Cumprimento de sentença 0013767-64.2012.8.18.0081 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

JECC Parnaíba Anexo I UESPI

Partes do Processo

NELIANA COSTA FREITAS

Autor

NELIANA COSTA FREITAS

Terceiro

RITA DA CUNHA TAVARES

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES

CPF

Reu

EXPRESSO TAVARES E TAVARES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES

OAB/PI 7597·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA

OAB/PI 261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 08:23

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0013767-64.2012.8.18.0081 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): NELIANA COSTA FREITAS RÉU(S): EXPRESSO TAVARES E TAVARES - ME e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:41

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:40

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:31

Transitado em Julgado em 28/04/2025

29/04/2025, 08:23

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:07

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 17:24

Decisão

•16/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:07

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0013767-64.2012.8.18.0081 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): NELIANA COSTA FREITAS RÉU(S): EXPRESSO TAVARES E TAVARES - ME e outros (2) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 17:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:41

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:58

Outras Decisões

16/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria

25/07/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:40

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de diligência

09/06/2024, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de diligência

08/06/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 15:26

Decorrido prazo de MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:19

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:49

Expedição de #Não preenchido#.

02/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:04

Desentranhado o documento

13/07/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 08:10

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:17

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 07:27

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

23/11/2021, 08:36

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:49

Conclusos para despacho

04/05/2021, 09:28

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:28

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:35

[Projudi] Juntada de Certidão

26/03/2021, 10:17

[Projudi] Juntada de Certidão

26/03/2021, 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/05/2021 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

25/03/2021, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2021, 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2021 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.

25/03/2021, 16:33

Distribuído por dependência

25/03/2021, 16:33

[Projudi] Juntada de Certidão

19/03/2020, 14:08

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

19/03/2020, 14:07

[Projudi] Juntada de Certidão

19/03/2020, 14:07

[Projudi] Juntada de Certidão

27/04/2019, 19:40

[Projudi] Juntada de Ofício

31/07/2018, 08:39

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de TAVARES E TAVARES

16/07/2018, 23:59

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/06/2018, 11:23

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

05/06/2018, 12:42

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de NELIANA COSTA FREITAS

14/03/2018, 23:59

[Projudi] Expedição de Ofício

13/03/2018, 19:55

[Projudi] Decisão ou Despacho

12/03/2018, 13:48

[Projudi] Juntada de Conclusão

08/03/2018, 11:57

[Projudi] Conclusos para Despacho

08/03/2018, 11:57

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/03/2018, 17:49

NULL

21/02/2018, 17:29

NULL

21/02/2018, 17:29

[Projudi] Decisão ou Despacho

21/02/2018, 14:07

[Projudi] Juntada de Certidão

20/02/2018, 11:44

[Projudi] Conclusos para Despacho

20/02/2018, 11:44

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/02/2018, 17:03

[Projudi] Juntada de Carta Precatória

24/01/2018, 13:35

[Projudi] Expedição de Ofício

08/11/2017, 17:21

[Projudi] Decisão ou Despacho

06/11/2017, 09:44

[Projudi] Juntada de Certidão

03/05/2017, 20:02

[Projudi] Conclusos para Despacho

03/05/2017, 20:02

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

07/12/2016, 09:09

[Projudi] Juntada de Ofício

23/11/2016, 07:23

[Projudi] Decisão ou Despacho

22/11/2016, 10:39

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

26/08/2016, 18:58

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

14/06/2016, 20:31

[Projudi] Juntada de Conclusão

07/01/2016, 19:30

[Projudi] Conclusos para Despacho

07/01/2016, 19:30

[Projudi] Juntada de Ofício

10/11/2015, 08:04

[Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/09/2015, 11:45

[Projudi] Juntada de Certidão

18/09/2015, 20:01

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

17/08/2015, 08:22

[Projudi] Decisão ou Despacho

12/08/2015, 10:18

[Projudi] Expedição de Carta Precatória

12/08/2015, 10:18

[Projudi] Juntada de Conclusão

10/08/2015, 14:49

[Projudi] Conclusos para Despacho

10/08/2015, 14:49

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/08/2015, 16:18

[Projudi] Juntada de Intimação

04/08/2015, 21:04

[Projudi] Expedição de Intimação

04/08/2015, 21:04

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

23/06/2015, 09:13

[Projudi] Decisão ou Despacho

08/10/2014, 13:46

[Projudi] Decisão ou Despacho

08/10/2014, 13:41

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

24/09/2014, 11:02

[Projudi] Conclusos para Despacho

24/09/2014, 11:02

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/09/2014, 16:28

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

08/08/2014, 10:19

[Projudi] Decisão ou Despacho

25/03/2014, 10:59

[Projudi] Decisão ou Despacho

12/03/2014, 14:09

[Projudi] Juntada de Conclusão

11/03/2014, 09:40

[Projudi] Conclusos para Despacho

11/03/2014, 09:40

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/03/2014, 18:02

[Projudi] Juntada de Certidão

06/03/2014, 21:34

[Projudi] Com Resolução do Mérito

05/02/2014, 14:59

[Projudi] Audiência Una Realizada

16/01/2013, 08:59

[Projudi] Conclusos para Sentença

16/01/2013, 08:59

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/01/2013, 22:05

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/01/2013, 20:33

[Projudi] Audiência Una Designada

29/11/2012, 11:43

[Projudi] Expedição de Citação

29/11/2012, 11:43

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 11:43

[Projudi] Distribuído por Sorteio

29/11/2012, 11:43

Despacho

•22/08/2024, 11:48

Despacho

•14/03/2024, 17:03

Despacho

•09/02/2024, 11:01

Despacho

•30/01/2024, 12:20

Despacho

•07/11/2023, 18:19

Despacho

•04/04/2023, 11:28

Despacho

•13/10/2022, 16:17

Despacho

•31/05/2022, 07:27

Despacho

•16/11/2021, 12:49