO LIMA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO (APELADO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 4 Processo nº 0801532-90.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 58 Processo nº 0802587-07.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: THIAGO BRANDAO DE ALMEIDA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 84 Processo nº 0805768-75.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LAURA MARIA MARQUES DE MELO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 90 Processo nº 0801180-88.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS GALENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 123 Processo nº 0800576-72.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JULIANA BURLAMAQUI CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 19 de dezembro de 2025. LAECIO DE SOUSA ARAUJO Secretário da Sessão

22/12/2025, 00:00

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