Recurso Inominado Cível 0000292-48.2016.8.18.0098 - TJPI

Recurso Inominado Cível 0000292-48.2016.8.18.0098 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO, JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA, CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA REQUERENTE: VALDIR DE MORAIS SOUSA Advogado(s) do reclamado: CICERO DE SOUSA BRITO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À VALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2005. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE. OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO À PRESCRIÇÃO BIENAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA E NÃO APRECIADA. VÍCIO SANADO. PRESCRIÇÃO REJEITADA COM ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ACÓRDÃO REQUERENTE: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS Advogados do(a) REQUERENTE: CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA - PI2820-A, JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA - PI14940-A, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO - PI5470-A REQUERENTE: VALDIR DE MORAIS SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO DE SOUSA BRITO - PI2387-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000292-48.2016.8.18.0098 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 08/06/2026 a 15/06/2026, acordam os componentes do(a) 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0000292-48.2016.8.18.0098 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS em face de acórdão da Terceira Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público que conheceu e negou provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença em todos seus termos, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. De forma sumária, o embargante aduz que o Acórdão prolatado foi omisso quanto à validade da Lei Municipal nº 052/2005 e quanto à prescrição bienal. Requerendo, ao final, o provimento aos presentes embargos para modificar o acórdão vergastado. Sem contrarrazões da parte embargada. É o relatório sucinto. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são as previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95 que remete ao art. 1022 do Código de Processo Civil de 2015, não se prestando a via tão somente para prequestionamento das disposições normativas havidas como violadas. Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. Essa não é a função típica dos embargos. Como se vê, os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material. Registro, a propósito, que não é possível utilizar tal recurso ainda com o objetivo de prequestionamento, pois até mesmo para tanto, só pode ser interposto quando no acórdão embargado houver obscuridade, contradição ou omissão. Quanto a alegação de omissão quanto à validade da Lei Municipal nº 052/2005, tenho que não assiste razão o embargante, pois a decisão embargada confirmou integralmente a sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95, e abordou suficientemente os elementos fáticos e jurídicos relevantes para a solução da controvérsia. Ressalta-se que a obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, constante do texto constitucional, não impõe ao Magistrado a obrigação de responder a todos os questionamentos das partes, nem, ao menos, utilizar-se dos fundamentos que elas entendem serem os mais adequados para solucionar a causa posta em apreciação, bastando a apresentação de fundamentação suficiente ao deslinde da questão, pelo que estarão fulminados os demais argumentos. Assim, a questão foi claramente fundamentada e esclarecida no voto condutor do acórdão atacado e a Turma Recursal, no deslinde causa posta à sua apreciação, simplesmente acolheu fundamentação jurídica diferente daquela encetada pela embargante. Por outro lado, assiste razão ao embargante quanto à alegada omissão relativa à prescrição bienal, tendo em vista a ausência de pronunciamento expresso sobre a prejudicial de mérito arguida. Todavia, sanando-se a omissão, rejeito a prejudicial de prescrição bienal, adotando, para tanto, os fundamentos constantes da decisão saneadora de ID 26696062, os quais permanecem hígidos e aplicáveis ao caso concreto. Desse modo, o suprimento da omissão não altera o resultado do julgamento, mantendo-se inalterado o acórdão embargado. Ante do exposto, voto pelo conhecimento dos embargos de declaração para acolhê-los em parte, sanando a omissão apontada, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento. Teresina, datado e assinado eletronicamente. 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Relator Teresina, 17/06/2026

