Execução de Título Extrajudicial 0802475-48.2022.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802475-48.2022.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802475-48.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benefício de Ordem] Defiro o pedido de prazo suplementar para a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel a ser adjudicado, pelo que concedo novo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:48

Decurso de Prazo

14/04/2026, 07:02

Publicação

26/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTEINTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME DESPACHO Insto o exequente para, no prazo de 10 dias, comprovar o registro da carta de adjudicação na matrícula nº 3819 do Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de viabilizar a transferência da propriedade e a imissão na posse, se necessária. Após, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º JUIZADO CÍVEL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802475-48.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benefício de Ordem]

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:43

Erro ou Recusa na Comunicação

20/03/2026, 12:22

Mero expediente

20/03/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 08:33

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO INTERESSADO: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME CARTA DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL O MM. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível, no uso de suas atribuições legais, determina o cumprimento. Pela presente carta de adjudicação, extraída dos autos da Ação de Adjudicação Compulsória, processo n°. 0802475-48.2022.8.18.0162, em trâmite na Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível, em que são INTERESSADO: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE e INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME, consta-se que, verificando os autos respectivos, fora proferida a decisão de ID. 72603557, cujo dispositivo é o seguinte: " Evidencia-se que foi cumprido o mandado de penhora, conforme certidão do Oficial de Justiça e Avaliador (id 61310205), tendo sido penhorado, o seguinte bem: bem imóvel, sob a matrícula n. 3819 (Um terreno nesta cidade de São Pedro do Piauí-PI, Bairro Alto da Cruz, zona urbana, limitando-se 19,00m de frente par a Rua Manoel Teixeira; 19,00m ditos aos fundos, limitando-se com imóvel do Sr. Manoel Bispo; 78,00m no Flanco direito, com imóvel da municipalidade e 78,00m ditos, no Flanco esquerdo, com imóvel de Gregório Pereira dos Santos, ou seja, 1.482,00m²) de WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA (CPF N. 286.811.933-68), avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Consta do auto de penhora e avaliação, que foi nomeado como depositário o próprio executado, que aceitou o encargo, ficando, na mesma oportunidade, intimado para opor embargos executórios, caso queira, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias. Observa-se o decurso do prazo legal sem qualquer oposição do executado acerca da penhora efetivada. O exequente, por sua vez, manifestou o interesse na adjudicação dos penhorados, como pagamento e quitação da dívida. Assim sendo, acolho o pedido do exequente e determino a expedição de carta de adjudicação para a imediata entrega dos bens penhorados." Assim, segundo a referida decisão, o imóvel referente a bem imóvel, sob a matrícula n. 3819 (Um terreno nesta cidade de São Pedro do Piauí-PI, Bairro Alto da Cruz, zona urbana, limitando-se 19,00m de frente par a Rua Manoel Teixeira; 19,00m ditos aos fundos, limitando-se com imóvel do Sr. Manoel Bispo; 78,00m no Flanco direito, com imóvel da municipalidade e 78,00m ditos, no Flanco esquerdo, com imóvel de Gregório Pereira dos Santos, ou seja, 1.482,00m²; foi ADJUDICADO a INTERESSADO: DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE, portador da Carteira de Identidade (RG): nº 2095038 SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº 011.581.593-74, o qual, pela referida decisão, passou a ser o atual proprietário do imóvel acima transcrito, direito consagrado pelo art. 5º, XXII da Constituição Federal, e, visando garantir o cumprimento da decisão, foi autorizado ao respectivo cartório onde o imóvel estiver registrado a proceder aos atos translativos necessários à regularização da propriedade do autor, como a lavratura da escritura pública de compra e venda, garantindo o justo título para abertura de matrícula, averbação e/ou inscrição da adjudicação concedida. E para garantir e resguardar os direitos dos novos titulares, determinou fosse lavrada a presente Carta de Adjudicação Compulsória, que foi devidamente processada. CUMPRA-SE. Dado e passado neste cidade e comarca de TERESINA, aos 28 de março de 2025. Eu, ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL, digitei a presente carta. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802475-48.2022.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benefício de Ordem] e , portador da Carteira de Identidade (RG): nº 2095038 SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº 011.581.593-74, o qual, pela referida decisão, passou a ser o atual proprietário do imóvel acima transcrito, direito consagrado pelo art. 5º, XXII da Constituição Federal, e, visando garantir o cumprimento da decisão, foi autorizado ao respectivo cartório onde o imóvel estiver registrado a proceder aos atos translativos necessários à regularização da propriedade do autor, como a lavratura da escritura pública de compra e venda, garantindo o justo título para abertura de matrícula, averbação e/ou inscrição da adjudicação concedida. E para garantir e resguardar os direitos dos novos titulares, determinou fosse lavrada a presente Carta de Adjudicação Compulsória, que foi devidamente processada. CUMPRA-SE. Dado e passado neste cidade e comarca de TERESINA, aos 28 de março de 2025. Eu, ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL, digitei a presente carta. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

03/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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