Embargos de Declaração Cível 0830922-83.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Incentivos fiscaisEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Processos relacionados

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Movimentações

Publicação

05/05/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Documento

29/04/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:22

Expedição de documento (Decisão)

29/04/2026, 09:18

Movimentação processual

15/01/2026, 13:26

Documento

15/01/2026, 13:25

Retirado

07/01/2026, 15:08

Documento

12/12/2025, 11:52

Documento

10/12/2025, 10:44

Publicação

04/12/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:15

Expedição de documento

02/12/2025, 20:12

Expedição de documento

02/12/2025, 20:12

Expedição de documento

02/12/2025, 08:01

Todas as movimentações(133)

Publicação

05/05/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Documento

29/04/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:22

Expedição de documento (Decisão)

29/04/2026, 09:18

Documentos

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Movimentação processual

15/01/2026, 13:26

Documento

15/01/2026, 13:25

Retirado

07/01/2026, 15:08

Documento

12/12/2025, 11:52

Documento

10/12/2025, 10:44

Publicação

04/12/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:15

Expedição de documento

02/12/2025, 20:12

Expedição de documento

02/12/2025, 20:12

Expedição de documento

02/12/2025, 08:01

Para julgamento de mérito

02/12/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 11:02

Documento

25/09/2025, 12:21

Outras Decisões

04/08/2025, 09:36

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:13

Documento

11/07/2025, 12:46

Retirado

11/07/2025, 12:20

Publicação

27/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2025, 11:30

Pedido de inclusão

14/05/2025, 13:49

Retirado

13/05/2025, 16:34

Documento

13/05/2025, 11:48

Documento

05/05/2025, 09:50

Publicação

23/04/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 14:09

Expedição de documento

22/04/2025, 14:09

Expedição de documento

22/04/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:27

Para julgamento de mérito

16/04/2025, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2025, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2025, 08:34

Documento

31/03/2025, 11:43

Retirado

31/03/2025, 11:41

Petição

17/03/2025, 20:30

Petição

17/03/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 10:23

Expedição de documento

13/03/2025, 10:23

Expedição de documento

13/03/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:42

Para julgamento de mérito

11/03/2025, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2025, 07:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

26/02/2025, 12:15

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 12:15

Distribuição

26/02/2025, 11:25

Documento

07/02/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 11:09

Documento (Certidão)

05/02/2025, 10:36

Impedimento

04/02/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:08

Retirado

04/02/2025, 12:14

Documento

15/01/2025, 11:40

Publicação

17/12/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 14:33

Expedição de documento

16/12/2024, 14:33

Expedição de documento

16/12/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 12:13

Para julgamento de mérito

13/12/2024, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2024, 07:59

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 07:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2024, 09:23

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 10:01

Distribuição

22/10/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 10:25

Petição

02/09/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 07:46

Documento

09/08/2024, 07:44

Mero expediente

07/08/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 15:36

Decurso de Prazo

20/07/2024, 03:00

Petição

21/06/2024, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:32

Provimento

03/06/2024, 11:46

Mérito

21/05/2024, 19:00

Petição

21/05/2024, 18:59

Petição

20/05/2024, 15:29

Petição

15/05/2024, 13:32

Adiado

15/05/2024, 13:26

Petição

09/05/2024, 11:17

Adiado

09/05/2024, 11:13

Petição

06/05/2024, 10:10

Petição

02/05/2024, 12:05

Pedido de Vista

02/05/2024, 12:02

Petição

23/04/2024, 12:51

Pedido de Vista

23/04/2024, 12:51

Petição

16/04/2024, 14:40

Adiado

16/04/2024, 14:38

Petição

12/04/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:02

Expedição de documento

04/04/2024, 13:02

Para julgamento de mérito

04/04/2024, 13:01

Petição

03/04/2024, 13:17

Pedido de inclusão

03/04/2024, 10:27

Retirado

02/04/2024, 18:42

Mero expediente

18/03/2024, 19:39

Petição

18/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 09:37

Expedição de documento

14/03/2024, 09:37

Para julgamento de mérito

13/03/2024, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/03/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 09:35

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:17

Petição

17/08/2023, 11:14

Petição

28/07/2023, 11:02

Petição

28/07/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 10:39

Petição

03/07/2023, 08:08

Com efeito suspensivo

28/06/2023, 10:52

Conclusão

21/06/2023, 11:33

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

21/06/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 11:33

Documento

20/06/2023, 13:32

Expedição de documento

20/06/2023, 13:30

Redistribuição por prevenção

29/05/2023, 08:26

Recebimento

26/05/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 13:27

Distribuição (sorteio)

26/05/2023, 13:27