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 09:31

Expedição de documento

18/06/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 08/06/2026 à 15/06/2026 No dia 08/06/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO, MARCELO MESQUITA SILVA. Acompanhou a sessão, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, comigo, ERIK GABRIEL SOARES DE SOUSA, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0803019-61.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0803156-43.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NEUSA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0800435-21.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GERALDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0806032-92.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE MARIA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800664-74.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA REGINA DE SOUSA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0000427-79.2016.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0805842-14.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCEMIR DE SOUSA LIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0022039-20.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0802401-67.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISTANLEY NASCIMENTO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO J. SAFRA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800396-24.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VAMBERTO DOS SANTOS MACIEL (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801623-67.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DENILSON GUIMARAES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0001128-80.2016.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800256-96.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAFAEL DA COSTA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0803178-52.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO MACHADO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800095-46.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIELI FEITOSA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0802922-12.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: TUANE KERCE ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0801361-62.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVONETE GOMES DA SILVA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800354-42.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIZAEL MARQUES CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: CPX DISTRIBUIDORA S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801016-85.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800590-54.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIA KARINE QUARESMA DE SOUSA GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DO PIAUI SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0855390-72.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA BEATRIZ RODRIGUES DE MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0809571-51.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARNALDO CASTRO GALENO (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800216-17.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS VELOSO COELHO VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0800257-37.2023.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARIA DAGUIMAR NASCIMENTO BENTO (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801277-92.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800335-62.2022.8.18.0058 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIZA DE SOUSA PIMENTEL DA SILVA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800164-12.2025.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Polo passivo: WOSHIGTON LEONIDAS FERREIRA (REQUERENTE) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0801030-77.2021.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA MARIA SOARES CAVALCANTE DE MOURA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0800396-83.2023.8.18.0058 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JERUMENHA (REQUERENTE) Polo passivo: ROSIMEIRE DOS SANTOS RESENDE MOUSINHO (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801261-13.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 31 Processo nº 0801131-53.2024.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO ALVES DE MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (REQUERENTE) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0802553-91.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DE SOUZA BIZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0800386-39.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) e outros Polo passivo: HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800304-87.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIANE CAVALCANTE DOS SANTOS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0800246-86.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DA PAIXAO GOMES SILVA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 36 Processo nº 0800023-86.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800347-13.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: AURI MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0803427-42.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ROSIMAR SILVA FREIRE (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800667-62.2023.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0805736-35.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0802646-13.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802876-36.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO BRANDAO VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0806266-90.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIEL DE MOURA VELOSO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0801577-56.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: DAYANE MARIA DE SOUSA LIMA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0801381-86.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM BORGES DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0802770-11.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTI FILHO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0801126-94.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANA DA PONTE LOPES PINTO MEDEIROS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0801386-67.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GUSTAVO ALVES MENESES (RECORRENTE) Polo passivo: M7 ECOMMERCE LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0803055-68.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAYMO LORRAN BARBOSA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: SKY BRASIL SERVICOS LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800038-25.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801662-64.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 52 Processo nº 0800846-92.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOLINO ANUNCIADO DE LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 53 Processo nº 0000292-48.2016.8.18.0098 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS (REQUERENTE) Polo passivo: VALDIR DE MORAIS SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800101-90.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0800156-41.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PAULA DA SILVA CAMPOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800056-42.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ALINE GONCALVES REIS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801179-53.2019.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON A DE SOUSA - ME (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TOTAL MAXPARTS COMERCIAL LTDA. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0802429-44.2025.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JUCILEIDE ARAUJO ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801451-62.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RUBENS LACERDA LOIOLA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0802425-95.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTA VICTORIA SOUSA FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801157-07.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA BARBARA FERREIRA DE PAIVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 62 Processo nº 0800365-33.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DA GUIA TEIXEIRA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0805045-56.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPE BRITO FORTES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800703-81.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUNILDE DIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 66 Processo nº 0801595-18.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADERSON LEAL DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800319-45.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DELZUITE DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0805734-65.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARLOS DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800973-61.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE PEREIRA GUEDES (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800733-76.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUISA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 71 Processo nº 0800442-43.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 72 Processo nº 0800909-52.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TERESINHA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 73 Processo nº 0800648-73.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLUBE RECREATIVO BALNEARIO CHAPADINHA SUL (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR SOUZA SOBRINHO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801733-24.2021.