Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800315-48.2023.8.18.0119 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800315-48.2023.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

29/04/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:07

Remessa (outros motivos)

11/04/2026, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 17:39

Trânsito em julgado

11/04/2026, 17:38

Decurso de Prazo

09/04/2026, 07:01

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:02

Publicação

16/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANDIVAL MATOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800315-48.2023.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por VANDIVAL MATOS DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ. A parte executada apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente sendo os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para conferência e elaboração do cálculo, o qual encontra-se nos autos. Diante da manifestação da parte exequente, que concordou expressamente com os cálculos elaborados pela Contadoria, e não havendo impugnação específica ou questionamento posterior pela parte executada, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, apenas para adequar o valor da execução ao montante apurado pela Contadoria Judicial. Prosseguindo, considerando que o artigo 1º da Lei Ordinária Estadual nº. 6.009 de 07/06/2010 dispõe que serão considerados de pequeno valor os débitos ou obrigações iguais ou inferiores ao maior benefício do regime geral de previdência, imperiosa é a aplicação do artigo 535, §3º, inciso I do Código de Processo Civil, no tocante ao pagamento mediante expedição de precatório dos valores devidos em favor da parte exequente. Ante o exposto, após o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício de requisição ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos moldes do artigo artigo 6º e subsequentes da Resolução nº 198/2020, TJPI, para EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO em favor da parte exequente, no valor de R$ 39.823,11 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e onze centavos). Expedientes necessários. Cumpra-se. Corrente (PI), 12 de março de 2026. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANDIVAL MATOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800315-48.2023.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] Vistos, etc. Considerando a juntada aos autos dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do referido demonstrativo. Providências necessárias. Corrente (PI), 1º de dezembro de 2025. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:59

procedência parcial

12/03/2026, 13:59

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANDIVAL MATOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800315-48.2023.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por VANDIVAL MATOS DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ. A parte executada apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente sendo os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para conferência e elaboração do cálculo, o qual encontra-se nos autos. Diante da manifestação da parte exequente, que concordou expressamente com os cálculos elaborados pela Contadoria, e não havendo impugnação específica ou questionamento posterior pela parte executada, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, apenas para adequar o valor da execução ao montante apurado pela Contadoria Judicial. Prosseguindo, considerando que o artigo 1º da Lei Ordinária Estadual nº. 6.009 de 07/06/2010 dispõe que serão considerados de pequeno valor os débitos ou obrigações iguais ou inferiores ao maior benefício do regime geral de previdência, imperiosa é a aplicação do artigo 535, §3º, inciso I do Código de Processo Civil, no tocante ao pagamento mediante expedição de precatório dos valores devidos em favor da parte exequente. Ante o exposto, após o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício de requisição ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos moldes do artigo artigo 6º e subsequentes da Resolução nº 198/2020, TJPI, para EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO em favor da parte exequente, no valor de R$ 39.823,11 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e onze centavos). Expedientes necessários. Cumpra-se. Corrente (PI), 12 de março de 2026. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente

13/03/2026, 00:00

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Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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