Procedimento Comum Cível 0800505-50.2020.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800505-50.2020.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 23:20

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 23:20

Juntada de Petição de decisão

20/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES ROCHA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800505-50.2020.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Cuida-se de Apelação Cível interposta contra sentença proferida nesta ação. A parte requerida pleiteou a retificação do polo passivo para que conste, em seu lugar, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sob o fundamento de que fora por este último incorporado, tendo acarretado a sua extinção. Nota-se que, de fato em 31.08.2020, conforme “Ata da Reunião do Conselho de Administração”, a instituição financeira originariamente demandada, Banco Bonsucesso S.A., fora incorporada pelo BANCO SANTANDER S.A., nos termos da Lei nº 6.404/76, tendo sido a primeira extinta e sucedida pela segunda em todos os seus bens, direitos e obrigações. É evidente, nesses termos, que a alteração contratual noticiada nos autos implica em inequívoca sucessão processual, aplicando-se, subsidiariamente, o disposto no art. 110, do CPC, devendo seguir no polo passivo deste feito a instituição financeira incorporadora, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerida, determinando à COOJUDCÍVEL que: 1) ALTERE o polo passivo deste processo, e, em razão da sucessão processual, exclua o Banco Olé Bonsucesso S.A., e inclua o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; 2) INTIME a parte autora acerca deste ato judicial. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos, certificando-se. TERESINA-PI, 10 de outubro de 2025.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES ROCHA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800505-50.2020.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no §

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES ROCHA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800505-50.2020.8.18.0043 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no §

20/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:57

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:56

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:25

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:02

Despacho

•20/03/2026, 15:02

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

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