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (REQUERENTE) Polo passivo: ALANA DE SOUSA MARTINS VALE ELIAS (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800442-39.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARIA IZAURA DE SOUZA CUNHA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800762-77.2022.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: SANDRA BARREIRA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0000531-82.2015.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IRISLENE CARDOSO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (APELADO) Terceiros: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), JOSE DAS GRACAS PORTELA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800250-47.2022.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA (REQUERENTE) Polo passivo: ALICIMAIRA LEITE NUNES (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800378-57.2020.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON BERNARDINO DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800596-22.2021.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIA ARAUJO DA SILVA FILHA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800899-13.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALQUIRIA BARBOSA DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800220-17.2022.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERNESTO MARCAL DE OLIVEIRA NETO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800032-29.2018.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA PERES DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0801681-18.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA GOMES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0803657-94.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FLORIANO ANTONIO VITOR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0802195-05.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBANISIA DE MOURA RODRIGUES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0801948-42.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSUE MATOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800846-76.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DEVALDO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0802117-29.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACI VIEIRA DA COSTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800940-66.2022.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR SALES (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801882-10.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800324-98.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CELIA LEITE DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801591-11.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDUARDO SALMITO SOARES PINTO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0801660-77.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMARA CRISANTO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800849-87.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VILDETE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801389-96.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISLANE BORGES BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: APPER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800656-33.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIEGO BITTENCOURT DE SOUZA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800773-30.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRIANO PADUA REIS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0803842-25.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALOISIO ALBERTO SALES BRAUNA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800171-20.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIA DE MESQUITA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (EMBARGADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0750031-94.2026.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) Polo passivo: KAYRA MARIA VILARINHO GOIS (AGRAVADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800202-26.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RILDO ROCHA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801201-34.2025.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTO LONGA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0805584-85.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE NASARE PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0802617-41.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NASARE DE CARVALHO MACIEL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0802026-42.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA MARIA NUNES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801613-13.2022.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DE CARVALHO BATISTA LEAL (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 108 Processo nº 0801602-67.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA BRASILINA DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801942-69.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JONATAS MAGNUM DE FRANCA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 110 Processo nº 0801983-03.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800845-18.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JURANDIR JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0800228-81.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JULIANA PORTO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0750234-90.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: CANDIDO DE SOUSA LIMA FILHO (AGRAVADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0801795-84.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANESSA FERREIRA GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800214-44.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSILDA DE CASTRO ALVES (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800216-14.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIENE DIAS OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800218-81.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: VANDERLUCIA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0801499-56.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO DE SOUSA LEITE FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0800880-98.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES CAETANO (REQUERENTE) Polo passivo: LIBERTY SEGUROS S/A (REQUERENTE) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801307-60.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEONARDO DE BRITO DA PAIXAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800938-96.2022.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO FERREIRA ANGELO (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0800844-60.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA CARDOSO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0825739-92.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0800640-90.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: WELLES FERREIRA FREITAS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800149-03.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JOSE GENTIL BATISTA BISPO (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801321-16.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: NILSON OLIVEIRA MOURA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0803678-40.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: RODRIGO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800183-11.2021.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GESSICA ALVES DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0803631-51.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA DOS SANTOS CANTUARIO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 130 Processo nº 0000144-20.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IDENER DE OLIVEIRA SALES (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800356-58.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA CORREIA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0801605-24.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARCOS ANTONIO LEAL (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0801376-83.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DULCE MARIA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0802128-92.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA COELHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0000232-98.2013.8.18.0092 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: VILTON MARQUES BASTOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0801156-40.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ARMANDO DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800341-19.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ERIVELTO BARBOSA DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 138 Processo nº 0800241-64.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: LUZIANA PIMENTEL BORGES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 140 Processo nº 0800816-41.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA ROSA DE VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0801699-43.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RODRIGO ELEOTERIO MARTINS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0800789-36.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 64 Processo nº 0801517-42.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RIBEIRO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 139 Processo nº 0800876-02.2021.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA DARC PEREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 143 Processo nº 0802406-82.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDIVAN SILVA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 144 Processo nº 0803196-73.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIO PLACIDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 17 de junho de 2026. ERIK GABRIEL SOARES DE SOUSA Secretário da Sessão

