Cumprimento de sentença 0801169-43.2022.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801169-43.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801169-43.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Antes de iniciada formalmente a fase de cumprimento de sentença, a parte devedora compareceu espontaneamente aos autos e efetuou depósito judicial no valor de R$ 10.626,85, conforme comprovante de ID: 73886052, a título de adimplemento da obrigação reconhecida na sentença proferida na fase de conhecimento. Intimado, o exequente manifestou-se requerendo a expedição de alvarás para levantamento do valor depositado e, ainda, a intimação da parte devedora para complementar o montante que reputava devido, no valor de R$ 1.062,68, segundo os seus cálculos. Em decisão de ID: 80498930, foi determinada a expedição de alvarás relativos ao valor já depositado, bem como a intimação do executado para pagamento do alegado saldo remanescente. Regularmente intimado, o executado comprovou o depósito judicial do valor de R$ 1.062,68 (ID: 81885792). Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a expedição dos correspondentes alvarás. É o relatório. Decido. No caso em apreço, verifica-se que a obrigação reconhecida em sentença foi integralmente satisfeita pela parte devedora, mediante depósitos judiciais que, somados, atingem o montante apontado pelo exequente como devido. Ainda que o primeiro depósito tenha sido realizado antes da instauração formal do cumprimento de sentença, é certo que, a partir da intimação para eventual complementação do valor e da posterior comprovação do pagamento do saldo remanescente, restou plenamente adimplida a obrigação exequenda, inexistindo discussão pendente acerca do quantum debeatur ou da forma de pagamento. Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença destina-se à satisfação da obrigação reconhecida no título judicial. Uma vez comprovado que o devedor efetuou o pagamento integral, mediante depósitos judiciais, não subsiste interesse processual no prosseguimento da execução, impondo-se a sua extinção. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que a execução se extingue quando “a obrigação for satisfeita”. Tendo sido demonstrado nos autos que a parte executada depositou a integralidade do valor devido, e não havendo impugnação específica do exequente quanto a eventual diferença pendente, impõe-se o reconhecimento de que a obrigação foi cumprida, cabendo apenas determinar o levantamento dos valores em favor de quem de direito. Ante o exposto, reconheço o adimplemento integral da obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do autor FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - CPF: 030.028.193-52, para levantamento da quantia de R$ 956,41. Expeça-se, ainda, alvará judicial em favor do patrono da parte autora, Dr. BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS - OAB PI 15257 - CPF: 062.918.033-48, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, para levantamento da quantia de R$ 106,27. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801169-43.2022.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Antes de iniciada a fase de cumprimento de sentença, compareceu a parte devedora nos autos e efetuou o depósito judicial no valor de R$ 10.626,85, conforme comprovante de ID: 73886052, a título de adimplemento da obrigação reconhecida em sentença. Intimado, o exequente manifestou-se requerendo a expedição dos correspondentes alvarás para levantamento do valor depositado, e a intimação da parte devedora para complementação do montante ainda devido, no valor de R$ 1.062,68, segundo seus cálculos. Diante disso, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA - CPF: 030.028.193-52, para levantamento do valor de R$ 9.564,17. Expeça-se, ainda, alvará de levantamento de R$ 1.062,68 em favor do advogado do autor, devidamente habilitado nos autos, a título de honorários sucumbenciais. Intime-se o executado para complementar o pagamento do valor remanescente de R$ 1.062,68, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo referido, com intuito de produzir maior efetividade ao procedimento de execução, uma vez que o dinheiro encontra prioridade na ordem de penhora prevista no art. 835, I, do CPC, autorizo o bloqueio de conta(s) do executado, via SISBAJUD. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525, CPC). Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRIPIRI-PI, 7 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

11/08/2025, 00:00

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