Procedimento Comum Cível 0801867-87.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUSSARA DE JESUS DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:17

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de JUSSARA DE JESUS DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

11/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 10:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/04/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 22:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JUSSARA DE JESUS DOS SANTOS REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801867-87.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. A tutela de urgência tem seus requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC. Compulsando os autos, verifico que a probabilidade do direito não está suficientemente demonstrada nesta fase processual, sendo necessária uma maior instrução probatória para avaliar este pleito. Diante disso, indefiro a tutela de urgência requerida. Diante da constante avaliação da Autarquia Federal em não possuir interesse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 §4º, II do CPC. Determino a citação do INSS, através da sua procuradoria constituída, inclusive por sistema, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC. Ademais, conforme Provimento Conjunto Nº 37/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Piauí, intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, informem se desejam aderir ao fluxo integralmente digital do processo, cientes de que o silêncio, após duas intimações, implicará aceitação tácita (art. 3º, §6º, Provimento Conjunto nº 37/202). Para a hipótese de adesão ao fluxo integralmente digital, as partes deverão fornecer, juntamente a seus advogados/Defensores, e-mail e número de celular (com whatsapp) (art. 5º, Provimento Conjunto nº 37/2021). Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS/PI, data conforme assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JUSSARA DE JESUS DOS SANTOS REU: INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801867-87.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. A tutela de urgência tem seus requisitos estabelecidos pelo art. 300 do CPC. Compulsando os autos, v

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de contestação

09/01/2025, 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA DE JESUS DOS SANTOS - CPF: 074.889.253-27 (AUTOR).

27/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:08

Conclusos para despacho

10/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 09:04

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:51

Despacho

•18/03/2026, 12:51

Despacho

•02/10/2025, 18:17

Despacho

•02/10/2025, 18:17

Decisão

•27/11/2024, 15:50

Decisão

•27/11/2024, 15:50