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/06/2026, 13:06

Mérito

17/06/2026, 10:34

Petição

17/06/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000292-48.2016.8.18.0098. REQUERENTE: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO - PI5470-A, JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA - PI14940-A, CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA - PI2820-A REQUERENTE: VALDIR DE MORAIS SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO DE SOUSA BRITO - PI2387-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/06/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 08/06/2026 à 15/06/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 27 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 12:48

Para julgamento de mérito

27/05/2026, 12:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2026, 14:47

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 3ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal da data de 08/06/2026 à 15/06/2026 No dia 08/06/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Turma Recursal, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz. JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO, MARCELO MESQUITA SILVA. Acompanhou a sessão, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO, comigo, ERIK GABRIEL SOARES DE SOUSA, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0803019-61.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0803156-43.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NEUSA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0800435-21.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GERALDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0806032-92.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCINETE MARIA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0800664-74.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA REGINA DE SOUSA FERREIRA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0000427-79.2016.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0805842-14.2024.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCEMIR DE SOUSA LIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0022039-20.2017.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0802401-67.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISTANLEY NASCIMENTO GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO J. SAFRA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0800396-24.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VAMBERTO DOS SANTOS MACIEL (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801623-67.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DENILSON GUIMARAES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0001128-80.2016.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800256-96.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAFAEL DA COSTA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0803178-52.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO MACHADO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800095-46.2025.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANIELI FEITOSA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0802922-12.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: TUANE KERCE ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0801361-62.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVONETE GOMES DA SILVA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800354-42.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MIZAEL MARQUES CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: CPX DISTRIBUIDORA S/A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801016-85.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0800590-54.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIA KARINE QUARESMA DE SOUSA GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DO PIAUI SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0855390-72.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA BEATRIZ RODRIGUES DE MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0809571-51.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ARNALDO CASTRO GALENO (RECORRENTE) Polo passivo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800216-17.2025.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS VELOSO COELHO VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0800257-37.2023.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARIA DAGUIMAR NASCIMENTO BENTO (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0801277-92.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800335-62.2022.8.18.0058 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIZA DE SOUSA PIMENTEL DA SILVA (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800164-12.2025.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Polo passivo: WOSHIGTON LEONIDAS FERREIRA (REQUERENTE) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0801030-77.2021.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA MARIA SOARES CAVALCANTE DE MOURA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0800396-83.2023.8.18.0058 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE JERUMENHA (REQUERENTE) Polo passivo: ROSIMEIRE DOS SANTOS RESENDE MOUSINHO (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801261-13.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 31 Processo nº 0801131-53.2024.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CICERO ALVES DE MACEDO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (REQUERENTE) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0802553-91.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DE SOUZA BIZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0800386-39.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) e outros Polo passivo: HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA (APELADO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800304-87.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIANE CAVALCANTE DOS SANTOS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 35 Processo nº 0800246-86.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DA PAIXAO GOMES SILVA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 36 Processo nº 0800023-86.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800347-13.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: AURI MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0803427-42.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ROSIMAR SILVA FREIRE (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800667-62.2023.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0805736-35.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0802646-13.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802876-36.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO BRANDAO VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0806266-90.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIEL DE MOURA VELOSO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0801577-56.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: DAYANE MARIA DE SOUSA LIMA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0801381-86.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM BORGES DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0802770-11.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTI FILHO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0801126-94.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIANA DA PONTE LOPES PINTO MEDEIROS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0801386-67.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GUSTAVO ALVES MENESES (RECORRENTE) Polo passivo: M7 ECOMMERCE LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0803055-68.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAYMO LORRAN BARBOSA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: SKY BRASIL SERVICOS LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800038-25.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0801662-64.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 52 Processo nº 0800846-92.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOLINO ANUNCIADO DE LIMA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 53 Processo nº 0000292-48.2016.8.18.0098 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS (REQUERENTE) Polo passivo: VALDIR DE MORAIS SOUSA (REQUERENTE) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800101-90.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0800156-41.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PAULA DA SILVA CAMPOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800056-42.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ALINE GONCALVES REIS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0801179-53.2019.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON A DE SOUSA - ME (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TOTAL MAXPARTS COMERCIAL LTDA. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0802429-44.2025.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JUCILEIDE ARAUJO ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0801451-62.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RUBENS LACERDA LOIOLA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0802425-95.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARTA VICTORIA SOUSA FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA LTDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801157-07.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA BARBARA FERREIRA DE PAIVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 62 Processo nº 0800365-33.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DA GUIA TEIXEIRA COSTA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0805045-56.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FELIPE BRITO FORTES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800703-81.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUNILDE DIAS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 66 Processo nº 0801595-18.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADERSON LEAL DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800319-45.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DELZUITE DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0805734-65.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARLOS DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800973-61.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE PEREIRA GUEDES (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800733-76.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUISA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 71 Processo nº 0800442-43.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 72 Processo nº 0800909-52.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TERESINHA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 73 Processo nº 0800648-73.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLUBE RECREATIVO BALNEARIO CHAPADINHA SUL (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR SOUZA SOBRINHO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0801733-24.2021.