Execução de Título Extrajudicial 0800276-95.2023.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.249,88

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:12

Outras Decisões

12/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:44

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:13

Indeferido o pedido de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I - CNPJ: 43.580.696/0001-85 (EXEQUENTE)

26/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:10

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 17:28

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:12

Outras Decisões

12/05/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:44

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:13

Indeferido o pedido de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I - CNPJ: 43.580.696/0001-85 (EXEQUENTE)

26/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:10

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:01

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 21:46

Outras Decisões

16/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:29

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:12

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: LAUDENIR SANTIAGO CASTRO INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I Avenida Poti Velho, 5206, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-760 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte parte autora, pessoalmente, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23021508074971100000034853574 TERESINA-PI, 12 de setembro de 2025. GERMANA SAMPAIO RODRIGUES MONTE Secretaria do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Intimação - PROCESSO Nº: 0800276-95.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 18/08/2025.

21/08/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE IEXECUTADO: LAUDENIR SANTIAGO CASTRO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800276-95.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por CONDOMÍNIO VILLAGE DO BOSQUE I em face de Laudenir Santiago Castro, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Analisando os autos verifico que foram feitas várias tentativas de satisfação do crédito exequendo e todas infrutíferas. Com isso, a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel que deu origem à dívida, nos termos do art. 835, V do CPC. Cotas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, o próprio imóvel responde pelo pagamento das dívidas do condômino para com o condomínio. Entretanto, verifico que não consta no feito certidão atualizada do imóvel objeto das taxas condominiais. Desta forma, determino que a parte exequente seja intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos Certidão atualizada do imóvel. Caso não esteja em nome do executado, a parte exequente deverá apresentar os dados da pessoa que figura como proprietário do imóvel, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Após, voltem-me os autos conclusos para Decisão. TERESINA-PI, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: LAUDENIR SANTIAGO CASTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800276-95.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de processo de execução movido por Village do Bosque I em face de Laudenir Santiago Castro, no qual já foram realizadas duas tentativas de bloqueio e busca de valores por meio do sistema SISBAJUD, restando infrutíferas (ID 41463907, 50726928) e uma busca no sistema RENAJUD também infrutífera (ID 41627797). Ressalta-se que também se consideram infrutíferos os bloqueios nos quais não foram localizados valores ou bens, bem como aqueles em que foram localizados valores ínfimos, muito abaixo da quantia executada, não sendo viável o prosseguimento da execução diante da impossibilidade prática de satisfação do crédito. A execução nos Juizados Especiais Cíveis segue o princípio da celeridade e da economia processual, sendo regida pela Lei n.º 9.099/1995, a qual estabelece que, não sendo localizados bens penhoráveis, a execução será imediatamente arquivada (art. 53, § 4º). O Poder Judiciário não pode manter uma execução indefinidamente aberta sem indícios concretos de que novas diligências possam ser frutíferas. Cabe à parte exequente trazer aos autos informações e dados relevantes que possam indicar a existência de bens passíveis de constrição, pois não se admite o bloqueio judicial perpétuo em detrimento da efetividade processual. Dessa forma, diante da inexistência de bens passíveis de penhora ou da insuficiência de valores localizados para satisfazer a dívida, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995, determino o arquivamento da execução, sem prejuízo de seu desarquivamento caso a parte exequente apresente novos elementos que demonstrem a viabilidade da constrição de bens, desde que ainda não tenha ocorrido a prescrição. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. TERESINA-PI, 28 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:10

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de LAUDENIR SANTIAGO CASTRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 23:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I EXECUTADO: LAUDENIR SANTIAGO CASTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800276-95.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de processo de execução movido por Village do Bosque I em face de Laudenir Santiago Castro, no qual já foram real

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 09:19

Determinado o arquivamento

04/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/12/2024, 16:55

Outras Decisões

01/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:24

Outras Decisões

19/12/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:17

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão

20/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE I em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:18

Decorrido prazo de LAUDENIR SANTIAGO CASTRO em 17/04/2023 23:59.

03/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/04/2023, 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/04/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 07:25

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:50

Juntada de certidão

14/02/2023, 07:49

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 15:11

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:21

Decisão

•12/05/2026, 11:21

Decisão

•26/03/2026, 15:13

Decisão

•16/01/2026, 15:16

Decisão

•16/01/2026, 15:16

Despacho

•13/08/2025, 10:10

Decisão

•04/04/2025, 07:41

Decisão

•01/12/2024, 10:55

Decisão

•01/12/2024, 10:55

Decisão

•19/12/2023, 12:24

Decisão

•17/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:28

Despacho

•15/02/2023, 07:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h