Embargos de Declaração Cível 0847541-83.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

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1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 14:08

Decurso de Prazo

07/07/2026, 01:00

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:10

Expedição de documento

10/06/2026, 08:45

Evolução da Classe Processual

10/06/2026, 08:44

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Documento

30/04/2026, 11:35

Publicação

29/04/2026, 02:08

Documento

15/04/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 19:34

Provimento

09/04/2026, 19:34

Mérito

09/04/2026, 13:56

Petição

09/04/2026, 13:56

Documento

19/03/2026, 12:21

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 14:08

Decurso de Prazo

07/07/2026, 01:00

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:10

Expedição de documento

10/06/2026, 08:45

Evolução da Classe Processual

10/06/2026, 08:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Documento

30/04/2026, 11:35

Publicação

29/04/2026, 02:08

Documento

15/04/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 19:34

Provimento

09/04/2026, 19:34

Mérito

09/04/2026, 13:56

Petição

09/04/2026, 13:56

Documento

19/03/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 11:44

Expedição de documento

11/03/2026, 11:44

Expedição de documento

10/03/2026, 09:34

Para julgamento de mérito

10/03/2026, 09:33

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:40

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:33

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Petição

11/02/2026, 22:13

Publicação

26/01/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 13:58

Não-Provimento

22/01/2026, 13:58

Mérito

07/01/2026, 15:08

Petição

07/01/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:15

Expedição de documento

02/12/2025, 20:11

Expedição de documento

02/12/2025, 20:11

Expedição de documento

02/12/2025, 08:00

Para julgamento de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 07:40

Petição

19/11/2025, 13:16

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:06

Petição

10/11/2025, 17:02

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:01

Publicação

23/09/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2025, 17:07

Expedição de documento

21/09/2025, 17:07

Expedição de documento

21/09/2025, 17:05

Com efeito suspensivo

11/07/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 11:14

Cancelamento da distribuição

03/07/2025, 10:00

Recebimento

20/05/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 13:18

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 13:18