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE UNIAO (REQUERENTE) Polo passivo: ALANA DE SOUSA MARTINS VALE ELIAS (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800442-39.2021.8.18.0027 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARIA IZAURA DE SOUZA CUNHA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800762-77.2022.8.18.0052 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: SANDRA BARREIRA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0000531-82.2015.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IRISLENE CARDOSO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRACURUCA (APELADO) Terceiros: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO (TESTEMUNHA), JOSE DAS GRACAS PORTELA DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0800250-47.2022.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA (REQUERENTE) Polo passivo: ALICIMAIRA LEITE NUNES (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800378-57.2020.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILSON BERNARDINO DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800596-22.2021.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO (REQUERENTE) Polo passivo: ANTONIA ARAUJO DA SILVA FILHA (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800899-13.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALQUIRIA BARBOSA DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800220-17.2022.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERNESTO MARCAL DE OLIVEIRA NETO (REQUERENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800032-29.2018.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA PERES DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0801681-18.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA GOMES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0803657-94.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FLORIANO ANTONIO VITOR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0802195-05.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBANISIA DE MOURA RODRIGUES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0801948-42.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSUE MATOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800846-76.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DEVALDO DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0802117-29.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GRACI VIEIRA DA COSTA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0800940-66.2022.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR SALES (APELADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801882-10.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800324-98.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CELIA LEITE DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801591-11.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EDUARDO SALMITO SOARES PINTO (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0801660-77.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAMARA CRISANTO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800849-87.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA VILDETE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801389-96.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CRISLANE BORGES BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: APPER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0800656-33.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIEGO BITTENCOURT DE SOUZA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE LUCAS RIBEIRO LEAL (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0800773-30.2020.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRIANO PADUA REIS (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) e outros Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0803842-25.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALOISIO ALBERTO SALES BRAUNA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800171-20.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLAUDIA DE MESQUITA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (EMBARGADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0750031-94.2026.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE) Polo passivo: KAYRA MARIA VILARINHO GOIS (AGRAVADO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800202-26.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RILDO ROCHA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0801201-34.2025.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE ALTO LONGA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0805584-85.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE NASARE PEREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: JULIO CESAR MENEZES GARCEZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0802617-41.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NASARE DE CARVALHO MACIEL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0802026-42.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA MARIA NUNES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0801613-13.2022.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE INHUMA (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO DE CARVALHO BATISTA LEAL (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 108 Processo nº 0801602-67.2025.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSEFA BRASILINA DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0801942-69.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JONATAS MAGNUM DE FRANCA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 110 Processo nº 0801983-03.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800845-18.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JURANDIR JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0800228-81.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JULIANA PORTO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0750234-90.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: CANDIDO DE SOUSA LIMA FILHO (AGRAVADO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0801795-84.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VANESSA FERREIRA GONCALVES (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800214-44.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSILDA DE CASTRO ALVES (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0800216-14.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIENE DIAS OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800218-81.2026.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: VANDERLUCIA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0801499-56.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITO DE SOUSA LEITE FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: EDVALDO DE SOUSA REBOUCAS NETO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0800880-98.2025.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES CAETANO (REQUERENTE) Polo passivo: LIBERTY SEGUROS S/A (REQUERENTE) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801307-60.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEONARDO DE BRITO DA PAIXAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800938-96.2022.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO FERREIRA ANGELO (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0800844-60.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA CARDOSO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0825739-92.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0800640-90.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: WELLES FERREIRA FREITAS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0800149-03.2020.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JOSE GENTIL BATISTA BISPO (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0801321-16.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) Polo passivo: NILSON OLIVEIRA MOURA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0803678-40.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRENTE) Polo passivo: RODRIGO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800183-11.2021.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GESSICA ALVES DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0803631-51.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RECORRENTE) Polo passivo: ANA MARIA DOS SANTOS CANTUARIO (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso.. Ordem: 130 Processo nº 0000144-20.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA IDENER DE OLIVEIRA SALES (REQUERENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0800356-58.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA CORREIA (REQUERENTE) Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0801605-24.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARCOS ANTONIO LEAL (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0801376-83.2025.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DULCE MARIA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0802128-92.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA COELHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0000232-98.2013.8.18.0092 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: VILTON MARQUES BASTOS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0801156-40.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ARMANDO DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800341-19.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: ERIVELTO BARBOSA DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 138 Processo nº 0800241-64.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE OEIRAS (RECORRENTE) Polo passivo: LUZIANA PIMENTEL BORGES (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 140 Processo nº 0800816-41.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA ROSA DE VASCONCELOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0801699-43.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RODRIGO ELEOTERIO MARTINS (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0800789-36.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO DE SANTANA COSTA DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 64 Processo nº 0801517-42.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO RIBEIRO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 139 Processo nº 0800876-02.2021.8.18.0068 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA DARC PEREIRA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS (APELADO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 143 Processo nº 0802406-82.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDIVAN SILVA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 144 Processo nº 0803196-73.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIO PLACIDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: MARCELO MESQUITA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 17 de junho de 2026. ERIK GABRIEL SOARES DE SOUSA Secretário da Sessão

