Procedimento Comum Cível 0800126-44.2024.8.18.0084 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800126-44.2024.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a juntada de Minuta de Acordo (ID 31856001), datada de 19 de março de 2026, subscrita pelos advogados das partes, visando à extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. No entanto, observa-se que a petição de acordo foi protocolada pela instituição financeira. Logo, faz-se necessária a confirmação expressa da anuência quanto aos termos da transação. Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte OTACILIO DA SILVA por intermédio de seu patrono, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os termos da minuta de acordo apresentada, ratificando a intenção de transigir e a renúncia ao direito de recorrer. Decorrido o prazo com a devida manifestação ou transcorrido in albis, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para homologação ou prosseguimento do julgamento. Cumpra-se. Teresina (PI), data da assinatura eletrônica. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OTACILIO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800126-44.2024.8.18.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos em despacho. Analisando os autos, constata-se que foi realizada a sua remessa para este Tribunal antes que o apelante fosse intimado para apresentação de contrarrazões ao Recurso Adesivo (id. 25349115) interposto pelo Apelado/Autor. Deste modo, determino a INTIMAÇÃO do apelante BANCO BRADESCO S/A para, caso queira, apresentar as contrarrazões ao Recurso Adesivo (id 25349115) interposto por OTACILIO DA SILVA, em atenção ao disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OTACILIO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800126-44.2024.8.18.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos em despacho. Analisando os autos, constata-se que foi realizada a sua remessa para este Tribunal antes que o apelante fosse intimado para apresentação de contrarrazões ao Recurso Adesivo (id. 25349115) interposto pelo Apelado/Autor. Deste modo, determino a INTIMAÇÃO do apelante BANCO BRADESCO S/A para, caso queira, apresentar as contrarrazões ao Recurso Adesivo (id 25349115) interposto por OTACILIO DA SILVA, em atenção ao disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OTACILIO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800126-44.2024.8.18.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos em despacho. Analisando os autos, constata-se que foi realizada a sua remessa para este Tribunal antes que o apelante fosse intimado para apresentação de contrarrazões ao Recurso Adesivo (id. 25349115) interposto pelo Apelado/Autor. Deste modo, determino a INTIMAÇÃO do apelante BANCO BRADESCO S/A para, caso queira, apresentar as contrarrazões ao Recurso Adesivo (id 25349115) interposto por OTACILIO DA SILVA, em atenção ao disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OTACILIO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800126-44.2024.8.18.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos em despacho. Analisando os autos, constata-se que foi realizada a sua remessa para este Tribunal antes que o apelante fosse intimado para apresentação de contrarrazões ao Recurso Adesivo (id. 25349115) interposto pelo Apelado/Autor. Deste modo, determino a INTIMAÇÃO do apelante BANCO BRADESCO S/A para, caso queira, apresentar as contrarrazões ao Recurso Adesivo (id 25349115) interposto por OTACILIO DA SILVA, em atenção ao disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A APELADO: . OTACILIO DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido(ID-25349108), uma vez que o apelante não é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800126-44.2024.8.18.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível (ID-25349109) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO RELATOR

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A APELADO: . OTACILIO DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido(ID-25349108), uma vez que o apelante não é beneficiário da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800126-44.2024.8.18.0084 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível (ID-25349109) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO RELATOR

07/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:01

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

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