Procedimento Comum Cível 0802525-79.2019.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802525-79.2019.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO SEMEAR S.A. APELADO: LUIZA ROSA DA CONCEICAO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802525-79.2019.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO SEMEAR S/A em face da sentença proferida pelo magistrado da 2ª Vara da Comarca de Pedro II- PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ( Processo nº 0802525-79.2019.8.18.0065) movida por LUIZA ROSA DA CONCEIÇÃO que julgou procedentes os pedidos veiculados na inicial. Analisando detidamente os autos, verifica-se a existência da Certidão de Id 22297567 - Pág. 1, emitida pelo RIC – Robô de Informações da Corregedoria, atestando que consta nos registros da Central de Informações do Registro Civil – CRC-PI, a expedição de certidão de óbito em nome da parte autora LUIZA ROSA DA CONCEIÇÃO. Em análise dos autos, consta pedido de habilitação formulado por FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. Da documentação acostada, verifica-se que o peticionante é filho da parte autora, falecida. Contudo, não há evidência de ser o único herdeiro para fins de habilitação. Destarte, a habilitação isolada de um único herdeiro, sem a manifestação expressa dos demais revela-se insuficiente à substituição processual da parte falecida, podendo inclusive ocasionar nulidades futuras. Assim, com vistas à preservação do contraditório e da isonomia entre os interessados na sucessão, determino a intimação do espólio do Sr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, por meio do advogado já cadastrado nos autos, para manifestar-se sobre a existência de outros herdeiros e eventual interesse na habilitação e sucessão processual, a ser promovida com a observância da comunhão de interesses e legitimidade sucessória, devendo, ainda juntar documentação respectiva. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUIZA ROSA DA CONCEICAO APELADO: BANCO SEMEAR S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802525-79.2019.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO SEMEAR S/A em face da sentença proferida pelo magistrado da 2ª Vara da Comarca de Pedro II- PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RE

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUIZA ROSA DA CONCEICAO APELADO: BANCO SEMEAR S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802525-79.2019.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO SEMEAR S/A em face da sentença proferida pelo magistrado da 2ª Vara da Comarca de Pedro II- PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RE

07/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:59

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:41

Documentos

Despacho

•14/07/2024, 12:01

Sentença

•27/07/2023, 22:18

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO SEMEAR S.A. em 21/05/2024 23:59.

Conclusos para despacho

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