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO, JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA REQUERENTE: VALDIR DE MORAIS SOUSA Advogado(s) do reclamado: CICERO DE SOUSA BRITO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. APROVAÇÃO EM CONCURSO ANTES DA EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO. DIREITO A PERCEPÇÃO DE FGTS DO PERÍODO LABORADO COMO CELETISTA. FGTS DEVIDO ATÉ A EFETIVA PUBLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PRIMEIRO GRAU. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0000292-48.2016.8.18.0098 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS Advogados do(a) REQUERENTE: JOSE VICTOR COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA - PI14940-A, RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO - PI5470-A REQUERENTE: VALDIR DE MORAIS SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: CICERO DE SOUSA BRITO - PI2387-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0000292-48.2016.8.18.0098 Trata-se de recurso contra a seguinte sentença: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar que o vínculo do autor foi regido pela CLT até 18 de fevereiro de 2011, reconhecendo o direito ao FGTS referente a esse período, respeitada a prescrição já reconhecida. Por conseguinte, condeno o Município de Murici dos Portelas-PI ao pagamento do FGTS referente ao período de 2008 a 2011, acrescido de correção monetária e juros de mora. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC.”. Em suas razões, a parte requerida alega em suas razões recursais, em síntese: da eficácia imediata do estatuto dos servidores públicos; da prescrição bienal; e por fim, requer o provimento do recurso para julgar improcedente o pedido inicial. Sem contrarrazões da parte recorrida. É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso. De início, consigno no que se refere à fixação de honorários advocatícios arbitrados em sede de primeiro grau de jurisdição, estes não são cabíveis no rito dos Juizados Especiais, a teor do disposto na primeira parte do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, devendo ser afastada a condenação imposta na sentença a quo. A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: “Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001”. Lei nº 9.099/1995: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”. Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a decisum recorrida. Ademais, excluo, de ofício, a condenação a título de honorários advocatícios imposta em sentença, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condenação ao recorrente nos honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor atualizado da condenação. Teresina, datado e assinado eletronicamente. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal[1] [1] Acórdão cujo entendimento corresponde ao voto proferido pelo Juiz Substituto, que participou da sessão de julgamento do recurso. A assinatura da Juíza de Direito titular desta cadeira ocorre exclusivamente para viabilizar o regular prosseguimento do feito e assegurar a celeridade processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 e do art. 139, inciso II, do CPC.

09/01/2026, 00:00

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